{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 193","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 25/2/2022, Seção 1, p. 128.","Id":51692,"Data":"2022-02-23T21:07:00Z","DataTexto":"23/2/2022 18:07","Numero":193.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Consolida normativos que dispõem sobre a remessa ao Banco Central do Brasil de informações relativas a captações de recursos no exterior.","NormasVinculadas":"CIRCULAR;@3759;@2015;#CIRCULAR;@3737;@2014;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@264;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@544;@2024;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 10, incisos VII e IX; 11, inciso VII; e 37.;#Lei nº 11.795/2008, art. 6º.;#Lei nº 12.865/2013, art. 9º.;#Revoga, a partir de 1º/5/2022, Circulares BCB ns. 3.737/2014 e 3.759/2015.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 193\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO BCB Nº 193, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022

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Consolida normativos que dispõem sobre\na remessa ao Banco Central do Brasil de informações relativas\na captações de recursos no exterior.

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A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 23 de fevereiro de 2022, tendo em vista o disposto nos arts. 10, incisos VII e IX, 11, inciso VII, e 37 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 6º da Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, e no art. 9º da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013,

R E S O L V E :

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Art.\n1º  Esta Resolução\ndispõe sobre a remessa de informações relativas a captações de recursos no exterior\nao Banco Central do Brasil pelas instituições\nfinanceiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do\nBrasil.

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Parágrafo\núnico.  O disposto nesta Resolução não se aplica às instituições em liquidação\nextrajudicial, sob intervenção ou em regime de administração especial temporária.

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Art.\n2º  As instituições de que trata o art. 1º devem elaborar e remeter ao Banco\nCentral do Brasil as informações relativas a captações de recursos no exterior,\ncompreendendo:

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I - operações\nde captação de recursos;

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II - pagamento\nde principal; e

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III -\nestoque de captações.

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Parágrafo único.  As informações de que trata o caput\ndevem abranger as operações realizadas pelas instituições integrantes de um\nmesmo conglomerado prudencial, nos termos do Padrão Contábil das Instituições\nReguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif), inclusive suas dependências e\nsubsidiárias no exterior.

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Art. 3º \nAs informações de que tratam:

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I -\nos incisos I e II do art. 2º devem ser apuradas diariamente, sempre que houver\ncaptação de recursos ou pagamento de principal;

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II -\no inciso III do art. 2º devem ser apuradas mensalmente, tendo como data-base o\núltimo dia de cada mês.

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Art. 4º \nAs informações de que trata o art. 2º devem ser apuradas em base\nindividualizada por instituição e devem ser remetidas:

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I - pela instituição líder de cada conglomerado, em relação às\ninstituições integrantes do conglomerado;

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II - pelos bancos cooperativos, confederações constituídas por\ncooperativas centrais de crédito ou cooperativas centrais de crédito, referente às cooperativas integrantes\nde sistemas organizados de três ou dois níveis;

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III - pelas instituições financeiras e demais instituições\nautorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil não pertencentes a\nconglomerados e pelas cooperativas não integrantes de sistemas cooperativos\norganizados de três ou dois níveis.

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Art. 5º \nDevem ser mantidas à disposição do Banco Central do Brasil, pelo prazo de cinco\nanos, as informações de que trata esta Resolução, bem como a documentação da\nmetodologia para sua apuração e os respectivos dados originários.

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Art. 6º \nO diretor responsável pelo fornecimento de informações previstas em normas\nlegais e regulamentares responde pela remessa das informações de que trata esta\nResolução.

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Art. 7º\n Fica o Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) autorizado\na estabelecer a forma e demais condições para o fornecimento das informações de\nque trata esta Resolução.

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Art.\n8º  As instituições de pagamento ficam obrigadas à remessa das informações de\nque trata esta Resolução a partir de 1º de outubro de 2022.

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Art. 9º \nFicam revogadas:

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I - a\nCircular nº 3.737, de 4 de\ndezembro de 2014; e

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II -\na Circular nº 3.759, de 10 de junho de 2015.

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Art. 10. \nEsta Resolução entra em vigor em 1º de maio de 2022.

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Paulo\nSérgio Neves de Souza

Diretor\nde Fiscalização

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