{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 156","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 21/10/2021, Seção 1, p. 46.","Id":51559,"Data":"2021-10-19T21:00:00Z","DataTexto":"19/10/2021 18:00","Numero":156.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Dispõe sobre os critérios e os procedimentos contábeis a serem observados pelas administradoras de consórcio autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na escrituração dos grupos de consórcio.","NormasVinculadas":"CIRCULAR;@3259;@2004;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@221;@2021;#","Referencias":"Lei nº 11.795/2008.;#Revoga, a partir de 1º/1/2022, Circular BCB nº 3.259/2004.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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RESOLUÇÃO BCB Nº 156, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021

Dispõe sobre os critérios e os procedimentos contábeis\na serem observados pelas administradoras de consórcio autorizadas a funcionar\npelo Banco Central do Brasil na escrituração dos grupos de consórcio.

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A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 19\nde outubro de 2021, com base nos arts. 6º e 7º, inciso III, da Lei nº 11.795,\nde 8 de outubro de 2008,

R E S O L V E :

Art. 1º  Esta Resolução estabelece os critérios e os\nprocedimentos contábeis a serem observados pelas\nadministradoras de consórcio autorizadas a funcionar pelo Banco Central do\nBrasil na escrituração dos grupos de consórcio.

Art. 2º  A escrituração dos grupos de consórcio deve\nser individualizada por grupo e apartada da escrituração da administradora de\nconsórcio.

Art. 3º  Para fins da escrituração de que trata o art.\n2º, as administradoras de consórcio devem manter controles analíticos que\npermitam:

I - a identificação, por grupo de\nconsórcio, do saldo diário dos depósitos de livre movimentação mantidos em\nestabelecimentos bancários; e

II - a conciliação periódica das\naplicações financeiras efetuadas em nome do grupo de consórcio, inclusive\nquanto aos rendimentos e prazos de aplicação.

Parágrafo único.  A conciliação de que trata o inciso II do caput\né obrigatória no levantamento do balancete mensal e por ocasião da realização\nda assembleia do grupo.

Art. 4º  Na escrituração dos grupos de consórcio, as\nadministradoras de consórcio devem:

I - para os grupos em formação, registrar\nos recursos recebidos dos subscritores de cotas:

a) em contas de compensação, na\nadministradora; e

b) nas rubricas patrimoniais\nadequadas, nos grupos de consórcio;

II - para os grupos formados:

a) baixar, na data da constituição\ndo grupo, os valores de que trata o inciso I do caput do demonstrativo\ndo grupo em formação e reconhecê-los no demonstrativo do grupo formado; e

b) reconhecer, na adequada conta do\npassivo dos grupos, os recursos dos grupos acumulados da data da constituição\ndo grupo até a data do encerramento; e

III\n- para os grupos encerrados:

a) baixar os valores de que trata\no inciso II, alínea "b", por ocasião do seu rateio, conforme\nregulação específica; e

b) registrar, nas adequadas contas\nde compensação da administradora:

1. os valores\nrelativos a recursos não procurados, bem como aqueles correspondentes à\naplicação desses recursos, independentemente de sua origem; e

2. os\nvalores pendentes de recebimento dos consorciados inadimplentes, até que se\nesgotem todos os meios de cobrança.

Parágrafo único.  O disposto no inciso III, alínea "b",\nitem 1, não se aplica aos recursos não procurados constituídos antes da\nvigência da Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, os quais devem permanecer\nregistrados no ativo e no passivo da administradora.

Art. 5º  As contas patrimoniais e de compensação referenciadas\nno valor do bem ou do serviço devem ser ajustadas sempre que o preço do bem,\nconjunto de bens, serviço ou conjunto de serviços referenciado no contrato for\nalterado.

Art. 6º  As administradoras de consórcio devem\nevidenciar nas notas explicativas o valor dos recursos não procurados dos\ngrupos de consórcio.

Art. 7º  Fica revogada a Circular nº 3.259, de 28 de\nsetembro de 2004.

Art. 8º  Esta Resolução entra em vigor em\n1º de janeiro de 2022.

Otávio Ribeiro Damaso
Diretor de Regulação

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