{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 151","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 8/10/2021, Seção 1, p. 52/53.","Id":51542,"Data":"2021-10-06T21:18:00Z","DataTexto":"6/10/2021 18:18","Numero":151.0,"VersaoNormativo":3.0,"Assunto":"Dispõe sobre a remessa de informações relativas a riscos sociais, ambientais e climáticos de que tratam a Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, e a Resolução CMN nº 4.945, de 15 de setembro de 2021.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@423;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@328;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@304;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@222;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@353;@2023;#RESOLUÇÃO CMN;@4945;@2021;#RESOLUÇÃO;@4557;@2017;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@694;@2025;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 10, inciso IX; 11, inciso VII; e 37.;#Resoluções CMN ns. 4.557/2017 e 4.945/2021.;#","Atualizacoes":"Resolução BCB nº 353/2023 - Alteração, a partir de 1º/12/2023 - Nova redação: ementa e art. 3º, inciso I. Inclusão: art. 1º, §§ 1º e 2º; e art. 3º, §§ 1º e 2º.;#Resolução BCB nº 353/2023 - Alteração, a partir de 1º/6/2024 - Nova redação: art. 3º, inciso II. Inclusão: art. 3º, inciso III.;#","Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 151\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO BCB Nº 151, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021

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Dispõe sobre a remessa de informações relativas a riscos sociais, ambientais e climáticos de que tratam a Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, e a Resolução CMN nº 4.945, de 15 de setembro de 2021.

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Dispõe sobre a remessa de informações\nrelativas a riscos sociais, ambientais e climáticos de que tratam a Resolução\nnº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, e a Resolução CMN nº 4.945, de 15 de\nsetembro de 2021, bem como as Resoluções BCB ns. 265, de 25 de novembro de\n2022, e 331, de 27 de junho de 2023. (Redação dada, a partir de 1º/12/2023,\npela Resolução BCB nº 353, de 23/11/2023.)

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A Diretoria\nColegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 6 de outubro de 2021,\ncom base no disposto nos arts. 10, inciso IX, 11, inciso VII, e 37 da Lei nº 4.595,\nde 31 de dezembro de 1964, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, e na\nResolução CMN nº 4.945, de 15 de setembro de 2021,

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R E S O L V E :

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Art. 1º \nEsta Resolução dispõe sobre a remessa de informações relativas a riscos\nsociais, ambientais e climáticos pelas instituições financeiras e demais\ninstituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil enquadradas\nno Segmento 1 (S1), no Segmento 2 (S2), no Segmento 3 (S3) ou no Segmento 4\n(S4).

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§ 1º  O disposto nesta Resolução se aplica a\ntodos os conglomerados prudenciais enquadrados no S1, S2, S3 ou S4, conforme\nestabelecido na Resolução nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017, e todos os\nconglomerados prudenciais enquadrados no S2, S3 ou S4, conforme estabelecido na\nResolução BCB nº 197, de 11 de março de 2022. (Incluído, a partir de 1º/12/2023,\npela Resolução BCB nº 353, de 23/11/2023.)

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§ 2º  O disposto nesta Resolução não se aplica: (Incluído, a partir de 1º/12/2023,\npela Resolução BCB nº 353, de 23/11/2023.)

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I - às instituições de pagamento não pertencentes\na conglomerado prudencial; e (Incluído, a partir de 1º/12/2023,\npela Resolução BCB nº 353, de 23/11/2023.)

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II - às instituições pertencentes a conglomerado\nprudencial do Tipo 2. (Incluído, a partir de 1º/12/2023,\npela Resolução BCB nº 353, de 23/11/2023.)

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Art.\n2º  As instituições mencionadas no art. 1º devem remeter ao Banco Central do Brasil\ninformações relativas à avaliação dos riscos social, ambiental e climático de suas\nexposições em operações de crédito e a títulos e valores mobiliários, e dos seus\nrespectivos devedores.

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§ 1º \nAs informações de que trata\no caput compreendem:

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I - identificação;

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II - setor\neconômico;

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III - agravantes\ne mitigadores do risco;

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IV - saldo\ndevedor;

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V - avaliação\ndo risco social;

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VI - avaliação\ndo risco ambiental;

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VII - avaliação\ndo risco climático;

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VIII - informação\nsobre o enquadramento da exposição aos conceitos de natureza\nsocial, natureza ambiental e natureza climática definidos na regulamentação em vigor\nrelativa à Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC);

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IX\n- informação sobre a emissão, neutralização e absorção dos gases de efeito estufa;\ne

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X - localização.

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§ 2º  As informações devem ser prestadas\npelas instituições mencionadas no caput de acordo com sua Política de\nResponsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC) e devem seguir os critérios definidos na regulamentação em vigor relativa\nà estrutura de gerenciamento de riscos.

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Art. 3º  As informações de que trata o art. 2º devem ser apuradas tendo\ncomo data-base o último dia de junho e de dezembro e devem ser remetidas semestralmente:

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I - pela instituição líder de cada conglomerado, para as instituições\nintegrantes de um mesmo conglomerado, nos termos da consolidação adotada para apuração\ndo Patrimônio de Referência; e

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I - pela instituição líder de cada conglomerado prudencial, em\nbase consolidada, em relação às informações das instituições integrantes do\nconglomerado, nos termos da consolidação adotada para a apuração do Patrimônio\nde Referência; (Redação dada, a partir de 1º/12/2023,\npela Resolução BCB nº 353, de 23/11/2023.)

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II - pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas\na funcionar pelo Banco Central do Brasil, não pertencentes a conglomerados.

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II - pelas instituições\nfinanceiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do\nBrasil, não pertencentes a conglomerado prudencial, e pelas cooperativas não\nintegrantes de sistemas organizados de três ou dois níveis; e (Redação dada, a partir de 1º/6/2024,\npela Resolução BCB nº 353, de 23/11/2023.)

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III - pelos bancos cooperativos, pelas confederações de crédito,\npelas confederações de serviço constituídas por cooperativas centrais de\ncrédito ou pelas cooperativas centrais de crédito, em relação às informações da\ntotalidade das cooperativas integrantes de sistemas organizados de três ou dois\nníveis, em base individual. (Incluído, a partir de 1º/6/2024, pela\nResolução BCB nº 353, de 23/11/2023.)

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§ 1º  Incluem-se no inciso I as instituições de pagamento líderes\nde conglomerado prudencial Tipo 3. (Incluído, a partir de 1º/12/2023,\npela Resolução BCB nº 353, de 23/11/2023.)

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§ 2º  Observado o cronograma do art. 4º, as informações de que\ntrata o caput devem ser elaboradas e remetidas a partir da primeira\ndata-base em que a instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do\nBrasil estiver em efetivo funcionamento. (Incluído, a partir de 1º/12/2023,\npela Resolução BCB nº 353, de 23/11/2023.)

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Art. 4º  As informações de que trata o art. 1º devem ser remetidas\nobedecendo-se ao cronograma a seguir:

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I - a partir da data-base de dezembro de 2022, pelas instituições enquadradas no S1;

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II - a partir da data-base de junho de 2023, pelas instituições enquadradas no S2;

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III - a partir da data-base de dezembro de 2023, pelas instituições\nenquadradas\nno S3; e

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IV - a partir da data-base de junho de 2024, pelas instituições enquadradas no S4.

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Art. 5º  O diretor responsável pela política de\nresponsabilidade social, ambiental e climática responde pelo fornecimento das\ninformações de que trata esta Resolução.

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Parágrafo único.  Os dados referentes ao diretor designado nos termos\ndo caput devem ser registrados e mantidos atualizados no sistema de informações\ncadastrais do Banco Central do Brasil.

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Art. 6º  O Banco Central do Brasil estabelecerá os procedimentos operacionais, a forma, o prazo para remessa e\nas demais condições necessárias ao atendimento do disposto nesta Resolução.

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Art. 7º  Esta Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2022.

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Paulo\nSérgio Neves de Souza                             Otávio\nRibeiro Damaso
                        Diretor de Fiscalização                                        Diretor\nde Regulação

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