{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 141","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 17/9/2021, Seção 1, p. 38.","Id":51513,"Data":"2021-09-16T13:00:00Z","DataTexto":"16/9/2021 10:00","Numero":141.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Resolução BCB nº 50, de 16 de dezembro de 2020, que dispõe sobre os requisitos para instauração e execução pelo Banco Central do Brasil do Ambiente Controlado de Testes para Inovações Financeiras e de Pagamento (Sandbox Regulatório) - Ciclo 1, bem como sobre os procedimentos e requisitos aplicáveis à classificação e à autorização para participação nesse ambiente.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@50;@2020;#RESOLUÇÃO BCB;@29;@2020;#RESOLUÇÃO CMN;@4865;@2020;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 9º e 10, inciso XI.;#Lei nº 12.865/2013, arts. 9º, inciso II, e 15.;#Resolução CMN nº 4.865/2020, arts. 25 e 45.;#Resolução BCB nº 29/2020, art. 26.;#Altera Resolução BCB nº 50/2020 - Dá nova redação: art. 5º, caput. Revoga: art. 5º, parágrafo único.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nMinuta de Circular\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO\nBCB Nº 141, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

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Altera a Resolução BCB nº 50, de 16 de\ndezembro de 2020, que dispõe sobre os requisitos para instauração e execução\npelo Banco Central do Brasil do Ambiente Controlado de Testes para Inovações\nFinanceiras e de Pagamento (Sandbox Regulatório) –\nCiclo 1, bem como sobre os procedimentos e requisitos aplicáveis à\nclassificação e à autorização para participação nesse ambiente.

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A Diretoria Colegiada do Banco Central\ndo Brasil, em sessão realizada em 15 de setembro de 2021, com base nos arts.\n9º, 10, inciso XI, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 9º, inciso II, e\n15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, 25 e 45 da Resolução CMN nº\n4.865, de 26 de outubro de 2020, e 26 da Resolução BCB nº 29, de 26 de outubro\nde 2020,

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R E S O L V E :

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Art. 1º  A Resolução BCB nº 50, de 16\nde dezembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:

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"Art.\n5º  O período de seleção e de autorização dos participantes do Sandbox\nRegulatório – Ciclo 1 será de 22 de março a 26 de novembro de 2021." (NR)

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Art. 2º  Fica revogado o parágrafo\núnico do art. 5º da Resolução BCB nº 50, de 2020.

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Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor\nna data de sua publicação.

Otávio\nRibeiro Damaso                                  João Manoel Pinho de Mello
                        Diretor\nde Regulação                                     Diretor de Organização do\nSistema
                                                                                                  Financeiro\ne de Resolução

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