{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 202","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de14/3/2022, Seção 1, p. 151/152.","Id":51706,"Data":"2022-03-11T10:35:00Z","DataTexto":"11/3/2022 07:35","Numero":202.0,"VersaoNormativo":4.0,"Assunto":"Estabelece o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) relativa ao cálculo do capital requerido para os riscos associados a serviços de pagamento (RWASP) estabelecida nas Resoluções BCB ns. 200 e 201, ambas de 11 de março de 2022.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@460;@2024;#RESOLUÇÃO BCB;@447;@2024;#RESOLUÇÃO BCB;@363;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@258;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@201;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@200;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@150;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@80;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4958;@2021;#RESOLUÇÃO;@4606;@2017;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@584;@2025;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@598;@2025;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@672;@2025;#RESOLUÇÃO BCB;@580;@2026;#","Referencias":"Lei nº 12.865/2013, arts. 9º, inciso II, e 15.;#Resoluções CMN ns. 4.606/2017 e 4.958/2021.;#Resoluções BCB ns. 200/2022 e 201/2022.;#Cita Resolução BCB nº 150/2021.;#Cita Resolução BCB nº 80/2021, arts. 3º e 22. ;#","Atualizacoes":"Resolução BCB nº 258/2022 - Alteração, a partir de 1º/12/2022 - Nova redação: arts. 5º, inciso I; e 7º.;#Resolução BCB nº 363/2023 - Alteração, a partir de 1º/1/2024 - Nova redação: ementa; preâmbulo; art. 1º, incisos I e II; art. 3º, § 1º, inciso II; e art. 6º. Inclusão: art. 1º, incisos III e IV; e art. 2º, § 1º, inciso I, \"c\" e \"d\".;#Resolução BCB nº 447/2024 - Alteração, a partir de 1º/1/2025 - Nova redação: art. 2º, § 1º, inciso I, “a” e “b”.;#","Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 202\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO BCB\nNº 202, DE 11 DE MARÇO DE 2022

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Estabelece o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco\n(RWA) relativa ao cálculo do capital requerido para os riscos associados a\nserviços de pagamento (RWASP) estabelecida nas Resoluções BCB ns.\n200 e 201, ambas de 11 de março de 2022.

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Estabelece o cálculo da parcela dos\nativos ponderados pelo risco (RWA) relativa ao cálculo do capital requerido\npara os riscos associados a serviços de pagamento (RWASP)\nestabelecida na Resolução CMN nº 4.958, de 21 de outubro de 2021, na Resolução\nnº 4.606, de 19 de outubro de 2017, e nas Resoluções BCB ns. 200 e 201, ambas\nde 11 de março de 2022. (Redação dada, a\npartir de 1º/1/2024, pela Resolução BCB nº 363, de 14/12/2023.)

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A Diretoria\nColegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 9 de março de 2022,\ncom base no disposto nos arts. 9º, inciso II, e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de\noutubro de 2013,

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A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão\nrealizada em 9 de março de 2022, com base no disposto nos arts. 9º, 10, inciso\nIX, e 11, inciso VII, da Lei nº 4.595, ​de 31 de dezembro de 1964, nos arts. 9º,\ninciso II, e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e tendo em vista o\ndisposto nos arts. 3º, § 2º, da Resolução CMN nº 4.958, de 21 de outubro de\n2021, e 11, parágrafo único, da Resolução nº 4.606, de 19 de outubro de 2017, (Redação dada, a partir de 1º/1/2024,\npela Resolução BCB nº 363, de 14/12/2023.)

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R E S O\nL V E :

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Art. 1º  Esta\nResolução dispõe sobre o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco\n(RWA) relativa ao cálculo do capital requerido para os riscos associados a\nserviços de pagamento (RWASP) estabelecida na:

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I -\nResolução BCB nº 200, de 11 de março de 2022; e

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I\n- Resolução BCB nº 200, de 11 de março de 20​22; (Redação dada, a\npartir de 1º/1/2024, pela Resolução BCB nº 363, de 14/12/2023.)

\n\n

II -\nResolução BCB nº 201, de 11 de março de 2022.

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II - Resolução BCB nº 201, de 11 de\nmarço de 2022; (Redação dada, a partir de 1º/1/2024,\npela Resolução BCB nº 363, de 14/12/2023.)

\n\n

III - Resolução CMN nº 4.958, de 21 de\noutubro de 2021; e (Incluído, a partir de 1º/1/2024, pela\nResolução BCB nº 363, de 14/12/2023.)

\n\n

IV - Resolução nº\n4.606, de 19 de outubro de 2017. (Incluído, a partir\nde 1º/1/2024, pela Resolução BCB nº 363, de 14/12/2023.)

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Art. 2º  O cálculo da parcela RWASP deve ser efetuado com base na seguinte fórmula:

\"\"

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§ 1º  Para fins do\ndisposto no caput:

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I - o fator D\ncorresponde:

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a) para\ninstituição sujeita à regulamentação mencionada no inciso I do art. 1º, ao\nfator F nela previsto, observada a respectiva regra de transição;

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a) para instituição sujeita à\nregulamentação mencionada no art. 1º, caput, inciso I, ao fator F nela\nprevisto; (Redação dada, a partir de 1º/1/2025,\npela Resolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

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b) para\nconglomerado do Tipo 3 optante pela metodologia simplificada de apuração do\nrequerimento mínimo de PRS5, ao valor estabelecido no art. 10 da\nResolução BCB nº 201, de 2022, observada a regra de transição;

\n\n

b) para instituição do Tipo 3 optante\npela metodologia simplificada de apuração do requerimento mínimo de PRS5,\nao valor estabelecido no art. 10 da Resolução BCB nº 201, de 11 de março de\n2022; (Redação dada, a partir de 1º/1/2025,\npela Resolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

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c) para instituição\nsujeita à Resolução CMN nº 4.958, de 2021, ao valor do fator F previsto em seu\nart. 4º; (Incluída, a partir\nde 1º/1/2024, pela Resolução BCB nº 363, de 14/12/2023.)

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d) para instituição\noptante pela metodologia simplificada de apuração do requerimento mínimo de PRS5,\naos valores estabelecidos no art. 12 da Resolução nº 4.606, de 2017; (Incluída, a partir\nde 1º/1/2024, pela Resolução BCB nº 363, de 14/12/2023.)

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II - MOE = componente\nrelativo aos riscos associados ao serviço de emissão de moeda eletrônica,\nconforme disposto no art. 3º, inciso I, da Resolução BCB nº 80, de 25 de março\nde 2021;

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III - ADQ =\ncomponente relativo à exposição associada aos serviços de credenciamento de\ninstrumentos de pagamento, conforme disposto no art. 3º, inciso III, da\nResolução BCB nº 80, de 2021, e de subcredenciamento, conforme disposto na\nResolução BCB nº 150, de 6 de outubro de 2021; e

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IV - PISP =\ncomponente relativo aos riscos associados ao serviço de iniciação de transação\nde pagamento, conforme disposto no art. 3º, inciso IV, da Resolução BCB nº 80,\nde 2021.

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§ 2º  Os componentes\nmencionados nos incisos II a IV do § 1º devem ser apurados em bases\nconsolidadas, desconsiderando os fluxos de pagamento realizados entre\ninstituições integrantes do próprio conglomerado, nos termos do Padrão Contábil\ndas Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).

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Art. 3º  O valor do\ncomponente MOE corresponde à soma de:

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I - 0,2% (dois\ndécimos por cento) da média mensal dos pagamentos realizados e dos recursos\ntransferidos pela instituição nos últimos 12 (doze) meses; e

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II - 1% (um por\ncento) da média mensal das moedas eletrônicas por ela emitidas nos últimos 12\n(doze) doze meses.

\n\n

§ 1º  Para fins da\napuração do inciso I do caput deve-se considerar:

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I - os pagamentos\nefetuados em arranjos de pagamento instituídos por pessoas jurídicas de direito\nprivado; e

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II - as\ntransferências realizadas mediante arranjos de pagamentos instantâneos (PIX),\nde transferência eletrônica disponível (TED), de Documento de Crédito (DOC), da\nliquidação de boletos bancários, de débitos diretos autorizados (DDA), e outros\ncongêneres.

\n\n

II\n- os saques, as transferências realizadas mediante arranjos de pagamentos\ninstantâneos (Pix), de transferência eletrônica disponível (TED), de Documento\nde Crédito (DOC), da liquidação de boletos bancários, de débitos diretos\nautorizados (DDA), e outros congêneres. (Redação dada, a\npartir de 1º/1/2024, pela Resolução BCB nº 363, de 14/12/2023.)

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§ 2º  Para fins da\napuração do inciso II do caput, deve-se considerar o montante de moeda\neletrônica emitida na data-base de apuração dos balanços e balancetes\ncontábeis.

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§ 3º  As\ntransferências e os pagamentos realizados pela instituição relativos a\noperações de alocação em espécie, em títulos públicos federais e operações\ncompromissadas, nos termos do art. 22 da Resolução BCB nº 80, de 2021, e a\noperações de compra de títulos públicos federais no Sistema Especial de\nLiquidação e de Custódia (Selic) não devem ser considerados para fins da\napuração do inciso I do caput.

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Art. 4º  O valor do\ncomponente ADQ corresponde a 2% (dois por cento) do valor médio mensal das\ntransações em que a instituição atue exclusivamente como credenciador ou\nsubcredenciador nos últimos 12 (doze) meses.

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Art. 5º  O valor do\ncomponente PISP corresponde à aplicação de percentual sobre o valor médio\nmensal das transações de pagamento iniciadas pela instituição nos últimos 12\n(doze) meses, observado o seguinte cronograma:

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I - 1,25%\n(um inteiro e vinte e cinco centésimos por cento), de 1º de janeiro de 2023 a\n31 de dezembro de 2024; e

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I - 1,25% (um inteiro\ne vinte e cinco centésimos por cento), de 1º de julho de 2023 a 31 de dezembro\nde 2024; e (Redação dada, a\npartir de 1º/12/2022, pela Resolução BCB nº 258, de 18/11/2022.)

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II - 1,5% (um inteiro\ne cinco décimos por cento), a partir de 1º de janeiro de 2025.

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Art. 6º \nEnquanto não estiverem disponíveis os valores relativos às transações de\npagamento ou às moedas eletrônicas emitidas, devem ser utilizados na apuração\ndos componentes MOE, ADQ e PISP as respectivas projeções apresentadas no plano\nde negócios.

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Art.\n6º  Enquanto não completados 12 (doze) meses de funcionamento, devem ser\nutilizados no cálculo da média para apuração dos componentes MOE, CPOS, ADQ e\nPISP os valores relativos às respectivas transações de pagamento ou às moedas\neletrônicas emitidas, considerando a quantidade de meses desde a autorização\npara funcionamento da instituição. (Redação dada, a\npartir de 1º/1/2024, pela Resolução BCB nº 363, de 14/12/2023.)

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Art. 7º  Esta\nResolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2023.

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Art.\n7º  Esta Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2023. (Redação dada, a\npartir de 1º/12/2022, pela Resolução BCB nº 258, de 18/11/2022.)

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Otávio\nRi​beiro Damaso
Diretor de\nRegulação

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