{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 180","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 21/1/2021, Seção 1, p. 209.","Id":51663,"Data":"2022-01-19T22:30:00Z","DataTexto":"19/1/2022 19:30","Numero":180.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Dispõe sobre as instituições credenciadas a operar como dealers com o Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab).","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@129;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@75;@2021;#CIRCULAR;@3746;@2015;#CIRCULAR;@3107;@2002;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@232;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@344;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@451;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@764;@2026;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 10, inciso XII.;#Lei nº 14.185/2021, arts. 1º e 3º.;#Resoluções BCB ns. 75/2021 e 129/2021.;#Revoga, a partir de 1º/2/2022, Circular BCB nº 3.107/2002.;#Revoga, a partir de 10/2/2022, Circular BCB nº 3.746/2015.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 180\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO BCB Nº 180, DE 19 DE JANEIRO\nDE 2022

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Dispõe\nsobre as instituições credenciadas a operar como dealers com o\nDepartamento de Operações do Mercado Aberto (Demab).

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A Diretoria Colegiada do\nBanco Central do Brasil, em sessão realizada em 19 de janeiro de 2022, com base\nno art. 10, inciso XII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e nos arts. 1º e 3º da Lei nº 14.185,\nde 14 de julho de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução BCB nº 75, de 23\nde fevereiro de 2021, e na Resolução BCB nº 129, de 19 de agosto de 2021,

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R E S O L V E :

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CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS

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Art. 1º\n Esta Resolução dispõe sobre as instituições credenciadas\na operar como dealers com o Departamento de Operações do Mercado Aberto\n(Demab) do Banco Central do Brasil.

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CAPÍTULO II
DA ELEGIBILIDADE

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Art. 2º\n As instituições credenciadas a operar como dealers com\no Demab serão\nselecionadas entre as instituições financeiras participantes do Sistema\nEspecial de Liquidação e de Custódia (Selic).

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Art. 3º\n Constituem pré-requisitos para o credenciamento da instituição para operar\ncomo dealer com o Demab:

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I\n- patrimônio de referência de, pelo menos, R$26.250.000,00 (vinte e seis\nmilhões e duzentos e cinquenta mil reais);

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II - elevado padrão ético de conduta nas operações realizadas no\nmercado financeiro; e

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III - inexistência de\nrestrição que, a critério do Banco Central do Brasil, desaconselhe o\ncredenciamento.

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CAPÍTULO III
DA AVALIAÇÃO DE\nDESEMPENHO

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Art. 4º\n As instituições credenciadas\na operar como dealers com o Demab serão selecionadas mediante avaliação\nde desempenho que, realizada com periodicidade de 6 (seis) meses, levará em\nconsideração as operações com títulos públicos federais depositados no Selic, a\nconstituição de depósitos voluntários a prazo e o relacionamento com o Demab.

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§ 1º  Na avaliação de\ndesempenho de que trata o caput, serão consideradas as operações conduzidas\npelo Demab e as realizadas com títulos públicos federais em condições\ncompetitivas com outros participantes de mercado, excluídas as contratadas com\ninstituições do mesmo conglomerado financeiro ou com fundos de investimento\nfinanceiro, ou entes congêneres, administrados por qualquer instituição\nintegrante do referido conglomerado.

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§ 2º  O Banco Central do Brasil estabelecerá sistema de\npontuação para cômputo da avaliação de desempenho de que trata o caput.

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§ 3º  As instituições que já se encontram credenciadas a operar\ncomo dealer também se sujeitarão à avaliação de desempenho de que trata o caput, podendo\ndaí resultar seu descredenciamento.

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§ 4º  As operações compromissadas definidas\nno art. 10 não serão computadas para efeito da avaliação de desempenho das\ninstituições dealers de que trata o caput.

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CAPÍTULO IV
DO CREDENCIAMENTO E\nDESCREDENCIAMENTO

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Art. 5º\n O Banco Central do Brasil credenciará até 12 (doze) instituições\nfinanceiras a operar como dealers com o Demab e poderá destinar até\n2 (duas) vagas\ndesse conjunto a corretoras ou distribuidoras independentes, assim definidas\ncomo aquelas não pertencentes a conglomerado financeiro com instituição\nbancária.

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Parágrafo\núnico.  Relativamente às instituições integrantes de um mesmo conglomerado\nfinanceiro, apenas a que obtiver melhor avaliação poderá ser credenciada a\noperar como dealer.

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Art. 6º  Em cada data de credenciamento:

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I -\nserão descredenciadas as 3 (três) instituições dealers com pior\navaliação, sendo uma delas corretora ou distribuidora independente; e

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II - serão credenciadas as instituições mais bem avaliadas\nem número que respeite o conjunto de instituições dealers definido no\nart. 5º.

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Art. 7º\n O credenciamento de instituição para operar como dealer, nos termos\ndesta Resolução, será conferido em caráter precário, podendo o Banco Central do\nBrasil, a qualquer tempo, respeitado o contraditório e a ampla defesa,\nexcluí-la do grupo de dealers, credenciando ou não outra instituição.

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§ 1º  Nas hipóteses em que\no Banco Central do Brasil, a seu critério, identificar a presença de\nindisciplina grave, de risco reputacional para a Autarquia ou de embaraço para\nas operações conduzidas pelo Demab, poderá ser promovida a suspensão cautelar\nda instituição, obstando-se imediatamente sua atuação como dealer.

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§ 2º  Na ocorrência de\ncredenciamento extemporâneo, o Banco Central do Brasil observará a\nclassificação das instituições obtida no último período de avaliação.

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Art. 8º  O Banco Central\ndo Brasil divulgará, em sua página na internet, a relação atualizada das instituições credenciadas a operar\ncomo dealers com o Demab. 

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CAPÍTULO V
DOS DEVERES

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Art. 9º  Toda instituição credenciada a operar como dealer,\nnos termos desta Resolução, deverá:

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I - ter participação\nativa e equilibrada nas operações conduzidas pelo Demab;

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II - conceder atenção\nprioritária aos contatos, de rotina ou especiais, do Demab;

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III - manter o Demab\nconstantemente informado a respeito de ocorrências que, direta ou\nindiretamente, possam ter reflexos no mercado financeiro;

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IV - fornecer ao Demab,\ndiariamente ou sempre que solicitadas, informações sobre suas atividades\noperacionais e análises conjunturais, assegurando-se a tais informações\ntratamento confidencial, na forma da lei; e

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V - difundir as atuações\nda mesa de operação do Demab às demais instituições do mercado.

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CAPÍTULO VI
DO ACESSO ÀS\nOPERAÇÕES COMPROMISSADAS CONJUGADAS

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Art. 10.\n Toda instituição credenciada a operar como dealer poderá efetuar\noperações compromissadas conjugadas, nas quais o Banco Central do Brasil\nefetuará operação compromissada de venda de títulos de sua carteira, com\ncompromisso de revenda assumido pela instituição dealer, conjugada com\noperação compromissada de compra de outros títulos pelo Banco Central do\nBrasil, com compromisso de recompra assumido pela instituição dealer.

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Art. 11.  O Demab\ndivulgará as condições específicas das operações de que trata o art. 10, por\nmeio de comunicado ou diretamente às instituições dealers, nos termos do\nart. 5º da Resolução BCB nº 75, de\n23 de fevereiro de 2021.

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CAPÍTULO VII
DAS\nDISPOSIÇÕES FINAIS

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Art. 12.  O\ncredenciamento de 10 de fevereiro de 2022 será efetivado de acordo com o\ndisposto na Circular nº 3.746, de 27 de janeiro de 2015.

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Art. 13.  Fica o Demab\nautorizado a adotar as medidas necessárias à execução do disposto nesta\nResolução.

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Art.\n14.  Ficam revogadas:

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I - a Circular nº 3.107,\nde 10 de abril de 2002; e

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II - a Circular nº 3.746, de 2015, a partir de 10 de fevereiro\nde 2022.

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Art. 15.  Esta Resolução entra em vigor em 1º de fevereiro de 2022.

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Bruno Serra Fernandes
Diretor de Política Monetária

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