{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 188","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 25/2/2022, Seção 1, p. 126/127, retificada no DOU de 8/3/2022, Seção 1, p. 252.","Id":51687,"Data":"2022-02-23T21:03:00Z","DataTexto":"23/2/2022 18:03","Numero":188.0,"VersaoNormativo":5.0,"Assunto":"Define e consolida as regras do recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos de poupança.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@556;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@470;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@341;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@281;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@240;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@512;@2025;#RESOLUÇÃO BCB;@426;@2024;#RESOLUÇÃO BCB;@379;@2024;#RESOLUÇÃO BCB;@227;@2022;#CIRCULAR;@4035;@2020;#CIRCULAR;@4033;@2020;#CIRCULAR;@3975;@2020;#CIRCULAR;@3890;@2018;#CIRCULAR;@3836;@2017;#CIRCULAR;@3794;@2016;#CIRCULAR;@3757;@2015;#CIRCULAR;@3596;@2012;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@675;@2025;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@677;@2025;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@692;@2025;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@733;@2026;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@765;@2026;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 10, incisos III e IV.;#Lei nº 9.069/1995, art. 66.;#Cita Decreto Legislativo nº 36/2024.;#Cita Circular BCB nº 3.975/2020, art. 5º-A, §§ 6º e 7º.;#Revoga, a partir de 1º/4/2022, Circulares BCB ns. 3.596/2012, 3.757/2015, 3.794/2016, 3.836/2017, 3.890/2018, 3.975/2020, 4.033/2020 e 4.035/2020, após a produção de seus efeitos no período de cálculo com início em 23/5/2022 e término em 27/5/2022, cujo ajuste ocorrerá em 6/6/2022.;#","Atualizacoes":"Resolução BCB nº 227/2022 - Nova redação: arts. 15 e 16, caput.;#Resolução BCB nº 379/2024 - Nova redação: art. 6º, caput e §§ 1º e 2º. Revogação: art. 6º, incisos I, II e III e §§ 3º a 6º.;#Resolução BCB nº 426/2024 - Alteração, a partir de 1º/1/2025 - Nova redação: art. 3º, incisos I e II e parágrafo único; e art. 13, caput. Revogação: art. 13, incisos II e VIII.;#Resolução BCB nº 512/2025 - Inclusão: art. 6º-A.;#","Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"

​RESOLUÇÃO BCB Nº 188, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022

Define e consolida as regras do recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos de poupança.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 23 de fevereiro de 2022, com base no art. 10, incisos III e IV, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e no art. 66 da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995,

R E S O L V E :

CAPÍTULO I
DAS REGRAS GERAIS

Art. 1º  Esta Resolução dispõe sobre o recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos de poupança.

Art. 2º  Os bancos múltiplos com carteira de crédito imobiliário, os bancos comerciais, as sociedades de crédito imobiliário, as associações de poupança e empréstimo, as caixas econômicas e as cooperativas de crédito autorizadas pelo Banco Central do Brasil a captar depósitos de poupança na forma da regulamentação vigente estão sujeitos ao recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos de poupança.

Parágrafo único.  Na hipótese de cooperativas de crédito que integrem sistema cooperativo, a comprovação do cumprimento da exigibilidade, bem como o recolhimento e o pagamento de custos financeiros de que trata o art. 8º desta Resolução, é responsabilidade:

I - da cooperativa central de crédito, em sistema de dois níveis;

II - da confederação de crédito, em sistema de três níveis; e

III - do banco cooperativo, em sistema de três níveis no qual a confederação não seja de crédito.

Art. 3º  Constituem Valor Sujeito a Recolhimento (VSR) os saldos inscritos nas seguintes rubricas contábeis do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif):

I - 4.1.2.00.00-3 Depósitos de Poupança; e

I - 4.1.2.00.00.00-3 Depósitos de Poupança; e (Redação dada, a partir de 1º/1/2025, pela Resolução BCB nº 426, de 16/10/2024.)

II - 6.2.1.00.00-3 APE - Recursos de Associados Poupadores.

II - 6.1.1.60.00.00-8 APE - RECURSOS DE ASSOCIADOS POUPADORES. (Redação dada, a partir de 1º/1/2025, pela Resolução BCB nº 426, de 16/10/2024.)

Parágrafo único.  Estão isentos do recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos de poupança os saldos de depósitos de poupança vinculada e de depósitos de poupança pecúlio.

Parágrafo único.  Estão isentos do recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos de poupança os saldos de depósitos de poupança pecúlio. (Redação dada, a partir de 1º/1/2025, pela Resolução BCB nº 426, de 16/10/2024.)

Art. 4º  A base de cálculo da exigibilidade de recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos de poupança corresponde à média aritmética da soma dos saldos inscritos nas rubricas de que tratam os incisos I e II do art. 3º desta Resolução, relativos aos dias úteis do período de cálculo.

Parágrafo único.  O período de cálculo compreende os dias úteis de uma semana, com início na segunda-feira e término na sexta-feira.

Art. 5º  A exigibilidade de recolhimento compulsório para cada modalidade de poupança é apurada aplicando-se a alíquota de 20% (vinte por cento) sobre a base de cálculo de que trata o art. 4º.

CAPÍTULO II
DAS DEDUÇÕES

Art. 6º  Sobre as\nexigibilidades dos recursos de depósitos de poupança, nas modalidades livre e\nrural, calculadas na forma do art. 5º incidirão as seguintes deduções, com\nrelação às operações contratadas e às aplicações realizadas a partir de 22 de\njunho de 2020 e até 31 de dezembro de 2020:

Art. 6º  As instituições\nfinanceiras que tenham registrado no Sistema de Informações de Créditos do\nBanco Central (SCR), utilizando o formulário Documento 3040 (dados de risco de\ncrédito), na data-base de 31 de março de 2024, o mínimo de 10% (dez por cento)\nde seu volume total de créditos concedidos para pessoas físicas residentes ou pessoas jurídicas estabelecidas em\nmunicípios abrangidos pelo estado de calamidade pública de que trata o Decreto\nLegislativo nº 36, de 7 de maio de 2024, fazem jus à dedução de 100%\n(cem por cento) sobre as exigibilidades dos recursos de depósitos de poupança nas modalidades livre e rural,\ncalculadas na forma do art. 5º. (Redação\ndada pela Resolução BCB nº 379, de 13/5/2024.)

I - do saldo de operações de crédito para financiamento\nde capital de giro para empresas com faturamento anual de até R$50.000.000,00\n(cinquenta milhões de reais), excluídos os refinanciamentos;

I - (Revogado\npela Resolução BCB nº 379, de 13/5/2024.)

II - do saldo de aplicações em Depósitos a Prazo com\nGarantia Especial (DPGE) de instituições que não pertençam ao próprio\nconglomerado; e

II - (Revogado\npela Resolução BCB nº 379, de 13/5/2024.)

III - do saldo de repasses interfinanceiros efetuados\npor bancos cooperativos a cooperativas singulares integrantes do mesmo sistema\ncooperativo de crédito destinados à concessão de operações de crédito para\nfinanciamento de capital de giro para empresas com faturamento anual de até\nR$50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), excluídos os refinanciamentos.

III - (Revogado\npela Resolução BCB nº 379, de 13/5/2024.)

§ 1º  A soma das\ndeduções de que tratam os incisos I, II e III do caput será distribuída entre as duas modalidades de poupança, livre\ne rural, na proporção de seus VSRs.

§ 1º  O disposto no caput deste artigo deverá\nser observado a partir do período de cálculo com início em 13 de maio de\n2024 e término em 17 de maio de 2024, cujo ajuste ocorrerá em 27 de maio de\n2024. (Redação\ndada pela Resolução BCB nº 379, de 13/5/2024.)

§ 2º  A soma das\ndeduções de que tratam os incisos I, II e III do caput não poderá superar 30% (trinta por cento) da exigibilidade do\nrecolhimento compulsório sobre recursos de depósitos de poupança, nas\nmodalidades livre e rural, calculada na forma do art. 5º.

§ 2º  A partir do período de cálculo com\ninício em 2 de junho de 2025 e término em 6 de junho de 2025, cujo ajuste\nocorrerá em 16 de junho de 2025, o valor da dedução de que trata o caput\nserá progressivamente reduzido, a cada novo período de cálculo, por um valor\nequivalente a 5% (cinco por cento) da exigibilidade gerada no período, até sua\nextinção. (Redação\ndada pela Resolução BCB nº 379, de 13/5/2024.)

§ 3º  As associações\nde poupança e empréstimo, as sociedades de crédito imobiliário e as cooperativas\nde crédito estão excluídas das deduções de que tratam os incisos I e II do caput.

§ 3º (Revogado\npela Resolução BCB nº 379, de 13/5/2024.)

§ 4º  As deduções\nde que tratam os incisos I, II e III do caput\nserão aplicadas até o período de cálculo com início em 5 de junho de 2023 e\ntérmino em 9 de junho de 2023, cujo ajuste ocorrerá em 19 de junho de 2023, ou\naté o vencimento das operações, o que ocorrer primeiro.

§ 4º (Revogado\npela Resolução BCB nº 379, de 13/5/2024.)

§ 5º  As deduções\nde que tratam os incisos I, II e III do caput se referem a operações nos\ntermos dos §§ 6º e 7º do art. 5º-A da Circular nº 3.975, de 8 de janeiro de\n2020.

§ 5º (Revogado\npela Resolução BCB nº 379, de 13/5/2024.)

§ 6º  Os bancos\ncooperativos que efetuarem repasses interfinanceiros na forma do inciso III do caput ficam responsáveis pela\ncomprovação de que os recursos repassados tenham sido corretamente aplicados\npelas cooperativas singulares destinatárias, incorrendo em custos financeiros, conforme\nestabelecido nesta Resolução, na hipótese de deficiência no recolhimento\ncompulsório decorrente de eventual exclusão de aplicações efetuadas em\ndesacordo com a regulamentação de regência.

§ 6º  (Revogado\npela Resolução BCB nº 379, de 13/5/2024.)

Art. 6º-A  Da exigibilidade do recolhimento compulsório\nsobre os recursos de depósitos de poupança na modalidade livre, é facultada a\ndedução do valor nominal de contratação de operações de crédito imobiliário, nos\ntermos estabelecidos nesta Resolução. (Incluído pela Resolução BCB nº\n512, de 10/10/2025.)

§ 1º  A dedução de que trata o caput está\nlimitada: (Incluído pela Resolução BCB nº\n512, de 10/10/2025.)

I - a 5%\n(cinco por cento) da base de cálculo, até o período de cálculo com início em 28\nde dezembro de 2026 e término em 31 de dezembro de 2026, cujo cumprimento\nocorrerá entre 11 de janeiro de 2027 e 15 de janeiro de 2027; e (Incluído pela Resolução BCB nº\n512, de 10/10/2025.)

II - ao\npercentual da base de cálculo de que trata o inciso I, acrescido de 1,5 (um\ninteiro e cinco décimos) ponto percentual ao ano, ajustado no primeiro período\nde cálculo de cada ano, a partir do período de cálculo com início em 4 de\njaneiro de 2027 e término em 8 de janeiro de 2027, cujo cumprimento ocorrerá\nentre 18 de janeiro de 2027 e 22 de janeiro de 2027. (Incluído pela Resolução BCB nº\n512, de 10/10/2025.)

§ 2º  Para fins da dedução de que trata o caput,\nserão consideradas as operações de crédito imobiliário contratadas a partir de 13\nde outubro de 2025 que observem os parâmetros previstos na Resolução CMN nº 5.255,\nde 10 de outubro de 2025, nos termos definidos pelo Departamento de Operações\nBancárias e de Sistema de Pagamentos. (Incluído pela Resolução BCB nº\n512, de 10/10/2025.)

§ 3º  As operações de crédito imobiliário\nutilizadas para efeito da dedução de que trata o caput não poderão ter\nsido computadas para cumprimento do direcionamento dos recursos captados em\ndepósitos de poupança na forma disciplinada pela Resolução nº 4.676, de 31 de\njulho de 2018. (Incluído pela Resolução BCB nº\n512, de 10/10/2025.)

CAPÍTULO III
DO RECOLHIMENTO

Art. 7º  A exigibilidade de\nrecolhimento compulsório apurada para cada modalidade de depósito de poupança\nvigora da segunda-feira da segunda semana posterior ao encerramento do período\nde cálculo até a sexta-feira subsequente.

§ 1º  O recolhimento deve ser efetuado exclusivamente em espécie, por intermédio de instituição titular de conta Reservas Bancárias ou de Conta de Liquidação, que comandará a respectiva transferência a crédito da conta de recolhimento correspondente a cada modalidade de depósito de poupança.

§ 2º  O saldo de encerramento diário da conta de recolhimento correspondente a cada modalidade de depósito de poupança deve corresponder a 100% (cem por cento) da exigibilidade calculada na forma dos arts. 5º e 6º desta Resolução.

§ 3º  A conta de recolhimento correspondente a cada modalidade de depósito de poupança pode ser livremente movimentada pela instituição titular, a crédito de conta Reservas Bancárias ou de Conta de Liquidação de sua livre escolha a cada movimentação.

§ 4º  A movimentação da conta de recolhimento correspondente a cada modalidade de depósito de poupança observa o horário estabelecido para o funcionamento do Sistema de Transferência de Reservas (STR) do Banco Central do Brasil.

CAPÍTULO IV
DO CUSTO FINANCEIRO

Art. 8º  A instituição financeira que não observar as normas relativas à manutenção de saldo na conta de recolhimento compulsório correspondente a cada modalidade de depósito de poupança incorre no pagamento de custo financeiro, que é devido no dia útil seguinte à data em que for verificada a deficiência, e calculado com a utilização da seguinte fórmula:

\"\" 

I - Cvt = custo financeiro sobre a deficiência na posição diária verificada no dia “t”, expresso com 2 (duas) casas decimais, com arredondamento matemático;

II - s = Taxa Selic da data da deficiência (“t”), expressa de forma unitária, com 4 (quatro) casas decimais;

III - r = acréscimo à Taxa Selic, correspondendo a 4% (quatro por cento) ao ano, expresso com 4 (quatro) casas decimais; e

IV - dvt = deficiência na posição diária do recolhimento compulsório no dia “t”, em que dvt = E - St, para todo St < E, sendo:

a) St = posição do dia “t” ou saldo de encerramento da respectiva conta de recolhimento no dia útil “t”; e

b) E = exigibilidade apurada na forma dos arts. 5º e 6º para o respectivo período de movimentação.

§ 1º  Os resultados parciais de multiplicação, divisão e potenciação utilizados nas expressões algébricas do cálculo dos custos financeiros de que trata esta Resolução devem conter 8 (oito) casas decimais, com arredondamento matemático.

§ 2º  Os custos financeiros de que trata esta Resolução, quando pagos em data posterior à data em que devidos, serão atualizados desde a data em que devidos até a data do pagamento, com base na Taxa Selic.

§ 3º  A devolução de custo previsto no caput, em decorrência de pagamento indevido, será feita com atualização do valor, desde a data do pagamento até a data de devolução, com base na Taxa Selic.

§ 4º  Toda a movimentação relativa à cobrança ou à devolução dos custos financeiros de que trata esta Resolução será efetuada por meio do Sistema de Lançamentos do Banco Central (SLB).

§ 5º  A instituição financeira que apresentar deficiência na posição diária do recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos de poupança por 3 (três) dias úteis, consecutivos ou não, no período de 10 (dez) dias úteis, deverá encaminhar, imediatamente, ao Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban) do Banco Central do Brasil justificativas para a ocorrência, independentemente do pagamento do custo financeiro.

CAPÍTULO V
DO ENVIO DA INFORMAÇÃO

Art. 9º  A instituição deve fornecer, até o dia útil imediatamente anterior à data em que se inicia a vigência da respectiva exigibilidade, os dados diários relativos ao VSR do período de cálculo.

§ 1º  A instituição financeira está dispensada de prestar as informações de que trata este artigo caso os valores sujeitos a recolhimento e outros relativos ao cumprimento da exigibilidade e deduções de recolhimento permaneçam inalterados em relação à última posição informada.

§ 2º  Na hipótese de ausência de informações relativas a um ou mais dias do período de cálculo até o final do prazo fixado no caput, será atribuído a cada posição não informada o valor relativo à última posição informada.

Art. 10.  Além das informações diárias para cálculo da exigibilidade de recolhimento compulsório, as instituições financeiras devem informar os dados necessários à verificação do direcionamento obrigatório dos recursos de poupança captados pelas entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), até o último dia útil imediatamente anterior à data de verificação do cumprimento do direcionamento.

Parágrafo único.  A instituição financeira que informar ou alterar os dados após o prazo fixado neste artigo sujeita-se às penalidades previstas na regulamentação em vigor.

Art. 11.  A instituição financeira sujeita ao recolhimento compulsório de que trata esta Resolução, não titular de conta Reservas Bancárias ou de Conta de Liquidação, deverá indicar a instituição financeira titular de conta Reservas Bancárias à qual serão encaminhadas as cobranças pertinentes a custos financeiros, creditadas eventuais devoluções e realizadas as transferências de recursos entre a conta Reservas Bancárias da liquidante e a conta de recolhimento da instituição financeira.

Art. 12.  A documentação comprobatória das informações objeto desta Resolução, salvo disposição em contrário, deverá ser mantida à disposição do Banco Central do Brasil pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, contados a partir da data a que se refere cada informação.

CAPÍTULO VI
DA REMUNERAÇÃO

Art. 13.  O saldo de encerramento diário da conta de recolhimento correspondente a cada modalidade de depósito de poupança, no Banco Central do Brasil, faz jus a remuneração, creditada à respectiva conta de recolhimento até às 16h30 do dia útil seguinte e calculada com base na Taxa Referencial (TR), acrescida dos juros abaixo, como segue:

​​\"\"

Art. 13.  O saldo de encerramento diário da conta de recolhimento correspondente a cada modalidade de depósito de poupança, no Banco Central do Brasil, faz jus à remuneração, creditada à respectiva conta de recolhimento até às 16h30 do dia útil seguinte e calculada com base na Taxa Referencial – TR, acrescida dos juros abaixo, como segue:

\"\" ​

(Redação dada, a partir de 1º/1/2025, pela Resolução BCB nº 426, de 16/10/2024.)

I - R = remuneração a ser creditada, expressa com 2 (duas) casas decimais, com arredondamento matemático;

II - E = exigibilidades dos recursos de depósitos de poupança, nas modalidades livre e rural, calculadas na forma do art. 5º;

II - (Revogado, a partir de 1º/1/2025, pela Resolução BCB nº 426, de 16/10/2024.)

III - P = quociente da divisão do saldo médio diário, no período de cálculo, dos depósitos de poupança efetuados depois de 3 de maio de 2012, pelo saldo médio diário do total de depósitos de poupança, expresso no formato unitário com 8 (oito) casas decimais e com arredondamento matemático, para cada modalidade de depósito de poupança;

IV - TR = TR de cada dia útil, expressa com 4 (quatro) casas decimais, válida para o período com término no dia correspondente do mês subsequente, convertida ao formato unitário;

V - n = número de dias úteis entre o dia de referência da TR utilizada para o cálculo da remuneração e o dia correspondente ao dia de referência da TR no mês seguinte;

VI - A = acréscimo à TR, correspondendo a 0,0617 (seiscentos e dezessete décimos de milésimos);

VII - m = número de dias corridos entre a data do saldo a ser remunerado e a data do crédito da respectiva remuneração;

VIII - D = deduções de exigibilidade de que trata o art. 6º;

VIII - (Revogado, a partir de 1º/1/2025, pela Resolução BCB nº 426, de 16/10/2024.)

IX - B = acréscimo à TR, correspondendo a:

a) 0,0617 (seiscentos e dezessete décimos de milésimos), enquanto a meta da taxa Selic ao ano, definida pelo Banco Central do Brasil, for superior a 8,5% (oito inteiros e cinco décimos por cento); ou

b) 70% (setenta por cento) da meta da taxa Selic ao ano, definida pelo Banco Central do Brasil, vigente na data do saldo a ser remunerado, enquanto a meta da referida taxa for igual ou inferior a 8,5% (oito inteiros e cinco décimos por cento); e

X - S = saldo de encerramento diário da conta de recolhimento correspondente a cada modalidade de depósito de poupança, limitado à respectiva exigibilidade calculada na forma dos arts. 5º e 6º.

§ 1º  Quando inexistente o dia correspondente ao dia de referência da TR no mês seguinte, será considerado como término do período o dia primeiro do mês posterior.

§ 2º  Os resultados parciais de multiplicação, divisão e potenciação utilizados na expressão algébrica do cálculo da remuneração devem conter 8 (oito) casas decimais, com arredondamento matemático.

CAPÍTULO VII
DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 14.  Fica o Deban autorizado a adotar as medidas necessárias à execução do disposto nesta Resolução.

Art. 15.  O disposto nesta Resolução deverá ser observado a partir do período de cálculo com início em 25 de abril de 2022 e término em 29 de abril de 2022, cujo ajuste ocorrerá em 9 de maio de 2022.

Art. 15.  O disposto nesta Resolução deverá ser observado a partir do período de cálculo com início em 30 de maio de 2022 e término em 3 de junho de 2022, cujo ajuste ocorrerá em 13 de junho de 2022. (Redação dada pela Resolução BCB nº 227, de 13/4/2022.)

Art. 16.  Ficam revogadas, após a produção de seus efeitos no período de cálculo com início em 18 de abril de 2022 e término em 22 de abril de 2022, cujo ajuste ocorrerá em 2 de maio de 2022:

Art. 16.  Ficam revogadas, após a produção de seus efeitos no período de cálculo com início em 23 de maio de 2022 e término em 27 de maio de 2022, cujo ajuste ocorrerá em 6 de junho de 2022: (Redação dada pela Resolução BCB nº 227, de 13/4/2022.)

I - a Circular nº 3.596, de 31 de maio de 2012;

II - a Circular nº 3.757, de 28 de maio de 2015;

III - a Circular nº 3.794, de 15 de junho de 2016;

IV - a Circular nº 3.836, de 21 de junho de 2017;

V - a Circular nº 3.890, de 28 de março de 2018;

VI - a Circular nº 3.975, de 8 de janeiro de 2020;

VII - a Circular nº 4.033, de 24 de junho de 2020; e

VIII - a Circular nº 4.035, de 1º de julho de 2020.

Art. 17.  Esta Resolução entra em vigor em 1º de abril de 2022.

Bruno Serra Fernandes
Diretor de Política Monetária

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