{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 207","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 24/3/2022, Seção 1, p. 175.","Id":51716,"Data":"2022-03-22T21:02:00Z","DataTexto":"22/3/2022 18:02","Numero":207.0,"VersaoNormativo":3.0,"Assunto":"Consolida e altera atos normativos referentes à remessa de informações sobre o controle da exposição ao risco de liquidez e sobre o indicador Liquidez de Curto Prazo (LCR).","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@563;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@399;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@577;@2026;#RESOLUÇÃO BCB;@327;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@197;@2022;#RESOLUÇÃO;@4557;@2017;#RESOLUÇÃO;@4553;@2017;#RESOLUÇÃO;@4401;@2015;#CIRCULAR;@3797;@2016;#CIRCULAR;@3761;@2015;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@755;@2026;#","Referencias":"Lei Complementar nº 130/2009, art. 1º, § 1º.;#Lei nº 4.595/1964, arts. 10, inciso IX, 11, inciso VII, e 37.;#Lei nº 12.865/2013, art. 9º, incisos II, VII e VIII.;#Resoluções CMN ns. 4.401/2015, 4.553/2017 e 4.557/2017.;#Resolução BCB nº 197/2022.;#Revoga, a partir de 1º/5/2022, Circulares BCB ns. 3.761/2015 e 3.797/2016.;#","Atualizacoes":"Resolução BCB nº 327/2023 - Alteração, a partir de 1º/7/2023 - Nova redação: art. 1º, § 2º; art. 2º, caput; art. 3º, caput; e art. 4º, incisos I, II e III. Inclusão: art. 1º, §§ 1º-A e 2º, incisos I, II e III; art. 2º, §§ 1º e 2º; art. 3º, parágrafo único; e art. 4º, §§ 1º, 2º, 3º e 4º. Revogação: art. 2º, parágrafo único; e art. 4º, parágrafo único.;#Resolução BCB nº 577/2026 - Alteração a partir de 1º/7/2026 - Nova redação: art. 1º, § 1º-A; art. 2º, § 2º; art. 3º, parágrafo único; art. 4º, incisos I, II e III. Inclusão: art. 2º, § 2º, incisos I e II; art. 3º, parágrafo único, incisos I e II; art. 4º, inciso IV. Revogação: art. 4º, § 4º.;#","Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"

​RESOLUÇÃO BCB Nº 207, DE 22 DE MARÇO DE 2022

Consolida e altera atos\nnormativos referentes à remessa de informações sobre o\ncontrole da exposição ao risco de liquidez e sobre o indicador Liquidez de\nCurto Prazo (LCR).

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada\nem 22 de março de 2022, com base no disposto nos arts. 10, inciso IX, 11,\ninciso VII, e 37 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 1º, § 1º,\nda Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, no art. 9º, incisos II, VII\ne VIII, da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e tendo em vista o disposto\nna Resolução nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017, na Resolução nº 4.557, de 23\nde fevereiro de 2017, na Resolução nº 4.401, de 27 de fevereiro de 2015, e na\nResolução BCB nº 197, de 11 de março de 2022,

R E S O L V E :

Art. 1º \nEsta Resolução trata da elaboração e remessa, pelas instituições financeiras e demais\ninstituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil enquadradas\nno Segmento 1 (S1), no Segmento 2 (S2), no Segmento 3 (S3) ou no Segmento 4\n(S4), de informações relativas:

I - à exposição ao risco de liquidez; e

II - ao indicador de Liquidez de Curto Prazo (LCR).

§ 1º  O disposto nesta Resolução se aplica a\ntodas as cooperativas de crédito integrantes de\nsistema organizado de três ou dois níveis, independentemente a que segmento\npertençam.

§ 1º-A  O disposto\nnesta Resolução se aplica a todos os conglomerados prudenciais enquadrados no S1, S2, S3 ou S4, conforme estabelecido na\nResolução nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017, e na Resolução BCB nº 197, de 11\nde março de 2022. (Incluído,\na partir de 1º/7/2023, pela Resolução BCB nº 327, de 14/6/2023.)

§ 1º-A \nO disposto nesta Resolução se aplica a todos os conglomerados\nprudenciais enquadrados no S1, S2, S3 ou S4, conforme estabelecido na Resolução\nnº 4.553, de 30 de janeiro de 2017, e na Resolução BCB nº 436, de 28 de\nnovembro de 2024. (Redação\ndada, a partir de 1º/7/2026, pela Resolução BCB nº 577, de 23/6/2026.)

§ 2º  O disposto nesta Resolução não se aplica\nàs agências de fomento.

§ 2º  O disposto nesta Resolução\nnão se aplica: (Redação dada, a partir de 1º/7/2023, pela Resolução BCB\nnº 327, de 14/6/2023.)

I - às agências de fomento; (Incluído, a partir de 1º/7/2023,\npela Resolução BCB nº 327, de 14/6/2023.)

II - às instituições de pagamento\nnão pertencentes a conglomerado prudencial; e (Incluído, a partir de 1º/7/2023,\npela Resolução BCB nº 327, de 14/6/2023.)

III - às instituições pertencentes a conglomerado prudencial do Tipo\n2. (Incluído, a partir de 1º/7/2023, pela Resolução BCB nº\n327, de 14/6/2023.)

Art. 2º \nAs\ninformações de que trata o inciso I do art. 1º devem ser elaboradas pelas instituições financeiras e demais instituições\nautorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil enquadradas nos segmentos\nS1, S2, S3 e S4.

Art. 2º  As informações\nrelativas à exposição ao risco de liquidez, de que trata o inciso I do caput\ndo art. 1º, devem ser elaboradas pelas instituições financeiras e demais\ninstituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil enquadradas\nnos segmentos S1, S2, S3 e S4. (Redação\ndada, a partir de 1º/7/2023, pela Resolução BCB nº 327, de 14/6/2023.)

Parágrafo único.  As informações de que trata o caput\ndevem ser elaboradas por todas as cooperativas de crédito\nintegrantes de sistema organizado de três ou dois níveis, independentemente a\nque segmento pertençam.

Parágrafo\núnico.  (Revogado,\na partir de 1º/7/2023, pela Resolução BCB nº 327, de 14/6/2023.)

§ 1º  As informações de que trata o caput\ndevem ser elaboradas por todas as cooperativas de crédito integrantes de\nsistema organizado de três ou dois níveis, independentemente a que segmento\npertençam. (Incluído, a partir de 1º/7/2023,\npela Resolução BCB nº 327, de 14/6/2023.)

§ 2º  Para as instituições integrantes de\nconglomerado prudencial, as informações de que trata o caput devem ser\nelaboradas pela líder do conglomerado prudencial, em base consolidada, nos\ntermos da consolidação adotada para a apuração do Patrimônio de Referência. (Incluído, a partir de 1º/7/2023,\npela Resolução BCB nº 327, de 14/6/2023.)

§ 2º  Para as\ninstituições integrantes de conglomerado prudencial, as informações de que\ntrata o caput devem ser elaboradas: (Redação dada, a partir de 1º/7/2026,\npela Resolução BCB nº 577, de 23/6/2026.)

I - em base consolidada, nos termos da consolidação\nadotada para a apuração do Patrimônio de Referência, para as instituições\nenquadradas no S1, S2, S3 e S4; e (Incluído, a partir de 1º/7/2026,\npela Resolução BCB nº 577, de 23/6/2026.)

II - em base subconsolidada, no\nâmbito do subconglomerado prudencial, definido no art. 13-A da Resolução CMN nº\n4.950, de 30 de setembro de 2021, para as instituições enquadradas no S1. (Incluído, a partir de 1º/7/2026,\npela Resolução BCB nº 577, de 23/6/2026.)

Art. 3º \nAs\ninformações de que trata o inciso II do art. 1º devem ser elaboradas pelas instituições financeiras e demais instituições\nautorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil enquadradas no segmento\nS1.

Art. 3º  As informações\nrelativas ao LCR, de que trata o inciso II do caput do art. 1º, devem\nser elaboradas pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas\na funcionar pelo Banco Central do Brasil enquadradas no segmento S1. (Redação\ndada, a partir de 1º/7/2023, pela Resolução BCB nº 327, de 14/6/2023.)

Parágrafo único.  Para as instituições integrantes de\nconglomerado prudencial, as informações de que trata o caput devem ser\nelaboradas pela líder do conglomerado prudencial, em base consolidada, nos\ntermos da consolidação adotada para a apuração do Patrimônio de Referência. (Incluído, a partir de 1º/7/2023,\npela Resolução BCB nº 327, de 14/6/2023.)

Parágrafo único.  Para as instituições integrantes de\nconglomerado prudencial, as informações de que trata o caput devem ser\nelaboradas: (Redação dada, a partir de 1º/7/2026,\npela Resolução BCB nº 577, de 23/6/2026.)

I - em base consolidada, nos termos\nda consolidação adotada para a apuração do Patrimônio de Referência; e (Incluído, a partir de 1º/7/2026,\npela Resolução BCB nº 577, de 23/6/2026.)

II - em base\nsubconsolidada, no âmbito do subconglomerado prudencial, definido no art. 13-A\nda Resolução CMN nº 4.950, de 30 de setembro de 2021. (Incluído, a partir de 1º/7/2026,\npela Resolução BCB nº 577, de 23/6/2026.)

Art. 4º  As informações de que trata o art. 1º devem\nser apuradas tendo como data-base o último dia útil de cada mês e devem ser\nremetidas mensalmente:

I - pela instituição\nlíder de cada conglomerado, em base consolidada, para as instituições\nintegrantes de um mesmo conglomerado, nos termos da consolidação adotada para a\napuração do Patrimônio de Referência;

I - pela instituição líder de cada conglomerado prudencial,\nem base consolidada, em relação às informações das instituições integrantes do\nconglomerado, nos termos da consolidação adotada para a apuração do Patrimônio\nde Referência; (Redação\ndada, a partir de 1º/7/2023, pela Resolução BCB nº 327, de 14/6/2023.)

I\n- pela instituição líder de cada conglomerado prudencial, em base consolidada,\nem relação às informações das instituições integrantes do conglomerado; (Redação\ndada, a partir de 1º/7/2026, pela Resolução BCB nº 577, de 23/6/2026.)

II - pelos bancos\ncooperativos, pelas confederações constituídas\npor cooperativas centrais de crédito ou pelas cooperativas centrais\nde crédito, contemplando\nas cooperativas integrantes de sistemas\norganizados de três ou dois níveis, em base individual; e

II - pelos bancos\ncooperativos, pelas confederações de crédito, pelas confederações de serviço\nconstituídas por cooperativas centrais de crédito ou pelas cooperativas\ncentrais de crédito, em relação às informações da totalidade das cooperativas\nintegrantes de sistemas organizados de três ou dois níveis, em base individual;\ne (Redação\ndada, a partir de 1º/7/2023, pela Resolução BCB nº 327, de 14/6/2023.)

II\n- pelos bancos cooperativos, pelas confederações de crédito, pelas\nconfederações de serviço constituídas por cooperativas centrais de crédito ou\npelas cooperativas centrais de crédito, em relação às informações da totalidade\ndas cooperativas integrantes de sistemas organizados de três ou dois níveis, em\nbase individual; (Redação\ndada, a partir de 1º/7/2026, pela Resolução BCB nº 577, de 23/6/2026.)

III - pelas\ninstituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo\nBanco Central do Brasil não pertencentes a conglomerados e pelas cooperativas\nnão integrantes de sistemas organizados de três ou dois níveis.

III - pelas\ninstituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo\nBanco Central do Brasil não pertencentes a conglomerado prudencial e pelas\ncooperativas não integrantes de sistema organizado de três ou dois níveis. (Redação\ndada, a partir de 1º/7/2023, pela Resolução BCB nº 327, de 14/6/2023.)

III\n- pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar\npelo Banco Central do Brasil não pertencentes a conglomerado prudencial e pelas\ncooperativas não integrantes de sistema organizado de três ou dois níveis; e (Redação\ndada, a partir de 1º/7/2026, pela Resolução BCB nº 577, de 23/6/2026.)

IV\n- pela instituição líder de cada conglomerado prudencial, em base\nsubconsolidada, em relação às informações das instituições integrantes do\nsubconglomerado prudencial, para as instituições enquadradas no S1. (Incluído,\na partir de 1º/7/2026, pela Resolução BCB nº 577, de 23/6/2026.)

Parágrafo único.  O Banco Central do Brasil poderá solicitar a\nremessa das informações de que trata o art. 1º relativas a datas-bases diversas\nda estabelecida no caput deste artigo.

Parágrafo\núnico.  (Revogado,\na partir de 1º/7/2023, pela Resolução BCB nº 327, de 14/6/2023.)

§ 1º  O Banco Central do Brasil poderá solicitar a\nremessa das informações de que trata o art. 1º relativas a datas-bases diversas\nda estabelecida no caput deste artigo. (Incluído, a partir de 1º/7/2023,\npela Resolução BCB nº 327, de 14/6/2023.)

§ 2º  Estão incluídas no inciso I as\ninstituições de pagamento líderes de conglomerado prudencial Tipo 3. (Incluído, a partir\nde 1º/7/2023, pela Resolução BCB nº 327, de 14/6/2023.)

§ 3º  As\ninformações de que trata o caput devem ser remetidas a partir da\nprimeira data-base em que a instituição autorizada a funcionar pelo Banco\nCentral do Brasil estiver em efetivo funcionamento. (Incluído, a partir\nde 1º/7/2023, pela Resolução BCB nº 327, de 14/6/2023.)

§ 4º  As\ninstituições enquadradas no S1, líderes ou não de conglomerado prudencial,\ndevem apurar e controlar diariamente o LCR, conforme o disposto em\nregulamentação específica, e devem remeter mensalmente as informações apuradas,\nde acordo com a forma e o prazo definidos pelo Banco Central do Brasil. (Incluído,\na partir de 1º/7/2023, pela Resolução BCB nº 327, de 14/6/2023.)

§\n4º  (Revogado,\na partir de 1º/7/2026, pela Resolução BCB nº 577, de 23/6/2026.)

Art. 5º  Devem ser mantidas à disposição do Banco\nCentral do Brasil, pelo prazo mínimo de cinco anos, as informações de que trata\no art. 1º, bem como a documentação da metodologia para sua apuração e os\nrespectivos dados originários.

Parágrafo único.  A metodologia\nutilizada para elaboração das informações de que trata esta Resolução deve ser\nestabelecida com base em critérios consistentes e passíveis de verificação, em\nconcordância com as normas em vigor.

Art. 6º  As instituições citadas no art. 4º devem\ndesignar diretor responsável pela apuração e remessa das informações de que\ntrata esta Resolução.

§ 1º  Admite-se que o diretor designado nos termos\ndo caput desempenhe outras funções\nna instituição, desde que assegurada a inexistência de conflito de interesses.

§ 2º  Os dados referentes ao diretor designado nos\ntermos do caput devem ser\nregistrados e mantidos atualizados em sistema de informações cadastrais do\nBanco Central do Brasil.

Art. 7º \nFica o Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig)\nautorizado a estabelecer os procedimentos operacionais, a forma, o prazo para\nremessa e as demais condições necessárias ao atendimento do disposto nesta\nResolução.

Art. 8º  O envio das informações de que trata esta Resolução\ndeve ser realizado a partir de:

I - 1º de maio de 2022: para bancos múltiplos, bancos\ncomerciais, bancos de investimento, bancos de câmbio ou caixas econômicas,\npertencentes ou não a conglomerados, enquadrados nos segmentos S1, S2, S3 ou\nS4;

II - 1º de janeiro de\n2023:  para as instituições financeiras e demais\ninstituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pertencentes\nou não a conglomerados, enquadradas no segmento S2 e que não\nse enquadrem no inciso I;

III - 1º de julho de\n2023: para as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a\nfuncionar pelo Banco Central do Brasil, pertencentes ou não a conglomerados,\nenquadradas nos segmentos S3 ou S4 e que não se enquadrem no inciso I, e para as cooperativas de crédito pertencentes ao S5\nintegrantes de sistema organizado de três ou dois níveis.

Art. 9º \nFicam revogadas:

I - a Circular nº 3.761, de 20 de agosto de 2015; e

II - a Circular nº\n3.797, de 16 de junho de 2016.

Art. 10.  Esta Resolução entra em vigor em 1º de maio\nde 2022.

Paulo Sérgio Neves de Souza                            Otávio\nRibeiro Damaso
Diretor de Fiscalização                                       Diretor de\nRegulação

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