{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 189","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 25/2/2022, Seção 1, p. 127/128.","Id":51688,"Data":"2022-02-23T21:04:00Z","DataTexto":"23/2/2022 18:04","Numero":189.0,"VersaoNormativo":4.0,"Assunto":"Define e consolida as regras do recolhimento compulsório sobre recursos à vista e incorpora regras do recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos e de garantias realizadas.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@641;@2025;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@555;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@341;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@281;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@241;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@486;@2025;#RESOLUÇÃO BCB;@426;@2024;#RESOLUÇÃO BCB;@227;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@190;@2022;#CIRCULAR;@4038;@2020;#CIRCULAR;@3917;@2018;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@680;@2025;#RESOLUÇÃO BCB;@551;@2026;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@768;@2026;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 10, incisos III e IV.;#Lei nº 9.069/1995, art. 66.;#Altera, a partir de 1º/4/2022, Circular BCB nº 4.038/2020 - Revoga: art. 6º, após a produção de seus efeitos, para instituições financeiras que integram o Grupo “A”, no período de cálculo com início em 23/5/2022 e término em 3/6/2022, cujo ajuste ocorrerá em 13/6/2022 e, para instituições financeiras que integram o Grupo “B”, no período de cálculo com início em 16/5/2022 e término em 27/5/2022, cujo ajuste ocorrerá em 6/6/2022.;#Revoga, a partir de 1º/4/2022, Circular BCB nº 3.917/2018, após a produção de seus efeitos, para instituições financeiras que integram o Grupo “A”, no período de cálculo com início em 23/5/2022 e término em 3/6/2022, cujo ajuste ocorrerá em 13/6/2022 e, para instituições financeiras que integram o Grupo “B”, no período de cálculo com início em 16/5/2022 e término em 27/5/2022, cujo ajuste ocorrerá em 6/6/2022.;#","Atualizacoes":"Resolução BCB nº 227/2022 - Nova redação: arts. 19, incisos I e II, e 20, caput.;#Resolução BCB nº 426/2024 - Alteração, a partir de 1º/1/2025 - Nova redação: art. 2º, caput e parágrafo único; art. 3º, caput, incisos I a VII e § 2º. Inclusão: art. 3º, inciso VIII. Revogação: art. 3º, § 1º.;#Resolução BCB nº 486/2025 - Alteração, a partir de 1º/8/2025 - Nova redação: art. 3º, inciso II. Revogação: art. 3º, § 2º.;#","Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n\n

RESOLUÇÃO BCB Nº 189, DE 23\nDE FEVEREIRO DE 2022

\n\n

Define\ne consolida as regras do recolhimento compulsório sobre recursos à vista e\nincorpora regras do recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos e de\ngarantias realizadas.

\n\n

A Diretoria Colegiada do\nBanco Central do Brasil, em sessão realizada em 23 de fevereiro de 2022, com base no art. 10, incisos III e\nIV, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e no art. 66 da Lei nº 9.069,\nde 29 de junho de 1995,

\n\n

R E S O L V E :

\n\n

CAPÍTULO\nI
DAS\nREGRAS GERAIS

\n\n

Art. 1º  Esta Resolução dispõe\nsobre o recolhimento compulsório sobre recursos à vista.

\n\n

Art. 2º  Os\nbancos múltiplos e de investimento titulares de conta Reservas Bancárias, os bancos\ncomerciais e as caixas econômicas estão sujeitos ao recolhimento compulsório\nsobre recursos à vista.

\n\n

Art. 2º  Os bancos\nmúltiplos e de investimento titulares de conta Reservas Bancárias, os bancos de\ncâmbio titulares de conta Reservas Bancárias, os bancos comerciais e as caixas\neconômicas estão sujeitos ao recolhimento compulsório sobre recursos à vista. (Redação dada, a partir de 1º/1/2025,\npela Resolução BCB nº 426, de 16/10/2024.)

\n\n

Parágrafo\núnico.  Para fins de cálculo de recolhimento compulsório, também são\nconsiderados como recursos à vista, de que trata o caput, aqueles\ncaptados por bancos múltiplos, bancos de investimento e sociedades de crédito,\nfinanciamento e investimento, desde que estes não sejam titulares de conta\nReservas Bancárias, no caso das referidas instituições bancárias, que sejam pertencentes\na conglomerado financeiro de instituição sujeita ao recolhimento compulsório\nsobre recursos à vista.

\n\n

Parágrafo único.  Para\nfins de cálculo de recolhimento compulsório, também são considerados como\nrecursos à vista, de que trata o caput, aqueles captados por bancos\nmúltiplos, bancos de câmbio, bancos de investimento e sociedades de crédito,\nfinanciamento e investimento, desde que estes não sejam titulares de conta\nReservas Bancárias, no caso das referidas instituições bancárias, que sejam\npertencentes a conglomerado prudencial de instituição sujeita ao recolhimento\ncompulsório sobre recursos à vista. (Redação dada, a partir de 1º/1/2025,\npela Resolução BCB nº 426, de 16/10/2024.)

\n\n

Art. 3º  Constituem Valor Sujeito a Recolhimento (VSR), em cada dia útil, os saldos\ninscritos nos seguintes subgrupos e títulos do Padrão Contábil das Instituições\nReguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif):

\n\n

Art. 3º  Constituem\nValor Sujeito a Recolhimento –\nVSR, em cada dia útil, os\nsaldos inscritos nas seguintes rubricas contábeis do Padrão Contábil das\nInstituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil – Cosif: (Redação dada, a partir de 1º/1/2025,\npela Resolução BCB nº 426, de 16/10/2024.)

\n\n

I -\n4.1.1.00.00-0 Depósitos à Vista;

\n\n

I - 4.1.1.00.00.00-6 Depósitos à Vista; (Redação dada, a partir de 1º/1/2025,\npela Resolução BCB nº 426, de 16/10/2024.)

\n\n

II -\n4.5.1.00.00-6 Recursos em Trânsito de Terceiros;

\n\n

II -\n4.5.1.00.00.00-8 Recursos em Trânsito de Terceiros;\n(Redação dada, a partir de 1º/1/2025,\npela Resolução BCB nº 426, de 16/10/2024.)

\n\n

II - 4.9.9.65.00.00-5\nRECURSOS EM TRÂNSITO DE TERCEIROS; (Redação dada, a partir de 1º/8/2025,\npela Resolução BCB nº 486, de 3/7/2025.)

\n\n

III -\n4.9.1.00.00-2 Cobrança e Arrecadação de Tributos e Assemelhados;

\n\n

III - 4.9.1.00.00.00-0 Cobrança e Arrecadação de Tributos e Assemelhados; (Redação dada, a partir de 1º/1/2025,\npela Resolução BCB nº 426, de 16/10/2024.)

\n\n

IV -\n4.9.9.05.00-1 Cheques Administrativos;

\n\n

IV - 4.9.9.05.00.00-1 CHEQUES ADMINISTRATIVOS; (Redação dada, a partir de 1º/1/2025,\npela Resolução BCB nº 426, de 16/10/2024.)

\n\n

V -\n4.9.9.12.10-4 Contratos de Assunção de Obrigações - Vinculados a Operações\nRealizadas no País;

\n\n

V - 4.9.9.12.10.00-8 Vinculados a Operações Realizadas no País; (Redação dada, a partir de 1º/1/2025,\npela Resolução BCB nº 426, de 16/10/2024.)

\n\n

VI -\n4.9.9.27.00-3 Obrigações de Pagamento em Nome de Terceiros; e

\n\n

VI - 4.9.9.27.00.00-5 OBRIGAÇÕES DE PAGAMENTO EM NOME DE TERCEIROS; (Redação dada, a partir de 1º/1/2025,\npela Resolução BCB nº 426, de 16/10/2024.)

\n\n

VII -\n4.9.9.60.00-8 Recursos de Garantias Realizadas.

\n\n

VII - 4.9.9.60.00.00-0 RECURSOS DE GARANTIAS REALIZADAS; e (Redação dada, a partir de 1º/1/2025,\npela Resolução BCB nº 426, de 16/10/2024.)

\n\n

VIII - 4.1.9.50.00.00-7\nORDENS DE PAGAMENTO EM MOEDA NACIONAL. (Incluído, a partir de 1º/1/2025, pela\nResolução BCB nº 426, de 16/10/2024.)

\n\n

§ 1º  São\nisentos do recolhimento compulsório sobre recursos à vista os valores inscritos\nna rubrica contábil do Cosif 4.5.1.85.00-7 Ordens de Pagamento em Moedas\nEstrangeiras.

\n\n

§ 1º  (Revogado, a partir de 1º/1/2025, pela\nResolução BCB nº 426, de 16/10/2024.)

\n\n

§ 2º  Os\nvalores inscritos na rubrica Recursos em Trânsito de Terceiros, sujeitos à\nexigência, são balanceados com as respectivas contrapartidas do ativo,\nressalvado que aqueles de origem eminentemente devedora não são computados para\nefeito do balanceamento.

\n\n

§ 2º  Os\nvalores inscritos na rubrica 4.5.1.00.00.00-8 Recursos em Trânsito de\nTerceiros, sujeitos à exigência, são balanceados com as respectivas\ncontrapartidas do ativo, ressalvado que aqueles de origem eminentemente\ndevedora não são computados para efeito do balanceamento. (Redação dada, a partir de 1º/1/2025,\npela Resolução BCB nº 426, de 16/10/2024.)

\n\n

§ 2º  (Revogado, a partir de 1º/8/2025, pela\nResolução BCB nº 486, de 3/7/2025.)

\n\n

§ 3º  Os valores\ninscritos nas rubricas do VSR das instituições referidas no parágrafo único do\nart. 2º em que ao menos um dos integrantes esteja sujeito ao recolhimento\ncompulsório sobre recursos à vista devem ser informados pelo participante com o\nmaior VSR.

\n\n

Art. 4º  A base de\ncálculo da exigibilidade do recolhimento compulsório sobre recursos à vista\ncorresponde à média aritmética dos VSRs apurados no período de cálculo,\ndeduzida de R$500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais).

\n\n

Parágrafo único.  O\nperíodo de cálculo tem início na segunda-feira de uma semana e término na\nsexta-feira da semana seguinte.

\n\n

Art. 5º  A exigibilidade\ndo recolhimento compulsório sobre recursos à vista é apurada aplicando-se,\nsobre a base de cálculo de que trata o art. 4º, a alíquota de 21% (vinte e um\npor cento).

\n\n

CAPÍTULO\nII
DA ISENÇÃO

\n\n

Art. 6º  A instituição\nfinanceira que apresentar exigibilidade igual ou inferior a R$500.000,00\n(quinhentos mil reais) fica isenta da obrigatoriedade de recolhimento, devendo\nprestar as informações previstas no art. 15 desta Resolução.

\n\n

CAPÍTULO\nIII
DO\nRECOLHIMENTO

\n\n

Art. 7º  A verificação\ndo cumprimento da exigibilidade é feita com base nas posições apuradas em cada\ndia útil do período de movimentação, que tem início na segunda-feira da segunda\nsemana seguinte ao fim do período de cálculo e término na sexta-feira da semana\nsubsequente.

\n\n

§ 1º  Para efeito da\nverificação de que trata o caput deste artigo, considera-se posição o\nsaldo diário registrado na conta Reservas Bancárias no fechamento da grade\nregular de operações dos participantes no Sistema de Transferência de Reservas\n(STR), apurada antes do início da janela adicional para aportes em Conta\nPagamentos Instantâneos (Conta PI), de que trata o Regulamento do STR.

\n\n

§ 2º  A média aritmética\ndas posições da instituição durante o período de movimentação deve corresponder\na 100% (cem por cento) da exigibilidade apurada para o respectivo período.

\n\n

§ 3º  No momento da\napuração do saldo de que trata o § 1º, a posição da instituição deve ser\nequivalente a, no mínimo, 65% (sessenta e cinco por cento) da exigibilidade\napurada para o respectivo período.

\n\n

CAPÍTULO\nIV
DO CUSTO FINANCEIRO

\n\n

Art. 8º  A instituição financeira que não observar as normas relativas\nao cumprimento da exigibilidade do recolhimento compulsório sobre recursos à\nvista incorre no pagamento de custo financeiro.

\n\n

Art. 9º  O custo financeiro sobre deficiência na posição diária dos\nrecolhimentos compulsórios sobre recursos à vista é devido no dia útil seguinte\nà data em que verificada a deficiência e calculado com a utilização da seguinte\nfórmula:

\n\n

\"\" 

\n\n

I - Cvt = custo\nfinanceiro sobre a deficiência na posição diária verificada no dia “t”,\nexpresso com 2 (duas) casas decimais, com arredondamento matemático;

\n\n

II - s = Taxa Selic da\ndata da deficiência (“t”), expressa de forma unitária, com 4 (quatro) casas\ndecimais;

\n\n

III - r = acréscimo à\nTaxa Selic, correspondendo a 4% (quatro por cento) ao ano, expresso com 4 (quatro)\ncasas decimais; e

\n\n

IV - Dvt = deficiência\nna posição diária do recolhimento compulsório no dia “t”, em que Dvt = p x E -\nSt, para todo St < p x E, sendo:

\n\n

a) St =\nposição do dia “t” ou saldo de encerramento da respectiva conta de recolhimento\nno dia útil “t”;

\n\n

b) p = percentual mínimo\ndiário exigido do recolhimento compulsório, expresso sob a forma unitária; e

\n\n

c) E = exigibilidade\napurada na forma do art. 5º para o respectivo período de movimentação.

\n\n

Parágrafo único.  A\ninstituição financeira que apresentar deficiência na posição diária do\nrecolhimento compulsório sobre recursos à vista por 3 (três) dias úteis,\nconsecutivos ou não, no período de 10 (dez) dias úteis, deverá encaminhar,\nimediatamente, ao Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de\nPagamentos (Deban) do Banco Central do Brasil justificativas para a ocorrência,\nindependentemente do pagamento do custo financeiro.

\n\n

Art. 10.  O custo\nfinanceiro sobre deficiência na média das posições diárias do recolhimento\ncompulsório sobre recursos à vista (Cvp) é devido no dia útil seguinte ao\nencerramento do respectivo período de movimentação e calculado com a utilização\nda seguinte fórmula:

\n\n

\"\" 

\n\n

I - Cvp = custo\nfinanceiro sobre a deficiência na média das posições diárias, expresso com 2 (duas)\ncasas decimais, com arredondamento matemático;

\n\n

II - s = Taxa Selic do\núltimo dia útil do período de movimentação, expressa de forma unitária, com 4 (quatro)\ncasas decimais;

\n\n

III - r = acréscimo à Taxa\nSelic, correspondendo a 4% (quatro por cento) ao ano, expresso com 4 (quatro)\ncasas decimais;

\n\n

IV - n = número de dias\núteis do respectivo período de movimentação; e

\n\n

V - Dvp = deficiência na\nmédia das posições diárias, sendo:

\n\n

\"\"

\n\n

a) St =\nposição do dia útil (“t”) do respectivo período de movimentação;

\n\n

b) E = exigibilidade\napurada na forma do art. 5º para o respectivo período de movimentação;

\n\n

c) Dvt = deficiência na\nposição diária do recolhimento sobre recursos à vista no dia “t”, calculada tal\ncomo no art. 9º; e

\n\n

d) n = número de dias\núteis do respectivo período de movimentação.

\n\n

Parágrafo único.  A\ndeficiência na média das posições diárias igual ou inferior a 3% (três por\ncento) da respectiva exigibilidade não estará sujeita a custo financeiro desde\nque, no período de movimentação imediatamente anterior, se verifique excesso na\nmédia das posições diárias, em relação à correspondente exigibilidade, de valor\nigual ou superior à deficiência.

\n\n

Art. 11.  Os resultados\nparciais de multiplicação, divisão e potenciação utilizados nas expressões\nalgébricas do cálculo dos custos financeiros de que trata esta Resolução devem\nconter 8 (oito) casas decimais, com arredondamento matemático.

\n\n

Art. 12.  Os custos\nfinanceiros de que trata esta Resolução, quando pagos em data posterior à data\nem que devidos, serão atualizados desde a data em que devidos até a data do\npagamento, com base na Taxa Selic.

\n\n

Art. 13.  A devolução de\ncusto previsto nesta Resolução, em decorrência de pagamento indevido, será\nfeita com atualização do valor, desde a data do pagamento até a data de\ndevolução, com base na Taxa Selic.

\n\n

Art. 14.  Toda a\nmovimentação relativa à cobrança ou à devolução dos custos financeiros de que\ntrata esta Resolução será efetuada por meio do Sistema de Lançamentos do Banco\nCentral (SLB).

\n\n

CAPÍTULO\nV
DO ENVIO\nDA INFORMAÇÃO

\n\n

Art. 15.  A instituição\ndeve fornecer, até o dia útil imediatamente anterior à data em que se inicia a\nvigência da respectiva exigibilidade, os dados diários relativos ao VSR do\nperíodo de cálculo.

\n\n

§ 1º  A instituição\nfinanceira está dispensada de prestar as informações de que trata este artigo\ncaso os valores sujeitos a recolhimento e outros relativos ao cumprimento da\nexigibilidade e deduções de recolhimento permaneçam inalterados em relação à\núltima posição informada.

\n\n

§ 2º  Na hipótese de\nausência de informações relativas a um ou mais dias do período de cálculo até o\nfinal do prazo fixado no caput, será atribuído a cada posição não\ninformada o valor relativo à última posição informada.

\n\n

§ 3º  A instituição\nfinanceira que informar ou alterar os dados após os prazos fixados neste artigo\nsujeita-se às penalidades previstas na regulamentação em vigor.

\n\n

Art. 16.  A documentação\ncomprobatória das informações objeto desta Resolução, salvo disposição em\ncontrário, deverá ser mantida à disposição do Banco Central do Brasil pelo\nprazo mínimo de 5 (cinco) anos, contados a partir da data a que se refere cada\ninformação.

\n\n

CAPÍTULO\nVI
DISPOSIÇÕES\nFINAIS

\n\n

Art. 17.  As\ninstituições financeiras são divididas em dois segmentos, denominados Grupo “A”\ne Grupo “B”, para fins do recolhimento compulsório sobre recursos à vista.

\n\n

§ 1º  Os períodos de\ncálculo e de movimentação do Grupo “A” têm defasagem de uma semana em relação\naos do Grupo “B”.

\n\n

§ 2º  O Deban divulgará,\npor meio de instrução normativa BCB, o procedimento para acesso à relação\ndiscriminativa das instituições pertencentes a cada grupo.

\n\n

Art. 18.  Fica o Deban\nautorizado a adotar as medidas necessárias à execução do disposto nesta Resolução.

\n\n

Art. 19.  O disposto\nnesta Resolução deverá ser observado:

\n\n

I - para instituições financeiras que integram o Grupo “A”, a partir\ndo período de cálculo com início em 25 de abril de 2022 e término em 6 de maio\nde 2022, cujo ajuste ocorrerá em 16 de maio de 2022; e

\n\n

I - para instituições\nfinanceiras que integram o Grupo “A”, a partir do período de cálculo com início\nem 6 de junho de 2022 e término em 17 de junho de 2022, cujo ajuste ocorrerá em\n27 de junho de 2022; e (Redação dada pela Resolução BCB nº\n227, de 13/4/2022.)

\n\n

II - para\ninstituições financeiras que integram o Grupo “B”, a partir do período de\ncálculo com início em 18 de abril de 2022 e término em 29 de abril de 2022,\ncujo ajuste ocorrerá em 9 de maio de 2022.

\n\n

II - para instituições\nfinanceiras que integram o Grupo “B”, a partir do período de cálculo com início\nem 30 de maio de 2022 e término em 10 de junho de 2022, cujo ajuste ocorrerá em\n20 de junho de 2022. (Redação dada pela Resolução BCB nº\n227, de 13/4/2022.)

\n\n

Art. 20.  Ficam revogados, após a produção de seus efeitos, para\ninstituições financeiras que integram o Grupo “A”, no período de cálculo com\ninício em 11 de abril de 2022 e término em 22 de abril de 2022, cujo ajuste\nocorrerá em 2 de maio de 2022 e, para instituições financeiras que integram o\nGrupo “B”, no período de cálculo com início em 4 de abril de 2022 e término em 14\nde abril de 2022, cujo ajuste ocorrerá em 25 de abril de 2022:

\n\n

Art. 20.  Ficam\nrevogados, após a produção de seus efeitos, para instituições financeiras que\nintegram o Grupo “A”, no período de cálculo com início em 23 de maio de 2022 e\ntérmino em 3 de junho de 2022, cujo ajuste ocorrerá em 13 de junho de 2022 e,\npara instituições financeiras que integram o Grupo “B”, no período de cálculo\ncom início em 16 de maio de 2022 e término em 27 de maio de 2022, cujo ajuste\nocorrerá em 6 de junho de 2022: (Redação dada pela Resolução BCB nº\n227, de 13/4/2022.)

\n\n

I - a Circular nº 3.917,\nde 22 de novembro de 2018; e

\n\n

II - o art. 6º da Circular\nnº 4.038, de 28 de julho de 2020.

\n\n

Art. 21.  Esta Resolução\nentra em vigor em 1º de abril de 2022.

\n\n

Bruno Serra Fernandes
Diretor de Política Monetária

\n\n
\n\n\n\n\n
","Voto":"39/2022-BCB","DataAssinatura":null,"DataAssinaturaTexto":""}]}