{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 215","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 1º/4/2022, Seção 1, p. 375.","Id":51764,"Data":"2022-03-30T21:25:00Z","DataTexto":"30/3/2022 18:25","Numero":215.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Revoga Circulares referentes ao crédito rural e ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária, para atendimento à revisão e à consolidação dos atos normativos inferiores a decreto de que trata o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.","NormasVinculadas":"CIRCULAR;@3464;@2009;#CIRCULAR;@3423;@2008;#CIRCULAR;@3267;@2004;#CIRCULAR;@2188;@1992;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 9º.;#Lei nº 4.829/1965, arts. 5º e 6º, inciso I.;#Decreto nº 10.139/2019, arts. 5º e 6º.;#Revoga, a partir de 2/5/2022, Circulares BCB ns. 2.188/1992, 3.267/2004, 3.423/2008 e 3.464/2009.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 215\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO BCB\nNº 215, DE 30 DE MARÇO DE 2022

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Revoga\nCirculares referentes ao crédito rural e ao Programa de Garantia da Atividade\nAgropecuária, para atendimento à revisão e à consolidação dos atos normativos\ninferiores a decreto de que trata o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de\n2019.

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A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 30 de março de 2022, com base no art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tendo em vista o art. 5º e o inciso I do art. 6º da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e os arts. 5º e 6º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019,

R E S O L V E :

Art. 1º \nFicam revogadas:

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I - a\nCircular nº 2.188, de 19 de junho de 1992;

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II - a\nCircular nº 3.267, de 15 de dezembro de 2004;

\n\n

III -\na Circular nº 3.423, de 12 de dezembro de 2008; e

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IV - a\nCircular nº 3.464, de 13 de agosto de 2009.

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Art. 2º \nEsta Resolução entra em vigor em 2 de maio de 2022.

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Otávio Ribeiro Damaso

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Diretor\nde Regulação

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","Voto":"89/2022-BCB"}]}