{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 201","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 14/3/2022, Seção 1, p. 148-151.","Id":51705,"Data":"2022-03-11T10:33:00Z","DataTexto":"11/3/2022 07:33","Numero":201.0,"VersaoNormativo":7.0,"Assunto":"Dispõe sobre a metodologia facultativa simplificada para apuração do requerimento mínimo de Patrimônio de Referência Simplificado (PRS5) para os conglomerados prudenciais classificados como do Tipo 3, sobre os requisitos para opção por essa metodologia e sobre a estrutura simplificada de gerenciamento contínuo de riscos.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@672;@2025;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@598;@2025;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@584;@2025;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@521;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@460;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@446;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@389;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@388;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@580;@2026;#RESOLUÇÃO BCB;@452;@2025;#RESOLUÇÃO BCB;@448;@2024;#RESOLUÇÃO BCB;@447;@2024;#RESOLUÇÃO BCB;@437;@2024;#RESOLUÇÃO BCB;@404;@2024;#RESOLUÇÃO BCB;@395;@2024;#RESOLUÇÃO BCB;@378;@2024;#RESOLUÇÃO BCB;@363;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@332;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@323;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@319;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@266;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@258;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@202;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@199;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@197;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@80;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@5077;@2023;#RESOLUÇÃO;@4512;@2016;#RESOLUÇÃO;@4282;@2013;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@763;@2026;#","Referencias":"Lei nº 12.865/2013, arts. 9º, inciso II, 14 e 15.;#Resolução CMN nº 4.282/2013, arts. 10 e 14.;#Cita Medida Provisória nº 2.158-35/2001, art. 8º.;#Cita Resolução CMN nº 4.512/2016.;#Cita Resolução BCB nº 199/2022, art. 23.;#Cita Resolução BCB nº 197/2022.;#Cita Resolução BCB nº 80/2021, art. 3º, inciso III.;#","Atualizacoes":"Resolução BCB nº 258/2022 - Alteração, a partir de 1º/12/2022 - Nova redação: arts. 12, inciso I; 13, inciso I; e 41.;#Resolução BCB nº 319/2023 - Alteração, a partir de 1º/7/2023 - Nova redação: art. 35, § 1º, incisos II e III. Inclusão: art. 35, § 1º, inciso IV.;#Resolução BCB nº 332/2023 - Alteração, a partir de 1º/1/2025 - Nova redação: arts. 28, § 1º, inciso II, 30, caput. Revogação: arts. 28, § 2º, e 30, incisos I e II e §§ 1º, 2º e 3º.;#Resolução BCB nº 447/2024 - Alteração, a partir de 1º/1/2025 - Nova redação: ementa; art. 1º, caput e §§ 1º e 2º; art. 2º, caput; art. 3º, § 1º, inciso II; art. 8º, inciso III; art. 9º, caput e § 2º; art. 10; art. 11; art. 15; art. 19, caput e incisos I a III; art. 20, inciso VII; art. 21, parágrafo único; art. 22, § 1º; art. 23, incisos III e IV, § 1º, incisos I e III, “c”, e § 2º, inciso II; art. 29, inciso II; art. 35, caput; art. 36, inciso VI; e art. 37. Inclusão: art. 1º, § 3º; art. 3º, §§ 2º e 3º; Seção I-A; art. 6º-A; art. 9º, § 4º; art. 19, § 2º; e art. 23, § 1º, inciso IV, e § 3º. Revogação: arts. 12, 13 e 23, caput, incisos V a XXI.;#Resolução BCB nº 448/2024 - Alteração, a partir de 1º/1/2025 - Nova redação: art. 7º, inciso I, “e”. Inclusão: art. 7º, inciso I, “g”, e §§ 3º e 4º.;#Resolução BCB nº 580/2026 - Nova redação: art. 4º, inciso V, \"j\", e inciso VI. Inclusão: art. 4º, inciso VII.;#","Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"

​RESOLUÇÃO BCB Nº 201, DE 11 DE MARÇO DE 2022

Dispõe\nsobre a metodologia facultativa simplificada para apuração do requerimento\nmínimo de Patrimônio de Referência Simplificado (PRS5) para os\nconglomerados prudenciais classificados como do Tipo 3, sobre os requisitos\npara opção por essa metodologia e sobre a estrutura simplificada de\ngerenciamento contínuo de riscos.

Dispõe sobre a metodologia facultativa simplificada para apuração\ndo requerimento mínimo de Patrimônio de Referência Simplificado – PRS5\npara as instituições classificadas como do Tipo 3, sobre os requisitos para\nopção por essa metodologia e sobre a estrutura simplificada de gerenciamento\ncontínuo de riscos. (Redação dada, a partir de 1º/1/2025, pela\nResolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

A Diretoria Colegiada\ndo Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 9 de março de 2022, com base\nnos arts. 9º, inciso II, 14 e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e\ntendo em conta o disposto nos arts. 10 e 14 da Resolução nº 4.282, de 4 de\nnovembro de 2013,

R E S O L V E :

CAPÍTULO I
DO OBJETO E DO ESCOPO DE APLICAÇÃO

Art. 1º  Esta Resolução dispõe, para o conglomerado\nprudencial classificado como do Tipo 3 conforme estabelecido na Resolução BCB\nnº 197, de 11 de março de 2022, sobre:

Art.\n1º  Esta Resolução dispõe, para a\ninstituição do Tipo 3, sobre: (Redação dada, a partir de 1º/1/2025, pela\nResolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

I - a metodologia facultativa simplificada para\napuração do Patrimônio de Referência Simplificado (PRS5) e de seu\nrequerimento mínimo;

II - os requisitos para opção por essa metodologia;\ne

III - a estrutura\nsimplificada de gerenciamento contínuo de riscos.

§ 1º  É de responsabilidade da instituição líder o\ncumprimento das obrigações atribuídas ao respectivo conglomerado previstas\nnesta Resolução.

§\n1º  Para conglomerado prudencial, é de\nresponsabilidade da instituição líder o cumprimento das obrigações previstas\nnesta Resolução. (Redação dada, a partir de 1º/1/2025, pela\nResolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

§ 2º  Para fins desta Resolução, a instituição líder de\nconglomerado prudencial é definida nos termos da regulamentação que trata dos\ncritérios contábeis de elaboração dos documentos contábeis consolidados do\nconglomerado prudencial.

§\n2º  O disposto no caput aplica-se de forma consolidada para instituições integrantes\nde conglomerado prudencial, nos termos do Padrão Contábil das Instituições\nReguladas pelo Banco Central do Brasil – Cosif. (Redação dada, a partir de 1º/1/2025, pela\nResolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

§\n3º  A classificação por tipo para fins da\naplicação das normas de competência do Banco Central do Brasil é definida na\nResolução BCB nº 436, de 28 de novembro de 2024. (Incluído, a partir de 1º/1/2025, pela\nResolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

Art. 2º  A opção pela utilização de metodologia\nsimplificada para apuração do requerimento mínimo de PRS5 é\nfacultada aos conglomerados prudenciais do Tipo 3 integrados por instituições\nfinanceiras ou demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central\ndo Brasil que pertençam aos seguintes grupos:

Art.\n2º  A opção pela utilização de\nmetodologia simplificada para apuração do requerimento mínimo de PRS5\né facultada à instituição do Tipo 3 que pertença aos seguintes grupos: (Redação dada, a partir de 1º/1/2025, pela\nResolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

I - grupo II:\ninstituições não bancárias de atuação em concessão de crédito; e

II - grupo III:\ninstituições não bancárias de atuação nos mercados de ouro, de moeda\nestrangeira, ou como agente fiduciário.

§ 1º  Para fins do disposto nesta Resolução,\nconsidera-se como instituições não bancárias aquelas que não são autorizadas a\ncaptar depósitos à vista e que não adotam a expressão “banco” em sua\ndenominação.

§ 2º  A opção pela metodologia simplificada somente\né aplicável ao conglomerado prudencial do Tipo 3 se todas as instituições que o\nintegram pertencerem ao mesmo grupo entre os grupos de que tratam os incisos I\ne II do caput, ressalvada a presença da instituição de pagamento\nlíder do conglomerado e de outras instituições de pagamento.

§ 3º  Para os conglomerados integrados por\ninstituições do grupo II, admite-se a presença de fundos de investimento em\ndireitos creditórios (FIDC) que cumpram os requisitos para serem considerados\ncomo securitização de menor risco nos termos do art. 4º, § 1º.

CAPÍTULO II
DOS REQUISITOS PARA A OPÇÃO PELA\nUTILIZAÇÃO DE METODOLOGIA FACULTATIVA SIMPLIFICADA

Art. 3º  A\nopção pela utilização de metodologia simplificada para a apuração do\nrequerimento mínimo de PRS5 é condicionada ao atendimento dos\nseguintes requisitos:

I\n- porte compatível com o enquadramento no Segmento 5 (S5), definido no art. 5º\nda Resolução BCB nº 197, de 2022; e

II - perfil de risco simplificado.

§ 1º  Para conglomerado\nprudencial do Tipo 3 constituído após a entrada em vigor desta Resolução, a\nverificação inicial do atendimento dos requisitos de que trata o caput é\nfeita com base: (Transformado\nem § 1º, a partir de 1º/1/2025, pela Resolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

I - nas informações contábeis consolidadas mais\nrecentes disponíveis, no caso de instituições em funcionamento; e

II - nas informações contidas no plano de negócio\nsubmetido ao Banco Central do Brasil, no caso de instituição ainda não\nautorizada.

II - nas informações contidas no\nplano de negócios ou no respectivo sumário executivo submetido ao Banco Central\ndo Brasil, no caso de instituição que necessite de autorização prévia para\nfuncionamento. (Redação\ndada, a partir de 1º/1/2025, pela Resolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

§ 2º  Para a instituição autorizada a funcionar\npelo Banco Central do Brasil após a entrada em vigor desta Resolução, a\nverificação inicial do atendimento dos requisitos de que trata o caput é feita com base nas informações\ncontidas no plano de negócio ou no respectivo sumário executivo submetido ao\nBanco Central do Brasil. (Incluído,\na partir de 1º/1/2025, pela Resolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

§ 3º  Os requisitos de que trata o caput devem ser atendidos de forma\nconsolidada para as instituições integrantes de conglomerado prudencial. (Incluído,\na partir de 1º/1/2025, pela Resolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

Art.\n4º  Considera-se perfil de risco\nsimplificado o atendimento dos seguintes requisitos:

I\n- ausência de operações:

a)\nsujeitas à variação no preço de ações, ressalvado o investimento em ações\nregistrado no ativo permanente;

b)\nem sistema mantido por bolsa de valores;

c)\ncom instrumento financeiro derivativo; e

d)\nde empréstimo de ativos;

II\n- ausência de aplicação em títulos de securitização de créditos, exceto as\nsecuritizações de menor risco;

III\n- ausência de operações compromissadas, exceto:

a)\noperações de venda com compromisso de recompra com ativos próprios; ou

b)\noperações de compra com compromisso de revenda com títulos públicos federais\nprefixados, indexados a taxa de juros ou a índice de preços;

IV\n- ressalvada a aplicação em títulos de securitização de menor risco,\nexclusividade de aplicação em cotas dos fundos de investimento que:

a)\nobservem as restrições estabelecidas nos incisos I a III do caput;

b)\nnão mantenham exposições oriundas de operações de crédito; e

c)\nsejam classificados, nos termos da regulamentação da Comissão de Valores\nMobiliários, como Fundos de Renda Fixa ou Fundo de Investimento em Cotas de\nFundo de Investimento classificado como Fundo de Renda Fixa;

V\n- não realização de atividades de:

a)\nsubscrição da emissão de títulos e valores mobiliários (TVM) para a revenda;

b)\nintermediação da oferta pública e distribuição de TVM no mercado;

c)\ncompra e venda de TVM por conta de terceiros;

d)\nadministração de carteiras de TVM;

e)\ncustódia de TVM;

f)\nsubscrição, transferência e autenticação de endossos, desdobramento de\ncautelas, recebimento e pagamento de resgates, juros e outros proventos de TVM;

g)\ninstituição, organização e administração de fundos e clubes de investimento;

h)\nemissão de certificados de depósito de ações;

i)\nserviços de ações escriturais; e

j)\noperações de conta margem; e

j) operações de conta margem; (Redação\ndada pela Resolução BCB nº 580, de 1º/7/2026.)

VI\n- ausência de instrumentos autorizados pelo Banco Central do Brasil à\ncomposição do Capital Complementar ou do Nível II do Patrimônio de Referência\n(PR), nos termos do art. 23 da Resolução BCB nº 199, de 11 de março de 2022.

VI - ausência de instrumentos\nautorizados pelo Banco Central do Brasil à composição do Capital Complementar\nou do Nível II do Patrimônio de Referência – PR, nos termos do art. 23 da\nResolução BCB nº 199, de 11 de março de 2022; e (Redação\ndada pela Resolução BCB nº 580, de 1º/7/2026.)

VII - ausência de prestação de\nserviços de ativos virtuais. (Incluído\npela Resolução BCB nº 580, de 1º/7/2026.)

§\n1º  Para fins do disposto nesta\nResolução, considera-se securitização de menor risco aquela que atenda\ncumulativamente aos seguintes critérios:

I\n- ser estruturada como FIDC com, no máximo, duas classes de priorização de\npagamentos;

II\n- ter seus ativos subjacentes:

a)\nreferenciados em moeda nacional;

b)\ncompostos apenas por:

1.\nrecursos de liquidez imediata; e

2.\noperações de crédito da mesma modalidade, em relação às linhas de empréstimo,\nfinanciamento ou instrumento representativo, e originadas apenas por\ninstituição que integre o conglomerado prudencial, vedada a ressecuritização;

III\n- ter seus ativos subjacentes e suas quotas subordinadas:

a)\naderentes aos demais critérios de identificação de perfil de risco simplificado\nestabelecidos neste artigo e no art. 5º; e

b)\nnão destinados a:

1.\nrevenda;

2.\nobtenção de benefício decorrente dos movimentos de preços, efetivos ou\nesperados; ou

3.\nrealização de arbitragem.

§\n2º  Não se incluem no inciso V do caput\nas atividades realizadas com TVM representativo de operação de crédito\noriginada por instituição integrante do conglomerado prudencial.

Art. 5º  Para\nconglomerados prudenciais do Tipo 3 pertencentes ao grupo II, considera-se\nainda como perfil de risco simplificado a ausência de:

I - exposição vendida ou comprada em ouro ou em moeda\nestrangeira;

II - operações sujeitas a:

a) variação cambial; ou

b) variação no preço de mercadorias (commodities).

CAPÍTULO III
DA APURAÇÃO DO VALOR DO PRS5 E DO SEU\nREQUERIMENTO MÍNIMO

Seção I
Das\nDefinições

Art. 6º  Para fins de\napuração do valor do PRS5, aplicam-se as seguintes definições:

I - subsidiária é a entidade integrante de conglomerado, à exceção\nda instituição líder e de fundo de investimento consolidado; e

II - participação de não controladores é a parcela do capital da\nsubsidiária não detida, direta ou indiretamente pela instituição líder.

Seção I-A
Do PRS5 do conglomerado prudencial

(Seção I-A incluída, a partir de 1º/1/2025,\npela Resolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

Art.\n6º-A  A apuração do PRS5 deve\nser realizada em bases consolidadas para as instituições integrantes de um\nmesmo conglomerado prudencial. (Incluído, a partir de 1º/1/2025, pela\nResolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

Seção II
Da Metodologia de Apuração do PRS5

Art. 7º  O PRS5 é\napurado mediante:

I - a soma dos valores correspondentes:

a) ao capital social constituído por ações ou por quotas não\nresgatáveis e sem mecanismos de cumulatividade de dividendos;

b) às reservas de capital, de reavaliação e de lucros;

c) aos ganhos não realizados decorrentes dos ajustes de avaliação\npatrimonial;

d) aos lucros acumulados;

e) às contas de resultado credoras; e

e) às contas de\nresultado credoras; (Redação dada, a partir de 1º/1/2025, pela\nResolução BCB nº 448, de 23/12/2024.)

f) ao depósito em conta vinculada admitido para fins de\nreenquadramento da instituição, nas situações que configurarem desenquadramento\nnos requerimentos mínimos de capital, nos termos da regulamentação específica;\ne

g) ao valor absoluto\ndo ajuste negativo registrado no patrimônio líquido, decorrente da aplicação,\nem 1º de janeiro de 2025, dos critérios de constituição de provisão para perdas\nesperadas previstos na Resolução BCB nº 352, de 23 de novembro de 2023, incluídos\nos pisos nela estabelecidos, observados os percentuais aplicáveis na forma do §\n4º; e (Incluída, a partir de 1º/1/2025, pela\nResolução BCB nº 448, de 23/12/2024.)

II - a dedução dos valores correspondentes:

a) às perdas não realizadas decorrentes dos ajustes de avaliação\npatrimonial;

b) às ações, quotas ou quaisquer outros instrumentos de emissão\nprópria autorizados a compor o PRS5, adquiridos direta ou\nindiretamente pela entidade emissora ou por qualquer entidade do conglomerado\nprudencial;

c) aos prejuízos acumulados;

d) às contas de resultado devedoras; e

e) aos ajustes prudenciais enumerados no art. 8º, observado o\ndisposto no art. 12.

§ 1º  Na soma dos valores de\nque trata o inciso I do caput, não deve ser considerado o aumento de\ncapital em processo de autorização, com exceção do aumento de capital realizado\npor meio:

I - de incorporação de reservas ou lucros acumulados; e

II - do depósito em conta vinculada mencionado na alínea “f” do\ninciso I do caput.

§ 2º  Não devem ser\nconsiderados no PRS5:

I - recursos captados mas ainda não integralizados;

II - ações ou quotas para as quais tenha sido criada, na emissão,\nexpectativa de resgate, reembolso, amortização, recompra ou cancelamento; e

III - ações ou quotas que tiveram sua compra financiada, direta ou\nindiretamente, pela instituição emissora ou por qualquer entidade do\nconglomerado.

§ 3º  O ajuste negativo apurado no dia 1º de\njaneiro de 2025, mencionado no inciso I, alínea “g”, do caput\ndeve ser líquido de efeitos fiscais e considerar a totalidade dos instrumentos\nfinanceiros sujeitos a constituição de provisão para perdas associadas ao risco\nde crédito, de acordo com a Resolução BCB nº 352, de 23 de novembro de 2023.\n(Incluído, a partir de 1º/1/2025, pela\nResolução BCB nº 448, de 23/12/2024.)

§ 4º  O valor de que trata o\ninciso I, alínea “g”, do caput deve ser multiplicado por: (Incluído, a partir de 1º/1/2025, pela\nResolução BCB nº 448, de 23/12/2024.)

I - 75% (setenta e cinco por cento), até 31 de dezembro de 2025; (Incluído, a partir de 1º/1/2025, pela\nResolução BCB nº 448, de 23/12/2024.)

II - 50% (cinquenta por cento), de 1º de janeiro de 2026 a 31 de\ndezembro de 2026; (Incluído, a partir de 1º/1/2025, pela\nResolução BCB nº 448, de 23/12/2024.)

III - 25% (vinte e cinco por cento), de 1º de janeiro de 2027 a 31\nde dezembro de 2027; e (Incluído, a partir de 1º/1/2025, pela\nResolução BCB nº 448, de 23/12/2024.)

IV - 0% (zero por cento), a partir de 1º de janeiro de 2028. (Incluído, a partir de 1º/1/2025, pela\nResolução BCB nº 448, de 23/12/2024.)

Art. 8º  Os ajustes\nprudenciais mencionados no art. 7º, inciso II, alínea “e”, correspondem aos\nseguintes elementos patrimoniais:

I - ágios pagos na aquisição de investimentos com fundamento em\nexpectativa de rentabilidade futura líquidos de passivos fiscais diferidos a\neles associados;

II - ativos intangíveis;

III - ativos atuariais relacionados a fundos de pensão\nde benefício definido, líquidos de passivos fiscais diferidos a eles\nassociados, aos quais as instituições integrantes do conglomerado não tenham\nacesso irrestrito;

III\n- ativos atuariais relacionados a fundos de pensão de benefício definido,\nlíquidos de passivos fiscais diferidos a eles associados, aos quais a\ninstituição não tenha acesso irrestrito; (Redação dada, a partir de 1º/1/2025, pela\nResolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

IV - valor agregado dos investimentos diretos ou indiretos:

a) em instrumentos elegíveis à composição de Capital Principal, de\nCapital Complementar e de Nível II, conforme definido em regulamentação\nespecífica, de instituição não integrante do conglomerado;

b) no capital social de entidades não integrantes do conglomerado;

V - participação de não controladores no capital de subsidiárias;

VI - créditos tributários decorrentes de diferenças temporárias\nque dependam de geração de lucros ou receitas tributáveis futuras para sua\nrealização; e

VII - créditos tributários decorrentes de prejuízos fiscais e de\nbase negativa de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e os originados\ndessa contribuição relativos a períodos de apuração encerrados até 31 de\ndezembro de 1998, apurados nos termos do art. 8º da Medida Provisória nº\n2.158-35, de 24 de agosto de 2001.

§ 1º  O ajuste prudencial de\nque trata o inciso IV, alínea “b”, do caput, inclui os investimentos em\nqualquer instrumento conversível em participação societária na entidade\ninvestida ou que possa ser extinto unilateralmente.

§ 2º  O ajuste prudencial\nprevisto no inciso V do caput não se aplica à parcela de participação de\nnão controladores detida, direta ou indiretamente, pelo controlador da\ninstituição líder.

Seção III
Da Apuração do Valor dos Ativos Ponderados pelo\nRisco na Forma Simplificada (RWAS5)

Art. 9º  O\nconglomerado prudencial optante pela metodologia simplificada de que trata esta\nResolução deve calcular o montante dos ativos ponderados pelo risco na forma\nsimplificada (RWAS5), que corresponde à soma das seguintes parcelas:

Art.\n9º  A instituição optante pela\nmetodologia simplificada de que trata esta Resolução deve calcular o montante\ndos ativos ponderados pelo risco na forma simplificada – RWAS5, que\ncorresponde à soma das seguintes parcelas: (Redação dada, a partir de 1º/1/2025, pela\nResolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

I - RWAROSimp, relativa ao cálculo do requerimento de\ncapital para cobertura do risco operacional mediante abordagem padronizada\nsimplificada;

II - RWARCSimp, relativa às exposições ao risco de\ncrédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem\npadronizada simplificada;

III - RWACAMSimp, relativa à exposição em ouro, em\nmoeda estrangeira e em ativos sujeitos à variação cambial mediante abordagem\npadronizada simplificada;

IV - RWASP, relativa a exposições associadas a serviços\nde pagamento.

§ 1º  Os serviços de\npagamento mencionados no inciso IV do caput correspondem:

I - à emissão de moeda eletrônica, conforme disposto no art. 3º,\ninciso I, da Resolução BCB nº 80, de 25 de março de 2021;

II - ao credenciamento de instrumento de pagamento, conforme\ndisposto no art. 3º, inciso III, da Resolução BCB nº 80, de 2021; e

III - à iniciação de transação de pagamentos, conforme disposto no\nart. 3º, inciso IV, da Resolução BCB nº 80, de 2021.

§ 2º  O serviço de\nsubcredenciamento, quando realizado por instituição integrante do conglomerado,\nestá sujeito ao cálculo da parcela RWASP, na forma do inciso II do §\n1º.

§\n2º  O serviço de subcredenciamento está\nsujeito ao cálculo da parcela RWASP, na forma do inciso II do § 1º. (Redação dada, a partir de 1º/1/2025, pela\nResolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

§\n3º  Qualquer outro serviço, atividade ou\nativo não mencionado nos §§ 1º e 2º está sujeito ao cálculo das parcelas\nmencionadas nos incisos I a III do caput, inclusive quando relativos a\noperações de crédito resultantes de operações com instrumento de pagamento\npós-pago.

§\n4º  O estabelecimento de parcela\nreferente aos riscos de que trata o caput\nnão configura permissão para a realização de atividades relacionadas a essa\nparcela, quando vedadas por lei, regulamento ou ato administrativo, ou\ndependentes de prévia autorização do Banco Central do Brasil. (Incluído, a partir de 1º/1/2025, pela\nResolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

Seção\nIV
Da Apuração\ndo Requerimento Mínimo de PRS5

Art. 10.  O\nrequerimento mínimo de PRS5 para o conglomerado prudencial que optar\npela utilização de metodologia simplificada corresponde a 17% (dezessete por\ncento) do montante RWAS5, observada a regra de transição disposta no\nart. 13.

Art.\n10.  O requerimento mínimo de PRS5\ncorresponde a 17% (dezessete por cento) do montante RWAS5. (Redação dada, a partir de 1º/1/2025, pela\nResolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

Art. 11.  O\nconglomerado optante pela metodologia simplificada deve manter,\npermanentemente, montante de PRS5 em valor superior ao requerimento\nmínimo estabelecido nesta Resolução.

Art.\n11.  A instituição optante pela\nmetodologia simplificada deve manter, permanentemente, montante de PRS5\nem valor superior ao requerimento mínimo estabelecido nesta Resolução. (Redação dada, a partir de 1º/1/2025, pela\nResolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

Seção V
Das\nRegras de Transição para Apuração dos Requerimentos Mínimos de PRS5

Art. 12.  Para\nconglomerado classificado como do Tipo 3 na data de publicação desta Resolução,\na dedução no PRS5 relativa aos ajustes prudenciais estabelecidos no\nart. 8º pode se dar de forma escalonada, a partir da aplicação dos seguintes\npercentuais aos respectivos valores:

I - 30% (trinta por cento), a partir de 1º de janeiro de\n2023;

I - 30% (trinta por cento), a partir de 1º de julho de\n2023; (Redação\ndada, a partir de 1º/12/2022, pela Resolução BCB nº 258, de 18/11/2022.)

II - 60% (sessenta por cento), a partir de 1º de janeiro\nde 2024;

III - 100% (cem por cento), a partir de 1º de janeiro de\n2025.

Art.\n12.  (Revogado, a partir de 1º/1/2025, pela\nResolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

Art. 13.  Para\nconglomerado classificado como do Tipo 3 na data de publicação desta Resolução,\no requerimento mínimo mencionado no art. 10 é igual a:

I - 10% (dez por cento), de 1º de janeiro de 2023 a 31\nde dezembro de 2023;

I - 10% (dez por cento), de 1º de julho de 2023 a 31 de\ndezembro de 2023; (Redação\ndada, a partir de 1º/12/2022, pela Resolução BCB nº 258, de 18/11/2022.)

II - 13% (treze por cento), de 1º de janeiro de 2024 a\n31 de dezembro de 2024; e

III - 17% (dezessete por cento), a partir de 1º de\njaneiro de 2025.

Art.\n13.  (Revogado, a partir de 1º/1/2025, pela\nResolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

CAPÍTULO IV
DA\nDEDUÇÃO DO EXCESSO DE IMOBILIZAÇÃO E DO DESTAQUE DE CAPITAL

Art. 14.  Para fins da verificação do cumprimento do\nrequerimento mínimo mencionado no art. 10, deve ser deduzido do PRS5\neventual excesso dos recursos aplicados no Ativo Permanente em relação aos\npercentuais estabelecidos na regulamentação específica.

Art.\n15.  O conglomerado prudencial que optar\npelo destaque do PRS5, nos termos da regulamentação específica, deve\ndeduzir o valor destacado do PRS5 para fins da verificação do\ncumprimento do requerimento mínimo de que trata o art. 10.

Art.\n15.  A instituição que optar pelo\ndestaque do PRS5 para aplicação exclusiva em operações de crédito\ncom órgãos e entidades do setor público, nos termos da regulamentação\nespecífica, deve deduzir o valor destacado do PRS5 para fins da\nverificação do cumprimento do requerimento mínimo de que trata o art. 10. (Redação dada, a partir de 1º/1/2025, pela\nResolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

CAPÍTULO V
DA\nCOMUNICAÇÃO RELATIVA À METODOLOGIA FACULTATIVA SIMPLIFICADA

Art. 16.  A opção ou a\ndesistência da utilização da metodologia simplificada de que trata esta\nResolução deve ser:

I - aprovada pelo conselho de administração; e

II - comunicada ao Banco Central do Brasil.

§ 1º A confirmação de recebimento da comunicação pelo Banco\nCentral do Brasil condiciona o início e o término da utilização da metodologia\nde que trata o caput.

§ 2º  Os requisitos e\nrequerimentos elencados nesta Resolução devem ser atendidos:

I - previamente à comunicação da opção mencionada no caput;\nou

II - até a confirmação de recebimento da comunicação de\ndesistência pelo Banco Central do Brasil.

Art. 17.  A desistência da\nutilização da metodologia simplificada implica o impedimento do exercício de\nnova opção de utilização pelo período de 12 (doze) meses contados a partir da\nconfirmação de recebimento, pelo Banco Central do Brasil, da comunicação de que\ntrata o art. 16.

Art. 18.  O descumprimento\nde pelo menos um dos requisitos estabelecidos no art. 4º e, quando aplicável,\ntambém no art. 5º, implica o impedimento imediato da utilização da metodologia\nde que trata esta Resolução.

Parágrafo único.  O\nimpedimento de que trata o caput permanece pelo período de 36 (trinta e\nseis) meses.

CAPÍTULO VI
DA\nESTRUTURA SIMPLIFICADA DE GERENCIAMENTO CONTÍNUO DE RISCOS

Seção I
Dos Requisitos da Estrutura de Gerenciamento de Riscos

Art. 19.  O\nconglomerado prudencial do Tipo 3 optante pela metodologia simplificada de que\ntrata esta Resolução deve implementar estrutura simplificada de gerenciamento\ncontínuo de riscos que seja:

Art.\n19.  A instituição optante pela\nmetodologia simplificada de que trata esta Resolução deve implementar estrutura\nsimplificada de gerenciamento contínuo de riscos que seja: (Redação dada, a partir de 1º/1/2025, pela\nResolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

I - compatível com o modelo de negócios, com a natureza\ndas operações e com a complexidade dos produtos, serviços, atividades e\nprocessos do conglomerado;

I\n- compatível com seu modelo de negócios, com a natureza das suas operações e\ncom a complexidade de seus produtos, serviços, atividades e processos; (Redação dada, a partir de 1º/1/2025, pela\nResolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

II - proporcional à dimensão e à relevância da exposição\naos riscos, segundo critérios definidos pela instituição líder; e

II\n- proporcional à dimensão e à relevância da exposição aos riscos, segundo\ncritérios definidos pela própria instituição; e (Redação dada, a partir de 1º/1/2025, pela\nResolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

III - adequada ao perfil de riscos das instituições que\nintegram o conglomerado.

III\n- adequada ao seu perfil de riscos. (Redação dada, a partir de 1º/1/2025, pela\nResolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

§\n1º  A estrutura deve considerar os riscos\nassociados ao conglomerado e a cada instituição individualmente, bem como\nidentificar e acompanhar os riscos associados às demais entidades controladas\npor seus integrantes ou das quais estes participem. (Transformado em § 1º, a partir de 1º/1/2025,\npela Resolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

§\n2º  A estrutura de gerenciamento deve ser\nunificada para as instituições integrantes de um mesmo conglomerado prudencial.\n(Incluído, a partir de 1º/1/2025, pela\nResolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

Art. 20.  A estrutura\nsimplificada de gerenciamento contínuo de riscos deve identificar, mensurar,\navaliar, monitorar, reportar, controlar e mitigar:

I - o risco operacional, conforme definido no art. 22;

II - o risco de liquidez, conforme definido no art. 25;

III - o risco de crédito, conforme definido no art. 28;

IV - o risco social, conforme definido no art. 31;

V - o risco ambiental, conforme definido no art. 32;

VI - o risco climático, conforme definido no art. 33; e

VII - os demais riscos a que o conglomerado prudencial\nesteja exposto de maneira relevante.

VII\n- os demais riscos a que a instituição esteja exposta de maneira relevante. (Redação dada, a partir de 1º/1/2025, pela\nResolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

Art. 21.  A estrutura\nsimplificada de gerenciamento contínuo de riscos deve prever:

I - políticas, estratégias, rotinas e procedimentos de\ngerenciamento de riscos, claramente documentados;

II - reporte, para o conselho de administração, das exceções às\npolíticas mencionadas no inciso I do caput;

III - monitoramento dos níveis de capital;

IV - identificação prévia dos riscos inerentes a modificações\nrelevantes em produtos e serviços existentes, bem como a novos produtos e\nserviços;

V - documentação das atribuições do pessoal responsável pelo\ngerenciamento de riscos do conglomerado; e

VI - elaboração de relatórios gerenciais periódicos versando sobre\no desempenho da estrutura simplificada de gerenciamento de riscos.

Parágrafo único.  Os\nprocessos relativos ao gerenciamento de riscos devem ser avaliados\nperiodicamente pela auditoria interna da instituição líder.

Parágrafo\núnico.  Os processos relativos ao\ngerenciamento de riscos devem ser avaliados periodicamente pela auditoria\ninterna da instituição. (Redação dada, a partir de 1º/1/2025, pela\nResolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

Seção II
Do Gerenciamento do Risco Operacional

Art. 22.  Para fins desta\nResolução, define-se o risco operacional como a possibilidade da ocorrência de\nperdas resultantes de eventos externos ou de falha, deficiência ou inadequação\nde processos internos, pessoas ou sistemas.

§ 1º  A definição\nde que trata o caput inclui o risco legal associado à inadequação ou\ndeficiência em contratos firmados pelas instituições, às sanções em razão de\ndescumprimento de dispositivos legais e às indenizações por danos a terceiros\ndecorrentes das atividades desenvolvidas pelo conglomerado prudencial.

§\n1º  A definição de que trata o caput inclui o risco legal associado à\ninadequação ou deficiência em contratos firmados pela instituição, às sanções\nem razão de descumprimento de dispositivos legais e às indenizações por danos a\nterceiros decorrentes das atividades desenvolvidas pela instituição. (Redação dada, a partir de 1º/1/2025, pela\nResolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

§ 2º  Entre os eventos de\nrisco operacional, incluem-se:

I - fraudes internas;

II - fraudes externas;

III - demandas trabalhistas e segurança deficiente do local de\ntrabalho;

IV - práticas inadequadas relativas a usuários finais, clientes,\nprodutos e serviços;

V - danos a ativos físicos próprios ou em uso pela instituição;

VI - situações que acarretem a interrupção das atividades das\ninstituições ou a descontinuidade dos serviços prestados, incluindo o de\npagamento;

VII - falhas em sistemas, processos ou infraestrutura de\ntecnologia da informação (TI);

VIII - falhas na execução, no cumprimento de prazos ou no\ngerenciamento das atividades das instituições, incluindo àquelas relacionadas\naos arranjos de pagamento;

IX - falhas na proteção e na segurança de dados sensíveis\nrelacionados tanto às credenciais dos usuários finais quanto a outras\ninformações trocadas com o objetivo de efetuar transações de pagamento;

X - falhas na identificação e autenticação do usuário final em\ntransação de pagamento;

XI - falhas na autorização das transações de pagamento; e

XII - falhas na iniciação de transação de pagamento.

Art. 23.  A estrutura\nsimplificada de gerenciamento contínuo de riscos, de que trata o art. 21, deve\nprever, adicionalmente, para o risco operacional:

I - critérios de decisão quanto à terceirização de serviços e de\nseleção de seus prestadores, incluindo as condições contratuais mínimas\nnecessárias para mitigação do risco operacional;

II - avaliação, gerenciamento e monitoramento do risco operacional\ndecorrente de serviços terceirizados relevantes para o funcionamento regular\ndas instituições;

III - infraestrutura de TI que assegure integridade,\nsegurança e disponibilidade de dados e dos sistemas de informação utilizados;

III\n- infraestrutura de TI que assegure integridade, segurança e disponibilidade de\ndados e dos sistemas de informação utilizados; e (Redação dada, a partir de 1º/1/2025, pela\nResolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

IV - política de continuidade de negócios;

IV\n- política de continuidade de negócios. (Redação dada, a partir de 1º/1/2025, pela\nResolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

V - mecanismos de proteção e segurança dos dados\narmazenados, processados ou transmitidos;

V - (Revogado, a partir de 1º/1/2025, pela\nResolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

VI - mecanismos de proteção e segurança de redes, sítios\neletrônicos, servidores e canais de comunicação com vistas a reduzir a\nvulnerabilidade a ataques;

VI - (Revogado, a partir de 1º/1/2025, pela\nResolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

VII - procedimentos para monitorar, rastrear e\nrestringir acesso a dados sensíveis, redes, sistemas, bases de dados e módulos\nde segurança;

VII - (Revogado, a partir de 1º/1/2025, pela\nResolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

VIII - monitoramento das falhas na segurança dos dados e\ndas reclamações dos usuários finais a esse respeito;

VIII - (Revogado, a partir de 1º/1/2025, pela\nResolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

IX - revisão das medidas de segurança e de sigilo de\ndados, especialmente depois da ocorrência de falhas e previamente a alterações\nna infraestrutura ou nos procedimentos;

IX - (Revogado, a partir de 1º/1/2025, pela\nResolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

X - elaboração de relatórios que indiquem procedimentos\npara correção de falhas identificadas;

X - (Revogado, a partir de 1º/1/2025, pela\nResolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

XI - realização de testes que assegurem a robustez e a\nefetividade das medidas de segurança de dados adotadas;

XI - (Revogado, a partir de 1º/1/2025, pela\nResolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

XII - segregação de funções nos ambientes de tecnologia\nda informação destinados ao desenvolvimento, teste e produção;

XII - (Revogado, a partir de 1º/1/2025, pela\nResolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

XIII - identificação adequada do usuário final;

XIII - (Revogado, a partir de 1º/1/2025, pela\nResolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

XIV - mecanismos de autenticação dos usuários finais e\nde autorização das transações de pagamento;

XIV - (Revogado, a partir de 1º/1/2025, pela\nResolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

XV - processos para assegurar que todas as transações de\npagamento possam ser adequadamente rastreadas;

XV - (Revogado, a partir de 1º/1/2025, pela\nResolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

XVI - mecanismos de monitoramento e de autorização das\ntransações de pagamento, com o objetivo de prevenir fraudes, detectar e\nbloquear transações suspeitas de forma tempestiva;

XVI - (Revogado, a partir de 1º/1/2025, pela\nResolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

XVII - avaliações e filtros específicos para identificar\ntransações consideradas de alto risco;

XVII - (Revogado, a partir de 1º/1/2025, pela\nResolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

XVIII - notificação ao usuário final acerca de eventual\nnão execução de uma transação;

XVIII - (Revogado, a partir de 1º/1/2025, pela\nResolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

XIX - mecanismos que permitam ao usuário final verificar\nse a transação foi executada corretamente;

XIX - (Revogado, a partir de 1º/1/2025, pela\nResolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

XX - identificação, avaliação, gerenciamento,\nmonitoramento e mitigação do risco decorrente da participação de\nsubcredenciador no processo de liquidação das transações de pagamento, no caso\nde instituição credenciadora; e

XX - (Revogado, a partir de 1º/1/2025, pela\nResolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

XXI - mecanismos de monitoramento e controle de falhas\nna iniciação de transações de pagamento, segregando, no mínimo, os seguintes\neventos:

a) iniciação de transação de pagamento não autorizada;

b) não execução de iniciação de transação de pagamento;

c) execução incorreta de iniciação de transação de\npagamento; e

d) atraso na iniciação de transação de pagamento.

XXI - (Revogado, a partir de 1º/1/2025, pela\nResolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

§ 1º  No caso de\nterceirização de serviços de TI, incluindo os relacionados com a segurança dos\nserviços de pagamento oferecidos, o respectivo contrato de prestação de\nserviços deve estipular que:

§\n1º  No caso de terceirização de serviços\nde TI, o respectivo contrato de prestação de serviços deve estipular que: (Redação dada, a partir de 1º/1/2025, pela\nResolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

I - o contratado deverá atender ao disposto nos incisos\nIV a XXI do caput;

I\n- o contratado deverá ter política de continuidade de negócios, conforme\ndisposto no inciso IV do caput; (Redação dada, a partir de 1º/1/2025, pela\nResolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

II - a contratante terá acesso aos dados e às informações sobre os\nserviços prestados;

III - o Banco Central do Brasil terá acesso a:

a) termos firmados;

b) documentação e informações referentes aos serviços prestados; e

c) dependências do contratado.

c)\ndependências do contratado; e (Redação dada, a partir de 1º/1/2025, pela\nResolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

IV\n- no caso de terceirização de serviços de TI relacionados a serviços de\npagamento, o contratado também deverá atender ao disposto no inciso IV do caput\ne nos incisos I a XVII do § 3º. (Incluído, a partir de 1º/1/2025, pela\nResolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

§ 2º  A política de\ncontinuidade de negócios de que trata o caput, inciso IV, deve prever:

I - identificação e documentação dos processos críticos de\nnegócio;

II - estratégias para assegurar a continuidade das\natividades das instituições integrantes do conglomerado e limitar perdas\ndecorrentes da interrupção dos processos críticos de negócio;

II\n- estratégias para assegurar a continuidade das atividades da instituição e\nlimitar perdas decorrentes da interrupção dos processos críticos de negócio; e (Redação dada, a partir de 1º/1/2025, pela\nResolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

III - plano de continuidade de negócios que estabeleça\nprocedimentos para reinício e recuperação das atividades em caso de interrupção\ndos processos críticos de negócio.

§\n3º  Para instituição optante pela\nmetodologia simplificada de que trata esta Resolução que realize atividades de\npagamento, a estrutura de que trata o caput\ndeve prever adicionalmente para as atividades de pagamento: (Incluído, a partir de 1º/1/2025, pela\nResolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

I\n- mecanismos de proteção e segurança dos dados armazenados, processados ou\ntransmitidos; (Incluído, a partir de 1º/1/2025, pela\nResolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

II\n- mecanismos de proteção e segurança de redes, sítios eletrônicos, servidores e\ncanais de comunicação com vistas a reduzir a vulnerabilidade a ataques; (Incluído, a partir de 1º/1/2025, pela\nResolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

III\n- procedimentos para monitorar, rastrear e restringir acesso a dados sensíveis,\nredes, sistemas, bases de dados e módulos de segurança; (Incluído, a partir de 1º/1/2025, pela\nResolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

IV\n- monitoramento das falhas na segurança dos dados e das reclamações dos\nusuários finais a esse respeito; (Incluído, a partir de 1º/1/2025, pela\nResolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

V\n- revisão das medidas de segurança e de sigilo de dados, especialmente depois\nda ocorrência de falhas e previamente a alterações na infraestrutura ou nos\nprocedimentos; (Incluído, a partir de 1º/1/2025, pela\nResolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

VI\n- elaboração de relatórios que indiquem procedimentos para correção de falhas\nidentificadas; (Incluído, a partir de 1º/1/2025, pela\nResolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

VII\n- realização de testes que assegurem a robustez e a efetividade das medidas de\nsegurança de dados adotadas; (Incluído, a partir de 1º/1/2025, pela\nResolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

VIII\n- segregação de funções nos ambientes de tecnologia da informação destinados ao\ndesenvolvimento, teste e produção; (Incluído, a partir de 1º/1/2025, pela\nResolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

IX\n- identificação adequada do usuário final; (Incluído, a partir de 1º/1/2025, pela\nResolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

X\n- mecanismos de autenticação dos usuários finais e de autorização das\ntransações de pagamento; (Incluído, a partir de 1º/1/2025, pela\nResolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

XI\n- processos para assegurar que todas as transações de pagamento possam ser\nadequadamente rastreadas; (Incluído, a partir de 1º/1/2025, pela\nResolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

XII\n- mecanismos de monitoramento e de autorização das transações de pagamento, com\no objetivo de prevenir fraudes, detectar e bloquear transações suspeitas de\nforma tempestiva; (Incluído, a partir de 1º/1/2025, pela\nResolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

XIII\n- avaliações e filtros específicos para identificar transações consideradas de\nalto risco; (Incluído, a partir de 1º/1/2025, pela\nResolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

XIV\n- notificação ao usuário final acerca de eventual não execução de uma\ntransação; (Incluído, a partir de 1º/1/2025, pela\nResolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

XV\n- mecanismos que permitam ao usuário final verificar se a transação foi\nexecutada corretamente; (Incluído, a partir de 1º/1/2025, pela\nResolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

XVI\n- identificação, avaliação, gerenciamento, monitoramento e mitigação do risco\ndecorrente da participação de subcredenciador no processo de liquidação das\ntransações de pagamento, no caso de instituição credenciadora; e (Incluído, a partir de 1º/1/2025, pela\nResolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

XVII\n- mecanismos de monitoramento e controle de falhas na iniciação de transações\nde pagamento, segregando, no mínimo, os seguintes eventos: (Incluído, a partir de 1º/1/2025, pela\nResolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

a)\niniciação de transação de pagamento não autorizada; (Incluída, a partir de 1º/1/2025, pela\nResolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

b)\nnão execução de iniciação de transação de pagamento; (Incluída, a partir de 1º/1/2025, pela\nResolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

c)\nexecução incorreta de iniciação de transação de pagamento; e (Incluída, a partir de 1º/1/2025, pela\nResolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

d)\natraso na iniciação de transação de pagamento. (Incluída, a partir de 1º/1/2025, pela\nResolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

Art. 24.  As instituições\ndevem se assegurar da adequada capacitação sobre risco operacional de todos os\nempregados e dos prestadores de serviços terceirizados relevantes.

Seção III
Do Gerenciamento do Risco de Liquidez

Art. 25.  Para fins desta\nResolução, define-se o risco de liquidez como a possibilidade de a instituição:

I - não ser capaz de honrar eficientemente suas obrigações\nesperadas e inesperadas, correntes e futuras sem afetar suas operações diárias\ne sem incorrer em perdas significativas; ou

II - não ser capaz de converter moeda eletrônica em moeda física\nou escritural no momento da solicitação do usuário.

Art. 26.  A estrutura simplificada\nde gerenciamento contínuo de riscos, de que trata o art. 21, deve prever,\nadicionalmente, para o risco de liquidez:

I - processos para identificar, avaliar, monitorar e controlar a\nexposição ao risco de liquidez em diferentes horizontes de tempo, inclusive\nintradia;

II - manutenção de perfil de captação de recursos adequado às\nnecessidades de liquidez esperadas e inesperadas, correntes e futuras,\nincluindo as decorrentes de exposições não contabilizadas no balanço\npatrimonial;

III - manutenção de estoque adequado de ativos líquidos que possam\nser prontamente convertidos em caixa para honrar as obrigações;

IV - plano de contingência de liquidez que estabeleça:

a) responsabilidades e procedimentos para enfrentar situações de\nestresse de liquidez; e

b) estratégias que assegurem a manutenção de estoque adequado de\nativos líquidos que possam ser prontamente convertidos em caixa sem perda relevante de valor.

Parágrafo único.  O\nmonitoramento do nível de liquidez, de que trata o inciso I do caput,\ndeve considerar todas as operações praticadas nos mercados financeiro e de\ncapitais, assim como possíveis exposições contingentes ou inesperadas,\nincluindo as associadas a serviços de liquidação, a prestação de avais e\ngarantias, e a linhas de crédito e de liquidez contratadas e não utilizadas.

Art. 27.  A instituição\nemissora de moeda eletrônica deve descrever as principais caraterísticas de sua\nestrutura de gerenciamento do risco de liquidez em relatório de acesso público,\ncom periodicidade mínima anual.

Parágrafo único. A instituição deve divulgar, em conjunto com suas\ndemonstrações contábeis publicadas, o endereço do sítio da instituição na\ninternet onde se encontra o relatório mencionado no caput.

Seção IV
Do Gerenciamento do Risco de Crédito

Art. 28. Para fins desta Resolução, define-se o risco de crédito\ncomo a possibilidade de ocorrência de perdas associadas:

I - ao não cumprimento pela contraparte de suas obrigações nos\ntermos pactuados;

II - à desvalorização ou redução de remunerações e de ganhos\nesperados em instrumento financeiro decorrentes da deterioração da qualidade\ncreditícia do instrumento, da contraparte ou de interveniente;

III - às vantagens concedidas na reestruturação de instrumentos\nfinanceiros, conforme definido no § 1º, inciso II;

IV - aos custos de recuperação de exposições caracterizadas como\nativos problemáticos, nos termos do art. 30; ou

V - aos desembolsos para honrar garantias financeiras prestadas de\nque trata a Resolução nº 4.512, de 28 de julho de 2016.

§ 1º  Para fins do\ngerenciamento do risco de crédito, considera-se:

I - contraparte:

a) o tomador de recursos;

b) o garantidor;

c) o emissor de título ou valor mobiliário adquirido;

d) o usuário final perante o emissor de instrumento de pagamento\npós-pago;

e) o emissor perante o credenciador de instrumento de pagamento; e

f) a instituição devedora de outra instituição decorrente de\nacordo de interoperabilidade entre diferentes arranjos de pagamento; e

II - reestruturação de instrumentos financeiros:\nrenegociação que implique a concessão de vantagens à contraparte em decorrência\nda deterioração da sua qualidade creditícia ou da qualidade creditícia do\ninterveniente.

II -\nreestruturação de instrumentos financeiros: renegociação nos termos do art. 2º,\ninciso XXI, da Resolução BCB nº 219, de 30 de março de 2022. (Redação dada,\na partir de 1º/1/2025, pela Resolução BCB nº 332, de 29/6/2023.)

§ 2º  As vantagens\nmencionadas no inciso III do caput incluem aquelas adicionadas aos\ninstrumentos financeiros originais ou formalizadas em novos instrumentos\nutilizados para liquidação ou refinanciamento daqueles.

§ 2º  (Revogado, a\npartir de 1º/1/2025, pela Resolução BCB nº 332, de 29/6/2023.)

§ 3º  A definição de risco\nde crédito inclui o risco de concentração, entendido como a possibilidade de\nperdas associadas a exposições significativas:

I - a uma mesma contraparte;

II - a contraparte entre as quais se verifique relação de\ncontrole, quando uma das contrapartes detém, direta ou indiretamente, mais de\n50% (cinquenta por cento) do capital votante da outra contraparte;

III - a contraparte com atuação em um mesmo setor econômico,\nregião geográfica ou segmento de produtos ou serviços;

IV - associadas a um mesmo tipo de produto ou serviço financeiro;\ne

V - cujo risco é mitigado por um mesmo tipo de instrumento.

Art. 29.  A estrutura\nsimplificada de gerenciamento contínuo de riscos, de que trata o art. 21, deve\nprever, adicionalmente, para o risco de crédito:

I - o gerenciamento de exposições com características semelhantes,\ntanto em nível individual quanto em nível agregado, abrangendo aspectos como\nfontes significativas do risco de crédito, identificação da contraparte ou do\ninterveniente e da forma de agregação das exposições;

II - a identificação dos fatores de risco significativos\npara fins do gerenciamento do risco de concentração, segundo critérios\ndefinidos pelo próprio conglomerado;

II\n- a identificação dos fatores de risco significativos para fins do\ngerenciamento do risco de concentração, segundo critérios definidos pela\nprópria instituição; (Redação dada, a partir de 1º/1/2025, pela\nResolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

III - gerenciamento do risco de crédito das exposições não\ncontabilizadas no balanço patrimonial das instituições;

IV - observada a regulamentação contábil em vigor, mecanismos para\nque os níveis de provisionamento sejam suficientes em face do risco de crédito\nincorrido pelas instituições;

V - critérios e procedimentos, claramente definidos e\ndocumentados, acessíveis aos envolvidos nos processos de concessão e de\nacompanhamento de operações sujeitas ao risco de crédito, incluindo:

a) análise prévia, realização e repactuação de operações sujeitas\nao risco de crédito;

b) coleta e documentação das informações necessárias para a\ncompleta compreensão do risco de crédito envolvido nas operações;

c) detecção de indícios e adoção de providências relativas à\ndeterioração da qualidade creditícia da contraparte;

d) cobrança e recebimento de créditos; e

e) recuperação de exposições caracterizadas como ativos\nproblemáticos, nos termos do art. 30;

VI - critérios e procedimentos para identificação, monitoramento e\ncontrole de exposição caracterizada como ativo problemático, nos termos do art.\n30; e

VII - documentação e armazenamento de informações referentes às\nperdas associadas ao risco de crédito, incluindo aquelas relacionadas à\nreestruturação, nos termos do art. 28, § 1º, inciso II, e à recuperação de\ncrédito.

Art. 30.  Para\nfins do gerenciamento do risco de crédito, a exposição deve ser caracterizada\ncomo ativo problemático quando verificado pelo menos um dos seguintes eventos:

Art. 30.  Para fins do\ngerenciamento do risco de crédito, a caracterização e a descaracterização de\nexposição como ativo problemático devem ocorrer nos termos do art. 3º da\nResolução BCB nº 219, de 2022. (Redação dada,\na partir de 1º/1/2025, pela Resolução BCB nº 332, de 29/6/2023.)

I - a respectiva obrigação está em atraso há mais de 90\n(noventa) dias;

I - (Revogado, a\npartir de 1º/1/2025, pela Resolução BCB nº 332, de 29/6/2023.)

II - há indicativos de que a respectiva obrigação não\nserá integralmente honrada sem que seja necessário recurso a garantias ou a\ncolaterais.

II - (Revogado, a\npartir de 1º/1/2025, pela Resolução BCB nº 332, de 29/6/2023.)

§ 1º  Os\nindicativos de que uma obrigação não será integralmente honrada incluem:

I - a instituição considera que a contraparte não tem\nmais capacidade financeira para honrar a obrigação nas condições pactuadas;

II - a instituição, independentemente de exigência\nregulamentar, reconhece contabilmente deterioração significativa da qualidade\ndo crédito do tomador ou contraparte;

III - a operação relativa à exposição é reestruturada,\nnos termos do art. 28, § 1º, inciso II;

IV - a instituição pede a falência ou toma providência\nsimilar em relação à contraparte; e

V - a contraparte solicita ou sofre qualquer tipo de\nmedida judicial que limite, atrase ou impeça o cumprimento de suas obrigações\nnas condições pactuadas.

§ 1º  (Revogado, a\npartir de 1º/1/2025, pela Resolução BCB nº 332, de 29/6/2023.)

§ 2º  As\nexposições caracterizadas como ativos problemáticos somente podem ter essa\ncondição revertida diante de evidência de retomada, pela contraparte, da\ncapacidade de honrar suas obrigações nas condições pactuadas.

§ 2º  (Revogado, a\npartir de 1º/1/2025, pela Resolução BCB nº 332, de 29/6/2023.)

§ 3º  Os critérios\npara a evidenciação de que trata o § 2º devem ser previamente estabelecidos e\nclaramente documentados.

§ 3º  (Revogado, a\npartir de 1º/1/2025, pela Resolução BCB nº 332, de 29/6/2023.)

Seção\nV
Do Gerenciamento do Risco Social, do Risco Ambiental e do Risco Climático

Art. 31.  Para fins desta\nResolução, define-se o risco social como a possibilidade de ocorrência de\nperdas para a instituição ocasionadas por eventos associados à violação de\ndireitos e garantias fundamentais ou a atos lesivos a interesse comum.

§ 1º  Para fins desta\nResolução, interesse comum é aquele associado a grupo de pessoas ligadas\njurídica ou factualmente pela mesma causa ou circunstância, quando não\nrelacionado à definição de risco ambiental, de risco climático de transição ou\nde risco climático físico.

§ 2º  São exemplos de\neventos de risco social a ocorrência ou, conforme o caso, os indícios da\nocorrência de:

I - ato de assédio, de discriminação ou de preconceito com base em\natributos pessoais, tais como etnia, raça, cor, condição socioeconômica,\nsituação familiar, nacionalidade, idade, sexo, orientação sexual, identidade de\ngênero, religião, crença, deficiência, condição genética ou de saúde e\nposicionamento ideológico ou político;

II - prática relacionada ao trabalho em condições análogas à\nescravidão;

III - exploração irregular, ilegal ou criminosa do trabalho\ninfantil;

IV - prática relacionada ao tráfico de pessoas, à exploração\nsexual ou ao proveito criminoso da prostituição;

V - não observância da legislação previdenciária ou trabalhista,\nincluindo a legislação referente à saúde e segurança do trabalho, sem prejuízo\ndo disposto no art. 22;

VI - ato irregular, ilegal ou criminoso que impacte negativamente\npovos ou comunidades tradicionais, entre eles indígenas e quilombolas,\nincluindo a invasão ou a exploração irregular, ilegal ou criminosa de suas\nterras;

VII - ato lesivo ao patrimônio público, ao patrimônio histórico,\nao patrimônio cultural ou à ordem urbanística;

VIII - prática irregular, ilegal ou criminosa associada a\nalimentos ou a produtos potencialmente danosos à sociedade, sujeitos a\nlegislação ou regulamentação específica, entre eles agrotóxicos, substâncias\ncapazes de causar dependência, materiais nucleares ou radioativos, armas de\nfogo e munições;

IX - exploração irregular, ilegal ou criminosa dos recursos\nnaturais, relativamente à violação de direito ou de garantia fundamental ou a\nato lesivo a interesse comum, entre eles recursos hídricos, florestais,\nenergéticos e minerais, incluindo, quando aplicável, a implantação e o desmonte\ndas respectivas instalações;

X - tratamento irregular, ilegal ou criminoso de dados pessoais,\nsem prejuízo do disposto no art. 22;

XI - desastre ambiental resultante de intervenção humana,\nrelativamente à violação de direito ou de garantia fundamental ou a ato lesivo\na interesse comum, incluindo rompimento de barragem, acidente nuclear ou\nderramamento de produtos químicos ou resíduos nas águas;

XII - alteração em legislação, em regulamentação ou na atuação de\ninstâncias governamentais, associada a direito ou garantia fundamental ou a\ninteresse comum, que impacte negativamente a instituição; e

XIII - ato ou atividade que, apesar de regular, legal e não\ncriminoso, impacte negativamente a reputação da instituição, por ser\nconsiderado lesivo a interesse comum.

Art. 32.  Para fins desta\nResolução, define-se o risco ambiental como a possibilidade de ocorrência de\nperdas para a instituição ocasionadas por eventos associados à degradação do\nmeio ambiente, incluindo o uso excessivo de recursos naturais.

Parágrafo único.  São\nexemplos de eventos de risco ambiental a ocorrência ou, conforme o caso, os\nindícios da ocorrência de:

I - conduta ou atividade irregular, ilegal ou criminosa contra a\nfauna ou a flora, incluindo desmatamento, provocação de incêndio em mata ou\nfloresta, degradação de biomas ou da biodiversidade e prática associada a\ntráfico, crueldade, abuso ou maus-tratos contra animais;

II - poluição irregular, ilegal ou criminosa do ar, das águas ou\ndo solo;

III - exploração irregular, ilegal ou criminosa dos recursos\nnaturais, relativamente à degradação do meio ambiente, entre eles recursos\nhídricos, florestais, energéticos e minerais, incluindo, quando aplicável, a\nimplantação e o desmonte das respectivas instalações;

IV - descumprimento de condicionantes do licenciamento ambiental;

V - desastre ambiental resultante de intervenção humana,\nrelativamente à degradação do meio ambiente, incluindo rompimento de barragem,\nacidente nuclear ou derramamento de produtos químicos ou resíduos no solo ou\nnas águas;

VI - alteração em legislação, em regulamentação ou na atuação de\ninstâncias governamentais, em decorrência de degradação do meio ambiente, que\nimpacte negativamente a instituição; e

VII - ato ou atividade que, apesar de regular, legal e não\ncriminoso, impacte negativamente a reputação da instituição, em decorrência de\ndegradação do meio ambiente.

Art. 33.  Para fins desta\nResolução, define-se o risco climático, em suas vertentes de risco de transição\ne de risco físico, como:

I - risco climático de transição: possibilidade de ocorrência de\nperdas para a instituição ocasionadas por eventos associados ao processo de\ntransição para uma economia de baixo carbono, em que a emissão de gases do\nefeito estufa é reduzida ou compensada e os mecanismos naturais de captura\ndesses gases são preservados; e

II - risco climático físico: possibilidade de ocorrência de perdas\npara a instituição ocasionadas por eventos associados a intempéries frequentes\ne severas ou a alterações ambientais de longo prazo, que possam ser\nrelacionadas a mudanças em padrões climáticos.

Parágrafo único.  São\nexemplos de eventos de risco climático:

I - no âmbito do risco climático de transição:

a) alteração em legislação, em regulamentação ou em atuação de\ninstâncias governamentais, associada à transição para uma economia de baixo\ncarbono, que impacte negativamente a instituição;

b) inovação tecnológica associada à transição para uma economia de\nbaixo carbono que impacte negativamente a instituição;

c) alteração na oferta ou na demanda de produtos e serviços,\nassociada à transição para uma economia de baixo carbono, que impacte\nnegativamente a instituição; e

d) percepção desfavorável dos clientes, do mercado financeiro ou\nda sociedade em geral que impacte negativamente a reputação da instituição\nrelativamente ao seu grau de contribuição na transição para uma economia de\nbaixo carbono; e

II - no âmbito do risco climático físico:

a) condição climática extrema, incluindo seca, inundação,\nenchente, tempestade, ciclone, geada e incêndio florestal; e

b) alteração ambiental permanente, incluindo aumento do nível do\nmar, escassez de recurso natural, desertificação e mudança em padrão pluvial ou\nde temperatura.

Art. 34.  A estrutura\nsimplificada de gerenciamento contínuo de riscos, de que trata o art. 21, deve\nprever, adicionalmente, para o risco social, o risco ambiental e o risco\nclimático:

I - mecanismos para a identificação e o monitoramento do risco\nsocial, do risco ambiental e do risco climático incorridos pela instituição em\ndecorrência dos seus produtos, serviços, atividades ou processos e das\natividades desempenhadas por:

a) contraparte da instituição, conforme definição estabelecida no\nart. 28, § 1º, inciso I;

b) entidades controladas pela instituição, nos termos dos\ncritérios estabelecidos no parágrafo único; e

c) fornecedores e prestadores de serviços terceirizados da\ninstituição, quando relevantes, com base em critérios por ela estabelecidos;

II - identificação, avaliação, classificação e mensuração do risco\nsocial, do risco ambiental e do risco climático com base em critérios e\ninformações consistentes e passíveis de verificação, incluindo informações de\nacesso público;

III - procedimentos para a adequação do gerenciamento do risco\nsocial, do risco ambiental e do risco climático às mudanças políticas, legais,\nregulamentares, tecnológicas ou de mercado que possam impactar a instituição de\nmaneira relevante; e

IV - critérios, claramente documentados e passíveis de\nverificação, para a identificação do risco social, do risco ambiental e do\nrisco climático como fontes significativas dos riscos mencionados no art. 20.

Parágrafo único.  Para fins\ndo disposto no caput, inciso I, alínea “b”, a relação de controle da\ninstituição sobre uma entidade ocorre quando atendido pelo menos um dos\nseguintes critérios:

I - a instituição detém mais de 50% (cinquenta por cento) do\ncapital votante da entidade;

II - acordo de voto assegura preponderância da instituição nas\ndeliberações sociais da entidade;

III - a instituição detém o poder de eleger ou de destituir a\nmaioria dos administradores da entidade; ou

IV - a instituição detém preponderância nas decisões de gestão\noperacional da entidade.

Seção VI
Da Governança

Art. 35.  A instituição líder deve designar perante o\nBanco Central do Brasil diretor responsável pela estrutura simplificada de\ngerenciamento contínuo de riscos.

Art. 35.  A instituição optante pela metodologia\nsimplificada de que trata esta Resolução deve designar perante o Banco Central\ndo Brasil diretor responsável pela estrutura simplificada de gerenciamento\ncontínuo de riscos. (Redação\ndada, a partir de 1º/1/2025, pela Resolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

§ 1º  O diretor de que trata o caput\ndeve:

I -\nsupervisionar o desenvolvimento, a implementação e o desempenho da estrutura\nsimplificada de gerenciamento de riscos, e garantir seu aperfeiçoamento;

II\n- subsidiar e participar do processo de tomada de decisões estratégicas\nrelacionadas ao gerenciamento de riscos, auxiliando o conselho de\nadministração; e

II -\nsubsidiar e participar do processo de tomada de decisões estratégicas\nrelacionadas ao gerenciamento de riscos, auxiliando o conselho de\nadministração; (Redação\ndada, a partir de 1º/7/2023, pela Resolução BCB nº 319, de 18/5/2023.)

III\n- supervisionar os processos e controles relativos à apuração do montante RWAS5\ne ao requerimento mínimo de PR.

III -\nsupervisionar os processos e controles relativos à apuração do montante RWAS5\ne ao requerimento mínimo de PRS5; e (Redação\ndada, a partir de 1º/7/2023, pela Resolução BCB nº 319, de 18/5/2023.)

IV -\nresponsabilizar-se pelo cumprimento do disposto na Resolução BCB nº 319, de 18\nde maio de 2023, que estabelece limites máximos de exposição por cliente e\nlimite máximo de exposições concentradas. (Incluído, a\npartir de 1º/7/2023, pela Resolução BCB nº 319, de 18/5/2023.)

§ 2º  Desde que assegurada a inexistência de\nconflito de interesses, incluindo conflitos associados às atividades executadas\npor unidades de negócios, admite-se que o diretor de que trata o caput\ndesempenhe outras funções na instituição.

Art. 36.  Compete ao\nconselho de administração, para fins do gerenciamento de riscos:

I - aprovar e revisar, com frequência mínima de dois anos, as\npolíticas e estratégias de gerenciamento de riscos e assegurar sua observância;

II - assegurar a tempestiva correção das deficiências da estrutura\nsimplificada de gerenciamento de riscos;

III - autorizar, quando necessário, exceções às políticas e aos\nprocedimentos estabelecidos;

IV - promover a disseminação da cultura de gerenciamento de\nriscos;

V - assegurar a manutenção de níveis adequados e suficientes de\ncapital e de liquidez;

VI - compreender de forma abrangente os riscos que podem\nimpactar o capital e a liquidez das instituições que integram o conglomerado\nprudencial; e

VI\n- compreender de forma abrangente os riscos que podem impactar o capital e a\nliquidez da instituição; e (Redação dada, a partir de 1º/1/2025, pela\nResolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

VII - aprovar e revisar, com periodicidade mínima anual, política\nde preservação do valor e da liquidez das moedas eletrônicas, quando emitidas.

Art. 37.  Na\ninexistência do conselho de administração, aplicam-se à diretoria da\ninstituição líder as competências a ele atribuídas por esta Resolução.

Art.\n37.  Na inexistência do conselho de\nadministração, aplicam-se à diretoria da instituição as competências a ele\natribuídas por esta Resolução. (Redação dada, a partir de 1º/1/2025, pela\nResolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

CAPÍTULO\nVII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 38.  O Banco Central do\nBrasil pode determinar que os valores referentes aos instrumentos autorizados a\ncompor o PRS5 sejam desconsiderados, caso constatado o\ndescumprimento de requisitos e condições estabelecidos nesta Resolução.

Art. 39.  Caso identifique\ninadequação ou insuficiência no gerenciamento de riscos, o Banco Central do\nBrasil poderá determinar seu aperfeiçoamento sem prejuízo da determinação da\nadoção de medidas prudenciais preventivas previstas na regulação em vigor.

Art. 40.  Devem ser mantidos\nà disposição do Banco Central do Brasil por 5 (cinco) anos:

I - a documentação relativa à estrutura de gerenciamento de\nriscos;

II - os relatórios de que trata esta Resolução.

Art. 41.  Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro\nde 2023.

Art. 41.  Esta Resolução entra em vigor em 1º de julho\nde 2023. (Redação\ndada, a partir de 1º/12/2022, pela Resolução BCB nº 258, de 18/11/2022.)

Otávio Ribeiro Damaso
Diretor\nde Regulação

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