{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 194","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 25/2/2022, Seção 1, p. 129.","Id":51693,"Data":"2022-02-24T21:00:00Z","DataTexto":"24/2/2022 18:00","Numero":194.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Estabelece regras e critérios a serem adotados na execução dos serviços de saneamento do meio circulante pela instituição Custodiante e instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil que realizam operações de meio circulante, detentoras de conta Reservas Bancárias ou de Conta de Liquidação.","NormasVinculadas":"CIRCULAR;@3490;@2010;#CIRCULAR;@3109;@2002;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@348;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@488;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@699;@2026;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 10, inciso II.;#Lei nº 8.697/1993, art. 10.;#Revoga, a partir de 1º/4/2022, Circulares BCB ns. 3.109/2002 e 3.490/2010. ;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nCIRCULAR\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO\nBCB Nº 194, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022

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Estabelece regras e critérios a serem\nadotados na execução dos serviços de saneamento do meio circulante pela\ninstituição Custodiante e instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil\nque realizam operações de meio circulante, detentoras de conta Reservas\nBancárias ou de Conta de Liquidação.

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A\nDiretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 23 de fevereiro\nde 2022, com base no art. 10, inciso II, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964,\ne tendo em vista o art. 10 da Lei nº 8.697, de 27 de agosto de 1993,

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R E S O L V E :

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CAPÍTULO I
DO\nOBJETO E DAS DEFINIÇÕES

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Art. 1º\n Esta  Resolução estabelece regras e critérios a serem adotados na execução dos\nserviços de saneamento do meio circulante.

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Art. 2º\n A execução dos serviços de saneamento de meio circulante, de que trata esta\nResolução, abrange o conjunto de ações adotadas pelo Banco Central do Brasil,\npela instituição Custodiante e pelas instituições autorizadas pelo Banco\nCentral do Brasil que realizam operações de meio circulante, detentoras de\nconta Reservas Bancárias ou de Conta de Liquidação, com o objetivo de assegurar\nque as cédulas e moedas metálicas colocadas à disposição do público sejam\nlegítimas e apresentem níveis de qualidade que atendam aos requisitos mínimos\ndefinidos pelo Banco Central do Brasil.

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Art. 3º\n O Sistema do Meio Circulante (CIR) é o conjunto interligado de sistemas de\ncontrole nos quais são registradas e processadas as operações de meio\ncirculante realizadas pelas instituições autorizadas pelo Banco Central do\nBrasil, entre si e com o Banco Central do Brasil ou com a instituição Custodiante.

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CAPÍTULO II
DAS OPERAÇÕES NO CIR

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Art. 4º\n As instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil deverão registrar no\nCIR, por meio de mensagens específicas definidas no Catálogo de Serviços do\nSistema Financeiro Nacional, e nos termos da regulamentação vigente, todas as\noperações de movimentação com numerário, entre as quais:

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I -\nsaques, depósitos e troca de numerário, efetuados nas dependências da\ninstituição Custodiante ou diretamente no Banco Central do Brasil;

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II - remessas\nde numerário para exame de legitimidade e de valoração, diretamente ao Banco\nCentral do Brasil; e

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III - depósitos\nou remessas de cédulas suspeitas de serem danificadas por dispositivo antifurto\nao Banco Central do Brasil e à instituição Custodiante.

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Parágrafo único.  A formalização das\nsolicitações das operações de que trata este artigo, assim como a veracidade e\no sigilo das informações prestadas por meio das mensagens eletrônicas, são de\nresponsabilidade direta e exclusiva das instituições autorizadas pelo Banco\nCentral do Brasil.

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CAPÍTULO III
DA\nEXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DO MEIO CIRCULANTE

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Art. 5º \nAs instituições autorizadas\npelo Banco Central do Brasil, ao classificarem o numerário nas operações de\ndepósito ou de troca, deverão avaliar a existência de sujidades, manchas,\ndesgaste e danos que afetem sua integridade, e acondicioná-lo conforme regras e\nprocedimentos estabelecidos em normas específicas do Departamento do Meio\nCirculante (Mecir) do Banco Central do Brasil.

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§ 1º  As\nempresas e os prepostos contratados pelas instituições autorizadas pelo Banco\nCentral do Brasil para a execução dos serviços de meio circulante devem cumprir\nos critérios e procedimentos estabelecidos na norma específica do Mecir,\npermanecendo, para todos os efeitos, a responsabilidade da instituição autorizada\npor eventual descumprimento.

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§ 2º  Eventuais\ndiferenças apuradas pela instituição Custodiante ou pelo Banco Central do\nBrasil, por ocasião do processamento de numerário resultante de operação de\ndepósito ou de troca, serão levadas a crédito ou a débito, conforme o caso, da\nconta Reservas Bancárias ou da Conta de Liquidação da instituição solicitante\nda operação.

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Art. 6º \nAs instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil que realizam operações\nde meio circulante deverão acolher do público em geral e substituir, sem ônus,\npor seu valor integral, ou acatar em pagamentos ou depósitos as cédulas\nnacionais que se enquadrem em um ou mais dos seguintes critérios:

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I\n- cédula com dimensão integral que apresente marcas, caracteres ou elementos\nestranhos que desfigurem suas características originais ou seus elementos de\nsegurança;

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II\n- cédula representada por fragmento de cédula que, isoladamente, apresente área\nsuperior a 50% (cinquenta por cento) das suas dimensões originais;

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III\n- cédula representada por dois fragmentos da mesma cédula, que apresentem, em\ncada um, a numeração idêntica e completa da cédula e juntos perfaçam área\nsuperior a 50% (cinquenta por cento) das suas dimensões originais.

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§ 1º   As cédulas de que\ntrata este artigo deverão ser encaminhadas pelas instituições autorizadas à\ninstituição Custodiante para depósito ou troca e posterior destruição no Banco\nCentral do Brasil.

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§ 2º  Os fragmentos de\ncédulas nacionais perderão o valor e não serão trocados pelo Banco Central do\nBrasil ou pelas instituições autorizadas quando não atenderem aos requisitos\nprevistos nos incisos II e III do caput (vide exemplos no Anexo I).

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§\n3º  Perderão, também, o valor e não serão trocadas as cédulas reconstituídas\npor fragmento de cédula falsa, mesmo que a parte legítima possua mais da metade\ndas dimensões originais.

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Art.\n7º  As instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil que identificarem,\nem quaisquer de suas operações, moedas metálicas nacionais tortas, amassadas,\ncorroídas, cortadas, furadas, fundidas ou\nfragmento de moeda metálica nacional com dimensões e peso superior a 50%\n(cinquenta por cento) dos padrões originais deverão encaminhá-las ao Banco\nCentral do Brasil, para exame, separadas pelo valor facial e acondicionadas de\nacordo com regulamento próprio.

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Art.\n8º  As moedas metálicas nacionais perderão o valor e não serão trocadas pelo\nBanco Central do Brasil quando se enquadrarem em uma ou mais situações abaixo\nenumeradas (vide exemplos no Anexo II):

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I\n- dimensões ou peso igual ou inferior a 50 % (cinquenta por cento) das\ndimensões ou do peso dos padrões originais;

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II\n- anéis isolados oriundos de moedas bimetálicas; ou

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III\n- em exame visual não possam ser identificadas como moeda, em decorrência dos\ndanos provocados pelo uso excessivo ou por dano de outra natureza.

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CAPÍTULO IV
DO ENCAMINHAMENTO\nPARA EXAME DE CÉDULA OU DE MOEDA METÁLICA

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Art.\n9º  Persistindo dúvidas em relação à preservação do valor, as instituições autorizadas\npelo Banco Central do Brasil que realizam operações de meio circulante deverão\nacolher do público em geral os fragmentos de cédula ou de moedas metálicas e encaminhá-las\nao Banco Central do Brasil para exame, devendo ainda:

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I\n- solicitar a identificação do apresentante e fornecer-lhe recibo;

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II\n- registrar, em sistema informatizado próprio, os dados do apresentante e as\ninformações acerca do fragmento de cédula ou da moeda metálica e enviá-los ao\nBanco Central do Brasil por intermédio de mensagem específica do Catálogo de\nServiços do Sistema Financeiro Nacional;

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III\n- encaminhar os valores acolhidos diretamente ao Banco Central do Brasil, para exame,\nacondicionados separadamente dos demais, observadas as áreas de atuação das\nrepresentações regionais do Mecir e a regulamentação específica, conforme\ndefinido em normativo próprio; e

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IV\n- informar o apresentante sobre o andamento do processo de exame, se assim for\nsolicitado, ressarcindo-o no valor que eventualmente lhe couber.

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Art.\n10.  As instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil poderão abster-se\nde receber, do público em geral, as cédulas ou as moedas metálicas nacionais\nque não possuam valor, por não atenderem aos requisitos previstos nesta Resolução.

CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES\nFINAIS

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Art.\n11.  As instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil deverão adotar medidas\nque assegurem o pagamento de numerário legítimo aos usuários de seus serviços,\nqualquer que seja a modalidade utilizada para essa operação.

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Art.\n12.  As instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil poderão transferir\ncédulas e moedas metálicas nacionais entre si.

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Parágrafo\núnico.  O Banco Central do Brasil não interferirá no processo de movimentação\nfísica do numerário.

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Art.\n13.  Os critérios de valoração de cédulas serão válidos também para os danos\nprovocados por dispositivos antifurto, independentemente da tecnologia utilizada,\nobservada a regulamentação específica.

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Art.\n14.  Ocorrendo contingência do Sistema de Transferência de Reservas (STR), o\nBanco Central do Brasil adotará as medidas necessárias visando à manutenção do\nfluxo normal das operações do meio circulante.

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Art. 15.\n As instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil que realizam\noperações de meio circulante deverão registrar e manter atualizados, no Sistema\nde Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central do Brasil (Unicad),\nos dados cadastrais, inclusive o endereço eletrônico, do diretor estatutário\nresponsável pelo cumprimento do disposto nesta Resolução.

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Parágrafo\núnico.  Não há vedação a que o diretor responsável pela área de meio circulante\ndesempenhe outras funções na instituição.

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Art. 16. \nAs instituições\nfinanceiras que oferecerem ao público serviços de saques, depósitos e\npagamentos devem divulgar, em suas dependências e nas dependências dos\ncorrespondentes no País, em local visível e em formato legível, as informações\nde que tratam os arts. 6º a 8º, inclusive nas áreas em que o atendimento é\nrealizado com equipamentos automatizados.

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Art.\n17.  Fica o Mecir autorizado a editar os atos complementares necessários ao\ncumprimento do disposto nesta Resolução.

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Art.\n18.  Ficam revogadas:

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I\n- a Circular nº 3.109, de 10 de abril de 2002; e

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II\n- a Circular nº 3.490, de 23 de março de 2010.

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Art.\n19.  Esta Resolução entra em vigor em 1º de abril de 2022.

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Carolina de Assis\nBarros
Diretora\nde Administração

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ANEXO I À RESOLUÇÃO BCB Nº 194, DE 24\nDE FEVEREIRO DE 2022

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Exemplos de fragmentos de cédula sem\nvalor (art. 6º, § 2º)

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ANEXO II À RESOLUÇÃO BCB Nº 194, DE 24\nDE FEVEREIRO DE 2022

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Exemplos de moedas metálicas sem valor\n(art. 8º)

\"\"

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","Voto":"37/2022-BCB"}]}