{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 213","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 31/3/2022, Seção 1, p. 404.","Id":51762,"Data":"2022-03-30T21:01:00Z","DataTexto":"30/3/2022 18:01","Numero":213.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 195, de 3 de março de 2022, que regulamenta o funcionamento do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) e da Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI) no Banco Central do Brasil.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@195;@2022;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 10, inciso IV.;#Lei nº 12.865/2013, arts. 9º, 14 e 15.;#Lei nº 14.185/2021.;#Altera Regulamento anexo à Resolução BCB nº 195/2022 - Revoga: arts. 23 e 24.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"

RESOLUÇÃO BCB Nº 213, DE 30 DE\nMARÇO DE 2022

Altera o Regulamento anexo à\nResolução BCB nº 195, de 3 de março de 2022, que regulamenta o funcionamento do\nSistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) e da Conta Pagamentos Instantâneos\n(Conta PI) no Banco Central do Brasil.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em\n30 de março de 2022, com base no art. 10, inciso IV, da Lei nº 4.595, de 31 de\ndezembro de 1964, nos arts. 9º, 14 e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de\n2013, e na Lei nº 14.185, de 14 de julho de 2021,

R E S O L V E :

Art. 1º  Ficam revogados os arts.\n23 e 24 do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 195, de 3 de março de 2022.

Art. 2º \nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Bruno\nSerra Fernandes
Diretor de Política Monetária


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