{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 186","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 17/2/2022, Seção 1, p. 213.","Id":51677,"Data":"2022-02-15T21:01:00Z","DataTexto":"15/2/2022 18:01","Numero":186.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Resolução BCB nº 111, de 6 de julho de 2021, que dispõe sobre os critérios para a classificação de instrumentos na carteira de negociação ou na carteira bancária, sobre os requisitos de governança relativos às mesas de operações em que são gerenciados os instrumentos sujeitos ao risco de mercado, e sobre as exigências para o reconhecimento de transferências internas de risco na apuração dos requerimentos mínimos de que trata a Resolução nº 4.193, de 1º de março de 2013.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@111;@2021;#RESOLUÇÃO;@4557;@2017;#CIRCULAR;@3354;@2007;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 9º e 11, inciso VII. ;#Resolução CMN nº 4.557/2017, arts. 25-A, 25-B, 26, 26-A, 27, 27-A, 29, inciso II, e 56.;#Cita Circular BCB nº 3.354/2007.;#Altera Resolução BCB nº 111/2021 - Dá nova redação: art. 26, caput. Inclui: arts. 24-A e 26, incisos I e II.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n

RESOLUÇÃO\nBCB Nº 186, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022

Altera a Resolução BCB nº 111, de 6 de julho de 2021, que dispõe\nsobre os critérios para a classificação de instrumentos na carteira de\nnegociação ou na carteira bancária, sobre os requisitos de governança relativos\nàs mesas de operações em que são gerenciados os instrumentos sujeitos ao risco\nde mercado, e sobre as exigências para o reconhecimento\nde transferências internas de risco na apuração dos requerimentos mínimos de que\ntrata a Resolução nº 4.193, de 1º de março de 2013.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão\nrealizada em 15 de fevereiro de 2022, com base nos arts. 9º e 11, inciso VII,\nda Lei nº 4.595, de 31 de dezembro 1964, e tendo em vista o disposto nos arts.\n25-A, 25-B, 26, 26-A, 27, 27-A, 29, inciso II, e 56 da Resolução nº 4.557, de\n23 de fevereiro de 2017,

R E S O L V E :

Art.\n1º  A Resolução BCB nº 111, de 6 de julho\nde 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 24-A. \nAdmite-se a observância do disposto nos arts. 3º a 13 a partir de 1º de\njaneiro de 2023.

Parágrafo único.  Na hipótese de exercício da faculdade prevista\nno caput, a instituição deve\nobservar os critérios estabelecidos pela Circular nº 3.354, de 27 de junho de 2007,\naté 31 de dezembro de 2022.” (NR)

“Art. 26.  Esta Resolução entra em vigor:

I - em 1º de janeiro de 2023, quanto aos\narts. 16, 17, 18, 19 e 25; e

II - em 1º de março de 2022, quanto aos\ndemais dispositivos.” (NR)

Art.\n2º  Esta Resolução entra em vigor na data\nde sua publicação.


Otávio\nRibeiro Damaso
Diretor de Regulação

","Voto":"31/2022-BCB","DataAssinatura":null,"DataAssinaturaTexto":""}]}