{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 192","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 25/2/2022, Seção 1, p. 128.","Id":51691,"Data":"2022-02-23T21:06:00Z","DataTexto":"23/2/2022 18:06","Numero":192.0,"VersaoNormativo":2.0,"Assunto":"Altera o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 110, de 1º de julho de 2021, que instituiu as Linhas Financeiras de Liquidez (LFL) do Banco Central do Brasil, e altera a Resolução BCB nº 144, de 24 de setembro de 2021, que consolidou a disciplina das operações de empréstimo por meio de Linha Temporária Especial de Liquidez para aquisição de Letra Financeira com garantia em ativos financeiros (LTEL-LFG).","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@543;@2025;#RESOLUÇÃO BCB;@144;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@110;@2021;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 10, inciso V.;#Lei nº 10.522/2002.;#Altera Regulamento anexo à Resolução BCB nº 110/2021 - Dá nova redação ao art. 12, § 6º. ;#Altera Resolução BCB nº 144/2021 - Dá nova redação ao art. 6º, § 6º.;#","Atualizacoes":"Resolução BCB nº 543/2025 - Alteração, a partir de 2/2/2026 - Revogação: art. 1º.;#","Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 192\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO BCB Nº 192, DE 23 DE\nFEVEREIRO DE 2022

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Altera\no Regulamento anexo à Resolução BCB nº 110, de 1º de julho de 2021, que\ninstituiu as Linhas Financeiras de Liquidez\n(LFL) do Banco Central do Brasil, e altera a Resolução BCB nº\n144, de 24 de setembro de 2021, que consolidou a disciplina das operações de\nempréstimo por meio de Linha Temporária Especial de Liquidez para aquisição de\nLetra Financeira com garantia em ativos financeiros (LTEL-LFG).

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A Diretoria\nColegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 23 de fevereiro de\n2022, com base no art. 10, inciso V, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964\ne no art. 6º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002,

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R E S O L V E :

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Art. 1º  O\nRegulamento anexo à Resolução BCB nº 110, de 1º de julho de 2021, passa a\nvigorar com a seguinte alteração:

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“Art. 12.\n...........................................................................................................

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.........................................................................................................................

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§ 6º  O Banco Central do Brasil consultará a\nsituação do Participante LFL no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do\nSetor Público Federal (Cadin), de que trata a Lei nº 10.522, de 19 de julho de\n2002, sem que eventual inscrição nesse cadastro, por si só, caracterize impeditivo\nà contratação de operações no âmbito das LFL.

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................................................................................................................”(NR)

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Art. 1º  (Revogado, a partir\nde 2/2/2026, pela Resolução BCB nº 543, de 18/12/2025.)

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Art. 2º  A\nResolução BCB nº 144, de 24 de setembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte\nalteração:

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“Art. 6º  ............................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

§ 6º  O Banco\nCentral do Brasil consultará a situação da instituição financeira que aderir à\nLTEL-LFG no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal\n(Cadin), de que trata a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, sem que eventual\ninscrição nesse cadastro, por si só, caracterize impeditivo à contratação de\noperações no âmbito da LTEL-LFG.

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................................................................................................................”\n(NR) 

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Art. 3º  Esta\nResolução entra em vigor na data de sua publicação.

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Bruno\nSerra Fernandes                                   Paulo Sérgio Neves de Souza

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Diretor de Política Monetária                        Diretor de\nFiscalização​

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