{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 181","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 27/1/2022, Seção 1, p. 124.","Id":51665,"Data":"2022-01-25T21:00:00Z","DataTexto":"25/1/2022 18:00","Numero":181.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix, para ajustar dispositivos sobre referências à norma relativa a arranjos de pagamento, sobre o agendamento de Pix e sobre a rejeição de transações.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@1;@2020;#RESOLUÇÃO;@4282;@2013;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 10, inciso IV.;#Lei nº 10.214/2001, art. 10.;#Lei nº 12.865/2013, arts. 6º, 7º, 9º, 10, 14 e 15.;#Resolução CMN nº 4.282/2013.;#Comunicados BCB ns. 32.927/2018 e 34.085/2019.;#Cita Lei nº 13.810/2019.;#Altera, a partir de 1º/2/2022, Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1/2020 - Dá nova redação: art. 4º, caput; art. 9º, caput; art. 38, incisos IV e V; e art. 39, incisos I e II. Inclui: art. 9º, § 3º; art. 11-E, parágrafo único; art. 38, inciso VI; e art. 39, inciso III. Revoga: art. 9º, incisos I e II. ;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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RESOLUÇÃO BCB Nº 181, DE 25 DE JANEIRO DE\n2022

Altera o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de\nagosto de 2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix, para\najustar dispositivos sobre referências à norma relativa a arranjos de\npagamento, sobre o agendamento de Pix e sobre a rejeição de transações.

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A\nDiretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 25 de janeiro\nde 2022, com base no art. 10, inciso IV, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de\n1964, no art. 10 da Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, nos arts. 6º, 7º,\n9º, 10, 14 e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, na Resolução nº\n4.282, de 4 de novembro de 2013, no Comunicado nº 32.927, de 21 de dezembro de\n2018, e no Comunicado nº 34.085, de 28 de agosto de 2019,

R\nE S O L V E :

Art. 1º\n O Regulamento anexo à Resolução BCB nº\n1, de 12 de agosto de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art.\n4º  O Pix abrange, relativamente às\nmodalidades de arranjos de pagamento estabelecidas nas normas vigentes sobre\narranjos de pagamento, os arranjos classificados quanto ao seu propósito, ao\nrelacionamento dos usuários finais com a instituição participante e à\nabrangência territorial, como:

................................................................................................................”\n(NR)

“Art.\n9º  A solicitação de um Pix\nAgendado deve ficar retida nos sistemas internos do participante provedor de\nconta transacional, não sensibilizando os saldos em conta transacional do\nusuário pagador, até o momento da efetiva iniciação do Pix, quando passa a\nseguir o fluxo normal de um Pix, conforme o disposto nos Capítulos VIII, IX e X\ndeste Regulamento.

.........................................................................................................................

§ 3º \nA retenção de que trata o caput também se aplica no caso da iniciação de um Pix Agendado por meio de serviço de\niniciação de transação de pagamento.” (NR)

“Art.\n11-E.  .......................................................................................................

Parágrafo\núnico.  Na hipótese de o Pix Cobrança\nrelacionado a pagamentos com vencimento ser iniciado por meio de serviço de\niniciação de transação de pagamento e ter sido agendado para determinada data\nfutura, deve ser observado o disposto no art. 9º e no art. 10, inciso III,\ndeste Regulamento.” (NR)

“Art.\n38. \n..........................................................................................................

.........................................................................................................................

IV -\nhouver problemas na autenticação do usuário pagador;

V -\nenvolver movimentação de recursos oriundos de usuários pagadores sancionados\npor resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, na forma prevista na\nLei nº 13.810, de 2019, e conforme disciplina própria editada pelo Banco\nCentral do Brasil; ou

VI - houver\ninconsistência entre a transação e os parâmetros atribuídos às transações com\nfinalidade de saque ou de troco, inclusive no que se refere aos limites de\nvalor estabelecidos pelo Banco Central do Brasil em documento específico, à\nnatureza jurídica do usuário recebedor e aos participantes que podem iniciar\ntransações com essas finalidades.

................................................................................................................”\n(NR)

“Art. 39.  ..........................................................................................................

I - houver fundada suspeita de\nfraude;

II - houver problemas na\nidentificação do usuário recebedor; ou

III - o agente de saque, nas\ntransações com finalidade de saque ou de troco, não tiver sido habilitado para\nviabilizar a facilitação de serviço de saque, nos termos definidos pelo Banco\nCentral do Brasil em documento específico.” (NR)

Art.\n2º  Ficam revogados os incisos I e II do\nart. 9º do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 2020.

Art. 3º  Esta\nResolução entra em vigor em 1º de fevereiro de 2022.

João Manoel Pinho de Mello
Diretor de Organização do\nSistema Financeiro e de Resolução

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