{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 219","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 1º/4/2022, Seção 1, p. 376-381.","Id":51768,"Data":"2022-03-30T21:29:00Z","DataTexto":"30/3/2022 18:29","Numero":219.0,"VersaoNormativo":2.0,"Assunto":"Dispõe sobre os conceitos e os critérios contábeis aplicáveis a instrumentos financeiros, bem como para a designação e o reconhecimento das relações de proteção (contabilidade de hedge) pelas administradoras de consórcio e pelas instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@352;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@332;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@309;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@2;@2020;#RESOLUÇÃO CMN;@4966;@2021;#CIRCULAR;@3833;@2017;#","Referencias":"Lei nº 11.795/2008, arts. 6º e 7º, inciso III.;#Lei nº 11.941/2009, art. 61.;#Lei nº 12.865/2013, arts. 9º, inciso II, e 15.;#Cita Resolução CMN nº 4.966/2021.;#Cita Resolução BCB nº 2/2020.;#Revoga, a partir de 1º/1/2025, Circular BCB nº 3.833/2017.;#","Atualizacoes":"Resolução BCB nº 352/2023 - Revogação total, a partir de 1º/1/2024.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"
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RESOLUÇÃO BCB\nNº 219, DE 30 DE MARÇO DE 2022

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Documento normativo revogado, a\npartir de 1º/1/2024, pela Resolução BCB nº 352, de 23/11/2023.

Dispõe sobre os conceitos\ne os critérios contábeis aplicáveis a instrumentos financeiros, bem como para a designação e o\nreconhecimento das relações de proteção (contabilidade de hedge) pelas administradoras\nde consórcio e pelas instituições\nde pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

A Diretoria\nColegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 30 de março de\n2022, com base nos arts. 6º e 7º, inciso III, da Lei nº 11.795, de 8 de outubro\nde 2008, 9º, inciso II, e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e tendo\nem vista o disposto no art. 61 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009,

R E S O L V E :

CAPÍTULO\nI
DO OBJETO E DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Art. 1º  Esta Resolução\nestabelece os conceitos e os critérios contábeis a serem observados pelas administradoras\nde consórcio e pelas instituições de pagamento\nautorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na:

I - classificação, mensuração, reconhecimento e baixa de\ninstrumentos financeiros;

II - constituição de\nprovisão para perdas esperadas associadas ao risco de crédito dos seguintes instrumentos financeiros:

a) ativos financeiros;

b) garantias financeiras\nprestadas; e

c) compromissos de\ncrédito e créditos a liberar que atendam a pelo menos uma das seguintes\ncaracterísticas:

1. o compromisso não é\ncancelável incondicional e unilateralmente pela administradora de consórcio ou\npela instituição de pagamento;

2. a administradora de\nconsórcio ou a instituição de pagamento não tem capacidade de cancelar,\nbloquear ou suspender o contrato ou o desembolso dos recursos ou não executa o\ncancelamento, bloqueio ou suspensão na gestão cotidiana normal do instrumento\nfinanceiro; ou

3. a administradora de\nconsórcio ou a instituição de pagamento não tem capacidade de monitorar\nindividualmente o instrumento financeiro ou a situação financeira da\ncontraparte, de modo que possa efetuar o imediato cancelamento, bloqueio ou\nsuspensão do compromisso ou do desembolso dos recursos, no caso de redução da\ncapacidade financeira da contraparte;

III - designação e\nreconhecimento contábil de relações de proteção (contabilidade de hedge);\ne

IV - evidenciação de informações sobre instrumentos\nfinanceiros.

§ 1º  O\ndisposto nesta Resolução não se aplica aos seguintes instrumentos, para os\nquais devem ser observados os critérios previstos na regulamentação específica:

I - investimentos\nem coligadas, controladas e controladas em conjunto que, na forma da\nregulamentação vigente, devem ser avaliados pelo método da equivalência\npatrimonial, exceto os investimentos mantidos para venda de que trata o art. 24;

II - benefícios a\nempregados;

III - pagamentos\nbaseados em ações; e

IV - passivos provenientes\nde contratos da administradora de consórcio ou da instituição de pagamento com clientes.

§ 2º  Os critérios\ncontábeis e os critérios para evidenciação de\ninformações mencionados nos incisos I e IV do caput não se aplicam aos\nseguintes instrumentos, que devem observar a regulamentação específica:

I - valores a receber\ndecorrentes de contratos de arrendamento mercantil; e

II - ativos provenientes\nde contratos da administradora de consórcio ou da instituição de pagamento com\nclientes, conforme definido na regulamentação vigente.

§ 3º  Os critérios\ncontábeis mencionados no inciso II do caput não se aplicam aos seguintes\ninstrumentos financeiros:

I - instrumentos\npatrimoniais de outra entidade;

II - ativos\nfinanceiros classificados na categoria valor justo no resultado mensurado no\nnível 1 da hierarquia de valor justo, conforme regulamentação vigente, exceto\ntítulos privados, operações de crédito e outras operações com características\nde concessão de crédito; e

III - instrumentos\nfinanceiros derivativos.

CAPÍTULO II
DAS DEFINIÇÕES

Art. 2º  Para fins de\nregulação contábil de instrumentos financeiros, considera-se:

I - ativo\nfinanceiro:

a) dinheiro;

b)\ninstrumento patrimonial de outra entidade;

c) direito\ncontratual de:

1. receber\ndinheiro ou outro ativo financeiro de outra entidade; ou

2. trocar\nativos financeiros ou passivos financeiros com outra entidade em condições\npotencialmente favoráveis à administradora de consórcio ou à instituição de\npagamento detentora desse direito; ou

d) contrato\na ser ou que possa ser liquidado com instrumento patrimonial da própria administradora\nde consórcio ou da instituição de pagamento que seja:

1.\ninstrumento financeiro não derivativo para o qual a administradora de consórcio\nou a instituição de pagamento esteja ou possa estar obrigada a receber um\nnúmero variável de instrumentos patrimoniais da própria administradora de\nconsórcio ou da instituição de pagamento; ou

2.\ninstrumento financeiro derivativo que não seja liquidado pela troca de um valor\nfixo em dinheiro, ou outro ativo financeiro, por um número fixo de instrumentos\npatrimoniais da própria administradora de consórcio ou da instituição de\npagamento;

II - compromisso de crédito:\ncompromisso de conceder crédito sob termos e condições pré-estabelecidos;

III - compromisso firme:\ncontrato de compra ou de venda fechado, para a troca de quantidade determinada\nde recursos, a preço determinado, em uma data ou em datas futuras determinadas;

IV - contabilidade de hedge: a\nrepresentação, nas demonstrações financeiras, da utilização de instrumentos\nfinanceiros para gerenciar exposições resultantes de riscos específicos que possam\nafetar o resultado ou os outros resultados abrangentes das administradoras de\nconsórcio ou das instituições de pagamento;

V - contraparte: o tomador de recursos,\no beneficiário de garantia ou o emissor de título ou valor mobiliário\nadquirido;

VI - contrato híbrido:\ncontrato que possua um componente principal não derivativo e pelo menos um derivativo\nembutido;

VII - crédito a liberar:\ncompromisso de liberar crédito já contratado;

VIII - custo\namortizado de ativo financeiro: valor pelo qual o ativo financeiro foi\nreconhecido inicialmente, de acordo com os arts. 12 e 13, acrescido do valor das receitas geradas e\ndeduzido do valor das despesas eventualmente incorridas, das parcelas recebidas\ne do saldo da provisão para perdas esperadas\nassociadas ao risco de crédito;

IX - custo\namortizado de passivo financeiro: valor pelo qual o passivo financeiro foi\nreconhecido inicialmente, de acordo com os arts. 12 e 13, acrescido do valor dos\nencargos incorridos e deduzido do valor das receitas eventualmente geradas e\ndas parcelas pagas;

X - custos\nde transação: os custos que, cumulativamente, sejam:

a)\natribuíveis diretamente à aquisição, à originação ou à emissão do instrumento\nfinanceiro específico; e

b)\nincrementais, assim considerados os custos nos quais a administradora de\nconsórcio ou a instituição de pagamento não incorreriam caso não tivessem\nadquirido, originado ou emitido o instrumento financeiro;

XI - derivativo: instrumento financeiro:

a) cujo valor varia em\ndecorrência de mudanças em determinada taxa de juros, preço de outro\ninstrumento financeiro, preço de mercadoria, taxa de câmbio, índice de bolsa de\nvalores, índice de preço, índice ou classificação de crédito, ou qualquer outra\nvariável similar, desde que, no caso de variável não financeira, essa variável\nnão seja específica de uma das partes do contrato;

b) que não requer\ninvestimento líquido inicial ou o investimento líquido inicial é pequeno em\nrelação ao valor do contrato; e

c) cuja liquidação\nocorrerá em data futura;

XII - derivativo\nembutido: componente de contrato híbrido cujo efeito consiste em determinar que\nparte dos fluxos de caixa do instrumento combinado varie de forma similar a\ninstrumento financeiro derivativo individual;

XIII - garantia financeira prestada: operação que requer que o\nprestador da garantia efetue pagamentos definidos contratualmente, a fim de\nreembolsar o detentor de um instrumento de dívida, ou outro instrumento de\nnatureza semelhante, por perda decorrente do descumprimento da obrigação pelo\ndevedor na data prevista, a exemplo de prestação de aval, fiança, coobrigação,\nou qualquer outra operação que represente garantia do cumprimento de obrigação\nfinanceira de terceiro;

XIV - instrumento financeiro: título ou contrato que dá origem\na um ativo financeiro para uma das partes e a um passivo financeiro ou\ninstrumento patrimonial para a outra parte;

XV -\ninstrumento patrimonial: título ou contrato que evidencie interesse residual\nnos ativos de uma entidade ou de um fundo de investimento após a dedução de todos os seus passivos;

XVI - juros:\ncontraprestação pelo valor do dinheiro no tempo, pelo risco de crédito\nassociado ao saldo do principal em aberto durante período de tempo específico e\npor outros riscos e custos básicos do instrumento, bem como pela margem de\nlucro;

XVII -\nmétodo de juros efetivos: aplicação da taxa de juros efetiva ao valor contábil\nbruto do instrumento;

XVIII -\npassivo financeiro:

a) obrigação de:

1. entregar dinheiro ou\noutro ativo financeiro para outra entidade; ou

2. trocar ativos\nfinanceiros ou passivos financeiros com outra entidade em condições\npotencialmente desfavoráveis à própria administradora de consórcio ou à instituição\nde pagamento; ou

b) contrato a ser ou que\npossa ser liquidado com instrumento patrimonial da própria administradora de\nconsórcio ou da instituição de pagamento que seja:

1. instrumento\nfinanceiro não derivativo para o qual a administradora de consórcio ou a instituição\nde pagamento esteja ou possa estar obrigada a entregar um número variável de\ninstrumentos patrimoniais da própria administradora de consórcio ou da instituição\nde pagamento; ou

2. instrumento\nfinanceiro derivativo que não seja liquidado pela troca de um valor fixo em\ndinheiro, ou outro ativo financeiro, por um número fixo de instrumentos patrimoniais\nda própria administradora de consórcio ou da instituição de pagamento;

XIX -\nprincipal: valor do instrumento financeiro na data de sua aquisição, originação\nou emissão, apurado conforme disposto no art. 12;

XX - renegociação:\nacordo que implique alteração das condições originalmente pactuadas do\ninstrumento ou a substituição do instrumento financeiro original por outro, com\nliquidação ou refinanciamento parcial ou integral da respectiva obrigação\noriginal;

XXI - reestruturação:\nrenegociação que implique concessões significativas à contraparte, em\ndecorrência da deterioração relevante de sua qualidade creditícia, as quais não\nseriam concedidas caso não ocorresse tal deterioração;

XXII - taxa\nde juros efetiva: taxa que equaliza o valor presente de todos os recebimentos e\npagamentos ao longo do prazo contratual do ativo ou do passivo financeiro ao\nseu valor contábil bruto;

XXIII -\ntransação prevista: transação futura prevista que não é objeto de compromisso\nfirme;

XXIV -\ntransferência de controle: ato que torna o comprador ou o cessionário do ativo\nfinanceiro detentor, na prática, do direito de vender ou de transferir o ativo\nfinanceiro em sua totalidade, de forma autônoma e sem imposição de restrições\nadicionais em decorrência da operação original de venda ou de transferência; e

XXV - valor\ncontábil bruto de instrumento financeiro: custo amortizado do instrumento\nfinanceiro antes do ajuste por provisão para perdas esperadas associadas ao\nrisco de crédito, caso seja aplicável.

Art. 3º  O\nativo se caracteriza como ativo financeiro com problema de recuperação de\ncrédito (ativo problemático) quando ocorrer:

I - atraso superior a\nnoventa dias no pagamento de principal ou de encargos; ou

II - indicativo de que a\nrespectiva obrigação não será integralmente honrada nas condições pactuadas, sem\nque seja necessário recorrer a garantias ou a colaterais.

§ 1º  As administradoras\nde consórcio e as instituições de pagamento devem considerar prazo inferior ao\nestabelecido no inciso I do caput diante de evidência de que, nesse\nprazo, há redução significativa da capacidade financeira da contraparte de\nhonrar suas obrigações nas condições pactuadas.

§ 2º  O indicativo de\nque trata o inciso II do caput inclui:

I - constatação de que a\ncontraparte não tem mais capacidade financeira de honrar a obrigação nas\ncondições pactuadas;

II - reestruturação do\nativo financeiro associado à obrigação;

III - falência\ndecretada, recuperação judicial ou extrajudicial ou atos similares pedidos em\nrelação à contraparte;

IV - medida judicial que\nlimite, atrase ou impeça o cumprimento das obrigações nas condições pactuadas;

V - diminuição\nsignificativa da liquidez do ativo financeiro associado à obrigação, devido à\nredução da capacidade financeira da contraparte de honrar suas obrigações nas\ncondições pactuadas;

VI - descumprimento de\ncláusulas contratuais relevantes pela contraparte; ou

VII - negociação de\ninstrumentos financeiros de emissão da contraparte com desconto significativo\nque reflita perdas incorridas associadas ao risco de crédito.

§ 3º  Fica admitida a\nnão caracterização como ativo com problema de recuperação de crédito dos\ncréditos emitidos ou originados após o deferimento do processo de recuperação\njudicial, ou homologação da recuperação extrajudicial, conforme a legislação\nvigente, desde que fique comprovado, de forma documentada, que, além do\ndisposto no inciso III do § 2º, não há outro indicativo de que a respectiva\nobrigação não será integralmente honrada nas condições pactuadas, sem que seja\nnecessário recorrer a garantias ou a colaterais.

§ 4º  O ativo somente\npode deixar de ser caracterizado como ativo financeiro com problema de\nrecuperação de crédito no caso de:

I - inexistência de parcelas vencidas,\ninclusive encargos;

II - manutenção de\npagamento tempestivo de principal e de encargos por período suficiente para\ndemonstrar que houve melhora significativa na capacidade financeira da\ncontraparte de honrar suas obrigações;

III - cumprimento das\ndemais obrigações contratuais por período suficiente para demonstrar que houve melhora\nsignificativa na capacidade financeira da contraparte de honrar suas obrigações;\ne

IV - evidências de que a\nobrigação será integralmente honrada nas condições originalmente pactuadas ou\nmodificadas, no caso de renegociação, sem que seja necessário recorrer a\ngarantias ou a colaterais.

§ 5º  As administradoras de consórcio e as instituições de\npagamento devem estabelecer critérios consistentes e passíveis de verificação,\ndevidamente documentados, para a descaracterização do instrumento como ativo com\nproblema de recuperação de crédito.

CAPÍTULO III
DA CLASSIFICAÇÃO, DA\nMENSURAÇÃO, DO RECONHECIMENTO\nE DA BAIXA

Seção I
Da Classificação e da\nReclassificação

Subseção I
Da Classificação de Ativos\nFinanceiros

Art. 4º  As administradoras\nde consórcio e as instituições de pagamento devem classificar os ativos\nfinanceiros com base no seu modelo de negócios para gestão de ativos\nfinanceiros e nas características contratuais dos fluxos de caixa desses ativos\nnas seguintes categorias:

I - na\ncategoria custo amortizado, os ativos financeiros que atendam cumulativamente\nàs seguintes condições:

a) o ativo é\ngerido dentro de modelo de negócios cujo objetivo é manter ativos financeiros\ncom o fim de receber os respectivos fluxos de caixa contratuais; e

b) os fluxos\nde caixa futuros contratualmente previstos constituem-se somente em pagamentos\nde principal e juros sobre o valor do principal, em datas especificadas;

II - na\ncategoria valor justo em outros resultados abrangentes, os ativos financeiros que\natendam cumulativamente às seguintes condições:

a) o ativo\nfinanceiro é gerido dentro de modelo de negócios cujo objetivo é gerar retorno\ntanto pelo recebimento dos fluxos de caixa contratuais quanto pela venda do\nativo financeiro com transferência substancial de riscos e benefícios; e

b) os fluxos\nde caixa futuros contratualmente previstos constituem-se somente em pagamentos de\nprincipal e juros sobre o valor do principal, em datas especificadas; e

III - na\ncategoria valor justo no resultado, os demais ativos financeiros.

§ 1º  As\noperações de crédito e outras operações com característica de concessão de\ncrédito devem ser classificadas na categoria custo amortizado, exceto as\nseguintes, que devem ser classificadas na categoria valor justo no resultado:

I - operações geridas dentro de modelo de\nnegócios cujo objetivo seja gerar retorno somente pela venda do ativo\nfinanceiro;

II - operações cujos\nfluxos de caixa futuros contratualmente previstos não se constituam\nexclusivamente em pagamentos de principal e juros sobre o valor do principal,\nem datas especificadas; e

III - operações para as\nquais a administradora de consórcio ou a instituição de pagamento exerça a\nopção prevista no art. 7º.

§ 2º  A classificação na\ncategoria custo amortizado, conforme o disposto no § 1º, aplica-se também a\nativos financeiros adquiridos ou originados para liquidação total ou parcial com\no objetivo de reestruturação ou de renegociação de operações de crédito ou\noutras operações com característica de concessão de crédito.

Art. 5º  Os\nmodelos de negócios para a gestão de ativos financeiros mencionados no art. 4º devem:

I - ser aprovados\npelo conselho de administração ou, na sua inexistência, pela diretoria;

II -\nestabelecer como determinados grupos de ativos financeiros são geridos em\nconjunto para atingir um objetivo específico, considerando todas as informações\nrelevantes, tais como:

a) a forma\ncomo os resultados do modelo de negócio e os ativos financeiros que pertencem a\nesse modelo são avaliados e apresentados para a diretoria e para o conselho de\nadministração, se existente;

b) os riscos\nque podem afetar o desempenho do modelo de negócio e como esses riscos são\nadministrados; e

c) a base de\nremuneração dos gestores do negócio;

III - ser\ndefinidos considerando a administração dos grupos de ativos para geração de\nfluxos de caixa; e

IV - refletir\nas atividades planejadas e efetivamente praticadas para atingir seu objetivo.

Art. 6º  As administradoras\nde consórcio e as instituições de pagamento podem, no reconhecimento inicial, designar,\nde forma irrevogável, instrumentos patrimoniais de outra entidade para serem\nclassificados na categoria valor justo em outros resultados abrangentes.

§ 1º  As administradoras\nde consórcio e as instituições de pagamento devem manter claramente documentadas\na política e a estratégia que justifiquem a designação prevista no caput.

§ 2º  É vedada a\ndesignação de que trata o caput de ativo cujo objetivo principal seja\ngerar retorno pela venda do instrumento.

Art. 7º  As administradoras\nde consórcio e as instituições de pagamento podem, no reconhecimento inicial,\noptar, de forma irrevogável, por classificar na categoria valor justo no\nresultado os ativos financeiros que seriam classificados nas demais categorias,\ndesde que essa classificação tenha a finalidade de eliminar ou reduzir\nsignificativamente inconsistência de mensuração ou de reconhecimento contábil\nque possa ocorrer em virtude da mensuração em bases diferentes de ativos ou\npassivos cuja avaliação conjunta faça parte de estratégia já existente no\nreconhecimento inicial, ou do reconhecimento de ganhos e perdas nesses ativos.

Subseção II
Da Reclassificação de\nAtivos Financeiros

Art. 8º  Em\ncaso de alteração dos modelos de negócios, os ativos financeiros devem ser\nreclassificados, de forma prospectiva, no primeiro dia do período subsequente\nde apuração de resultado contábil.

§ 1º  Na\ndata da reclassificação, devem ser promovidos os seguintes ajustes:

I - na\ntransferência do ativo financeiro da categoria custo amortizado para as demais\ncategorias, a diferença entre o custo amortizado do instrumento e o valor justo\nna data da transferência deve ser reconhecida como:

a) receita\nou despesa, no resultado do período, caso seja transferido para a categoria\nvalor justo no resultado; ou

b)\ncomponente destacado no patrimônio líquido, pelo valor líquido dos efeitos\ntributários, caso seja transferido para a categoria valor justo em outros\nresultados abrangentes;

II - na\ntransferência do ativo financeiro da categoria valor justo em outros resultados\nabrangentes, os ganhos e perdas não realizados reconhecidos como componente\ndestacado no patrimônio líquido devem ser:

a)\nreconhecidos no resultado do período, no caso de transferência para a categoria\nvalor justo no resultado; ou

b)\neliminados do patrimônio líquido, em contrapartida ao valor do ativo, de modo\nque resulte na mensuração do ativo como se tivesse sido classificado nessa categoria\ndesde o reconhecimento inicial, no caso de transferência para a categoria custo\namortizado; e

III - na\ntransferência do ativo financeiro da categoria valor justo no resultado para as\ndemais categorias, o valor justo do instrumento na data da reclassificação deve\nconstituir o novo valor contábil bruto, a partir do qual serão apurados as\nrendas e os encargos, inclusive a provisão para as perdas esperadas associadas\nao risco de crédito, não sendo admitido o estorno dos valores já computados no\nresultado decorrentes de ganhos ou perdas não realizados.

§ 2º  Os\nativos financeiros adquiridos ou originados a partir da data da alteração dos\nmodelos de negócios deverão ser classificados de acordo com os novos modelos.

Subseção III
Da Classificação de Passivos\nFinanceiros

Art. 9º  Os\npassivos financeiros devem ser classificados na categoria custo amortizado,\nexceto:

I -\nderivativos que sejam passivos, os quais devem ser classificados na categoria\nvalor justo no resultado;

II -\npassivos financeiros\ngerados em operações que envolvam empréstimo ou aluguel de ativos financeiros, os\nquais devem ser classificados na categoria valor\njusto no resultado;

III -\npassivos financeiros gerados pela transferência de ativo financeiro, que devem\nser mensurados e reconhecidos conforme a Seção III deste Capítulo;

IV - compromissos\nde crédito e créditos a liberar, que devem ser reconhecidos e mensurados\nconforme o disposto no Capítulo IV; e

V -\ngarantias financeiras prestadas, que, após o reconhecimento inicial, devem ser\nmensuradas pelo maior valor entre:

a) a\nprovisão para perdas esperadas associadas ao risco de crédito, conforme o\ndisposto no Capítulo IV; e

b) o valor\njusto no reconhecimento inicial menos o valor acumulado da receita reconhecida\nde acordo com a regulamentação específica.

Art. 10.  É\nvedada a reclassificação de passivos financeiros.

Subseção IV
Da Classificação dos Contratos\nHíbridos

Art. 11.  Os\ncontratos híbridos devem ser classificados:

I - de forma\nconjunta, de acordo com o disposto no art. 4º, como se constituíssem um só\ninstrumento financeiro, caso o componente principal seja ativo financeiro; e

II - de\nforma segregada, caso o componente principal seja passivo financeiro ou instrumento\nnão financeiro, observado que:

a) o\ncomponente não financeiro deve ser reconhecido, mensurado e evidenciado de\nacordo com a regulamentação específica; e

b) o passivo\nfinanceiro e o derivativo embutido devem ser classificados, reconhecidos e\nmensurados de acordo com o disposto nesta Resolução.

Seção II
Do Reconhecimento e da\nMensuração

Subseção I
Do Reconhecimento e da Mensuração\nIniciais

Art. 12.  Os\ninstrumentos financeiros devem ser reconhecidos inicialmente na data de sua\naquisição, originação ou emissão:

I - pelo\npreço de transação, apurado conforme regulamentação vigente, no caso de\nrecebíveis de contratos com clientes sem componente de financiamento\nsignificativo; ou

II - pelo\nvalor justo, apurado conforme regulamentação vigente, nos demais casos.

§ 1º  Caso o\nvalor justo do instrumento mensurado conforme o inciso II do caput seja\ndiferente do valor da contraprestação paga ou recebida na aquisição, originação\nou emissão do instrumento financeiro, a administradora de consórcio e a instituição\nde pagamento devem:

I - reconhecer\na diferença no resultado do período, para instrumentos financeiros mensurados\nno nível 1 da hierarquia de valor justo, conforme regulamentação vigente; ou

II - diferir\na diferença de acordo com a realização do ganho ou perda, nos demais casos.

§ 2º  O\ndisposto no § 1º, inciso II, não se aplica aos instrumentos classificados na\ncategoria custo amortizado mensurados no nível 3 da hierarquia de valor justo,\nque devem ser reconhecidos pelo valor da contraprestação paga ou recebida na\naquisição, originação ou emissão.

Art. 13.  No\nreconhecimento inicial de instrumentos financeiros classificados nas categorias\ncusto amortizado ou valor justo em outros resultados abrangentes, o valor\napurado conforme o art. 12 deve ser ajustado da seguinte forma:

I - no caso\nde ativos financeiros, devem ser acrescidos os custos de transação atribuíveis\nindividualmente à operação e deduzidos eventuais valores recebidos na aquisição\nou originação do instrumento; e

II - no caso\nde passivos financeiros, devem ser deduzidos os custos de transação atribuíveis\nindividualmente à operação e acrescidos eventuais valores recebidos na emissão\ndo instrumento.

Parágrafo\núnico.  Os gastos incorridos na aquisição, originação ou emissão do instrumento\nque não possam ser apurados e controlados de forma individual, sem uso de\nrateio, durante todo o prazo do instrumento, devem ser reconhecidos como\ndespesa do período em que ocorrerem.

Art. 14.  É\nvedado o reconhecimento de ativo e passivo financeiros ou grupo de ativos e\npassivos financeiros com base em valor líquido, inclusive quando geridos em conjunto.

Subseção II
Da Apropriação de Receitas\ne Encargos

Art. 15.  As\nreceitas e os encargos de instrumentos financeiros devem ser reconhecidos no\nresultado, no mínimo, por ocasião dos balancetes e balanços, pro rata\ntemporis, utilizando-se o método de juros efetivos.

Parágrafo\núnico.  Para os instrumentos financeiros classificados na categoria valor justo\nno resultado, as receitas e os encargos, se existentes, devem ser apropriados ao\nresultado de acordo com as taxas de juros e demais formas de remuneração e de\nencargos definidas em contrato.

Art. 16.  Dividendos e outras formas similares de remuneração de\ninstrumentos patrimoniais devem ser reconhecidos pela administradora de\nconsórcio e pela instituição de pagamento investidoras somente quando estas obtiverem\no direito de os receber, mensurados conforme valor declarado pela entidade\ninvestida.

Parágrafo\núnico.  Para os instrumentos patrimoniais que a administradora de consórcio ou\na instituição de pagamento tenha utilizado\na faculdade prevista no art. 6º, os dividendos e as remunerações de que trata o\ncaput devem ser:

I - deduzidos\ndo valor contábil do instrumento, no momento em que a administradora de\nconsórcio ou a instituição de pagamento obtém o direito do recebimento, caso se\nrefiram ao ano de aquisição do instrumento e representem recuperação do\ninvestimento inicial; ou

II -\nreconhecidos no resultado do período, nos demais casos.

Art. 17.  É\nvedado o reconhecimento, no resultado do período, de receita de qualquer\nnatureza ainda não recebida relativa a ativo financeiro com problema de recuperação de crédito.

Parágrafo\núnico.  A receita de que trata o caput somente pode ser apropriada ao\nresultado quando do seu efetivo recebimento.

Art. 18.  As administradoras de consórcio e as instituições\nde pagamento devem voltar a reconhecer as receitas\nrelativas ao ativo de que trata o art. 17, conforme previsto no art. 15,\nprospectivamente, a partir do período em que o instrumento deixar de ser\ncaracterizado como ativo financeiro com problema de recuperação de\ncrédito.

Art. 19.  A\nprovisão para perdas\nesperadas associadas ao risco de crédito de ativos\nfinanceiros deve ser reconhecida, caso seja aplicável, após o reconhecimento de\nreceitas de que trata o art. 15.

Subseção III
Das Mensurações\nSubsequentes

Art. 20.  Os\ninstrumentos financeiros classificados nas categorias valor justo no resultado\nou valor justo em outros resultados abrangentes devem ser avaliados pelo valor\njusto, conforme definido na regulamentação vigente, no mínimo, por ocasião dos\nbalancetes e balanços, computando-se a valorização ou a desvalorização em\ncontrapartida à adequada conta:

I - de\nreceita ou de despesa, no resultado do período, caso seja relativa a\ninstrumentos financeiros classificados na categoria valor justo no resultado;\nou

II - de outros\nresultados abrangentes, pelo valor líquido dos efeitos tributários, caso seja\nrelativa a ativos financeiros classificados na categoria valor justo em outros\nresultados abrangentes.

§ 1º  As administradoras\nde consórcio e as instituições de pagamento devem reconhecer os ganhos ou as\nperdas com a valorização ou a desvalorização mencionadas no caput de\nforma segregada da despesa de provisão para perdas associadas ao risco de\ncrédito, caso seja aplicável.

§ 2º  Os\nganhos ou perdas não realizados registrados em outros resultados abrangentes, nos\ntermos do inciso II do caput, devem ser transferidos, quando da baixa,\ntotal ou parcial, na proporção correspondente, para:

I - a conta\nrepresentativa de lucros ou prejuízos acumulados, sem efeito sobre o resultado\ndo período, caso seja\nutilizada a faculdade prevista no art. 6º; e

II - o resultado do\nperíodo, nos demais casos.

§ 3º  A parcela da\nvariação no valor justo de passivo financeiro derivativo mensurado no nível 2\nou 3 de hierarquia de valor justo decorrente de alterações no risco de credito\npróprio da administradora de consórcio ou da instituição de pagamento deve ser\nreconhecida como componente destacado em outros resultados abrangentes, pelo\nvalor líquido dos efeitos tributários.

Art. 21.  Os ganhos ou\nperdas de variação cambial dos instrumentos financeiros devem ser reconhecidos no\nresultado do período.

Parágrafo único.  Para os instrumentos patrimoniais que a administradora de\nconsórcio ou a instituição de pagamento tenha utilizado a faculdade\nprevista no art. 6º, os ganhos ou perdas de variação cambial devem ser reconhecidos\nem outros resultados abrangentes.

Subseção IV
Da Mensuração de\nInstrumentos Renegociados ou Reestruturados

Art. 22.  No caso de\nreestruturação de ativos financeiros, o valor contábil bruto do instrumento\ndeve ser reavaliado para representar o valor presente dos fluxos de caixa contratuais\nreestruturados, descontados pela taxa de juros efetiva originalmente contratada.

§ 1º  Ao valor contábil bruto\ndo ativo financeiro reestruturado devem ser acrescidos os custos de transação e\ndeduzidos eventuais valores recebidos na reestruturação do instrumento.

§ 2º  A diferença resultante\nda reavaliação mencionada no caput deve ser reconhecida no resultado do\nperíodo em que ocorrer a reestruturação.

§ 3º  Na apuração da\ndiferença de que trata o § 2º, não devem ser consideradas eventuais novas concessões\nde crédito pela administradora de consórcio ou pela instituição de pagamento na\nreestruturação do ativo financeiro.

§ 4º  Caso não haja\nprevisão contratual de fluxos de caixa futuros, a administradora de consórcio e\na instituição de pagamento devem considerar, na apuração do valor contábil\nbruto do instrumento reestruturado, o valor presente da melhor estimativa dos montantes\na serem recebidos durante o prazo esperado do instrumento.

§ 5º  Caso a\nreestruturação envolva mais de um instrumento, a administradora de consórcio e a\ninstituição de pagamento devem apurar o valor presente dos fluxos de caixa\ncontratuais reestruturados, descontados pela média das taxas de juros efetivas\noriginalmente contratadas, ponderadas pelo valor dos instrumentos envolvidos.

§ 6º  O disposto neste\nartigo aplica-se também a ativos financeiros adquiridos ou originados para\nliquidação total ou parcial com o objetivo de reestruturação de instrumentos\nfinanceiros.

Art. 23.  No caso de\nrenegociação não caracterizada como reestruturação de instrumentos financeiros,\nas administradoras de consórcio e as instituições de pagamento devem:

I - baixar o\ninstrumento financeiro original;\ne

II - reconhecer o novo\ninstrumento conforme o disposto na Subseção I desta Seção.

Subseção V
Da Mensuração de\nInvestimentos Mantidos para Venda

Art. 24.  Os\ninvestimentos em coligadas, controladas e controladas em conjunto avaliados\npelo método de equivalência patrimonial que a administradora de consórcio ou a instituição\nde pagamento decide realizar pela sua venda, que estejam disponíveis para venda\nimediata e cuja alienação seja altamente provável, devem ser mensurados, a\npartir da data em que a administradora de consórcio ou a instituição de\npagamento decidir vendê-los, pelo menor valor entre:

I - o valor contábil\nlíquido do ativo, deduzidas as provisões para perdas por redução ao valor\nrecuperável; e

II - o valor justo do\nativo, avaliado conforme o disposto na regulamentação específica, líquido de\ndespesas de vendas.

Seção III
Da Baixa e da Transferência

Subseção I
Dos Ativos Financeiros

Art. 25.  As\nadministradoras de consórcio e as instituições de pagamento devem baixar um\nativo financeiro quando:

I - os\ndireitos contratuais ao fluxo de caixa do ativo financeiro expirarem; ou

II - o ativo\nfinanceiro for transferido e a transferência se qualificar para a baixa nos\ntermos desta Resolução.

Parágrafo\núnico.  Para fins do disposto no inciso II do caput, o ativo financeiro\né transferido quando:

I - os\ndireitos contratuais ao fluxo de caixa forem transferidos; ou

II - os\ndireitos contratuais ao fluxo de caixa forem retidos, mas a administradora de\nconsórcio ou a instituição de pagamento assumir a obrigação contratual de pagar\nos fluxos de caixa a um ou mais recebedores, desde que observadas as seguintes\ncondições:

a) inexistência de\nobrigação de pagar valores a eventuais recebedores, exceto se cobrar valores\nequivalentes ao do ativo original;

b) proibição, pelos\ntermos do contrato de transferência, de a administradora de consórcio ou de a instituição\nde pagamento vender ou oferecer em garantia o ativo original, exceto como\ngarantia a eventuais recebedores pela obrigação de lhes pagar fluxos de caixa; e

c) obrigação\nda administradora de consórcio ou da instituição de pagamento de remeter\nquaisquer fluxos de caixa que cobrar em nome de eventuais recebedores, sem\natraso relevante e sem o direito de reinvestir esses fluxos de caixa, exceto\ninvestimentos em caixa ou equivalentes de caixa durante o curto período de\nliquidação, desde que eventuais juros auferidos sejam repassados aos\nrecebedores.

Art. 26.  As\nadministradoras de consórcio e as instituições de pagamento devem classificar a\ntransferência de ativos financeiros, para fins de registro contábil, nas\nseguintes categorias:

I -\noperações com transferência substancial dos riscos e benefícios;

II -\noperações com retenção substancial dos riscos e benefícios; e

III -\noperações sem transferência nem retenção substancial dos riscos e benefícios.

§ 1º  Na\ncategoria operações com transferência substancial dos riscos e benefícios,\ndevem ser classificadas as operações em que o vendedor ou cedente transfere\nsubstancialmente todos os riscos e benefícios de propriedade do ativo\nfinanceiro objeto da operação, tais como:

I - venda\nincondicional de ativo financeiro;

II - venda\nde ativo financeiro em conjunto com opção de recompra pelo valor justo desse\nativo no momento da recompra; e

III - venda\nde ativo financeiro em conjunto com opção de compra ou de venda cujo exercício\nseja improvável de ocorrer.

§ 2º  Na\ncategoria operações com retenção substancial dos riscos e benefícios, devem ser\nclassificadas as operações em que o vendedor ou cedente retém substancialmente\ntodos os riscos e benefícios de propriedade do ativo financeiro objeto da\noperação, tais como:

I - venda de\nativo financeiro em conjunto com compromisso de recompra do mesmo ativo a preço\nfixo ou ao preço de venda adicionado de quaisquer rendimentos;

II -\ncontratos de empréstimo de títulos e valores mobiliários;

III - venda\nde ativo financeiro em conjunto com swap de taxa de retorno total que\ntransfira a exposição ao risco de mercado de volta ao vendedor ou cedente;

IV - venda\nde ativo financeiro em conjunto com opção de compra ou de venda cujo exercício\nseja provável de ocorrer; e

V - venda de\nrecebíveis para os quais o vendedor ou o cedente garanta por qualquer forma\ncompensar o comprador ou o cessionário pelas perdas de crédito que venham a\nocorrer, ou cuja venda tenha ocorrido em conjunto com a aquisição de cotas subordinadas\ndo fundo de investimento comprador, observado o disposto no art. 27.

§ 3º  Na\ncategoria operações sem transferência nem retenção substancial dos riscos e\nbenefícios, devem ser classificadas as operações em que o vendedor ou cedente\nnão transfere nem retém substancialmente todos os riscos e benefícios de\npropriedade do ativo financeiro objeto da operação.

Art. 27.  A\navaliação quanto à transferência ou retenção dos riscos e benefícios de\npropriedade dos ativos financeiros é de responsabilidade da administradora de\nconsórcio ou da instituição de pagamento e deve ser efetuada com base em\ncritérios consistentes e passíveis de verificação, utilizando-se como\nmetodologia, preferencialmente, a comparação da exposição da administradora ou\nda instituição de pagamento, antes e após a venda ou a transferência, relativamente\nà variação no valor presente do fluxo de caixa esperado associado ao ativo\nfinanceiro descontado pela taxa de juros de mercado apropriada, observado que:

I - a administradora\nde consórcio ou a instituição de pagamento vendedora ou cedente transfere\nsubstancialmente todos os riscos e benefícios quando sua exposição à variação\nno valor presente do fluxo de caixa futuro esperado é reduzida\nsignificativamente; e

II - a administradora\nde consórcio ou a instituição de pagamento vendedora ou cedente retem\nsubstancialmente todos os riscos e benefícios quando sua exposição à variação\nno valor presente do fluxo de caixa futuro esperado não é alterada\nsignificativamente.

§ 1º  A\navaliação definida no caput não é necessária nos casos em que a\ntransferência ou retenção dos riscos e benefícios de propriedade do ativo\nfinanceiro seja evidente.

§ 2º  Presume-se\nque os riscos e benefícios do ativo financeiro foram retidos pelo vendedor ou\ncedente quando o valor da garantia prestada, por qualquer forma, para compensação\nde perdas de crédito, for superior à perda esperada ou ainda quando o valor das\ncotas subordinadas de fundos de investimento adquiridas for superior à perda esperada.

§ 3º  A\navaliação definida no caput não pode ser divergente entre as entidades que\nsejam contraparte em uma mesma operação.

Art. 28.  Para\no registro contábil da venda ou da transferência de ativos financeiros\nclassificada na categoria operações com transferência substancial dos riscos e\nbenefícios, devem ser observados os seguintes procedimentos:

I - pela administradora\nde consórcio ou pela instituição de pagamento vendedora ou cedente:

a) o ativo\nfinanceiro objeto de venda ou de transferência deve ser baixado; e

b) o\nresultado positivo ou negativo apurado na negociação deve ser apropriado ao\nresultado do período de forma segregada; e

II - pela administradora\nde consórcio ou pela instituição de pagamento compradora ou cessionária, o\nativo financeiro adquirido deve ser registrado de acordo com os arts. 12 e 13,\nem conformidade com a natureza da operação original, mantidos controles\nanalíticos extracontábeis sobre o valor original contratado da operação.

Art. 29.  Para\no registro contábil da venda ou da transferência de ativos financeiros\nclassificada na categoria operações com retenção substancial dos riscos e\nbenefícios, devem ser observados os seguintes procedimentos:

I - pela administradora\nde consórcio ou pela instituição de pagamento vendedora ou cedente:

a) o ativo\nfinanceiro objeto da venda ou da transferência deve permanecer, na sua totalidade,\nregistrado no ativo;

b) os\nvalores recebidos na operação devem ser registrados no ativo tendo como\ncontrapartida passivo referente à obrigação assumida; e

c) as\nreceitas e as despesas devem ser apropriadas de forma segregada ao resultado do\nperíodo pelo prazo remanescente da operação, no mínimo mensalmente; e

II - pela administradora\nde consórcio ou pela instituição de pagamento compradora ou cessionária:

a) os\nvalores pagos na operação devem ser registrados no ativo como direito a receber\nda administradora de consórcio ou da instituição de pagamento cedente; e

b) as\nreceitas devem ser apropriadas ao resultado do período, pelo prazo remanescente\nda operação, no mínimo mensalmente.

Art. 30.  Para\no registro contábil da venda ou da transferência de ativos financeiros\nclassificada na categoria operações sem transferência nem retenção substancial\ndos riscos e benefícios, com transferência de controle do ativo financeiro\nobjeto da negociação, devem ser:

I -\nobservados os procedimentos definidos no art. 28; e

II - reconhecidos\nseparadamente como ativo ou passivo quaisquer novos direitos ou obrigações\nadvindos da venda ou da transferência.

Art. 31.  Para\no registro contábil da venda ou da transferência de ativos financeiros\nclassificada na categoria operações sem transferência nem retenção substancial\ndos riscos e benefícios, com retenção do controle do ativo financeiro objeto da\nnegociação, devem ser observados os seguintes procedimentos:

I - pela administradora\nde consócio ou pela instituição de pagamento vendedora ou cedente:

a) o ativo\npermanece registrado na proporção do seu envolvimento continuado, que é o valor\npelo qual a administradora ou a instituição de pagamento continua exposta às\nvariações no valor do ativo transferido;

b) o passivo\nreferente à obrigação assumida na operação deve ser reconhecido;

c) o\nresultado positivo ou negativo apurado na negociação, referente à parcela cujos\nriscos e benefícios foram transferidos, deve ser apropriado proporcionalmente\nao resultado do período de forma segregada; e

d) as\nreceitas e despesas devem ser apropriadas de forma segregada ao resultado do\nperíodo, pelo prazo remanescente da operação, no mínimo mensalmente; e

II - pela administradora\nde consórcio ou pela instituição de pagamento compradora ou cessionária:

a) os\nvalores pagos na operação devem ser registrados no ativo:

1. em\nconformidade com a natureza da operação original na proporção correspondente ao\nativo financeiro para o qual o comprador ou cessionário adquire os riscos e\nbenefícios; e

2. como\ndireito a receber da administradora de consórcio ou da instituição de pagamento\ncedente na proporção correspondente ao ativo financeiro para o qual o comprador\nou cessionário não adquire os riscos e benefícios; e

b) as\nreceitas devem ser apropriadas ao resultado do período, pelo prazo remanescente\nda operação, no mínimo mensalmente.

Parágrafo\núnico.  Para efeito do disposto no inciso I, alínea "a", do caput,\nquando o envolvimento continuado adquirir a forma de garantia, de qualquer\nnatureza, esse valor deverá ser o menor entre o valor do próprio ativo\nfinanceiro e o valor garantido.

Art. 32.  O ativo financeiro vendido ou transferido e o respectivo\npassivo gerado na operação, quando houver, bem como a receita e a despesa\ndecorrentes, devem ser registrados de forma segregada, vedada a compensação de\nativos e passivos, bem como de receitas e despesas.

Art. 33.  A operação de venda ou de transferência de ativos\nfinanceiros, cuja cobrança permaneça sob a responsabilidade do vendedor ou\ncedente, deve ser registrada como cobrança simples por conta de terceiros.

Parágrafo único.  Eventuais benefícios e obrigações decorrentes do\ncontrato de cobrança devem ser registrados como ativos e passivos pelo valor\njusto.

Art. 34.  Para o registro contábil dos ativos financeiros\noferecidos em garantia de operações de venda ou de transferência, devem ser\nobservados os seguintes procedimentos:

I - pela administradora de consórcio ou pela instituição de\npagamento vendedora ou cedente:

a)\nreclassificar o ativo de forma separada de outros ativos financeiros de mesma\nnatureza; e

b) baixar o\nativo financeiro, caso se torne inadimplente na operação para a qual ofereceu o\nativo financeiro como garantia e não tenha mais o direito de exigir a sua\ndevolução; e

II - pela administradora\nde consórcio ou pela instituição de pagamento compradora ou cessionária:

a)\nreconhecer o passivo, pelo valor justo, referente à obrigação de devolver o\nativo financeiro recebido como garantia à administradora de consórcio ou à instituição\nde pagamento vendedora ou cedente, caso o tenha vendido; e

b)\nreconhecer o ativo financeiro pelo valor justo ou baixar a obrigação citada na\nalínea "a", conforme o caso, se a administradora de consórcio ou a instituição\nde pagamento vendedora ou cedente se tornar inadimplente na operação para a\nqual ofereceu o ativo financeiro em garantia e não tenha mais o direito de\nexigir a sua devolução.

Parágrafo\núnico.  Exceto na situação citada no inciso I, alínea "b", do caput,\na administradora de consórcio ou a instituição de pagamento vendedora ou\ncedente deve continuar reconhecendo o ativo financeiro oferecido em garantia e\na administradora de consórcio ou a instituição de pagamento compradora ou\ncessionária não o deve reconhecer como seu ativo.

Art. 35.  As\ndisposições desta Subseção:

I -\naplicam-se também às operações de venda ou de transferência de parcela de ativo\nfinanceiro ou de grupo de ativos financeiros similares;

II - somente\ndevem ser aplicadas à parcela de ativo financeiro se o objeto da venda ou\ntransferência for parte especificamente identificada do fluxo de caixa do ativo\nfinanceiro ou proporção do fluxo de caixa do ativo financeiro; e

III - devem\nser aplicadas sobre o ativo financeiro na sua totalidade, nos demais casos.

Subseção II
Dos Passivos Financeiros

Art. 36.  As\nadministradoras de consórcio e as instituições de pagamento devem baixar um\npassivo financeiro quando a obrigação especificada no contrato expirar, for\nliquidada, cancelada ou extinta.

CAPÍTULO IV
DA PROVISÃO PARA PERDAS ESPERADAS\nASSOCIADAS AO RISCO DE CRÉDITO

Seção I
Da Apuração da Provisão\npara Perdas Esperadas Associadas ao Risco de Crédito

Art. 37.  As administradoras de consórcio e as instituições de\npagamento mencionadas no art. 1º devem constituir\nprovisão em montante correspondente às perdas esperadas associadas ao risco de\ncrédito de instrumentos financeiros.

Art. 38.  Para fins de\nmensuração da provisão, deve-se considerar como base de cálculo:

I - o valor contábil\nbruto dos ativos financeiros, exceto operações de arrendamento mercantil;

II - o valor presente\ndos montantes totais a receber em operações de arrendamento mercantil;

III - o\nvalor presente dos desembolsos futuros estimados de responsabilidade da administradora\nde consórcio ou da instituição de pagamento vinculados a contratos de garantias\nfinanceiras prestadas;

IV - o valor\npresente da estimativa de utilização de recursos de compromissos de crédito; e

V - o valor\npresente do crédito a liberar.

Parágrafo\núnico.  No cálculo do valor presente de\nque trata o inciso II do caput, deve ser utilizada taxa equivalente aos\nencargos financeiros previstos em contrato ou, se não houver essa previsão, a\ntaxa que equaliza o valor do bem arrendado, na data\nda contratação, ao valor presente de todos os recebimentos e pagamentos\nprevistos ao longo do prazo contratual, incluindo:

I - o valor\nresidual garantido; ou

II - o valor provável de realização do bem arrendado no final do contrato, deduzidos os custos\nde venda, no caso de inexistência de valor residual garantido.

Art. 39.  A provisão\npara perdas esperadas associadas ao risco de crédito deve ser constituída, no\nreconhecimento inicial do instrumento financeiro, como despesa do período, em\ncontrapartida à adequada conta:

I - do\nativo, no caso de perdas relativas a ativos financeiros; ou

II - do\npassivo, no caso de perdas referentes a:

a) garantias\nfinanceiras prestadas;

b)\ncompromissos de crédito e créditos a liberar de que trata a alínea "c"\ndo inciso II do art. 1º; e

c)\ncontraprestações vincendas relativas a operações de arrendamento mercantil\noperacional.

Art. 40.  A\nprovisão para perdas esperadas associadas ao risco de crédito deve ser revista,\nno mínimo, mensalmente, ou sempre que houver alteração na estimativa da perda\nesperada ou no estágio no qual está alocado o instrumento, em contrapartida ao\nresultado do período.

Art. 41.  O\nativo financeiro deve ser baixado em virtude de perdas esperadas associadas ao\nrisco de crédito caso não seja provável que a administradora de consórcio ou a\ninstituição de pagamento recupere o seu valor.

§ 1º  As\nadministradoras de consórcio e as instituições de pagamento devem manter\ncontroles para identificação dos ativos financeiros baixados nos termos deste\nartigo enquanto não forem esgotados todos os procedimentos para cobrança,\nobservado prazo mínimo de cinco anos.

§ 2º  Os\ninstrumentos baixados nos termos deste artigo que forem renegociados devem ser\nalocados, na data da renegociação, no terceiro estágio, com provisão para\nperdas esperadas associadas ao risco de crédito igual a 100% (cem por cento) do\nvalor do instrumento.

§ 3º  O\ndisposto no § 2º também se aplica a instrumentos financeiros utilizados para\nliquidação ou refinanciamento de instrumentos baixados na forma deste artigo.

§ 4º  Fica\nfacultada a constituição de provisão inferior à prevista no § 2º quando houver\namortização significativa da operação ou quando fatos novos relevantes,\ndevidamente comprovados, indicarem a melhora significativa na capacidade de a\ncontraparte honrar a obrigação, nas\ncondições pactuadas.

Seção II
Da Metodologia de Apuração\nda Provisão para Perdas Esperadas Associadas ao Risco de Crédito

Art. 42.  As administradoras de consórcio e as instituições de\npagamento mencionadas no art. 1º devem utilizar metodologia simplificada de\napuração da provisão para perdas esperadas associadas ao risco de crédito.

§ 1º  O disposto no caput não se aplica às:

I - instituições de pagamento líderes de conglomerado Tipo 3\nenquadrado nos Segmentos 2 (S2) e 3 (S3); e

II - administradoras de consórcio e às instituições de pagamento\nintegrantes de conglomerado prudencial Tipo 1 enquadrado:

a) nos Segmentos 1 (S1),\n2 (S2) e 3 (S3), conforme regulamentação vigente; ou

b) no Segmento 4 (S4)\nque tenha recebido autorização do Banco Central do Brasil, conforme previsto na\nResolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro de 2021.

§ 2º  As administradoras\nde consórcio e as instituições de pagamento mencionadas nos incisos I e II do §\n1º devem observar as regras definidas nos arts. 37 a 49\ne no art. 72 da Resolução CMN nº 4.966, de 2021.

Art. 43.  A metodologia simplificada de que trata o caput\ndo art. 42 deve considerar:

I - em relação à contraparte pessoa jurídica:

a) situação econômico-financeira;

b) grau de\nendividamento;

c) histórico\nde pagamentos;

d) limites\nde crédito na administradora de consórcio ou na instituição de pagamento e no\nsistema financeiro; e

e) adequação\nentre os fluxos de caixa do devedor e suas obrigações com instituições\nfinanceiras;

II - em\nrelação à contraparte pessoa natural:

a) renda;

b)\ncomprometimento da renda com obrigações contraídas com a administradora de\nconsórcio ou com a instituição de pagamento e com instituições financeiras e\ndemais instituições autorizadas\na funcionar pelo Banco Central do Brasil;

c)\ntempestividade no pagamento de obrigações contraídas com a administradora de\nconsórcio ou com a instituição de pagamento e com instituições financeiras e\ndemais instituições autorizadas\na funcionar pelo Banco Central do Brasil; e

d)\npatrimônio; e

III - em\nrelação ao instrumento financeiro:

a) natureza\ne finalidade da operação;

b)\ncaracterísticas das garantias ou colaterais, quando existentes, tais como\nmodalidade, liquidez e valor presente provável de realização; e

c) valor\ncontábil.

§ 1º  A\napuração da provisão para perdas esperadas\nassociadas ao risco de crédito de instrumentos financeiros é de responsabilidade da administradora de consórcio ou da\ninstituição de pagamento detentora do instrumento, ou que retenha riscos e\nbenefícios de instrumentos financeiros transferidos na forma desta Resolução, e\ndeve ser efetuada com base em critérios consistentes e passíveis de\nverificação, amparada por informações internas e externas.

§ 2º \nAdicionalmente aos aspectos mencionados no caput, devem ser consideradas\noutras informações cadastrais, de adimplemento e inadimplemento relativas à\ncontraparte às quais a administradora de consórcio ou a instituição de\npagamento tenha acesso.

§ 3º  Na estimativa do valor presente provável\nde realização mencionado na alínea "b" do inciso III do caput,\na administradora de consórcio e a instituição de pagamento devem utilizar:

I - o valor justo de\nvenda das garantias ou colaterais;

II - os custos e prazos\nestimados para execução, venda e recebimento das garantias ou dos colaterais; e

III - a taxa de juros\nefetiva do instrumento financeiro no reconhecimento inicial.

§ 4º  A\nprovisão para perdas esperadas\nassociadas ao risco de crédito relativa a instrumentos financeiros de uma mesma contraparte deve ser definida considerando\naquela que apresentar maior perda esperada, admitindo-se excepcionalmente\nprovisão inferior para determinado instrumento, que, em virtude de sua natureza\nou de sua finalidade, apresente risco de crédito significativamente inferior.

Art. 44.  Fica facultada,\nmediante prévia autorização do Banco Central do Brasil, a utilização das\nregras definidas nos arts. 37 a 49 e no art. 72 da Resolução CMN nº 4.966, de\n2021, às instituições de pagamento líderes de conglomerado prudencial:

I - Tipo 2 com ativo\ntotal superior a 0,1% (um décimo por cento) do Produto Interno Bruto (PIB) do\nBrasil; e

II\n- Tipo 3 enquadrado no Segmento 4 (S4), conforme regulamentação vigente.

§ 1º  A autorização de\nque trata o caput fica condicionada à comprovação pela instituição de\npagamento de que mantém modelos e sistemas internos de mensuração e de\nclassificação do risco de crédito, controles internos e gestão de riscos\ncompatíveis com a natureza das operações, a complexidade dos produtos e a\nexposição ao risco de crédito.

§ 2º  A autorização de\nque trata o caput pode ser cancelada, a critério do Banco Central do\nBrasil, caso os requisitos de que trata o § 1º deixem de ser atendidos ou os\nvalores apurados da provisão não reflitam\nadequadamente a perda esperada associada ao risco de crédito da instituição de\npagamento.

§ 3º  Uma vez concedida\na autorização de que trata o caput, a utilização da metodologia\nsimplificada depende de aprovação do Banco Central do Brasil.

CAPÍTULO V
DA CONTABILIDADE DE HEDGE

Seção I
Dos Instrumentos de Hedge

Art. 45.  Podem ser\ndesignados como instrumento de hedge:

I - instrumento\nfinanceiro derivativo, exceto derivativo embutido em contrato híbrido cujo\ncomponente principal seja ativo financeiro;

II - ativo financeiro\nnão derivativo classificado na categoria valor justo no resultado; e

III - componente de\nvariação cambial de passivo financeiro não derivativo ou de ativo financeiro\nnão derivativo, exceto quando esse ativo for instrumento patrimonial de outra\nentidade classificado na categoria valor justo em\noutros resultados abrangentes, exclusivamente para proteção do risco\ncambial.

§ 1º  Observado o\ndisposto no caput, as administradoras de\nconsócio e as instituições de pagamento podem designar como instrumento de hedge:

I - um\ninstrumento em sua totalidade; ou

II - uma proporção do valor total do\ninstrumento.

§ 2º  É permitida a\ndesignação de combinação dos instrumentos de hedge elencados no caput,\nincluindo os casos em que os riscos decorrentes de alguns instrumentos de hedge\ncompensem aqueles decorrentes de outros.

§ 3º  A designação do\ninstrumento de hedge deve ser efetuada considerando as variações de\nvalor justo relativas a todo o seu prazo contratual.

§ 4º  Para fins de\ncontabilidade de hedge, são elegíveis à designação como instrumento de hedge\nsomente contratos com contraparte externa à administradora de consórcio ou à instituição\nde pagamento que reporta.

§ 5º  Opções lançadas\nnão se qualificam como instrumento de hedge, a menos que sejam\ndesignadas como compensação para opções compradas, incluindo aquelas que\nestiverem embutidas em outro instrumento financeiro.

Seção II
Dos\nItens Objeto de Hedge

Art. 46. \nPodem ser designados como itens\nobjeto de hedge:

I - ativo;

II - passivo;

III - compromisso\nfirme ainda não reconhecido\ncomo ativo ou passivo;

IV- transação prevista\naltamente provável, realizada com contraparte externa à administradora de consócio\nou à instituição de pagamento; e

V - investimento líquido em operação no exterior, exclusivamente para\nproteção de risco cambial.

§ 1º  As administradoras\nde consórcio e as instituições de pagamento podem designar como item objeto de hedge:

I - um item\nem sua totalidade;

II - um\ncomponente do item;

III - um\ngrupo de itens gerenciados em conjunto, ou componente desse grupo, incluindo um\ngrupo de itens que constituam uma posição líquida; e

IV - uma\nexposição agregada de itens mencionados no caput e um ou mais\ninstrumentos financeiros derivativos.

§ 2º  No\ncaso da designação de componente do item, conforme o inciso II do § 1º, pode\nser designado como item objeto de hedge:

I - uma\nvariação nos fluxos de caixa ou no valor justo de item atribuível a risco ou a\nriscos específicos, desde que o componente de risco seja separadamente\nidentificável e mensurável de forma confiável;

II - um ou\nmais fluxos de caixa contratuais selecionados; ou

III - uma\nproporção ou uma parte específica do valor nominal do item ou do grupo de\nitens.

§ 3º  Para fins de contabilidade de hedge,\nconsidera-se posição líquida a resultante de um grupo\nde itens cujas posições de risco se compensem.

§ 4º  No caso de hedge\nde fluxo de caixa, conforme definido no inciso II do art. 48, uma posição\nlíquida somente é elegível como item objeto de hedge se o risco\nprotegido for de natureza cambial e a designação especificar a natureza, o\nmontante e os períodos específicos em que essas exposições afetam o resultado.

§ 5º  Para fins de\ncontabilidade de hedge, são elegíveis à designação como objeto de hedge\nsomente contratos com contraparte externa à administradora de consórcio ou à instituição\nde pagamento que reporta, com exceção de transações que não devem ser\neliminadas nas demonstrações contábeis consolidadas de entidade de\ninvestimento, conforme regulamentação específica.

Seção III
Dos Critérios de\nQualificação para Contabilidade de Hedge

Art. 47.  Qualificam-se\npara contabilidade de hedge as relações de proteção que sejam:

I -\nconstituídas apenas por instrumentos de hedge e itens objetos de hedge\nprevistos nos arts. 45 e 46;

II - designadas e\ndocumentadas formalmente desde o início da relação de proteção; e

III -\nefetivas.

§ 1º \nConsideram-se efetivas as relações de proteção que observem, cumulativamente,\nos seguintes requisitos:

I - a\nrelação econômica entre o item objeto de hedge e o instrumento de hedge\né passível de comprovação;

II - o\nefeito do risco de crédito não é predominante nas variações de valor que\nresultem dessa relação econômica; e

III - o\níndice de hedge, medido pela relação entre a quantidade do instrumento\nde hedge e a quantidade do item protegido em termos de sua ponderação\nrelativa, atende ao nível de proteção definido na estratégia de gerenciamento\nde riscos da administradora de consórcio ou da instituição de pagamento.

§ 2º  Para análise\ndos requisitos de efetividade, é permitida a realização de avaliação\nqualitativa quando os termos críticos do instrumento de hedge e do item\nobjeto de hedge, o valor nominal, o vencimento e o risco subjacente são idênticos\nou estão estreitamente alinhados.

§ 3º  A\ndocumentação prevista no inciso II do caput deve conter:

I - o\nobjetivo e a estratégia de gestão de risco da administradora de consórcio ou da\ninstituição de pagamento para a contabilidade de hedge;

II - a\nidentificação do instrumento de hedge, do item objeto de hedge e\nda natureza do risco que está sendo protegido;

III - a\nanálise prospectiva do atendimento aos requisitos de efetividade de hedge\ne das fontes de inefetividade de hedge; e

IV - o valor\ndo índice de hedge e o método utilizado para sua determinação.

§ 4º  As administradoras\nde consórcio e as instituições de pagamento devem reequilibrar a relação de\nproteção, ajustando as quantidades designadas do item objeto ou do instrumento\nde hedge, de forma a manter índice de hedge que cumpra os\nrequisitos de efetividade se, e somente neste caso, a relação de proteção\ndeixar de atender ao requisito de efetividade relativamente ao índice de hedge,\nmas o objetivo do gerenciamento de risco dessa relação continuar o mesmo.

§ 5º  As administradoras\nde consórcio e as instituições de pagamento devem reavaliar a efetividade do hedge,\nno mínimo, mensalmente e sempre que houver indícios de circunstância que afete\nsua efetividade.

§ 6º  A\nsubstituição ou a renovação do instrumento de hedge, se estiver em\nconsonância com o objetivo de gerenciamento de risco previamente documentado, não\nimplica desqualificação da relação de proteção.

Seção IV
Da Classificação das Operações de\nHedge

Art. 48.  As\noperações de hedge devem ser classificadas em uma das categorias a seguir:

I - hedge\nde valor justo: relação que visa a proteger a administradora de consórcio ou a instituição\nde pagamento dos efeitos das alterações no valor justo de ativo, de passivo, de\ncompromisso firme ainda não reconhecido como ativo ou passivo, ou de componente\nde quaisquer desses itens, que seja atribuível a risco específico e que possa\nafetar o resultado ou outros resultados abrangentes;

II - hedge\nde fluxo de caixa: relação que visa a proteger a administradora de consórcio ou\na instituição de pagamento dos efeitos da variabilidade nos fluxos de caixa que\nseja atribuível a risco específico associado à totalidade ou a componente de\nativo ou de passivo ou a transação prevista altamente provável que possa afetar\no resultado; ou

III - hedge\nde investimento líquido no exterior: relação que visa a proteger a administradora\nde consórcio ou a instituição de pagamento, no todo ou em parte, dos riscos\ndecorrentes da exposição à variação cambial de investimento líquido no exterior\ncuja moeda funcional, conforme definido na regulamentação específica, seja diferente da moeda\nnacional.

Parágrafo único.  É\nfacultado às administradoras de consórcio e às instituições de pagamento classificar\num compromisso firme ainda não reconhecido como ativo ou passivo na categoria hedge\nde fluxo de caixa quando o risco protegido for cambial.

Seção V
Da Contabilidade de Hedge

Art. 49.  Atendidos os\ncritérios de qualificação, o hedge de valor justo deve ser reconhecido,\na partir da data da designação, da seguinte forma:

I - o ganho ou a perda\nno instrumento de hedge deve ser reconhecido no resultado; e

II - o ganho ou a perda\nno item objeto de hedge deve ajustar o seu valor contábil em\ncontrapartida ao resultado.

§ 1º  Caso o item objeto\nde hedge seja um compromisso firme ainda não\nreconhecido como ativo ou passivo, o ganho ou a perda nesse item deve\nser registrado em contas patrimoniais em contrapartida ao resultado.

§ 2º  Quando o\ncompromisso firme objeto de proteção for reconhecido como ativo ou passivo, o\nganho ou a perda mencionado no § 1º deve compor o seu custo de aquisição,\nemissão ou originação.

§ 3º  Caso o item objeto\nde hedge seja um instrumento patrimonial de outra entidade designado no\nreconhecimento inicial na categoria valor justo em\noutros resultados abrangentes, o ganho ou a perda no instrumento de hedge\ne no item objeto de hedge deve ser registrado em outros resultados\nabrangentes, registro que deve ser mantido mesmo em caso de descontinuidade da\nrelação de proteção.

§ 4º  Em\ncaso de descontinuidade da relação de proteção de valor justo cujo item objeto\nde proteção seja instrumento financeiro mensurado ao custo amortizado, o ganho\nou a perda mencionada no inciso II do caput deve ser amortizado no\nresultado da seguinte forma:

I -\nproporcionalmente, de acordo com o prazo remanescente do item objeto de hedge,\nutilizando a taxa de juros efetiva, que deve ser recalculada na data em que\ncomeçar a amortização; ou

II -\nintegralmente, quando da baixa do item objeto de hedge.

Art. 50.  Atendidos os\ncritérios de qualificação, as operações de hedge de fluxo de caixa devem\nser reconhecidas, a partir da data da designação, da seguinte forma:

I - a parcela de ganho\nou de perda no instrumento de hedge correspondente à proteção efetiva\ndeve ser reconhecida em contrapartida à conta destacada no patrimônio líquido\npelo valor líquido dos efeitos tributários; e

II - o eventual ganho ou\nperda remanescente no instrumento de hedge, correspondente à\ninefetividade da proteção, deve ser reconhecido em contrapartida à adequada\nconta de receita ou despesa, no resultado do período.

§ 1º  O valor contábil\ndo item objeto de hedge não deve ser alterado em decorrência da\ncontabilidade de hedge.

§ 2º  Considera-se\nparcela de proteção efetiva o menor valor, em termos absolutos, entre:

I - o ganho ou a perda\nacumulado no instrumento de hedge desde a designação da relação de\nproteção; e

II - a variação acumulada\nno valor justo do item objeto de hedge, determinado pelo valor presente\nda alteração acumulada nos fluxos de caixa futuros esperados protegidos, desde\na designação da relação de proteção.

Art. 51.  O valor\nacumulado na conta destacada do patrimônio líquido referente às operações de hedge\nde fluxo de caixa deve:

I - ser reclassificado\npara o resultado nos mesmos períodos nos quais os fluxos de caixa futuros\nesperados do item objeto de hedge afetem o resultado;

II - ajustar o\nreconhecimento contábil inicial de ativo não financeiro ou passivo não\nfinanceiro resultante de transação prevista altamente\nprovável; e

III - ser\nregistrado em contas patrimoniais, caso uma transação prevista altamente\nprovável se torne compromisso firme ainda não reconhecido como ativo ou\npassivo, ao qual se aplicam os critérios para contabilização de hedge de\nvalor justo nos termos do art. 49.

§ 1º  O valor mencionado\nno caput deve ser reconhecido imediatamente no resultado do período,\ncaso represente perda cuja recuperação total ou parcial não seja esperada.

§ 2º  Em caso de descontinuidade do hedge de fluxo de caixa, o valor acumulado em conta destacada do\npatrimônio líquido deve:

I -\npermanecer registrado no patrimônio líquido, caso ainda se espere que ocorram\nos fluxos de caixa futuros protegidos, devendo ser reclassificado para o\nresultado quando de suas efetivas ocorrências, exceto quando não seja esperada a recuperação total ou\nparcial da perda mencionada no § 1º; e

II - ser\nimediatamente reclassificado para o resultado, caso não se espere mais a\nocorrência dos fluxos de caixa futuros protegidos.

Art. 52.  Atendidos os\ncritérios de qualificação, as operações de hedge de investimento líquido\nno exterior devem ser reconhecidas, a partir da data da designação, da seguinte\nforma:

I - a parcela de ganho\nou de perda no instrumento de hedge correspondente à proteção efetiva\ndeve ser reconhecida em contrapartida à conta destacada no patrimônio líquido\npelo valor líquido dos efeitos tributários; e

II - o eventual ganho ou\nperda remanescente no instrumento de hedge, correspondente à\ninefetividade da proteção, deve ser reconhecido em contrapartida à adequada\nconta de receita ou despesa, no resultado do período.

§ 1º  O valor acumulado\nreconhecido em conta destacada do patrimônio líquido, conforme inciso I do caput,\ndeve ser reclassificado para o resultado, na proporção correspondente, quando\nda alienação total ou parcial da operação no exterior.

§ 2º  Para fins do\ninciso I do caput, aplica-se o conceito de parcela de proteção efetiva\ndisposto no § 2º do art. 50.

Art. 53.  As\nadministradoras de consórcio e as instituições de pagamento devem descontinuar\na contabilidade de hedge, de forma prospectiva, somente quando a relação\nde proteção deixar de atender aos critérios de qualificação previstos no art. 47,\nsendo vedada a descontinuação voluntária.

Parágrafo\núnico.  A descontinuação da contabilidade de hedge pode ser total ou\nparcial.

Seção VI
Do Hedge de Valor Justo da Exposição à\nTaxa de Juros de Carteira de Ativos ou de Passivos Financeiros

Art. 54.  Fica facultado\nàs administradoras de consórcio e às instituições de pagamento o reconhecimento\nde hedge de valor justo da exposição à taxa de juros de carteira de\nativos ou de passivos financeiros.

§ 1º  Para fins do\ndisposto no caput, é permitido designar como item objeto de hedge\nparte da carteira de ativos financeiros ou de passivos financeiros que partilham\no risco que está sendo protegido.

§ 2º  Fica permitida a\ndesignação do item objeto de hedge de que trata o § 1º em termos de\nvalor monetário, em vez de ativos ou passivos individuais.

§ 3º  A carteira de que\ntrata o caput pode ser composta apenas por ativos financeiros, apenas\npor passivos financeiros ou por ativos e passivos financeiros.

Art. 55.  Podem ser\ndesignados como instrumento de hedge de valor justo de exposição à taxa\nde juros de que trata esta Seção somente instrumentos financeiros derivativos,\nna sua totalidade ou uma proporção do seu valor, exceto derivativo embutido em\ncontrato híbrido cujo componente principal seja ativo financeiro, observado o\ndisposto nos §§ 4º e 5º do art. 45.

§ 1º  O instrumento de hedge\nmencionado no caput pode ser derivativo único ou uma carteira de\nderivativos, que contenham exposição ao risco de taxa de juros.

§ 2º  A designação do\ninstrumento de hedge deve ser efetuada para todo o seu prazo contratual.

Art. 56.  Atendidos aos\ncritérios de qualificação previstos na Seção III deste Capítulo, as operações\nde hedge de valor justo de exposição à taxa de juros de carteira de\nativos ou de passivos financeiros devem ser reconhecidas, a partir da data da\ndesignação, conforme o disposto no art. 49, observado que o ganho ou a perda no\nitem objeto de hedge deve ser registrado em rubrica destacada do ativo\nou do passivo, conforme o caso.

Parágrafo único.  O\nsaldo das rubricas mencionadas no caput deve ser baixado na proporção em\nque os ativos ou passivos financeiros forem desreconhecidos e deve ser apresentado,\npara fins de divulgação, junto dos ativos ou passivos financeiros\ncorrespondentes.

Art. 57.  As administradoras\nde consórcio e as instituições de pagamento devem descontinuar a contabilidade\nde hedge, de forma prospectiva, quando a relação de proteção deixar de atender\naos critérios de qualificação previstos na Seção III deste Capítulo.

Parágrafo único.  Exclusivamente\npara o hedge de valor justo de exposição à taxa de juros de carteira de\nativos ou de passivos financeiros de que trata esta Seção, é permitida a revogação\nvoluntária da relação de proteção.

CAPÍTULO VI
DA EVIDENCIAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE\nINSTRUMENTOS FINANCEIROS

Art. 58.  As\nadministradoras de consórcio e as instituições de pagamento devem divulgar em\nnotas explicativas às demonstrações financeiras as informações necessárias para\nque os usuários avaliem:

I - a\nrelevância dos instrumentos financeiros para a sua posição patrimonial e\nfinanceira e para o seu desempenho; e

II - a\nnatureza e a relevância dos riscos resultantes de instrumentos financeiros a\nque a administradora de consórcio ou a instituição de pagamento está exposta\ndurante e ao fim do período contábil.

Art. 59. \nPara fins do disposto no art. 58, as administradoras de consórcio e as instituições\nde pagamento devem evidenciar, no mínimo:

I - os\nmodelos de negócios definidos para cada classe relevante de instrumentos\nfinanceiros e seus efeitos sobre a sua posição patrimonial e financeira e sobre\no seu desempenho;

II - o valor\ncontábil dos ativos e dos passivos financeiros classificados em cada uma das\nseguintes categorias:

a) custo\namortizado;

b) valor\njusto no resultado, segregando aqueles designados no reconhecimento inicial\npara essa categoria; e

c) valor\njusto em outros resultados abrangentes, destacando os investimentos em\ninstrumentos patrimoniais designados no reconhecimento inicial para essa\ncategoria;

III - os\nefeitos de eventuais reclassificações de instrumentos financeiros entre as\ncategorias mencionadas no inciso II sobre a sua posição patrimonial e\nfinanceira e sobre seu o desempenho;

IV - os\nriscos associados a instrumentos financeiros aos quais as administradoras de\nconsórcio ou as instituições de pagamento estão expostas;

V - o valor\ncontábil e o respectivo montante de provisão para perdas associadas ao risco de\ncrédito constituída para os instrumentos financeiros;

VI - a\npolítica e a estratégia de utilização da contabilidade de hedge para o\ngerenciamento das exposições resultantes dos riscos específicos aos quais as administradoras\nde consórcio ou as instituições de pagamento estão expostas; e

VII - a descrição,\npor categoria de ativo financeiro, da natureza dos riscos e dos benefícios aos\nquais as administradoras de consórcio ou as instituições de pagamento eventualmente\ncontinuam expostas pela transferência de ativos financeiros.

Parágrafo\núnico.  Na divulgação por classe de instrumento financeiro, as administradoras\nde consórcio e as instituições de pagamento devem fornecer informação\nsuficiente para permitir a conciliação com os itens apresentados no balanço\npatrimonial.

CAPÍTULO VII
DISPOSIÇÕES GERAIS E\nTRANSITÓRIAS

Seção I
Disposições Gerais

Art. 60.  As\nadministradoras de consórcio e as instituições de pagamento devem manter à\ndisposição do Banco Central do Brasil:

I - pelo\nprazo mínimo de cinco anos, ou por prazo superior em decorrência de\ndeterminação legal ou regulamentar, os documentos que evidenciem de forma clara\ne objetiva os critérios para:

a) definição\ndos modelos de negócios, da classificação, da eventual reclassificação, da\nmensuração e do reconhecimento contábeis de instrumentos financeiros; e

b)\nclassificação e registro contábil das operações de venda ou de transferência de\nativos financeiros;

II - as\ninformações e demais documentos que indiquem:

a) o valor\ncontábil dos ativos financeiros, desdobrados em:

1. custo\namortizado;

2. provisão\npara perdas esperadas associadas ao risco de crédito, quando aplicável; e

3. ajustes a\nvalor justo, se for o caso;

b) os\ncritérios adotados para baixa de ativos financeiros de que trata o art. 41;

c) os\ncritérios adotados para definir renegociação e reestruturação de instrumentos\nfinanceiros; e

d) a\nmetodologia e os resultados de avaliações internas e dos testes de aderência\ndos parâmetros dos modelos utilizados para o cálculo da perda esperada; e

III - os\ndados históricos produzidos a partir da vigência desta Resolução relativos, no\nmínimo, aos últimos cinco anos referentes:

a) à provisão para perdas esperadas\nassociadas ao risco de crédito, abrangendo a provisão\ninicial e suas alterações, a metodologia e os principais dados utilizados no\nseu cálculo; e

b) às\nrecuperações por tipo de ativo financeiro e de garantia, quando for o caso.

Parágrafo\núnico.  Além das informações de que trata o caput, as instituições de\npagamento que optarem pela faculdade mencionada no art. 44 devem manter à\ndisposição do Banco Central do Brasil:

I - as\ninformações e demais documentos que indiquem:

a) os\ncritérios utilizados para alocação dos instrumentos financeiros em estágios; e

b) a definição\ndos grupos homogêneos de risco e suas respectivas composições; e

II - os\ndados históricos produzidos a partir da vigência desta Resolução relativos, no\nmínimo, aos últimos cinco anos referentes à avaliação de risco de crédito do\ninstrumento financeiro, abrangendo a avaliação inicial de risco, a data de cada\nreavaliação, a metodologia e os principais dados utilizados.

Art. 61.  O\nBanco Central do Brasil poderá determinar:

I - caso considere inadequada a\nclassificação realizada pela administradora de consórcio ou pela instituição de\npagamento, a caracterização de instrumentos financeiros como ativo financeiro\ncom problema de recuperação de crédito;

II - caso\nverifique impropriedade ou inconsistência nos processos de classificação e\nregistro contábil das operações de venda ou de transferência de ativos, a reclassificação,\no registro ou a baixa dessas operações e o consequente reconhecimento dos\nefeitos nas demonstrações financeiras;

III - caso\nidentifique inadequação ou insuficiência na mensuração da perda esperada ou no\nreconhecimento da provisão\npara perdas esperadas associadas ao risco de crédito:

a) a realocação\ndo instrumento financeiro em estágios;

b) a\nalteração dos critérios de constituição e de registro da provisão para perdas esperadas\nassociadas ao risco de crédito;

c) a\nconstituição de provisão complementar, considerando o nível de provisionamento\napurado pelo Banco Central do Brasil em suas atividades de monitoramento e\nsupervisão; e

d) a\nredefinição dos grupos homogêneos de risco e de suas respectivas composições; e

IV - caso identifique inadequação na designação ou no\nreconhecimento contábil, a reclassificação ou a descontinuidade de\nreconhecimento contábil de operações de hedge.

Seção II
Disposições Transitórias

Art. 62.  Os critérios contábeis estabelecidos por\nesta Resolução devem ser aplicados prospectivamente a partir da data de sua\nentrada em vigor.

Parágrafo\núnico.  Os efeitos dos\najustes decorrentes da aplicação dos critérios contábeis estabelecidos por esta\nResolução devem ser registrados em contrapartida à conta de lucros ou prejuízos\nacumulados pelo valor líquido dos efeitos tributários.

Art. 63.  As administradoras\nde consórcio e as instituições de pagamento podem realizar, em janeiro de 2025,\npara os instrumentos financeiros que compõem sua carteira nessa data:

I - a\ndesignação de que trata o art. 6º; e

II - a opção\nde que trata o art. 7º.

Art.\n 64. \nFica vedado o registro no ativo de instrumentos baixados a prejuízo, em\nobservância ao disposto na regulamentação vigente antes da data de \nentrada em vigor desta Resolução, exceto quando houver renegociação do\ninstrumento, observado o disposto nos §§ 2º ao 4º do art. 41.

Art. 65.  As operações\nde hedge reconhecidas contabilmente pelas administradoras de consórcio e\npelas instituições de pagamento devem ser reclassificadas, em 1º de janeiro de\n2025, para as novas categorias.

Parágrafo\núnico.  As administradoras de consórcio e as instituições de pagamento devem\ndescontinuar o reconhecimento contábil das operações de hedge que não\natenderem aos critérios estabelecidos nesta Resolução.

Art. 66. \nFica facultada, em 1º de\njaneiro de 2025, a redefinição das operações\nde hedge reconhecidas contabilmente pelas administradoras de consórcio e\npelas instituições de pagamento, inclusive quanto à:

I -\ndesignação do instrumento de hedge e do item objeto de hedge,\nconforme as Seções I e II do Capítulo V, observado o disposto na Seção III do Capítulo\nV; e

II -\nclassificação das operações de hedge, conforme a Seção IV do Capítulo V.

Art. 67.  As\nadministradoras de consórcio e as instituições de pagamento devem elaborar, até\n31 de dezembro de 2022, plano para a implementação da regulamentação contábil\nestabelecida nesta Resolução.

Parágrafo\núnico.  O plano mencionado no caput deve:

I - ser aprovado\npelo conselho de administração ou, na sua inexistência, pela diretoria;

II - ser divulgado,\nde forma resumida, nas notas explicativas às demonstrações financeiras\nrelativas ao exercício de 2022; e

III - ficar\nà disposição do Banco Central do Brasil.

Art. 68. \nFicam facultadas às administradoras de consórcio e às instituições de pagamento\na elaboração e a divulgação das demonstrações financeiras consolidadas de\nacordo com o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do\nBrasil (Cosif), até o exercício de 2024, adicionalmente às demonstrações no\npadrão contábil internacional, conforme o disposto na Resolução BCB nº 2, de 12\nde agosto de 2020.

Parágrafo\núnico.  O disposto no caput se aplica também às demonstrações relativas\na período inferior a um ano.

Art. 69.  As\nadministradoras de consórcio e as instituições de pagamento devem divulgar nas\nnotas explicativas às demonstrações financeiras do exercício de 2024 os\nimpactos estimados da implementação da regulação contábil estabelecida por esta\nResolução sobre o seu resultado e sua posição financeira.

Art. 70.  As\nadministradoras de consórcio e as instituições de pagamento ficam dispensadas\nda apresentação comparativa nas demonstrações financeiras referentes aos\nperíodos do ano de 2025 relativamente aos períodos anteriores.

CAPÍTULO VIII
DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 71.  Fica revogada\na Circular nº 3.833, de 17 de maio de 2017.

Art. 72.  Esta Resolução\nentra em vigor:

I - em 1º de maio de 2022,\nem relação aos seguintes dispositivos:

a) art. 24; e

b) arts. 67 a 69; e

II - em 1º de janeiro de\n2025, em relação aos demais dispositivos.

Otávio Ribeiro Damaso
Diretor de Regulação

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