{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 196","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 11/3/2022, Seção 1, p. 57/58.","Id":51700,"Data":"2022-03-09T21:01:00Z","DataTexto":"9/3/2022 18:01","Numero":196.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Consolida e estabelece novas condições para o cadastramento de operações no Sistema de Registro de Operações de Crédito com o Setor Público (Cadip). ","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@4589;@2017;#CIRCULAR;@2935;@1999;#CIRCULAR;@2775;@1997;#CIRCULAR;@2673;@1996;#CIRCULAR;@2544;@1995;#CIRCULAR;@2367;@1993;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@296;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@314;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@339;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@458;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@697;@2025;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 10, inciso IX, e 37.;#Resolução CMN nº 4.589/2017.;#Altera, a partir de 1º/9/2022, Circular BCB nº 2.935/1999 - Revoga: arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 8º.;#Revoga, a partir de 1º/9/2022, Circulares BCB ns. 2.367/1993, 2.544/1995, 2.673/1996 e 2.775/1997.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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RESOLUÇÃO BCB Nº 196, DE 9 DE MARÇO DE 2022

Consolida e estabelece novas condições para o\ncadastramento de operações no Sistema de Registro de Operações de Crédito com o\nSetor Público (Cadip).

A Diretoria Colegiada do Banco\nCentral do Brasil, em sessão realizada em 9 de março de 2022, com base nos arts.\n10, inciso IX, e 37, ambos da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tendo\nem vista o disposto na Resolução nº 4.589, de 29 de junho de 2017,

R E S O L V E :

Art. 1º  Esta Resolução\ndispõe sobre o registro das operações de crédito contratadas com órgãos e\nentidades do setor público no Sistema de Registro de Operações de Crédito com o\nSetor Público (Cadip) para fins de acompanhamento do limite global anual.

Art. 2º  O registro de que trata o art. 1º deve ser\nfeito pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a\nfuncionar pelo Banco Central do Brasil que contratarem operação de crédito com\nórgãos e entidades do setor público.

Art. 3º  O registro de operações no Cadip compreende as seguintes informações:

I - identificação do credor;

II - identificação do tomador;

III - identificação da operação de crédito;

IV - identificação da garantia e do garantidor;

V - valor da operação; e

VI - situação da operação.

Parágrafo único.  As operações registradas no Cadip devem\nguardar alinhamento com as informações cadastradas no Sistema de Informações de\nCréditos (SCR) relativas às operações de crédito contratadas com órgãos e\nentidades do setor público.

Art. 4º  As instituições mencionadas\nno art. 2º deverão registrar no Cadip as informações de que trata o art. 3º em\naté 10 (dez) dias úteis, a contar da data de contratação da operação.

Parágrafo único.  A\nverificação do cumprimento do limite global anual pelo Banco Central do Brasil se\ndará no momento do registro da operação no Cadip.

Art. 5º  Alterações na situação da operação, de que\ntrata o inciso VI do art. 3º, como o registro da condição de pagamento suspenso da operação de crédito,\nde aditamentos contratuais, de cessão\nou compra de direitos creditórios entre instituições financeiras, bem\ncomo alterações de outra natureza, devem ser feitas pela própria instituição\nfinanceira em até 10 (dez) dias úteis após a ocorrência do fato ou após a caracterização\nda respectiva condição.

Parágrafo\núnico.  Alterações na situação da\noperação referentes ao registro da condição de inadimplemento, ou o retorno\npara a condição de adimplemento, devem ser realizadas em até 3 (três) dias úteis, a contar da\ndata de ocorrência do fato.

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Art.\n6º  As instituições mencionadas no art. 2º\ndevem designar diretor responsável pelo registro das informações de que trata\nesta Resolução.

§\n1º  Admite-se que o diretor designado nos\ntermos do caput desempenhe outras funções na instituição, desde que\nassegurada a inexistência de conflito de interesses.

§ 2º  Os dados referentes ao\ndiretor designado nos termos do caput devem ser registrados e mantidos atualizados em sistema de\ninformações cadastrais do Banco Central do Brasil.

Art. 7º  As instituições de\nque trata o art. 2º são responsáveis pela exatidão das informações constantes\ndo Cadip.

Art. 8º  Fica o Departamento\nde Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) autorizado\na estabelecer\nos procedimentos operacionais, a forma e as demais condições necessárias ao\natendimento do disposto nesta Resolução.

Art. 9º  Ficam revogados:

I - a Circular nº\n2.367, de 23 de setembro de 1993;

II - a Circular nº 2.544, de 23 de fevereiro de 1995;

III - a Circular nº 2.673, de 20 de março de 1996;

IV - a Circular nº 2.775, de 5 de setembro de 1997; e

V - os seguintes dispositivos da Circular nº\n2.935, de 11 de outubro de 1999:

a) os arts. 1º, 2º, 3º, 4º e 5º; e

b) o art. 8º.

Art. 10.  Esta Resolução entra em vigor em 1º de setembro\nde 2022.


Paulo Sérgio Neves de Souza
Diretor de Fiscalização

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