{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 145","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 27/9/2021, Seção 1, p. 60.","Id":51518,"Data":"2021-09-24T11:30:00Z","DataTexto":"24/9/2021 08:30","Numero":145.0,"VersaoNormativo":2.0,"Assunto":"Define e consolida as regras do recolhimento compulsório sobre recursos a prazo.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@557;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@162;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@426;@2024;#RESOLUÇÃO BCB;@110;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@78;@2021;#RESOLUÇÃO;@4733;@2019;#CIRCULAR;@4001;@2020;#CIRCULAR;@3997;@2020;#CIRCULAR;@3943;@2019;#CIRCULAR;@3916;@2018;#RESOLUÇÃO BCB;@551;@2026;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@768;@2026;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 10, incisos III e IV.;#Lei nº 9.069/1995, art. 66.;#Cita Lei Complementar nº 101/2000, art. 28, § 1º.;#Cita Lei Complementar nº 130/2009, art. 12, inciso IV.;#Cita Lei nº 14.043/2020.;#Cita Resolução CMN nº 4.733/2019, art. 10, § 6º.;#Cita Resolução BCB nº 110/2021, Regulamento anexo, art. 44.;#Cita Circular BCB nº 3.916/2018, arts. 5º-B e 5º-C.;#Revoga Circulares BCB ns. 3.916/2018, 3.943/2019, 3.997/2020 e 4.001/2020, após a produção de seus efeitos no período de cálculo com início em 1º de novembro de 2021 e término em 5 de novembro de 2021, cujo ajuste ocorrerá em 16 de novembro de 2021.;#Revoga Resolução BCB nº 78/2021, após a produção de seus efeitos no período de cálculo com início em 1º de novembro de 2021 e término em 5 de novembro de 2021, cujo ajuste ocorrerá em 16 de novembro de 2021.;#","Atualizacoes":"Resolução BCB nº 426/2024 - Alteração, a partir de 1º/1/2025 - Nova redação: art. 3º, caput, incisos I, II, IV e V e parágrafo único; art. 6º, caput e § 2º; art. 7º, incisos I a IV e § 1º; art. 11, caput e § 5º; e art. 14, caput. Inclusão: art. 11, incisos I a IV; art. 13-A; e art. 14, incisos I a III. Revogação: art. 3º, inciso III; e arts. 8º e 9º.;#","Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"

RESOLUÇÃO BCB Nº 145, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

Define e consolida as regras do\nrecolhimento compulsório sobre recursos a prazo.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão\nrealizada em 23 de setembro de 2021, com base no art. 10, incisos III e IV, da\nLei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e no art. 66 da Lei nº 9.069, de 29 de\njunho de 1995,

R E S O L V E :

CAPÍTULO I
DAS REGRAS GERAIS

Art. 1º  Esta Resolução\ndispõe sobre o recolhimento compulsório sobre recursos a prazo.

Art. 2º  Sujeitam-se ao\nrecolhimento compulsório sobre recursos a prazo os bancos comerciais, bancos\nmúltiplos, bancos de desenvolvimento, bancos de investimento, bancos de câmbio,\ncaixas econômicas e sociedades de crédito, financiamento e investimento.

Art. 3º  Constitui\nValor Sujeito a Recolhimento (VSR) a soma dos saldos inscritos nas seguintes\nrubricas contábeis do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro\nNacional (Cosif):

Art. 3º  Constitui Valor\nSujeito a Recolhimento – VSR a soma dos saldos inscritos nas seguintes rubricas\ncontábeis do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do\nBrasil – Cosif: (Redação\ndada, a partir de 1º/1/2025, pela Resolução BCB nº 426, de 16/10/2024.)

I - 4.1.5.10.00-9 Depósitos a Prazo;

I - 4.1.5.10.00.00-3 DEPÓSITOS A PRAZO;\n(Redação\ndada, a partir de 1º/1/2025, pela Resolução BCB nº 426, de 16/10/2024.)

II - 4.3.1.00.00-8 Recursos de Aceites Cambiais;

II - 4.3.1.10.00.00-1\nOBRIGAÇÕES POR ACEITES DE TÍTULOS\nCAMBIAIS; (Redação\ndada, a partir de 1º/1/2025, pela Resolução BCB nº 426, de 16/10/2024.)

III - 4.3.4.50.00-2 Cédulas Pignoratícias de Debêntures;

III - (Revogado,\na partir de 1º/1/2025, pela Resolução BCB nº 426, de 16/10/2024.)

IV - 4.2.1.10.80-0 Títulos de Emissão Própria; e

IV - 4.2.1.10.80.00-4 Títulos de Emissão\nPrópria; e (Redação\ndada, a partir de 1º/1/2025, pela Resolução BCB nº 426, de 16/10/2024.)

V - 4.9.9.12.20-7 Contratos de Assunção de Obrigações -\nVinculados a Operações Realizadas no Exterior.

V - 4.9.9.12.20.00-5 Vinculados a Operações Realizadas com o Exterior. (Redação\ndada, a partir de 1º/1/2025, pela Resolução BCB nº 426, de 16/10/2024.)

Parágrafo único.  Não\nintegram o VSR os depósitos a prazo resultantes de operações de assistência ou\nde suporte financeiro contratadas com fundos ou outros mecanismos constituídos\npelas instituições do Sistema Financeiro Nacional na forma do § 1º do art. 28\nda Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, inclusive com aqueles de que\ntrata o art. 12, inciso IV, da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009.

Parágrafo único.  Não\nintegra o VSR o saldo total da rubrica 4.1.5.10.55.00-3 Contratados com Fundos\nGarantidores - LC Nº 101 e LC Nº 130. (Redação\ndada, a partir de 1º/1/2025, pela Resolução BCB nº 426, de 16/10/2024.)

Art. 4º  A base de cálculo\nda exigibilidade de recolhimento compulsório sobre recursos a prazo corresponde\nà média aritmética dos VSR apurados nos dias úteis do período de cálculo,\ndeduzida de R$30.000.000,00 (trinta milhões de reais).

Parágrafo único.  O período\nde cálculo compreende os dias úteis de uma semana, com início na segunda-feira\ne término na sexta-feira.

Art. 5º  A exigibilidade do\nrecolhimento compulsório é apurada aplicando-se, sobre a base de cálculo de que\ntrata o art. 4º, a alíquota de 20% (vinte por cento).

CAPÍTULO II
DAS DEDUÇÕES E ISENÇÕES

Art. 6º  A\nexigibilidade, calculada na forma do art. 5º, será deduzida pela média, no\nperíodo de cálculo, do valor do Limite Financeiro Total para operações da Linha\nde Liquidez a Termo (LLT) de que trata o art. 44 do Regulamento anexo à\nResolução BCB nº 110, de 1º de julho de 2021.

Art. 6º  A exigibilidade,\ncalculada na forma do art. 5º, será deduzida pela média, no período de cálculo,\ndo valor do Limite Financeiro Total para as operações da Linha de Liquidez a\nTermo (LT.LLT) de que trata o art. 6º do Regulamento Anexo IV à Resolução BCB\nnº 374, de 27 de março de 2024. (Redação\ndada, a partir de 1º/1/2025, pela Resolução BCB nº 426, de 16/10/2024.)

§ 1º  A dedução de que trata\no caput\né limitada ao valor de 3% (três por cento) da base de cálculo, na forma do art.\n4º.

§ 2º  O valor do\nlimite financeiro total da LLT, usado no cálculo da média, é o informado na\nabertura diária do sistema de Linha Financeira de Liquidez (LFL).

§ 2º  O valor do LT.LLT,\nusado no cálculo da média, é o informado na abertura diária do sistema das\nLinhas Financeiras de Liquidez – LFL. (Redação\ndada, a partir de 1º/1/2025, pela Resolução BCB nº 426, de 16/10/2024.)

Art. 7º  A exigibilidade,\ncalculada na forma do art. 5º, será deduzida das seguintes parcelas:

I - R$3.600.000.000,00 (três bilhões e seiscentos\nmilhões de reais), para instituições financeiras independentes ou integrantes\nde conglomerado financeiro cujo Nível I do Patrimônio de Referência (PR) seja\ninferior a R$3.000.000.000,00 (três bilhões de reais);

I - R$3.600.000.000,00 (três bilhões e seiscentos milhões de\nreais), para instituições financeiras independentes ou integrantes de\nconglomerado prudencial cujo Nível I do Patrimônio de Referência – PR seja\ninferior a R$3.000.000.000,00 (três bilhões de reais); (Redação\ndada, a partir de 1º/1/2025, pela Resolução BCB nº 426, de 16/10/2024.)

II - R$2.400.000.000,00 (dois bilhões e quatrocentos\nmilhões de reais), para instituições financeiras independentes ou integrantes\nde conglomerado financeiro cujo Nível I do PR seja igual ou superior a\nR$3.000.000.000,00 (três bilhões de reais) e inferior a R$10.000.000.000,00\n(dez bilhões de reais);

II - R$2.400.000.000,00 (dois bilhões e quatrocentos milhões de\nreais), para instituições financeiras independentes ou integrantes de\nconglomerado prudencial cujo Nível I do PR seja igual ou superior a\nR$3.000.000.000,00 (três bilhões de reais) e inferior a R$10.000.000.000,00\n(dez bilhões de reais); (Redação\ndada, a partir de 1º/1/2025, pela Resolução BCB nº 426, de 16/10/2024.)

III - R$1.200.000.000,00 (um bilhão e duzentos milhões\nde reais), para instituições financeiras independentes ou integrantes de\nconglomerado financeiro cujo Nível I do PR seja igual ou superior a\nR$10.000.000.000,00 (dez bilhões de reais) e inferior a R$15.000.000.000,00\n(quinze bilhões de reais); e

III - R$1.200.000.000,00 (um bilhão e duzentos milhões de reais),\npara instituições financeiras independentes ou integrantes de conglomerado\nprudencial cujo Nível I do PR seja igual ou superior a R$10.000.000.000,00 (dez\nbilhões de reais) e inferior a R$15.000.000.000,00 (quinze bilhões de reais); e\n(Redação\ndada, a partir de 1º/1/2025, pela Resolução BCB nº 426, de 16/10/2024.)

IV - 0 (zero), para instituições financeiras\nindependentes ou integrantes de conglomerado financeiro cujo Nível I do PR seja\nigual ou superior a R$15.000.000.000,00 (quinze bilhões de reais).

IV - 0 (zero), para instituições financeiras independentes ou\nintegrantes de conglomerado prudencial cujo Nível I do PR seja igual ou\nsuperior a R$15.000.000.000,00 (quinze bilhões de reais). (Redação\ndada, a partir de 1º/1/2025, pela Resolução BCB nº 426, de 16/10/2024.)

§ 1º  Para fins da\ndedução de que trata este artigo, será considerado, para as instituições\nfinanceiras independentes ou integrantes de conglomerado financeiro, o Nível I\ndo PR relativo a 30 de junho de 2018, apurado na forma estabelecida pela\nResolução BCB que dispõe sobre a metodologia para apuração do PR.

§ 1º  Para fins da dedução\nde que trata este artigo, será considerado, para as instituições financeiras\nindependentes ou integrantes de conglomerado prudencial, o Nível I do PR\nrelativo a 30 de junho de 2018, apurado na forma estabelecida pela resolução\nCMN que dispõe sobre a metodologia para apuração do PR. (Redação\ndada, a partir de 1º/1/2025, pela Resolução BCB nº 426, de 16/10/2024.)

§ 2º  Em caso de ausência da\ninformação do Nível I do PR relativo a 30 de junho de 2018, será considerada,\ncomo critério para a dedução de que trata este artigo, a informação do último\nNível I do PR anterior a 30 de junho de 2018 prestada pela instituição.

§ 3º  Para as instituições\nfinanceiras em início de atividade, o valor de dedução será calculado conforme\na primeira posição informada ao Banco Central do Brasil do Nível I do PR ou 0 (zero),\nenquanto ela não for informada.

Art. 8º  Sobre a\nexigibilidade, calculada na forma dos arts. 5º, 6º e 7º, incidirá dedução do\nvalor equivalente a 15% (quinze por cento) do saldo devedor atualizado,\nverificados no último dia útil do período de cálculo, dos financiamentos\nconcedidos no âmbito do Programa Emergencial de Suporte a Empregos, instituído\npela Lei nº 14.043, de 19 de agosto de 2020.

Parágrafo único.  A\ndedução de que trata o caput poderá\nser efetuada pela instituição financeira enquanto os referidos financiamentos\nestiverem contabilizados em seu ativo.

Art. 8º  (Revogado,\na partir de 1º/1/2025, pela Resolução BCB nº 426, de 16/10/2024.)

Art. 9º  Sobre a\nexigibilidade, calculada na forma dos arts. 5º, 6º, 7º e 8º, incidirá a dedução\nremanescente relativa ao saldo de Letras Financeiras de emissão própria\nrecompradas pela instituição financeira emissora na forma do § 6º do art. 10 da\nResolução nº 4.733, de 27 de junho de 2019, apurado na forma dos arts. 5º-B e\n5º-C da Circular nº 3.916, de 22 de novembro de 2018, na data de referência de 30\nde abril de 2020.

Parágrafo único.  O valor remanescente utilizado para a dedução de\nque trata o caput é o valor de base apurado na data de referência de 30\nde abril de 2020, progressivamente reduzido pelo valor nominal constante de 2% (dois\npor cento) do valor de base a cada período de cálculo a partir do período com\ninício em 21 de junho de 2021 e término em 25 de junho de 2021, até sua\nextinção.

Art. 9º  (Revogado, a partir de 1º/1/2025,\npela Resolução BCB nº 426, de 16/10/2024.)

CAPÍTULO III
DO RECOLHIMENTO

Art. 10.  A exigibilidade\napurada vigora da segunda-feira da segunda semana posterior ao encerramento do\nperíodo de cálculo, ou dia útil seguinte, se a segunda-feira não for dia útil,\naté a sexta-feira subsequente, devendo ser cumprida em espécie, mediante\nrecolhimento em conta específica.

§ 1º  O saldo de\nencerramento diário da respectiva conta de recolhimento deve corresponder a\n100% (cem por cento) da exigibilidade.

§ 2º  As instituições\nfinanceiras cujas exigibilidades sejam iguais ou inferiores a R$500.000,00\n(quinhentos mil reais) estão isentas do recolhimento compulsório de que trata\nesta Resolução, devendo, no entanto, prestar as informações conforme\nestabelecido no art. 12 desta Resolução.

§ 3º  O recolhimento da\nexigibilidade deve ser efetuado exclusivamente por instituição titular de conta\nReservas Bancárias ou de Conta de Liquidação, que comandará a respectiva\ntransferência a crédito da conta de recolhimento.

§ 4º  A conta de\nrecolhimento pode ser livremente movimentada pela instituição titular, a\ncrédito de sua conta Reservas Bancárias ou Conta de Liquidação, durante o\nhorário estabelecido para o funcionamento do Sistema de Transferência de\nReservas (STR) do Banco Central do Brasil.

§ 5º  A instituição não\ntitular de conta Reservas Bancárias nem de Conta de Liquidação pode movimentar\nsua conta de recolhimento a crédito de conta Reservas Bancárias de sua livre\nescolha a cada movimentação.

CAPÍTULO IV
DO CUSTO FINANCEIRO

Art. 11.  A\ninstituição financeira que não observar as normas relativas à manutenção de\nsaldo na conta de recolhimento compulsório sobre recursos a prazo incorre no\npagamento de custo financeiro, que é devido no dia útil seguinte à data em que\nfor verificada a deficiência e calculado com a utilização da seguinte fórmula:

\"\" \"\"

Cvt = custo financeiro sobre a\ndeficiência na posição diária verificada no dia “t”, expresso com 2 (duas)\ncasas decimais, com arredondamento matemático;

s = Taxa Selic da data da\ndeficiência (“t”), expressa de forma unitária, com 4 (quatro) casas decimais;

r = acréscimo à Taxa Selic,\ncorrespondendo a 4% (quatro por cento) ao ano, expresso com 4 (quatro) casas\ndecimais;

dvt = deficiência na posição diária\ndo recolhimento compulsório no dia “t”, em que dvt = E -St, para todo St <\nE, sendo:

St = posição do dia “t” ou saldo de\nencerramento da respectiva conta de recolhimento no dia útil “t”; e

E = exigibilidade apurada na forma dos arts. 5º ao 9º para\no respectivo período de movimentação.

Art. 11. \nA instituição financeira que não observar as normas relativas à\nmanutenção de saldo na conta de recolhimento compulsório sobre recursos a prazo\nincorre no pagamento de custo financeiro, que é devido no dia útil seguinte à\ndata em que for verificada a deficiência e calculado com a utilização da\nseguinte fórmula:

\"\"\"\" 

(Redação\ndada, a partir de 1º/1/2025, pela Resolução BCB nº 426, de 16/10/2024.)

I - Cvt = custo financeiro sobre a deficiência\nna posição diária verificada no dia “t”, expresso com duas casas decimais, com\narredondamento matemático; (Incluído,\na partir de 1º/1/2025, pela Resolução BCB nº 426, de 16/10/2024.)

II - s = Taxa Selic da data da deficiência\n(“t”), expressa de forma unitária, com quatro casas decimais; (Incluído,\na partir de 1º/1/2025, pela Resolução BCB nº 426, de 16/10/2024.)

III - r = acréscimo à Taxa Selic,\ncorrespondendo a 4% (quatro por cento) ao ano, expresso com quatro casas\ndecimais; e (Incluído,\na partir de 1º/1/2025, pela Resolução BCB nº 426, de 16/10/2024.)

IV - dvt = deficiência na posição diária do\nrecolhimento compulsório no dia “t”, em que dvt = E -St, para todo St < E,\nsendo: (Incluído,\na partir de 1º/1/2025, pela Resolução BCB nº 426, de 16/10/2024.)

a) St = posição do dia “t” ou saldo de\nencerramento da respectiva conta de recolhimento no dia útil “t”; e (Incluída,\na partir de 1º/1/2025, pela Resolução BCB nº 426, de 16/10/2024.)

b) E = exigibilidade apurada na forma dos\narts. 5º ao 7º para o respectivo período de movimentação. (Incluída,\na partir de 1º/1/2025, pela Resolução BCB nº 426, de 16/10/2024.)

§ 1º  Os resultados parciais\nde multiplicação, divisão e potenciação utilizados nas expressões algébricas do\ncálculo dos custos financeiros de que trata esta Resolução devem conter 8 (oito)\ncasas decimais, com arredondamento matemático.

§ 2º  Os custos financeiros\nde que trata esta Resolução, quando pagos em data posterior à data em que\ndevidos, serão atualizados desde a data em que devidos até a data do pagamento,\ncom base na Taxa Selic.

§ 3º  A devolução de custo\nprevisto nesta Resolução, em decorrência de pagamento indevido, será feita com\natualização do valor, desde a data do pagamento até a data de devolução, com\nbase na Taxa Selic.

§ 4º  Toda a movimentação\nrelativa à cobrança ou à devolução dos custos financeiros de que trata esta\nResolução será efetuada por meio do Sistema de Lançamentos do Banco Central\n(SLB).

§ 5º  A\ninstituição financeira que apresentar deficiência na posição diária do\nrecolhimento compulsório sobre recursos a prazo por 3 (três) dias úteis,\nconsecutivos ou não, no período de 10 (dez) dias úteis, deverá encaminhar,\nimediatamente, ao Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de\nPagamentos do Banco Central do Brasil (Deban) onde jurisdicionada,\njustificativas para a ocorrência, independentemente do pagamento do custo\nfinanceiro.

§ 5º  A instituição\nfinanceira que apresentar deficiência na posição diária do recolhimento\ncompulsório sobre recursos a prazo por três dias úteis, consecutivos ou não, no\nperíodo de dez dias úteis, deverá encaminhar, imediatamente, ao Departamento de\nOperações Bancárias e de Sistema de Pagamentos – Deban do Banco Central do\nBrasil, justificativas para a ocorrência, independentemente do pagamento do\ncusto financeiro. (Redação\ndada, a partir de 1º/1/2025, pela Resolução BCB nº 426, de 16/10/2024.)

CAPÍTULO V
DO ENVIO DA INFORMAÇÃO

Art. 12.  A instituição deve\nfornecer, até o dia útil imediatamente anterior à data em que se inicia a\nvigência da respectiva exigibilidade, os dados diários relativos ao VSR do\nperíodo de cálculo.

§ 1º  A instituição\nfinanceira está dispensada de prestar as informações de que trata este artigo\ncaso os valores sujeitos a recolhimento e outros relativos ao cumprimento da\nexigibilidade e deduções de recolhimento permaneçam inalterados em relação à\núltima posição informada.

§ 2º  Na hipótese de\nausência de informações relativas a um ou mais dias do período de cálculo até o\nfinal do prazo fixado no caput, será\natribuído a cada posição não informada o valor relativo à última posição\ninformada.

§ 3º  A instituição\nfinanceira que informar ou alterar os dados após o prazo fixado neste artigo\nsujeita-se às penalidades previstas na regulamentação em vigor.

Art. 13.  A instituição financeira sujeita ao\nrecolhimento compulsório de que trata esta Resolução, não titular de conta\nReservas Bancárias ou de Conta de Liquidação, deverá indicar a instituição\nfinanceira titular de conta Reservas Bancárias à qual serão encaminhadas as\ncobranças pertinentes a custos financeiros, creditadas eventuais devoluções e\nrealizadas as transferências de recursos entre a conta Reservas Bancárias da\nliquidante e a conta de recolhimento da instituição financeira.

Art. 13-A.  A documentação\ncomprobatória das informações objeto desta Resolução, salvo disposição em\ncontrário, deverá ser mantida à disposição do Banco Central do Brasil pelo\nprazo mínimo de cinco anos, contados a partir da data a que se refere cada\ninformação. (Incluído,\na partir de 1º/1/2025, pela Resolução BCB nº 426, de 16/10/2024.)

CAPÍTULO VI
DA REMUNERAÇÃO

Art. 14.  O saldo\nde encerramento diário da conta de recolhimento no Banco Central do Brasil,\nlimitado ao valor da exigibilidade, receberá remuneração calculada com base na Taxa\nSelic, mediante utilização da seguinte fórmula:

\"\" \"\"

R = remuneração a ser creditada, expressa com 2 (duas)\ncasas decimais, com arredondamento matemático;

S = saldo de encerramento da conta de recolhimento,\nlimitado ao valor da exigibilidade calculada na forma dos arts. 5º ao 9º;

Selic = Taxa Selic anual, no formato unitário, expressa\ncom 4 (quatro) casas decimais, referente à data do saldo a ser remunerado.

Art. 14.  O saldo de\nencerramento diário da conta de recolhimento no Banco Central do Brasil,\nlimitado ao valor da exigibilidade, receberá remuneração calculada com base na\nTaxa Selic, mediante utilização da seguinte fórmula:

\"\"\"\"

(Redação\ndada, a partir de 1º/1/2025, pela Resolução BCB nº 426, de 16/10/2024.)

I - R = remuneração a ser creditada, expressa com duas casas\ndecimais, com arredondamento matemático; (Incluído,\na partir de 1º/1/2025, pela Resolução BCB nº 426, de 16/10/2024.)

II - S = saldo de encerramento da conta de recolhimento, limitado\nao valor da exigibilidade calculada na forma dos arts. 5º ao 7º; e (Incluído,\na partir de 1º/1/2025, pela Resolução BCB nº 426, de 16/10/2024.)

III - Selic = Taxa Selic anual, no formato unitário, expressa com\nquatro casas decimais, referente à data do saldo a ser remunerado. (Incluído,\na partir de 1º/1/2025, pela Resolução BCB nº 426, de 16/10/2024.)

§ 1º  A remuneração de que\ntrata o caput é creditada na\nrespectiva conta de recolhimento até as 16h30 do dia útil seguinte.

§ 2º  Os resultados parciais\nde multiplicação, divisão e potenciação utilizados na expressão algébrica do\ncálculo da remuneração devem conter 8 (oito) casas decimais, com arredondamento\nmatemático.

CAPÍTULO VII
DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 15.  O disposto nesta Resolução deverá ser observado\na partir do período de cálculo com início em 8 de novembro e término em 12\nde novembro de 2021, cujo ajuste ocorrerá em 22 novembro de 2021.

Art. 16.  Fica o Deban autorizado\na adotar as medidas necessárias à execução do disposto nesta Resolução.

Art. 17.  Ficam revogadas,\napós a produção de seus efeitos no período de cálculo com início em 1º de\nnovembro de 2021 e término em 5 de novembro de 2021, cujo ajuste ocorrerá em 16\nde novembro de 2021:

I - a Circular nº 3.916, de 22 de novembro de 2018;

II - a Circular nº 3.943, de 23 de maio de 2019;

III - a Circular nº 3.997, de 6 de abril de 2020;

IV - a Circular nº 4.001, de 13 de abril de 2020; e

V - a Resolução BCB nº 78, de 10 de março de 2021.

Art. 18.  Esta Resolução\nentra em vigor em 1º de novembro de 2021.

Bruno Serra\nFernandes
Diretor\nde Política Monetária


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