{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 175","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 17/12/2021, Seção 1, p. 65/66.","Id":51629,"Data":"2021-12-15T21:10:00Z","DataTexto":"15/12/2021 18:10","Numero":175.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Disciplina o redesconto do Banco Central do Brasil na modalidade compra com compromisso de revenda, intradia e de um dia útil, com instituições financeiras titulares de conta Reservas Bancárias e de Conta de Liquidação, no âmbito do Sistema de Transferência de Reservas (STR), e a linha de redesconto para instituições financeiras titulares de Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI), no âmbito do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI).","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@20;@2020;#RESOLUÇÃO;@4781;@2020;#RESOLUÇÃO;@4241;@2013;#RESOLUÇÃO;@4191;@2013;#RESOLUÇÃO;@4002;@2011;#CIRCULAR;@3631;@2013;#CIRCULAR;@3105;@2002;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@234;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@195;@2022;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 10, inciso V.;#Lei nº 10.214/2001.;#Lei Complementar nº 101/2000, art. 28, § 2º.;#Altera, a partir de 3/1/2022, Resolução CMN nº 4.002/2011 - Revoga: arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º.;#Altera, a partir de 3/1/2022, Resolução CMN nº 4.191/2013 - Revoga: arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 6º e 7º.;#Revoga, a partir de 3/1/2022, Resoluções CMN ns. 4.241/2013 e 4.781/2020.;#Altera, a partir de 3/1/2022, Circular BCB nº 3.105/2002 - Dá nova redação no Regulamento anexo: art. 1º, caput; art. 2º; e art. 6º, inciso II. Inclui: art. 1º, parágrafo único. Revoga no Regulamento anexo: art. 1º, parágrafo único; art. 4º, incisos I e II e § 1º; art. 5º, parágrafo único; art. 6º, inciso II, “a” e “b; e arts. 11 e 11-A.;#Altera, a partir de 3/1/2022, Circular BCB nº 3.631/2013 - Dá nova redação: art. 1º, caput. Revoga: art. 1º, inciso I.;#Revoga, a partir de 3/1/2022, Resolução BCB nº 20/2020.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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RESOLUÇÃO\nBCB Nº 175, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021

Disciplina\no redesconto do Banco Central do Brasil na modalidade compra com compromisso de\nrevenda, intradia e de um dia útil, com instituições financeiras titulares de\nconta Reservas Bancárias e de Conta de Liquidação, no âmbito do Sistema de\nTransferência de Reservas (STR), e a linha de redesconto para instituições\nfinanceiras titulares de Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI), no âmbito do\nSistema de Pagamentos Instantâneos (SPI).

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão\nrealizada em 14 de dezembro de 2021, com base no art. 10, inciso V, da Lei nº\n4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 28, § 2º, da Lei Complementar nº 101,\nde 4 de maio de 2000, e na Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001,

R E S O L V E :

Art. 1º  Esta Resolução disciplina o redesconto do\nBanco Central do Brasil na modalidade compra com compromisso de revenda de\ntítulos públicos federais registrados no Sistema Especial de Liquidação e de\nCustódia (Selic), intradia e de um dia útil, com instituições financeiras\ntitulares de conta Reservas Bancárias e de Conta de Liquidação, no âmbito do\nSistema de Transferência de Reservas (STR), e a linha de redesconto para\ninstituições financeiras titulares de Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI),\nno âmbito do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), nos termos e condições do\nRegulamento anexo.

Art. 2º  Ficam o Departamento de Operações Bancárias e\nde Sistema de Pagamentos (Deban) e o Departamento de Operações do Mercado Aberto\n(Demab) autorizados a divulgar, conjuntamente, as características dos títulos\npúblicos federais que serão aceitos nas operações de que trata o art. 1º, a\nestabelecer metodologia de cálculo para apuração do preço de revenda e do valor\nfinanceiro das operações, bem como a baixar normas e adotar medidas necessárias\nà execução do disposto nesta Resolução, inclusive estabelecer horários para a\nrealização e o pagamento das operações.

Art. 3º  A Circular nº\n3.105, de 5 de abril de 2002, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art.\n1º  ...........…………………………………………………………………………………………….

Parágrafo\núnico.  O regulamento de que trata o caput\nnão se aplica ao Redesconto do Banco Central na modalidade compra com\ncompromisso de revenda de títulos públicos federais registrados no Sistema\nEspecial de Liquidação e de Custódia (Selic), intradia e de um dia útil, com\ninstituições financeiras titulares de conta Reservas Bancárias e de Conta de\nLiquidação, no âmbito do Sistema de Transferência de Reservas (STR), e a linha\nde redesconto para instituições financeiras titulares de Conta Pagamentos\nInstantâneos (Conta PI), no âmbito do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI).” (NR)

Art. 4º  O Regulamento anexo\nà Circular nº 3.105, de 2002, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º  O acesso ao Redesconto do Banco Central de\nque trata este regulamento é facultado aos bancos comerciais, às caixas\neconômicas e aos bancos de investimento e múltiplos titulares de conta Reservas\nBancárias.” (NR)

“Art. 2º  As operações de Redesconto do Banco Central\nsão concedidas, a exclusivo critério do Banco Central do Brasil, por\nsolicitação da instituição financeira interessada.” (NR)

“Art. 6º \n............................................................................................................

.........................................................................................................................

II - preço de\nrevenda: preço de compra adicionado de valor correspondente à aplicação, sobre\no preço de compra e pelo prazo da operação, da taxa obtida pela composição da\nTaxa Selic, definida consoante a regulamentação em vigor, apurada para cada dia\nútil do período da operação, com taxa fixada pela Diretoria Colegiada do Banco\nCentral do Brasil e válida na data da realização da operação.

................................................................................................................”\n(NR)

Art.\n5º  A Circular nº 3.631, de 21 de\nfevereiro de 2013, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art.\n1º  Ficam fixados os seguintes\npercentuais de acréscimo à Taxa Selic, para as operações de Redesconto do Banco\nCentral de que tratam os incisos III e IV do art. 4º do Regulamento anexo à\nCircular nº 3.105, de 5 de abril de 2002:

................................................................................................................”\n(NR)

Art. 6º  Ficam revogados:

I - os arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º da Resolução nº 4.002, de 25\nde agosto de 2011;

II - os seguintes dispositivos da\nResolução nº 4.191, de 28 de fevereiro de 2013:

a) os arts. 1º, 2º, 3º e 4º; e

b) os arts. 6º e 7º;

III - a Resolução nº 4.241, de 28\nde junho de 2013;

IV - a Resolução nº 4.781, de 20\nde fevereiro de 2020;

V\n- os seguintes dispositivos do Regulamento anexo à Circular nº 3.105, de 2002:

a)\no art. 1º, parágrafo único;

b)\no art. 4º, incisos I e II;

c)\no art. 4º, § 1º;

d)\no art. 5º, parágrafo único;

e)\no art. 6º, inciso II, alíneas “a” e “b”; e

f)\nos arts. 11 e 11-A;

VI\n- o art. 1º, inciso I, da Circular nº 3.631, de 2013; e

VII\n- a Resolução BCB nº 20, de 1º de outubro de 2020.

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Art. 7º  Esta Resolução entra em vigor em 3 de janeiro de\n2022.

Bruno Serra Fernandes

Diretor de Política Monetária
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REGULAMENTO ANEXO À RESOLUÇÃO BCB Nº 175, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021

CAPÍTULO I

DAS DEFINIÇÕES

Art. 1º  Para\nos efeitos deste Regulamento, as expressões e os termos relacionados são\ndefinidos como segue:

I - operação de redesconto: compra\ne venda de títulos públicos federais registrados no Sistema Especial de\nLiquidação e de Custódia (Selic), na qual figuram o Banco Central do Brasil,\ncomo comprador, e a instituição financeira, como vendedora, com a assunção,\nrespectivamente, dos compromissos de revenda e de recompra;

II - redesconto no âmbito do\nSistema de Transferência de Reservas (STR): operação de redesconto liquidada no\nSTR;

III - redesconto no âmbito do\nSistema de Pagamentos Instantâneos (SPI): operação de redesconto liquidada no\nSPI;

IV - operação intradia: compra com\ncompromisso de revenda em que a compra e a correspondente revenda ocorrem no\npróprio dia em que foram contratadas; e

V - operação\nde um dia útil: compra com compromisso de revenda em que a compra e a\ncorrespondente revenda ocorrem com diferença de um dia útil do dia em que foram\ncontratadas.

CAPÍTULO II

DO ACESSO E DAS MODALIDADES

Art. 2º  O acesso ao redesconto no âmbito do STR na\nmodalidade compra com compromisso de revenda, intradia e de um dia útil, é\nfacultado às instituições financeiras titulares de conta Reservas Bancárias ou\nde Conta de Liquidação.

Art. 3º  O acesso ao redesconto no âmbito do SPI é\nfacultado às instituições financeiras titulares de Conta Pagamentos\nInstantâneos (Conta PI), na modalidade compra com compromisso de revenda.

Art. 4º   Compra com compromisso de revenda, para\nefeito do disposto neste Regulamento, é a compra de título, pelo Banco Central\ndo Brasil, com compromisso de revenda, conjugadamente com a venda de título,\npela instituição financeira, com compromisso de recompra.

Art. 5º  As operações de redesconto de que trata este Regulamento\nserão realizadas por meio de operações de compra com compromisso de revenda de\ntítulos públicos federais registrados no Selic.

Art. 6º  As operações de redesconto de que trata este Regulamento\ntêm por objetivo:

I - o atendimento das necessidades\nde liquidez ao longo do dia ou decorrentes de descasamento de curtíssimo prazo\nno fluxo de caixa da instituição participante do STR; ou

II - o provimento de liquidez,\nfora do horário regular de operações no STR, a ser utilizada para o curso das\ntransferências entre clientes no âmbito do SPI.

Art. 7º  As operações de que trata este Regulamento são\nconcedidas, a exclusivo critério do Banco Central do Brasil, mediante solicitação\nda instituição financeira interessada, ressalvada a concessão automática\nassociada à liquidação de operação de redesconto intradia, no âmbito do STR,\nnão liquidada ao término do horário de funcionamento do STR.

CAPÍTULO III

DOS TÍTULOS PÚBLICOS FEDERAIS

Art. 8º  Podem ser objeto das operações de redesconto de\nque trata este Regulamento os títulos públicos federais registrados no Selic\nque integrem a posição de custódia própria da instituição e que não sofram\nrestrição à negociação.

§ 1º  O Banco Central do Brasil divulgará os títulos\npúblicos federais que serão aceitos nas operações de que trata este Regulamento.

§ 2º  Não serão aceitos títulos que tenham data de\npagamento de resgate coincidente com o vencimento da operação de redesconto no\nâmbito do STR.

§ 3º  Não serão aceitos títulos que possuam\npagamento de resgate, juros ou amortização coincidente com o vencimento da\noperação de redesconto no âmbito do SPI.

Art. 9º  É admissível, nas operações de redesconto no\nâmbito do STR, nos termos do Regulamento do Selic, a realização de operações\ncom o mesmo título público federal, nas seguintes hipóteses de associação:

I - operação de compra, pelo Banco\nCentral do Brasil, com compromisso de revenda intradia, associada com:

a) a compra definitiva ou com\ncompromisso de revenda;

b) a liberação, por câmara ou\nprestador de serviço de compensação e de liquidação, de título anteriormente\nentregue como garantia por instituição financeira, condicionada à liquidação,\npor intermédio do STR, de ordem indireta de transferência de fundo de igual\nvalor, emitida pela mesma instituição financeira a favor da câmara ou do\nprestador de serviços de compensação e de liquidação; ou

c) o resultado multilateral credor\nem títulos, advindo de negociações ocorridas em câmara ou prestador de serviço\nde compensação e de liquidação;

II - pagamento da operação, ao\nBanco Central do Brasil, associado com:

a) a venda definitiva ou com\ncompromisso de recompra;

b) o resultado financeiro\nmultilateral credor, advindo de negociações de títulos ocorridas em câmara ou\nprestador de serviço de compensação e de liquidação;

III - operação de redesconto do\nBanco Central do Brasil, exceto intradia, com o pagamento de operação de redesconto\ndo Banco Central do Brasil da mesma modalidade.

Parágrafo\núnico.  A associação prevista no inciso\nIII não é permitida quando o título objeto da operação possuir resgate no dia\nútil seguinte.

CAPÍTULO IV

DOS PARÂMETROS DE NEGOCIAÇÃO

Art. 10.  Nas operações de que trata este Regulamento,\nserão observados os seguintes parâmetros de negociação:

I - preço de compra: correspondente\nao preço unitário (PU) do título para a data da contratação divulgado\ndiariamente pelo Banco Central do Brasil;

II - preço de revenda:

a) na operação intradia no âmbito\ndo STR: igual ao respectivo preço de compra;

b) na operação de um dia útil no\nâmbito do STR: correspondente ao preço de compra adicionado de valor\ncorrespondente à aplicação, sobre o preço de compra, da taxa obtida pela\ncomposição da Taxa Selic, definida consoante a regulamentação em vigor, apurada\npara o dia da contratação da operação, com acréscimo de 0,35%\na.a. (trinta e cinco centésimos por cento ao ano); e

c) na operação\nde redesconto do âmbito do SPI: correspondente ao preço de compra adicionado de\nvalor correspondente à aplicação, sobre o preço de compra, de percentual\nequivalente à 90% (noventa por cento) da Taxa Selic, definida consoante a\nregulamentação em vigor, apurada para o dia da contratação da operação, e válido\nna data da realização da operação.

CAPÍTULO V

DOS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS

Seção I

Das operações de\nredesconto no âmbito do STR

Art. 11.  As operações intradia e de um dia útil serão\nrealizadas por intermédio de mensagens específicas constantes do Catálogo de\nServiços do SFN.

Art. 12.  As operações de que trata esta Seção cujo\ncompromisso de recompra não seja liquidado pela instituição financeira até o\ntérmino do horário de funcionamento do STR da data de vencimento do compromisso\nserão consideradas inadimplidas.

§ 1º  Os títulos objeto das operações inadimplidas,\nnos termos deste artigo, serão incorporados à carteira própria do Banco Central\ndo Brasil e vendidos em leilão.

§ 2º  O eventual resultado negativo para o Banco\nCentral do Brasil na venda desses títulos, apurado em leilão, deverá ser\nressarcido pela instituição contraparte da operação inadimplida.

Art. 13.  A operação na modalidade compra com\ncompromisso de revenda intradia não liquidada ao término do horário de\nfuncionamento do STR será liquidada automaticamente pelo Banco Central do\nBrasil, no mesmo dia, associada com a simultânea concessão de nova operação de\nmesma natureza e com prazo de um dia útil.

§ 1º  Na ocorrência de impedimento para a\nefetivação da liquidação automática de que trata o caput, aplica-se o\ndisposto no art. 12 deste Regulamento.

§ 2º  O disposto no caput não se aplica às operações intradia\ncontratadas no dia útil imediatamente anterior ao pagamento do resgate do\ntítulo objeto da operação, hipótese na qual a operação intradia não\nliquidada ao término do horário de funcionamento do STR será considerada\ninadimplida, nos termos do art. 12 deste Regulamento.

Seção II

Das operações de redesconto no\nâmbito do SPI

Art. 14.  O registro da solicitação das operações de\nque trata esta Seção deve ser realizado por meio de mensagem específica do\nCatálogo de Serviços do SFN enviada pela instituição financeira ao Selic\ndurante o horário regular de operações no STR para liquidação de ordens de\ntransferência de fundos ou durante a janela adicional para aportes em Conta PI,\nnos termos do Regulamento do STR.

§ 1º  O horário regular de operações no STR, de que\ntrata o caput, é, ordinariamente, nos dias considerados úteis para fins\nde operações praticadas no mercado financeiro, das 6h30 às 18h30 (horário de\nBrasília), e, no dia 24 de dezembro, se dia útil para fins de operações\nrealizadas no mercado financeiro, e no último dia útil do ano, das 6h30 às 13h.

§ 2º  A janela adicional para aportes em Conta PI\ntem início após o fechamento do horário regular de operações no STR, de que\ntrata o § 1º deste artigo, e encerra-se, ordinariamente, às 19h, e, no dia 24\nde dezembro, se dia útil para fins de operações realizadas no mercado\nfinanceiro, e no último dia útil do ano, às 13h30.

§ 3º  Quando fatos extraordinários assim o\njustificarem, observado o disposto no Regulamento do STR, o Banco Central do\nBrasil pode, com efeito para determinado dia de funcionamento, alterar os\nhorários de abertura e de fechamento do horário regular de operações no STR, de\nque trata o § 1º, com a respectiva prorrogação da janela adicional, de que\ntrata o § 2º deste artigo.

§ 4º  O registro de solicitação da operação\ncompromissada encaminhado durante o horário regular de operações no STR,\natendidas as regras de negócio, ficará retido no Selic, sem que haja\nverificação ou transferência de custódia dos títulos e dos recursos\nfinanceiros, e será liquidado exclusivamente durante a janela adicional para\naportes em Conta PI, após o fechamento do horário regular de operações no STR.

§ 5º  Enquanto permanecer retido, o registro de\nsolicitação da operação compromissada poderá ser cancelado pela instituição\nfinanceira, por meio do envio ao Selic de mensagem do Catálogo de Serviços do\nSFN, durante o horário regular de operações no STR.

§ 6º  A operação cujo registro da solicitação for\nencaminhado durante a janela adicional para aportes em Conta PI será\nimediatamente liquidada.

Art. 15.  A contratação da operação ocorre no momento\nda sua liquidação, durante a janela adicional para aportes em Conta PI,\noportunidade na qual há a verificação da existência de títulos na custódia da\ninstituição e a efetivação da movimentação financeira e a respectiva\ntransferência dos títulos para a custódia do Banco Central do Brasil.

Parágrafo único.  Caso a instituição financeira não possua\ntítulos suficientes para liquidar a operação compromissada, não haverá a\ncontratação e o Selic rejeitará a operação, não havendo a possibilidade de\npendência por insuficiência de títulos.

Art. 16.  A operação de recompra pela instituição\nfinanceira deverá ocorrer no dia útil seguinte ao da contratação da operação,\ndurante o horário regular de operações no STR para liquidação de ordens de\ntransferência de fundos, de que trata o art. 14, § 1º, deste Regulamento, por meio\ndo envio de mensagem específica do Catálogo de Serviços do SFN, pela\ninstituição financeira ao Selic.

§ 1º  A operação de recompra deve ocorrer pelo preço\nde revenda de que trata o art. 10, inciso II, alínea “c”, deste Regulamento.

§ 2º  É admitido honrar em parcelas o compromisso de\nrecompra, observado o prazo estabelecido no caput.

§ 3º  O Selic processará a operação de recompra quando\na receber e a encaminhará ao STR para que este comande a movimentação\nfinanceira ao SPI.

§ 4º  Caso a instituição financeira não possua\nrecursos financeiros suficientes em sua Conta PI para suportar o débito da\noperação de recompra, o comando será imediatamente rejeitado, não havendo a\npossibilidade de pendência por insuficiência de fundos.

Art. 17.  A operação de redesconto de que trata esta Seção\ncujo compromisso de recompra não seja liquidado pela instituição financeira no\nprazo e nas condições estabelecidos no art. 16 será considerada inadimplida.

§ 1º  Os títulos objeto das operações inadimplidas,\nnos termos deste artigo, serão incorporados à carteira própria do Banco Central\ndo Brasil e vendidos em leilão.

§ 2º  O eventual resultado negativo para o Banco\nCentral do Brasil na venda desses títulos, apurado em leilão, deverá ser\nressarcido pela instituição contraparte da operação inadimplida.

Art. 18.  A operação de redesconto de que trata esta Seção\nnão é passível de qualquer associação com outras operações registradas no\nSelic, o que inclui a impossibilidade de recompra associada à simultânea\ncontratação de nova operação.

CAPÍTULO VI

DA LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA E DA MOVIMENTAÇÃO\nDE CONTAS

Art. 19.  A liquidação financeira e a movimentação em\ncontas de custódia dos ativos objeto das operações de que trata este Regulamento\nsubordinam-se às regras e aos procedimentos operacionais previstos nos\nregulamentos dos respectivos sistemas de liquidação.

Art. 20.  A movimentação financeira relativa às\noperações de que trata este Regulamento é realizada:

I - na conta Reservas Bancárias ou\nna Conta de Liquidação mantida pela instituição financeira no Banco Central do\nBrasil nas operações de redesconto no âmbito do STR;

II - na Conta PI mantida pela\ninstituição financeira no Banco Central do Brasil nas operações de redesconto\nno âmbito do SPI.

Art. 21.  A movimentação financeira na conta Reservas\nBancárias, na Conta de Liquidação ou na Conta PI da instituição caracteriza a\nliquidação definitiva das obrigações de compra, venda, recompra e revenda das\noperações de que trata este Regulamento.

Art. 22.  A movimentação em contas de custódia dos\ntítulos objeto da operação e a correspondente movimentação financeira são\nmutuamente condicionadas.

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