{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 208","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 24/3/2022, Seção 1, p. 175/176.","Id":51717,"Data":"2022-03-22T21:07:00Z","DataTexto":"22/3/2022 18:07","Numero":208.0,"VersaoNormativo":2.0,"Assunto":"Altera e consolida atos normativos referentes à remessa de informações diárias ao Banco Central do Brasil.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@355;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@354;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@292;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@197;@2022;#RESOLUÇÃO;@4553;@2017;#RESOLUÇÃO;@4282;@2013;#CIRCULAR;@2985;@2000;#CIRCULAR;@2286;@1993;#CIRCULAR;@2132;@1992;#CIRCULAR;@2023;@1991;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@360;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@411;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@416;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@524;@2024;#RESOLUÇÃO BCB;@429;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@570;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@571;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@599;@2025;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@644;@2025;#","Referencias":"Lei Complementar nº 130/2009, art. 1º, § 1º.;#Lei nº 4.595/1964, arts. 10, inciso IX, 11, inciso VII, e 37.;#Lei nº 12.865/2013, art. 9º, incisos II, VII e VIII.;#Resoluções CMN ns. 4.282/2013 e 4.553/2017.;#Resolução BCB nº 197/2022.;#Altera, a partir de 1º/7/2023, Circular BCB nº 2.132/1992 - Revoga: art. 1º.;#Revoga, a partir de 1º/7/2023, Circular BCB nº 2.286/1993.;#Revoga, a partir de 1º/10/2023, Circular BCB nº 2.023/1991.;#Revoga, a partir de 1º/2/2024, Circulares BCB ns. 2.132/1992 e 2.985/2000.;#","Atualizacoes":"Resolução BCB nº 292/2023 - Alteração, a partir de 1º/3/2023 - Nova redação: arts. 2º, inciso I, \"g\" e \"h\"; 3º, incisos I e II, 7º, caput; 8º, caput e incisos I a IV; 9º, caput e incisos I e II. Inclusão: arts. 2º, inciso I, \"i\"; 7º, incisos I, II e III; 8º, inciso V; 9º, incisos III a VI.;#","Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 208\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO BCB Nº 208, DE 22 DE MARÇO DE 2022

\n\n

Altera e consolida atos normativos\nreferentes à remessa de informações diárias ao Banco Central do Brasil.

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A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 22 de março de 2022, com base nos arts. 10, inciso IX, 11, inciso VII, e 37 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 1º, § 1º, da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, no art. 9º, incisos II, VII e VIII, da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e tendo em vista o disposto nas Resoluções ns. 4.282, de 4 de novembro de 2013, e 4.553, de 30 de janeiro de 2017, e na Resolução BCB nº 197, de 11 de março de 2022,

R E S O L V E :

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Art. 1º  Esta Resolução trata da remessa de informações diárias ao\nBanco Central do Brasil pelas instituições financeiras e demais instituições\nautorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil:

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I - enquadradas no Segmento 1 (S1), no Segmento 2 (S2), no\nSegmento 3 (S3) ou no Segmento 4 (S4); ou

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II - emissoras de moeda eletrônica.

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Art. 2º  As instituições de que trata o art. 1º devem encaminhar\nao Banco Central do Brasil informações relativas:

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I - aos saldos contábeis, de natureza ativa e passiva, referentes\na:

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a) disponibilidades;

\n\n

b) negociação e intermediação de valores;

\n\n

c) depósitos à vista;

\n\n

d) depósitos a prazo;

\n\n

e) depósitos judiciais;

\n\n

f) moeda eletrônica (contas de pagamento pré-pagas);

\n\n

g) recursos disponíveis de clientes; e

\n\n

g) recursos disponíveis de clientes; (Redação dada, a partir de 1º/3/2023,\npela Resolução BCB nº 292, de 14/2/2023.)

\n\n

h) recursos de aceites cambiais;

\n\n

h) recursos de aceites cambiais; e (Redação dada, a partir de 1º/3/2023,\npela Resolução BCB nº 292, de 14/2/2023.)

\n\n

i) outras obrigações; (Incluída, a partir de 1º/3/2023, pela\nResolução BCB nº 292, de 14/2/2023.)

\n\n

II - aos depósitos de poupança, referentes ao:

\n\n

a) saldo total ao final do dia;

\n\n

b) total de rendimentos creditados no dia;

\n\n

c) total de depósitos efetuados no dia; e

\n\n

d) total de retiradas efetuadas no dia;

\n\n

III - ao volume financeiro das transações\nde pagamento realizadas no dia;

\n\n

IV - aos Certificados de Depósito Bancário (CDBs), Recibos de\nDepósito Bancário (RDBs) e depósitos de aviso prévio de emissão própria,\nreferentes a:

\n\n

a) valor total resgatado no dia;

\n\n

b) valor total captado no dia;

\n\n

c) saldo ao final do dia; e

\n\n

d) taxa\nmédia diária de emissão, equivalente à razão entre a soma dos produtos das taxas-dia pelo\nvalor captado em cada título e o valor total captado no dia.

\n\n

Parágrafo único.  As instituições financeiras e demais\ninstituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil emissoras de\nmoeda eletrônica enquadradas no Segmento 5 (S5) ou que não possuem segmento\nprudencial, devem encaminhar apenas as informações de que trata o caput\nrelativas à moeda eletrônica e ao volume financeiro das transações de pagamento.

\n\n

Art. 3º  As informações de que trata o art. 2º devem ser\napuradas em base individualizada por instituição e devem ser remetidas diariamente,\nobservada a forma de apuração do art. 4º:

\n\n

I - pela instituição líder de cada conglomerado prudencial, para as\ninstituições integrantes do mesmo conglomerado, nos termos do Padrão Contábil das\nInstituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif);

\n\n

I - pela instituição líder de cada conglomerado prudencial, em\nrelação às informações das instituições integrantes do mesmo conglomerado, nos termos do Padrão Contábil das Instituições Reguladas\npelo Banco Central do Brasil (Cosif); (Redação dada, a partir de 1º/3/2023,\npela Resolução BCB nº 292, de 14/2/2023.)

\n\n

II - pelos bancos cooperativos, confederações constituídas por\ncooperativas centrais de crédito ou cooperativas centrais de crédito, contemplando as cooperativas integrantes de sistemas organizados de três ou dois níveis;\ne

\n\n

II - pelos bancos cooperativos, pelas confederações constituídas\npor cooperativas centrais de crédito ou pelas cooperativas centrais de crédito,\nem relação às informações das cooperativas integrantes de sistema organizado de\ntrês ou dois níveis; e (Redação dada, a partir de 1º/3/2023,\npela Resolução BCB nº 292, de 14/2/2023.)

\n\n

III - pelas instituições financeiras e demais instituições\nautorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil não pertencentes a\nconglomerados e pelas cooperativas não integrantes de sistemas organizados de\ntrês ou dois níveis.

\n\n

Art. 4º  Devem ser mantidas à disposição do\nBanco Central do Brasil, pelo prazo de cinco anos, a comprovação das\ninformações de que trata o art. 2º, bem como a documentação da metodologia\nadotada para a sua apuração.

\n\n

Art. 5º  As instituições de que trata o art. 3º devem designar\ndiretor responsável pela apuração e remessa das informações de que trata esta\nResolução.

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§ 1º  Admite-se que o diretor designado nos termos do caput\ndesempenhe outras funções na instituição, desde que assegurada a inexistência\nde conflito de interesses.

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§ 2º  Os dados referentes ao diretor designado nos termos do caput\ndevem ser registrados e mantidos atualizados em sistema de informações\ncadastrais do Banco Central do Brasil.

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Art. 6º  O Banco Central do Brasil estabelecerá os procedimentos\noperacionais, a forma, o prazo para remessa e as demais condições necessárias\nao atendimento do disposto nesta Resolução.

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Parágrafo único.  O Banco Central do Brasil poderá estabelecer procedimento\nsimplificado ou condições especiais para dispensar da remessa diária a\ninstituição que não apresentar saldo relativo às informações de que trata o\nart. 2º.

\n\n

Art. 7º  Sem prejuízo do atendimento ao\ndisposto nesta Resolução, as instituições que já são\nobrigadas a efetuar remessas diárias de informações ao Banco Central do Brasil\nnos termos das Circulares referidas no art. 8º manterão o cumprimento daquela\nregulamentação até 31 de março de 2023.

\n\n

Art. 7º  Sem prejuízo do atendimento ao disposto nesta Resolução,\nas instituições que já são obrigadas a efetuar remessas diárias de informações\nao Banco Central do Brasil nos termos das Circulares de que trata este artigo\nmanterão o cumprimento da regulamentação até: (Redação dada, a partir de 1º/3/2023,\npela Resolução BCB nº 292, de 14/2/2023.)

\n\n

I - 30 de junho de 2023, quanto ao disposto: (Incluído, a partir de 1º/3/2023, pela\nResolução BCB nº 292, de 14/2/2023.)

\n\n

a) no art. 1º da Circular nº 2.132,\nde 6 de fevereiro de 1992; e (Incluída, a partir de 1º/3/2023, pela\nResolução BCB nº 292, de 14/2/2023.)

\n\n

b) na Circular nº 2.286,\nde 10 de março de 1993; (Incluída, a partir de 1º/3/2023, pela\nResolução BCB nº 292, de 14/2/2023.)

\n\n

II - 30 de setembro de 2023, relativa à Circular nº 2.023, de 22 de agosto de\n1991; e (Incluído, a partir de 1º/3/2023, pela\nResolução BCB nº 292, de 14/2/2023.)

\n\n

III - 31 de janeiro de 2024, quanto ao disposto: (Incluído, a partir de 1º/3/2023, pela\nResolução BCB nº 292, de 14/2/2023.)

\n\n

a) nos arts. 2º, 3º, 4º, 5º, 7º, 8º e 9º da Circular nº 2.132, de 1992; e (Incluída, a partir de 1º/3/2023, pela\nResolução BCB nº 292, de 14/2/2023.)

\n\n

b) na\nCircular nº 2.985, de 15 de junho de 2000. (Incluída, a partir de 1º/3/2023, pela\nResolução BCB nº 292, de 14/2/2023.)

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Art. 8º  Ficam revogadas:

\n\n

Art. 8º  Ficam revogados: (Redação dada, a partir de 1º/3/2023,\npela Resolução BCB nº 292, de 14/2/2023.)

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I - a Circular nº 2.023, de 22 de agosto de 1991;

\n\n

I - a Circular nº 2.023, de 1991; (Redação dada, a partir de 1º/3/2023,\npela Resolução BCB nº 292, de 14/2/2023.)

\n\n

II - a Circular nº 2.132, de 6 de fevereiro de 1992;

\n\n

II - o art. 1º da Circular nº 2.132, de 1992; (Redação dada, a partir de 1º/3/2023,\npela Resolução BCB nº 292, de 14/2/2023.)

\n\n

III - a Circular nº 2.286, de 10 de março de 1993; e

\n\n

III - a Circular nº 2.286, de 1993; (Redação dada, a partir de 1º/3/2023,\npela Resolução BCB nº 292, de 14/2/2023.)

\n\n

IV - a Circular nº 2.985, de 15 de junho de 2000.

\n\n

IV - a Circular nº 2.132, de 1992; e (Redação dada, a partir de 1º/3/2023,\npela Resolução BCB nº 292, de 14/2/2023.)

\n\n

V - a Circular nº 2.985, de 2000. (Incluído, a partir de 1º/3/2023, pela\nResolução BCB nº 292, de 14/2/2023.)

\n\n

Art. 9º  Esta Resolução entra em vigor em:

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Art. 9º  Esta Resolução entra em vigor em: (Redação dada, a partir de 1º/3/2023,\npela Resolução BCB nº 292, de 14/2/2023.)

\n\n

I - 1º de abril de 2023 quanto ao art. 8º; e

\n\n

I - 1º de julho de 2023 quanto ao art. 8º, incisos II e III; (Redação dada, a partir de 1º/3/2023,\npela Resolução BCB nº 292, de 14/2/2023.)

\n\n

II - 1º de março de 2023 quanto aos demais artigos.

\n\n

II - 1º de setembro de 2023 quanto ao art. 2º, inciso II; (Redação dada, a partir de 1º/3/2023,\npela Resolução BCB nº 292, de 14/2/2023.)

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III - 1º de outubro de 2023 quanto ao art. 8º, inciso I; (Incluído, a partir de 1º/3/2023, pela\nResolução BCB nº 292, de 14/2/2023.)

\n\n

IV - 1º de janeiro de 2024 quanto ao art. 2º, inciso IV; (Incluído, a partir de 1º/3/2023, pela\nResolução BCB nº 292, de 14/2/2023.)

\n\n

V - 1º de fevereiro de 2024 quanto ao art. 8º, incisos  IV e V; e (Incluído, a partir de 1º/3/2023, pela\nResolução BCB nº 292, de 14/2/2023.)

\n\n

VI - 1º de junho de 2023 quanto aos demais dispositivos. (Incluído, a partir de 1º/3/2023, pela\nResolução BCB nº 292, de 14/2/2023.)

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Paulo Sérgio Neves de Souza                       Otávio Ribeiro Damaso

\n\n

Diretor de Fiscalização                                   Diretor de Regulação

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