{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 22","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 13/10/2020, Seção 1, p. 21/22.","Id":51172,"Data":"2020-10-08T21:00:00Z","DataTexto":"8/10/2020 18:00","Numero":22.0,"VersaoNormativo":2.0,"Assunto":"Altera dispositivos do Regulamento do Sistema de Transferência de Reservas (STR), anexo à Circular nº 3.100, de 28 de março de 2002, e do Regulamento do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), anexo à Circular nº 4.027, de 12 de junho de 2020, relativos à política de tarifação desses sistemas aplicável à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@195;@2022;#RESOLUÇÃO;@4282;@2013;#RESOLUÇÃO;@2882;@2001;#CIRCULAR;@4027;@2020;#CIRCULAR;@3458;@2009;#CIRCULAR;@3100;@2002;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 10, inciso IV.;#Lei nº 10.214/2001, art. 10.;#Lei nº 12.865/2013, arts. 14 e 15.;#Resolução CMN nº 2.882/2001, arts. 9º, 10, inciso I, e 11.;#Resolução CMN nº 4.282/2013.;#Comunicados BCB ns. 32.927/2018 e 34.085/2019.;#Altera, a partir de 13/10/2020, Regulamento anexo à Circular nº 3.100/2002 - Dá nova redação: art. 40, § 2º. Inclui: art. 40, §§ 6º e 7º.;#Altera, a partir de 3/11/2020, Regulamento anexo à Circular nº 4.027/2020 - Inclui: art. 46, parágrafo único.;#Revoga, a partir de 13/10/2020, Circular BCB nº 3.458/2009.;#","Atualizacoes":"Resolução BCB nº 195/2022 - Revogação total, a partir de 1º/4/2022.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 22\n\n\n\n\n\n\n
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resolução bcb Nº 22, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020

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Documento normativo revogado, a partir\nde 1º/4/2022, pela Resolução BCB nº 195, de 3/3/2022.

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Altera dispositivos do Regulamento do Sistema de Transferência de Reservas\n(STR), anexo à Circular nº 3.100, de 28 de março de 2002, e do Regulamento do\nSistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), anexo à Circular nº 4.027, de 12 de\njunho de 2020, relativos à política de tarifação desses sistemas aplicável à\nSecretaria do Tesouro Nacional (STN).

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A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 8 de outubro de 2020, com base no disposto nos arts. 10, inciso IV, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 10 da Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, 14 e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e nos arts. 9º, 10, inciso I, e 11 da Resolução nº 2.882, de 30 de agosto de 2001, na Resolução nº 4.282, de 4 de novembro de 2013, no Comunicado nº 32.927, de 21 de dezembro de 2018, e no Comunicado nº 34.085, de 28 de agosto de 2019,

R E S O L V E :

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Art.\n1º  O\nRegulamento do Sistema de Transferência de Reservas (STR), anexo à Circular nº\n3.100, de 28 de março de 2002, passa a vigorar com a seguinte alteração:

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“Art. 40.  ..........................................................................................................

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.........................................................................................................................

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§ 2º  Ressalvado o disposto no inciso III do §\n3º e no § 6º deste artigo, o valor da tarifa é uniforme para todos os\nparticipantes.

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.........................................................................................................................

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§ 6º  A Secretaria do Tesouro Nacional (STN),\nassim como os demais participantes, será inserida nos cálculos e processos de\ndefinição e de rateio do ressarcimento das despesas incorridas pelo Banco\nCentral do Brasil na gestão e na operação do STR, mas estará dispensada do pagamento\nde tarifas, inclusive daquelas relativas à operação em regime de contingência\nde que trata o art. 42.

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§ 7º  A isenção de que trata o § 6º aplica-se\naos fatos geradores de tarifa que ocorrerem a partir de 1º de novembro de 2020.”\n(NR).

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Art.\n2º  O\nRegulamento do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), anexo à Circular nº\n4.027, de 12 de junho de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:

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“Art. 46.  ..........................................................................................................

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Parágrafo único.  A STN, assim\ncomo os demais participantes diretos, será inserida nos processos de apuração e\nde rateio do ressarcimento dos custos, mas estará dispensada do pagamento de\ntarifas.” (NR).

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Art. 3º\n O pagamento pela STN do valor das tarifas de que trata o art. 40 do\nRegulamento anexo à Circular nº 3.100, de 2002, relativas aos fatos geradores\nocorridos no mês de outubro de 2020, deve ocorrer até o quinto dia útil do mês de\nnovembro de 2020.

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Art.\n4º  Fica revogada a Circular nº 3.458, de 16 de julho de 2009.

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Art. 5º\n Esta Resolução entra em vigor:

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I -  no\ndia 13 de outubro de 2020, em relação aos arts. 1º, 3º e 4º; e

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II\n- no dia 3 de novembro de 2020, em relação ao art. 2º.

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Bruno Serra Fernandes
Diretor de Política\nMonetária

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","Voto":"277/2020-BCB"}]}