{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 149","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 8/10/2021, Seção 1, p. 47.","Id":51540,"Data":"2021-10-06T21:16:00Z","DataTexto":"6/10/2021 18:16","Numero":149.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera as Circulares ns. 3.861 e 3.862, ambas de 7 de dezembro de 2017, que estabelecem os procedimentos para o cálculo das parcelas dos ativos ponderados pelo risco na forma simplificada (RWAS5) referentes à exposição em ouro, em moeda estrangeira e em ativos sujeitos à variação cambial mediante abordagem padronizada simplificada (RWACAMSimp) e às exposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada simplificada (RWARCSimp), respectivamente.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@4606;@2017;#RESOLUÇÃO;@2921;@2002;#CIRCULAR;@3862;@2017;#CIRCULAR;@3861;@2017;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 9º; 10, inciso IX; e 11, inciso VII.;#Resolução CMN nº 4.606/2017, art. 11, parágrafo único.;#Cita Leis ns. 13.999/2020, 14.042/2020 e 14.043/2020.;#Cita Resolução CMN nº 2.921/2002.;#Altera, a partir de 1º/11/2021, Circular BCB nº 3.861/2017 - Dá nova redação: art. 2º, § 1º. Inclui: art. 2º, § 1º, incisos I, II e III.;#Altera, a partir de 1º/11/2021, Circular BCB nº 3.862/2017 - Dá nova redação: arts. 3º, § 4º, incisos IV e V; e 8º, incisos II e III. Inclui: arts. 3º, § 4º, inciso VI; 6º-A; e 8º, incisos IV e V.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 149\n\n\n\n\n\n\n
\n\n

RESOLUÇÃO BCB\nNº 149, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021

\n\n

Altera\nas Circulares ns. 3.861 e 3.862, ambas de 7 de dezembro de 2017, que estabelecem\nos procedimentos para o cálculo das parcelas dos ativos ponderados pelo risco\nna forma simplificada (RWAS5) referentes à exposição em ouro, em moeda\nestrangeira e em ativos sujeitos à variação cambial mediante abordagem\npadronizada simplificada (RWACAMSimp) e às exposições ao risco de crédito\nsujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada simplificada\n(RWARCSimp),\nrespectivamente.

\n\n

A Diretoria Colegiada\ndo Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 6 de outubro de 2021, com\nbase no disposto nos arts. 9º, 10, inciso IX, e 11, inciso VII, da Lei nº\n4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tendo em vista o art. 11, parágrafo único,\nda Resolução nº 4.606, de 19 de outubro de 2017,

\n\n

R E S O L V E :

\n\n

Art.\n1º  A Circular nº 3.861, de 7 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a\nseguinte alteração:

\n\n

“Art. 2º  ............................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

§ 1º  O montante 𝐸𝑋𝑃𝑆𝑖𝑚𝑝 corresponde ao\nsomatório:

\n\n

I - das aplicações em ouro;

\n\n

II - das disponibilidades em moeda\nestrangeira, deduzidas as ordens de pagamentos a serem cumpridas; e

\n\n

III - do câmbio comprado a liquidar, líquido\ndo câmbio vendido a liquidar.

\n\n

.............................................................................................................. .”\n(NR)

\n\n

Art. 2º\n A Circular nº 3.862, de 7 de dezembro de 2017, passa a vigorar com as\nseguintes alterações:

\n\n

“Art.\n3º  ...........................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

§\n4º  .................................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

IV - as operações ativas vinculadas,\nrealizadas segundo o disposto na Resolução nº 2.921, de 17 de janeiro de 2002;

\n\n

V - as cotas de Fundos de Investimento em\nDireitos Creditórios (FIDC) associadas a operações de venda ou transferência de\nativos subjacentes que permaneçam, em sua totalidade, registrados no ativo da\ninstituição; e

\n\n

VI - a parcela das\noperações de crédito realizadas no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a\nCrédito na modalidade de garantia de recebíveis (Peac-Maquininhas), instituído\npela Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, a ser reembolsada à União.” (NR)

\n\n

“Art. 6º-A  Deve ser aplicado FPR de 12% (doze\npor cento) às seguintes exposições:

\n\n

I - operações de crédito realizadas no âmbito\ndo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte\n(Pronampe), instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, contratadas até\n31 dezembro de 2020; e

\n\n

II - operações de crédito concedidas no\nâmbito do Programa Emergencial de Suporte a Empregos, instituído pela Lei nº\n14.043, de 19 de agosto de 2020.

\n\n

Parágrafo único.  O FPR de que trata o\ninciso I do caput está restrito às operações de crédito que compõem a\ncarteira de instituição financeira composta exclusivamente por operações com\ngarantias outorgadas pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO) no âmbito do\nPronampe, quando assegurado que o FGO:

\n\n

I\n- garante 85% (oitenta e cinco por cento) da carteira; e

\n\n

II - assume todas as perdas iniciais da\ncarteira enquanto elas não ultrapassarem 85% (oitenta e cinco por cento) do\nvalor total da carteira.” (NR)

\n\n

“Art. 8º  ............................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

II - depósitos interfinanceiros;

\n\n

III - valores de créditos contratados a liberar;

\n\n

IV - operações de crédito garantidas pelo\nFundo Garantidor para Investimentos (FGI) pertencentes à carteira contratada no\nâmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), instituído pela Lei\nnº 14.042, de 19 de agosto de 2020; e

\n\n

V - operações de crédito realizadas no âmbito\ndo Pronampe, instituído pela Lei nº 13.999, de 2020, contratadas a partir de 1º\nde janeiro de 2021.” (NR)

\n\n

Art.\n3º  Esta Resolução entra em vigor em 1º de novembro de 2021.

\n\n

Otávio Ribeiro Damaso
Diretor de Regulação

\n\n\n\n
\n\n\n\n\n
","Voto":"232/2021-BCB","DataAssinatura":null,"DataAssinaturaTexto":""}]}