{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 209","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 24/3/2022, Seção 1, p. 176.","Id":51718,"Data":"2022-03-22T21:09:00Z","DataTexto":"22/3/2022 18:09","Numero":209.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Dispõe sobre o Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad).","NormasVinculadas":"CIRCULAR;@3165;@2002;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@297;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@311;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@330;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@345;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@354;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@355;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@381;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@380;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@399;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@411;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@438;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@444;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@501;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@502;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@522;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@524;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@527;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@590;@2025;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@592;@2025;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@601;@2025;#RESOLUÇÃO BCB;@468;@2025;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@621;@2025;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@623;@2025;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@685;@2025;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@693;@2025;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@701;@2026;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@712;@2026;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@713;@2026;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@721;@2026;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@747;@2026;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@754;@2026;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@757;@2026;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@776;@2026;#","Referencias":"Lei Complementar nº 130/2009, art. 1º, § 1º.;#Lei nº 4.595/1964, arts. 10, inciso IX, e 37.;#Lei nº 10.214/2001, art. 10.;#Lei nº 11.795/2008, arts. 6º e 7º, inciso V.;#Lei nº 12.414/2011, art. 12.;#Lei nº 12.810/2013, arts. 22, inciso I, e 28, inciso I.;#Lei nº 12.865/2013, art. 9º.;#Lei nº 13.097/2015, art. 79, caput.;#Decreto-Lei nº 2.291/1986, art. 8º.;#Decreto-Lei nº 2.292/1986, art. 8º.;#Decreto nº 93.989/1987, art. 2º.;#Revoga, a partir de 2/5/2022, Circular BCB nº 3.165/2002.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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RESOLUÇÃO bcb Nº 209, DE 22 de MARÇO de\n2022

Dispõe\nsobre o Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central\n(Unicad).

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em\nsessão realizada em 22 de março de 2022, com base nos arts. 10, inciso IX, e 37\nda Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 8º do Decreto-Lei nº 2.291,\nde 21 de novembro de 1986, no art. 8º do Decreto-Lei nº 2.292, de 21 de\nnovembro de 1986, no art. 2º do Decreto nº 93.989, de 30 de janeiro de 1987, no\nart. 10 da Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, nos arts. 6º e 7º, inciso V,\nda Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, no art. 1º, § 1º, da Lei Complementar\nnº 130, de 17 de abril de 2009, no art. 12 da Lei nº 12.414, de 9 de junho de\n2011, nos arts. 22, inciso I, e 28, inciso I, da Lei nº 12.810, de 15 de maio\nde 2013, no art. 9º, da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e no caput\ndo art. 79 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015,

R E S O L V E :

Art. 1º  Esta Resolução\ndispõe sobre o Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco\nCentral (Unicad).

Art. 2º  O Unicad é constituído por informações cadastrais sobre as\ninstituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar e de pessoas\nfísicas e jurídicas que estejam sujeitas a algum tipo de autorização ou\nregistro pelo Banco Central do Brasil, ou que sejam de\ninteresse desta Autarquia.

Parágrafo único.  O Unicad\nobjetiva manter, em uma única base de dados, informações cadastrais sobre:

I - instituições financeiras e demais instituições autorizadas a\nfuncionar pelo Banco Central do Brasil;

II - dirigentes e demais ocupantes de cargos previstos nos\nestatutos ou nos contratos sociais das instituições financeiras e demais\ninstituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil;

III - acionistas ou quotistas das instituições financeiras e\ndemais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil; e

IV - outras pessoas físicas e jurídicas de interesse do Banco\nCentral do Brasil.

Art.  3º  Devem\nser registradas no Unicad as informações das entidades referidas no art. 2º\nrelativas a:

I - dados básicos\nde identificação;

II - solicitações\nde autorização ao Banco Central do Brasil;

III - informações\nsobre conglomerados;

IV - informações\nsobre as instalações no exterior das entidades referidas no inciso I do\nparágrafo único do art. 2º;

V - informações sobre filiais de instituições financeiras\nestrangeiras no País;

VI -\nrepresentações de instituições financeiras\nestrangeiras no País;

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VII - habilitações\npara a prática de operações controladas pelo Banco Central do Brasil;

VIII - vínculos\nentre pessoas jurídicas e entre pessoas físicas e jurídicas, de interesse do\nBanco Central do Brasil; e

IX - outras\ninformações cadastrais de interesse do Banco Central do Brasil referentes às\nentidades, às pessoas físicas e às pessoas jurídicas citadas nesta Resolução.

Art. 4º  As\ninformações a que se refere o art. 3º devem ser registradas e mantidas\natualizadas no Unicad pelas entidades de que trata o caput do art. 2º:

I - no prazo definido em regulamentação específica,\nquando houver; ou

II - em até 10 (dez) dias contados da ocorrência do\nevento que deu origem ao registro ou à atualização, quando o prazo não estiver\ndefinido em regulamentação específica.

Art. 5º  As instituições\nfinanceiras e as demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central\ndo Brasil devem designar diretor responsável pela atualização das informações\ncadastrais constantes no Unicad.

Parágrafo único.  Admite-se\nque o diretor designado nos termos do caput exerça outras funções na\ninstituição, desde que assegurada a inexistência de conflito de interesses.

Art. 6º  O Banco Central do\nBrasil estabelecerá a forma e as demais condições necessárias para o registro e\natualização de informações cadastrais.

Art. 7º  Fica revogada a\nCircular nº 3.165, de 4 de dezembro de 2002.

Art. 8º  Esta Resolução entra\nem vigor em 2 de maio de 2022.

Paulo Sérgio Neves de\nSouza                  Otávio Ribeiro\nDamaso
                        Diretor de\nFiscalização                             Diretor\nde Organização do Sistema
                                                                                             Financeiro\ne de Resolução

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