{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 17","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 21/9/2020, Seção 1, p. 116.","Id":51153,"Data":"2020-09-17T21:01:00Z","DataTexto":"17/9/2020 18:01","Numero":17.0,"VersaoNormativo":2.0,"Assunto":"Altera as Circulares ns. 3.644, de 4 de março de 2013, e 3.748, de 27 de fevereiro de 2015, relativas ao procedimento para cálculo do requerimento de capital das exposições sujeitas a risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada (RWACPAD) e à metodologia de apuração da Razão de Alavancagem, respectivamente.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@22;@2020;#RESOLUÇÃO BCB;@478;@2025;#RESOLUÇÃO;@4615;@2017;#RESOLUÇÃO;@4589;@2017;#RESOLUÇÃO;@4193;@2013;#CIRCULAR;@3748;@2015;#CIRCULAR;@3644;@2013;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 9º, 10, inciso IX, e 11, inciso VII.;#Resolução CMN nº 4.193/2013, arts. 3º, § 2º, e 15.;#Resolução CMN nº 4.615/2017, art. 1º.;#Cita Leis ns. 14.042/2020 e 14.043/2020.;#Cita Resolução CMN nº 4.589/2017, art. 2º.;#Altera Circular BCB nº 3.644/2013 - Dá nova redação: art. 3º, § 2º, incisos X e XI. Inclui: art. 3º, § 2º, inciso XII.;#Altera Circular BCB nº 3.748/2015 - Dá nova redação: art. 5º, § 4º, incisos VII e VIII. Inclui: art. 5º, § 4º, inciso IX.;#","Atualizacoes":"Resolução BCB nº 478/2025 - Alteração, a partir de 1º/7/2026 - Revogação: art. 2º.;#","Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 17\n\n\n\n\n\n\n

RESOLUÇÃO BCB Nº 17, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020

Altera as Circulares ns. 3.644, de 4 de março de\n2013, e 3.748, de 27 de fevereiro de 2015, relativas ao procedimento para\ncálculo do requerimento de capital das exposições sujeitas a risco de crédito\nsujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada\n(RWACPAD) e à metodologia de apuração da Razão de Alavancagem,\nrespectivamente.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil,\nem sessão realizada em 17 de setembro de 2020, com base no disposto nos arts.\n9º, 10, inciso IX, e 11, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de\n1964, nos arts. 3º, § 2º, e 15 da Resolução nº 4.193, de 1º de março de 2013, e\nno art. 1º da Resolução nº 4.615, de 30 de novembro de 2017,

R E S O L V E :

Art.\n1º  A Circular nº 3.644, de 4 de março de\n2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art.\n3º \n............................................................................................................

.........................................................................................................................

§ 2º \n.................................................................................................................

.........................................................................................................................

X -\nas operações de crédito com órgãos e entidades do setor público referentes ao\ndestaque de parcela do PR, nos termos do art. 2º da Resolução nº 4.589, de 29\nde junho de 2017;

XI -\na parcela das operações de crédito abrangidas pelo Programa Emergencial de\nSuporte a Empregos, instituído pela Lei nº 14.043, de 19 de agosto de 2020,\ncusteada com recursos da União; e

XII -\na parcela das operações de crédito realizadas no âmbito do Programa Emergencial\nde Acesso a Crédito na modalidade de garantia de recebíveis (Peac-Maquininhas),\ninstituído pela Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, a ser reembolsada à\nUnião.

................................................................................................................”\n(NR)

Art. 2º  A Circular nº 3.748, de\n27 de fevereiro de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 5º \n............................................................................................................

.........................................................................................................................

§ 4º \n.................................................................................................................

.........................................................................................................................

VII - a carta de crédito de importação emitida pela instituição,\nvinculada a contrato de câmbio de importação, desde que ocorrida a entrega\ntotal do contravalor em moeda nacional;

VIII - a parcela das operações de crédito abrangidas pelo Programa\nEmergencial de Suporte a Empregos, instituído pela Lei nº 14.043, de 19 de\nagosto de 2020, custeada com recursos da União; e

IX - a parcela das operações de crédito realizadas no âmbito do\nPrograma Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade de garantia de\nrecebíveis (Peac-Maquininhas), instituído pela Lei nº 14.042, de 19 de agosto\nde 2020, a ser reembolsada à União.

...............................................................................................................”\n(NR)

Art.\n2º  (Revogado, a partir de 1º/7/2026, pela Resolução BCB nº 478, de\n30/5/2025.)

Art.\n3º  Esta Resolução entra em vigor na data\nde sua publicação.

Otávio Ribeiro Damaso
Diretor\nde Regulação

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