{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 168","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 3/12/2021, Seção 1, p. 104/105.","Id":51606,"Data":"2021-12-01T21:00:00Z","DataTexto":"1/12/2021 18:00","Numero":168.0,"VersaoNormativo":4.0,"Assunto":"Dispõe sobre os critérios contábeis aplicáveis às instituições de pagamento, às sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, às sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e às sociedades corretoras de câmbio autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na elaboração dos documentos contábeis consolidados do conglomerado prudencial e sobre os procedimentos operacionais para a elaboração desses documentos pelas instituições financeiras e pelas instituições de pagamento.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@601;@2025;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@473;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@444;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@438;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@321;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@311;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@236;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@210;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@577;@2026;#RESOLUÇÃO BCB;@560;@2026;#RESOLUÇÃO BCB;@553;@2026;#RESOLUÇÃO BCB;@483;@2025;#RESOLUÇÃO BCB;@478;@2025;#RESOLUÇÃO BCB;@367;@2024;#RESOLUÇÃO BCB;@265;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@146;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@2;@2020;#RESOLUÇÃO CMN;@4950;@2021;#CIRCULAR;@3701;@2014;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@753;@2026;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 9º.;#Lei nº 11.941/2009, art. 61.;#Lei nº 12.865/2013, arts. 9º, inciso II, e 15.;#Resolução CMN nº 4.950/2021, arts. 6º, 13 e 15.;#Cita Resolução BCB nº 2/2020, art. 11.;#Altera, a partir de 1º/1/2022, Resolução BCB nº 146/2021 - Dá nova redação: art. 4º, caput. Revoga: art. 16, § 2º.;#Revoga, a partir de 1º/1/2022, Circular BCB nº 3.701/2014.;#","Atualizacoes":"Resolução BCB nº 367/2024 - Alteração, a partir de 1º/3/2024 - Nova redação: ementa; art. 1º, inciso I; denominação Título II; art. 2º, inciso I; art. 5º, caput; art. 8º, caput; art. 10; art. 11, caput; art. 12, caput; art. 13, caput; e art. 14, caput. Inclusão: art. 1º, inciso I, \"a\" a \"d\".;#Resolução BCB nº 553/2026 - Nova redação: ementa; art. 1º, inciso I; e denominação Título II. Revogação: art. 1º, inciso I, \"a\" a \"e\".;#Resolução BCB nº 483/2025 - Alteração, a partir de 1º/7/2026 - Inclusão: Capítulo II-A e arts. 14-A e 14-B.;#","Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"

​RESOLUÇÃO BCB Nº 168, DE 1º DE\nDEZEMBRO DE 2021

Dispõe sobre os critérios contábeis aplicáveis às\ninstituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil\nna elaboração dos documentos contábeis consolidados do conglomerado prudencial\ne sobre os procedimentos operacionais para a elaboração desses documentos pelas\ninstituições financeiras e pelas instituições de pagamento.

Dispõe sobre os critérios contábeis\naplicáveis às instituições de pagamento, às sociedades corretoras de títulos e\nvalores mobiliários, às sociedades distribuidoras de títulos e valores\nmobiliários e às sociedades corretoras de câmbio autorizadas a funcionar pelo\nBanco Central do Brasil na elaboração dos documentos contábeis consolidados do\nconglomerado prudencial e sobre os procedimentos operacionais para a elaboração\ndesses documentos pelas instituições financeiras e pelas instituições de\npagamento. (Redação dada, a partir de 1º/3/2024,\npela Resolução BCB nº 367, de 25/1/2024.)

Dispõe sobre os critérios contábeis\naplicáveis às instituições obrigadas a utilizar o Padrão Contábil das\nInstituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil – Cosif por força da\nResolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, na elaboração dos documentos contábeis\nconsolidados do conglomerado prudencial e sobre os procedimentos operacionais\npara a elaboração desses documentos pelas instituições financeiras e pelas\ndemais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. (Redação dada pela Resolução BCB nº 553,\nde 3/3/2026.)

A Diretoria\nColegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 1º de dezembro de\n2021, com base nos arts. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 9º,\ninciso II, e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e 15 da Resolução\nCMN nº 4.950, de 30 de setembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 61\nda Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009,

R E S O L V E :

TÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

CAPÍTULO ÚNICO
DO OBJETO E DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Art. 1º  Esta\nResolução dispõe sobre:

I - os critérios contábeis aplicáveis às\ninstituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil\nna elaboração dos documentos contábeis\nconsolidados do conglomerado prudencial; e

I - os critérios contábeis aplicáveis às\ninstituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil listadas a\nseguir na elaboração dos documentos contábeis consolidados do conglomerado\nprudencial: (Redação dada, a\npartir de 1º/3/2024, pela Resolução BCB nº 367, de 25/1/2024.)

I - os critérios contábeis aplicáveis às\ninstituições obrigadas a utilizar o Padrão Contábil das Instituições Reguladas\npelo Banco Central do Brasil – Cosif nos termos do art. 1º, caput,\ninciso I, da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, na elaboração dos\ndocumentos contábeis consolidados do conglomerado prudencial; e (Redação dada pela\nResolução BCB nº 553, de 3/3/2026.)

a) instituições de pagamento; (Incluída, a partir de\n1º/3/2024, pela Resolução BCB nº 367, de 25/1/2024.)

a) (Revogada pela\nResolução BCB nº 553, de 3/3/2026.)

b) sociedades corretoras de títulos e\nvalores mobiliários; (Incluída, a partir de\n1º/3/2024, pela Resolução BCB nº 367, de 25/1/2024.)

b) (Revogada pela\nResolução BCB nº 553, de 3/3/2026.)

c) sociedades distribuidoras de títulos e\nvalores mobiliários; e (Incluída, a partir de\n1º/3/2024, pela Resolução BCB nº 367, de 25/1/2024.)

c) (Revogada pela\nResolução BCB nº 553, de 3/3/2026.)

d) sociedades corretoras de câmbio; e (Incluída, a partir de\n1º/3/2024, pela Resolução BCB nº 367, de 25/1/2024.)

d) (Revogada pela\nResolução BCB nº 553, de 3/3/2026.)

II - os procedimentos operacionais aplicáveis às\ninstituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo\nBanco Central do Brasil na elaboração dos documentos contábeis consolidados do\nconglomerado prudencial.

Parágrafo único. \nO disposto nesta Resolução não se aplica:

I - às administradoras de consórcio; e

II - às cooperativas de crédito.

TÍTULO II
DOS CRITÉRIOS CONTÁBEIS APLICÁVEIS ÀS\nINSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO NA ELABORAÇÃO DOS DOCUMENTOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS\nDO CONGLOMERADO PRUDENCIAL

TÍTULO II
DOS CRITÉRIOS CONTÁBEIS APLICÁVEIS ÀS\nINSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO, ÀS SOCIEDADES CORRETORAS DE TÍTULOS E VALORES\nMOBILIÁRIOS, ÀS SOCIEDADES DISTRIBUIDORAS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS E ÀS\nSOCIEDADES CORRETORAS DE CÂMBIO NA ELABORAÇÃO DOS DOCUMENTOS CONTÁBEIS\nCONSOLIDADOS DO CONGLOMERADO PRUDENCIAL

(Denominação alterada,\na partir de 1º/3/2024, pela Resolução BCB nº 367, de 25/1/2024.)

TÍTULO II
DOS CRITÉRIOS CONTÁBEIS APLICÁVEIS ÀS INSTITUIÇÕES\nOBRIGADAS A UTILIZAR O COSIF POR FORÇA DA RESOLUÇÃO BCB Nº 92, DE 6 DE MAIO DE\n2021, NA ELABORAÇÃO DOS DOCUMENTOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS DO CONGLOMERADO\nPRUDENCIAL

(Denominação alterada\npela Resolução BCB nº 553, de 3/3/2026.)

CAPÍTULO I
DO CONGLOMERADO PRUDENCIAL

Art. 2º \nO conglomerado prudencial é o grupo integrado pelas seguintes entidades:

I - instituição de pagamento que detenha\no controle sobre uma ou mais entidades citadas no inciso II; e

I - instituição mencionada no inciso I\ndo caput do art. 1º que detenha o controle sobre uma ou mais entidades\ncitadas no inciso II; e (Redação dada, a\npartir de 1º/3/2024, pela Resolução BCB nº 367, de 25/1/2024.)

II - entidades controladas, direta ou\nindiretamente, no País ou no exterior, pela instituição mencionada no inciso I,\nque sejam:

a) instituições financeiras;

b) demais instituições autorizadas a\nfuncionar pelo Banco Central do Brasil;

c) instituições de pagamento não\nautorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil;

d) entidades que realizem aquisição de\noperações de crédito, inclusive imobiliário, ou de direitos creditórios, a\nexemplo de sociedades de fomento mercantil, sociedades securitizadoras e\nsociedades de objeto exclusivo;

e) outras pessoas jurídicas que tenham\npor objeto social exclusivo a participação societária nas entidades mencionadas\nnas alíneas “a” a “d”; e

f) fundos de investimento.

§ 1º \nPara fins do disposto no inciso I do caput, a existência de\ncontrole fica caracterizada:

I - no caso de fundos de investimento,\nnas situações em que a instituição investidora:

a) está exposta a, ou tem direito\nsobre, retornos variáveis decorrentes de seu envolvimento com o fundo investido\ne tem a capacidade de afetar esses retornos por meio de seu poder sobre o\nrespectivo fundo; ou

b) assume ou retém substancialmente,\nsob qualquer forma, riscos e benefícios; e

II - no caso das demais entidades\nmencionadas no caput, nas situações em que a instituição investidora:

a) está exposta a, ou tem direito\nsobre, retornos variáveis decorrentes de seu envolvimento com a investida e tem\na capacidade de afetar esses retornos por meio de seu poder sobre a investida;

b) detém, de forma direta ou indireta,\nisoladamente ou em conjunto com outros sócios, inclusive em função da\nexistência de acordos de votos, direitos de sócio que lhe assegurem\npreponderância nas deliberações sociais ou poder de eleger ou destituir a maioria\ndos administradores; ou

c) controla a entidade investida pela\nadministração ou gerência comum ou pela atuação no mercado sob a mesma marca ou\nnome comercial.

§ 2º \nA instituição de que trata o inciso I do caput é a instituição\nlíder do conglomerado prudencial.

§ 3º \nNo caso de que trata o § 1º, inciso II, alínea “c”, a definição da\ncontroladora deve ser:

I - baseada em critérios consistentes;\ne

II - informada ao Banco Central do\nBrasil.

§ 4º \nNão integram o conglomerado prudencial:

I - as entidades de que trata o inciso\nII do caput:

a) que sejam controladas em conjunto,\navaliadas conforme regulamentação específica; ou

b) que estejam em regime de liquidação\njudicial ou extrajudicial; e

II - as sociedades empresárias\ncontroladas, direta ou indiretamente, pelas instituições de que trata o caput,\nconstituídas especificamente para a realização de projetos inovadores no âmbito\ndo Ambiente Controlado de Testes para Inovações Financeiras e de Pagamento (Sandbox\nRegulatório).

Art. 3º \nO Banco Central do Brasil poderá determinar a inclusão ou a exclusão de\nentidades no conglomerado prudencial, com o objetivo de evitar distorções na\nrepresentação qualitativa e quantitativa do patrimônio consolidado.

Art. 4º \nO Banco Central do Brasil poderá determinar a alteração da instituição\nlíder do conglomerado prudencial, caso constatada definição inadequada.

CAPÍTULO II
DOS DOCUMENTOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS\nDO CONGLOMERADO PRUDENCIAL

Seção I
Disposições Gerais

Art. 5º \nAs instituições de pagamento líderes de conglomerado prudencial devem\nelaborar e remeter ao Banco Central do Brasil os documentos contábeis\nconsolidados do conglomerado prudencial, conforme definido na regulamentação\nespecífica que trata da elaboração e\nremessa de documentos contábeis ao Banco Central do Brasil pelas instituições financeiras\ne demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Art. 5º \nAs instituições mencionadas no inciso I do caput do art. 1º\nlíderes de conglomerado prudencial devem elaborar e remeter ao Banco Central do\nBrasil os documentos contábeis consolidados do conglomerado prudencial,\nconforme definido na regulamentação específica que trata da elaboração e\nremessa de documentos contábeis ao Banco Central do Brasil pelas instituições\nfinanceiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do\nBrasil. (Redação dada, a\npartir de 1º/3/2024, pela Resolução BCB nº 367, de 25/1/2024.)

§ 1º \nPara fins de consolidação do conglomerado prudencial, devem ser utilizados:

I - as demonstrações\nfinanceiras das entidades controladas relativas à mesma data-base das\ndemonstrações da instituição controladora, no estágio imediatamente anterior ao\nda distribuição dos resultados;

II - os critérios, procedimentos e\npolíticas contábeis consubstanciados no Padrão Contábil das Instituições\nReguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif); e

III - as técnicas apropriadas que\npossibilitem apurar as informações contábeis de duas ou mais entidades,\nconforme procedimentos de consolidação de demonstrações financeiras definidos pelo Banco Central do Brasil.

§ 2º \nFica permitida a utilização de demonstração financeira das entidades\ncontroladas mencionadas nas alíneas “d” a “f” do inciso II do caput do\nart. 2º com data-base distinta da controladora, desde que:

I - seja impraticável a obtenção das\ninformações contábeis da controlada na mesma data-base que as demonstrações\nfinanceiras da controladora;

II - seja utilizada a demonstração\nfinanceira mais recente da controlada, admitindo-se a diferença de, no máximo,\ndois meses para a data-base do balancete ou balanço patrimonial da\ncontroladora; e

III - sejam reconhecidos os efeitos de\nquaisquer transações significativas ou de outros eventos ocorridos entre as\ndiferentes datas.

Art. 6º  Os\ndocumentos contábeis consolidados devem abranger, em cada data-base, a\ntotalidade das entidades controladas nos termos desta Resolução, considerando\nas incluídas no período e desconsiderando as excluídas.

Parágrafo único.  A entidade controlada deve ser consolidada\ndesde a data em que a controladora adquiriu o controle até a data em que o\ncontrole cessar.

Art. 7º \nAs demonstrações financeiras das entidades integrantes do conglomerado\nprudencial devem ser ajustadas, em cada data-base, para que, na avaliação e no\nreconhecimento de ativos, passivos, receitas e despesas dessas entidades, assim\ncomo nas informações registradas em contas de compensação, sejam aplicados os\nmesmos critérios, procedimentos e políticas contábeis utilizados pela\ninstituição controladora consubstanciados no Cosif.

§ 1º \nOs ajustes de que trata o caput\ndevem permitir que a avaliação e o reconhecimento de ativos, passivos, receitas\ne despesas de entidades não reguladas pelo Banco Central do Brasil reflitam o\ndisposto na regulamentação concernente ao Cosif.

§ 2º \nO disposto no caput não se aplica à participação em coligada,\ncontrolada e controlada em conjunto detida pelas entidades mencionadas no art.\n2º, inciso II, alínea “f”, desde que sejam atendidas as seguintes condições:

I - os recursos da entidade mencionada\nno art. 2º, inciso II, alínea “f”, sejam obtidos de um ou mais investidores com\no intuito de prestar a esses investidores serviços de gestão de investimento;

II - o propósito comercial da entidade\nmencionada no art. 2º, inciso II, alínea “f”, seja investir recursos\nexclusivamente para retornos de valorização do capital, de receitas de\ninvestimentos ou de ambos;

III - o investimento na referida\nparticipação em coligada, controlada e controlada em conjunto seja avaliado com\nbase no valor justo; e

IV - a referida participação não seja\nem coligada, controlada ou controlada em conjunto abrangida pelo inciso II do\nart. 2º.

Art. 8º \nA instituição de pagamento líder do conglomerado prudencial integrado\npor entidades controladas no exterior, preliminarmente à consolidação, deve,\nobservados os procedimentos contábeis estabelecidos em regulamentação\nespecífica:

Art. 8º \nA instituição mencionada no inciso I do caput do art. 1º líder do\nconglomerado prudencial integrado por entidades controladas no exterior,\npreliminarmente à consolidação, deve, observados os procedimentos contábeis\nestabelecidos em regulamentação específica: (Redação dada, a\npartir de 1º/3/2024, pela Resolução BCB nº 367, de 25/1/2024.)

I - designar a moeda funcional de cada\nentidade controlada no exterior;

II - converter as transações em moeda\nestrangeira para a moeda funcional designada da controlada; e

III - converter as demonstrações\nfinanceiras da controlada no exterior da moeda funcional para a moeda nacional,\ncaso a moeda funcional da controlada seja diferente da moeda nacional.

Art. 9º \nO Banco Central do Brasil poderá determinar a alteração da moeda\nfuncional de controladas no exterior, caso constatada definição inadequada\ndessa moeda.

Art. 10. \nA instituição de pagamento líder de conglomerado prudencial deve\nreclassificar, nos documentos contábeis consolidados do conglomerado\nprudencial, para a adequada conta do ativo intangível, o ágio por expectativa\nde rentabilidade futura (goodwill)\nreferente à investida reconhecido no balanço individual da investidora.

Art. 10.  A instituição mencionada no inciso I do caput\ndo art. 1º líder de conglomerado prudencial deve reclassificar, nos documentos\ncontábeis consolidados do conglomerado prudencial, para a adequada conta do\nativo intangível, o ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill)\nreferente à investida reconhecido no balanço individual da investidora. (Redação dada, a\npartir de 1º/3/2024, pela Resolução BCB nº 367, de 25/1/2024.)

Seção II
Da Participação de Não Controladores

Art. 11. \nA instituição de pagamento líder de conglomerado prudencial deve\nmensurar a participação de não controladores, proporcionalmente a essa\nparticipação, na data da obtenção do controle da investida, pelo valor justo\ndos ativos identificáveis líquidos da controlada, conforme definido em\nregulamentação específica.

Art. 11.  A instituição mencionada no inciso I do caput\ndo art. 1º líder de conglomerado prudencial deve mensurar a participação de não\ncontroladores, proporcionalmente a essa participação, na data da obtenção do\ncontrole da investida, pelo valor justo dos ativos identificáveis líquidos da\ncontrolada, conforme definido em regulamentação específica. (Redação dada, a\npartir de 1º/3/2024, pela Resolução BCB nº 367, de 25/1/2024.)

Parágrafo único.  Para fins do disposto no caput,\nconsidera-se participação de não controladores a parcela do capital da\ncontrolada não atribuível, direta ou indiretamente, à controladora.

Art. 12. \nA instituição de pagamento líder de conglomerado prudencial, no caso de\nalteração na proporção detida por participações de não controladores, sem que\nhaja perda de controle, deve:

Art. 12.  A instituição mencionada no inciso I do caput\ndo art. 1º líder de conglomerado prudencial, no caso de alteração na proporção\ndetida por participações de não controladores, sem que haja perda de controle,\ndeve: (Redação dada, a\npartir de 1º/3/2024, pela Resolução BCB nº 367, de 25/1/2024.)

I - ajustar os valores contábeis da sua\nparticipação e da participação de não controladores para refletir as mudanças\nem suas participações relativas na controlada; e

II - reconhecer, no patrimônio líquido\natribuível aos proprietários da controladora, as diferenças entre o valor pelo\nqual são ajustadas as participações de não controladores e o valor justo da\ncontrapartida paga ou recebida.

Art. 13. \nA instituição de pagamento líder de conglomerado prudencial deve\nreconhecer, nos documentos contábeis consolidados do conglomerado prudencial, a\nparticipação de não controladores de forma segregada no patrimônio líquido.

Art. 13.  A instituição mencionada no inciso I do caput\ndo art. 1º líder de conglomerado prudencial deve reconhecer, nos documentos\ncontábeis consolidados do conglomerado prudencial, a participação de não\ncontroladores de forma segregada no patrimônio líquido. (Redação dada, a\npartir de 1º/3/2024, pela Resolução BCB nº 367, de 25/1/2024.)

Parágrafo único.  A instituição de que\ntrata o caput deve atribuir as parcelas dos lucros, dos prejuízos, de\ncada componente de outros resultados abrangentes e do resultado abrangente\ntotal de forma proporcional aos proprietários da controladora e às\nparticipações de não controladores.

Seção III
Da Divulgação das Demonstrações\nFinanceiras Consolidadas do Conglomerado Prudencial

Art. 14. \nFica facultado à instituição de pagamento líder de conglomerado\nprudencial divulgar as Demonstrações Financeiras do Conglomerado Prudencial\ndesde que sejam:

Art. 14.  Fica facultado à instituição mencionada no\ninciso I do caput do art. 1º líder de conglomerado prudencial divulgar\nas Demonstrações Financeiras do Conglomerado Prudencial desde que sejam: (Redação dada, a\npartir de 1º/3/2024, pela Resolução BCB nº 367, de 25/1/2024.)

I - elaboradas e divulgadas as\nseguintes demonstrações, conforme regulamentação específica:

a) Balanço Patrimonial;

b) Demonstração do Resultado;

c) Demonstração do Resultado\nAbrangente;

d) Demonstração dos Fluxos de Caixa; e

e) Demonstração das Mutações do\nPatrimônio Líquido;

II - identificadas pela nomenclatura\ndefinida no caput, de forma destacada; e

III - acompanhadas das respectivas\nnotas explicativas e do relatório do auditor independente, conforme\nregulamentação específica.

Parágrafo único.  O disposto no art. 11 da Resolução BCB nº 2,\nde 12 de agosto de 2020, não se aplica às demonstrações financeiras de que\ntrata o caput.

CAPÍTULO II-A
DO SUBCONGLOMERADO PRUDENCIAL

(Capítulo II-A\nincluído, a partir de 1º/7/2026, pela Resolução BCB nº 483, de 11/6/2025.)

Art. 14-A.  O subconglomerado prudencial é formado pela\ninstituição líder do conglomerado prudencial e pelas demais entidades\nintegrantes do conglomerado prudencial que: (Incluído, a partir de\n1º/7/2026, pela Resolução BCB nº 483, de 11/6/2025.)

I - sejam constituídas no País; e (Incluído, a partir de\n1º/7/2026, pela Resolução BCB nº 483, de 11/6/2025.)

II - não tenham impedimento, atual ou\nprevisto, à transferência tempestiva de recursos às demais entidades do\nsubconglomerado. (Incluído, a partir de\n1º/7/2026, pela Resolução BCB nº 483, de 11/6/2025.)

Parágrafo único.  Para fins do disposto no caput, não\ndevem ser incluídas as agências no exterior das entidades integrantes do\nsubconglomerado prudencial. (Incluído, a partir de\n1º/7/2026, pela Resolução BCB nº 483, de 11/6/2025.)

Art. 14-B.  Na elaboração das informações contábeis\nconsolidadas do subconglomerado prudencial, as instituições de que trata o art.\n1º, caput, inciso I, devem, quando aplicável, observar os critérios e os\nprocedimento contábeis de consolidação estabelecidos no Título II, Capítulo II,\nSeções I e II, e no Título III desta Resolução. (Incluído, a partir de\n1º/7/2026, pela Resolução BCB nº 483, de 11/6/2025.)

TÍTULO III
DOS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PARA ELABORAÇÃO DO\nCONGLOMERADO PRUDENCIAL APLICÁVEIS ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DEMAIS\nINSTITUIÇÕES AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL

CAPÍTULO I
DAS TÉCNICAS DE CONSOLIDAÇÃO

Art. 15.  As instituições financeiras e demais\ninstituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil líderes de\nconglomerado prudencial, na elaboração do documento contábil do\nconglomerado prudencial, devem:

I - combinar, linha a linha, os ativos, os\npassivos, o patrimônio líquido, as receitas e as despesas;

II - eliminar o ativo reconhecido na controladora\nem contrapartida à correspondente participação no patrimônio líquido, apurada\ndireta ou indiretamente entre as entidades\nintegrantes do conglomerado prudencial; e

III - eliminar ativos, passivos, patrimônio\nlíquido, receitas e despesas intragrupo, no caso de\nnegócios realizados entre instituições integrantes do conglomerado prudencial.

§ 1º  As\ninformações registradas em contas de compensação\ndevem ser ajustadas para refletir o disposto no caput.

§ 2º \nNa aplicação do disposto no inciso I do caput, fica vedada a\nmudança de critérios, procedimentos e políticas contábeis aplicáveis na\nelaboração das demonstrações financeiras das entidades individuais, exceto\naquelas decorrentes:

I - da aplicação dos ajustes de que\ntratam o art. 7º desta Resolução e o art. 6º da Resolução CMN nº 4.950, de 30\nde setembro de 2021;

II - da reclassificação:

a) de que trata o § 3º, inciso VI; e

b) de saldos para títulos do mesmo\ngrupo contábil, sem alteração na mensuração do item, com o objetivo de evitar\ndistorções na representação qualitativa do patrimônio consolidado; e

III - da designação de contabilidade de hedge nos\ndocumentos contábeis\nconsolidados do conglomerado prudencial, desde que a instituição líder\ndo conglomerado:

a) observe as normas de contabilidade de hedge\nvigentes, no que for aplicável;

b) comprove que:

1. o gerenciamento do risco objeto de hedge\né efetuado em bases consolidadas;

2. o risco objeto de hedge foi repassado\npara instituição não integrante do conglomerado prudencial; e

3. o custo de efetuar o hedge em nível\nindividual supera substancialmente o custo de fazê-lo em bases consolidadas; e

c) evidencie os efeitos dessa mudança em notas\nexplicativas, caso a instituição divulgue as demonstrações financeiras do\nconglomerado prudencial.

§ 3º \nNa aplicação do disposto no inciso II do caput, devem ser\nobservados os seguintes procedimentos:

I - eliminação dos dividendos\ndeclarados entre entidades integrantes do documento contábil;

II - eliminação de eventual provisão\npara perda por redução ao valor recuperável alocada ao valor contábil da\nparticipação societária na controladora em contrapartida ao saldo dos ativos e\npassivos que deram origem ao reconhecimento da provisão;

III - eliminação de eventuais\nparticipações recíprocas;

IV - reclassificação, para as adequadas\ncontas representativas de ativos e passivos, dos seguintes valores\neventualmente reconhecidos no ativo da controladora, conforme previsto na\nregulamentação aplicável vigente:

a) da diferença entre o valor justo e o\nvalor contábil de ativos e passivos da investida;

b) dos ativos identificáveis e passivos\nassumidos mensuráveis com confiabilidade, não registrados na contabilidade da\ninvestida na data-base da operação; e

c) do ágio por expectativa de\nrentabilidade futura (goodwill);

V - reclassificação da parcela\ncorrespondente aos encargos de impostos provenientes de resultados não\nrealizados, relativos a negócios efetuados entre entidades integrantes do\nconglomerado prudencial, do lucro ou prejuízo líquido do período para a\nadequada conta de ativo ou passivo;

VI - reclassificação para conta\ndestacada do patrimônio líquido, até a baixa do investimento, das variações\ncambiais oriundas de itens monetários que integram o investimento líquido da\ninstituição no exterior que utilize moeda funcional diferente da moeda\nnacional; e

VII - apresentação das participações de\nnão controladores, de forma destacada, nos documentos contábeis consolidados.

§ 4º \nNa aplicação do disposto no inciso III do caput, devem ser\nobservados os seguintes procedimentos:

I - eliminação dos saldos de quaisquer\ncontas, representados no ativo de uma entidade, em contrapartida aos\nrespectivos saldos representados nos demonstrativos da outra; e

II - eliminação de resultados não\nrealizados que estejam incluídos no ativo de uma entidade, em contrapartida ao\nrespectivo resultado do exercício ou patrimônio líquido da outra.

CAPÍTULO II
DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 16.  A instituição líder de conglomerado\nprudencial que opte por divulgar as Demonstrações Financeiras do Conglomerado\nPrudencial conforme previsto no art. 14 desta Resolução e no art. 13 da\nResolução CMN nº 4.950, de 2021, deve remeter essas Demonstrações ao Banco\nCentral do Brasil, na forma da regulamentação vigente, nos seguintes prazos:

I - até sessenta dias da data-base,\npara as demonstrações relativas aos períodos findos em 30 de junho; e

II - até noventa dias da data-base,\npara as demonstrações relativas aos períodos findos em 31 de dezembro.

Art. 17.  As instituições financeiras e demais\ninstituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil que não\nintegram conglomerado prudencial devem informar essa condição ao Banco Central\ndo Brasil na forma por ele definida.

TÍTULO IV
DISPOSIÇÕES FINAIS

CAPÍTULO ÚNICO
DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 18.  O Banco Central do Brasil poderá determinar\nreclassificações entre as contas patrimoniais, de resultado e de compensação\ndas demonstrações financeiras consolidadas a fim de evitar distorções na\nrepresentação do documento consolidado do conglomerado prudencial.

Art. 19.  Eventual diferença reconhecida na\ncontroladora, existente na data de vigência desta Resolução, entre o custo de\naquisição e o valor patrimonial da participação societária cujo fundamento\ntenha sido baseado em previsão de resultados futuros que não seja eliminada na\nconsolidação deve, na aplicação do disposto no art. 15, inciso II, ser\napresentada em conta específica.

Art. 20.  Os procedimentos contábeis estabelecidos\nnesta Resolução devem ser aplicados de forma prospectiva a partir da data de\nsua entrada em vigor.

Art. 21.  A Resolução BCB nº 146, de 28 de setembro de\n2021, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 4º  As\ninstituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil\nlíderes de conglomerado prudencial, adicionalmente aos documentos contábeis de\nque trata o art. 2º, devem elaborar e remeter ao Banco Central do Brasil os\nseguintes documentos consolidados:

................................................................................................................”\n(NR)

Art. 22. \nFicam revogados:

I - a Circular nº 3.701, de 13 de março de 2014; e

II - o § 2º do art. 16 da Resolução BCB nº 146, de\n2021.

Art. 23. \nEsta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2022.

Otávio Ribeiro Damaso
Diretor de Regulação

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