{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 139","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 16/9/2021, Seção 1, p. 43.","Id":51510,"Data":"2021-09-15T12:31:00Z","DataTexto":"15/9/2021 09:31","Numero":139.0,"VersaoNormativo":6.0,"Assunto":"Dispõe sobre a divulgação do Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas (Relatório GRSAC).","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@153;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@586;@2026;#RESOLUÇÃO BCB;@580;@2026;#RESOLUÇÃO BCB;@447;@2024;#RESOLUÇÃO BCB;@445;@2024;#RESOLUÇÃO BCB;@354;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@306;@2023;#RESOLUÇÃO;@4557;@2017;#RESOLUÇÃO;@4553;@2017;#RESOLUÇÃO;@4280;@2013;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 9º, 10, inciso IX, e 11, inciso VII.;#Resolução CMN nº 4.557/2017.;#Cita Resoluções CMN ns. 4.280/2013 e 4.553/2017.;#","Atualizacoes":"Resolução BCB nº 306/2023 - Alteração a partir de 1º/7/2023 - Nova redação: preâmbulo; arts. 2º, caput e § 1º; 3º, caput; 4º, inciso II, \"a\"; 7º, § 3º; e 12.;#Resolução BCB nº 354/2023 - Nova redação: art. 15.;#Resolução BCB nº 445/2024 - Nova redação: art. 15.;#Resolução BCB nº 447/2024 - Alteração a partir de 1º/1/2025 - Nova redação: art. 2º, caput.;#Resolução BCB nº 586/2026 - Alteração a partir da data da publicação.;#Resolução BCB nº 586/2026 - Revogação total a partir de 1º/1/2027.;#","Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 222\n\n\n\n\n\n\n
\n\n

RESOLUÇÃO BCB Nº 139, DE 15 DE\nSETEMBRO DE 2021

\n\n

Dispõe\nsobre a divulgação do Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e\nClimáticas (Relatório GRSAC).

\n\n

A Diretoria\nColegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 24 de agosto de\n2021, com base no disposto nos arts. 9º, 10, inciso IX, e 11, inciso VII, da\nLei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tendo em vista o disposto no art. 56\nda Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017,

\n\n

A Diretoria Colegiada do\nBanco Central do Brasil, em sessão realizada em 24 de agosto de 2021, com base\nno disposto nos arts. 9º, 10, inciso IX, e art. 11, inciso VII, da Lei nº\n4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 9º, inciso II, e art. 15 da Lei nº\n12.865, de 9 de outubro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 56 da\nResolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, e no art. 63 da Resolução BCB\nnº 265, de 25 de novembro de 2022, (Redação dada, a partir de 1º/7/2023,\npela Resolução BCB nº 306, de 23/3/2023.)

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R E S O L V E :

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CAPÍTULO I
DO OBJETO E DO ESCOPO DE APLICAÇÃO

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Art. 1º  Esta Resolução\ndispõe sobre a divulgação do Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais,\nAmbientais e Climáticas (Relatório GRSAC).

\n\n

Art. 2º  As instituições enquadradas\nno Segmento 1 (S1), no Segmento 2 (S2), no Segmento 3 (S3) e no Segmento 4\n(S4), nos termos da Resolução nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017, devem\ndivulgar o Relatório GRSAC.

\n\n

Art. 2º  As\ninstituições enquadradas no Segmento 1 (S1), no Segmento 2 (S2), no Segmento 3\n(S3) e no Segmento 4 (S4), nos termos da Resolução nº 4.553, de 30 de janeiro\nde 2017, ou nos termos da Resolução BCB nº 197, de 11 de março de 2022, para\nconglomerado do Tipo 3, devem divulgar o Relatório GRSAC. (Redação dada, a partir de 1º/7/2023,\npela Resolução BCB nº 306, de 23/3/2023.)

\n\n

Art. 2º  As instituições\nenquadradas no Segmento 1 – S1, no Segmento 2 – S2, no Segmento 3 – S3 e no\nSegmento 4 – S4, nos termos da Resolução nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017, ou\nnos termos da Resolução BCB nº 436, de 28 de novembro de 2024, devem divulgar o\nRelatório GRSAC. (Redação dada, a partir de 1º/1/2025,\npela Resolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

\n\n

§ 1º  O Relatório GRSAC deve ser\nelaborado em bases consolidadas para as instituições integrantes do mesmo\nconglomerado prudencial, conforme estabelecido na Resolução nº 4.280, de 31 de\noutubro de 2013.

\n\n

§ 1º  O Relatório GRSAC\ndeve ser elaborado em bases consolidadas para as instituições integrantes do\nmesmo conglomerado prudencial, conforme estabelecido na regulação que dispõe\nsobre a elaboração dos documentos contábeis consolidados. (Redação dada, a partir de 1º/7/2023,\npela Resolução BCB nº 306, de 23/3/2023.)

\n\n

§ 2º  É facultada a\nsistema cooperativo de crédito, independentemente do segmento de enquadramento\ndas instituições integrantes, a divulgação do Relatório GRSAC unificado, desde\nque:

\n\n

I - a estrutura para o\ngerenciamento de riscos e a estrutura para o gerenciamento de capital sejam\ncentralizadas, nos termos do art. 4º da Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro\nde 2017; e

\n\n

II - as atribuições e as\nresponsabilidades das instâncias de governança do gerenciamento do risco\nsocial, do risco ambiental e do risco climático sejam idênticas para todos os\nintegrantes do sistema cooperativo.

\n\n

§ 3º  O Relatório GRSAC\nmencionado no § 2º deve ser divulgado pela confederação de centrais ou pelo\nbanco cooperativo, ou, na inexistência desses, por cooperativa central\nintegrante do respectivo sistema cooperativo de crédito.

\n\n

CAPÍTULO II
DA DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES

\n\n

Art. 3º  O\nRelatório GRSAC deve conter informações referentes aos seguintes tópicos\nassociados ao risco social, ao risco ambiental e ao risco climático, de que\ntrata a Resolução nº 4.557, de 2017:

\n\n

Art. 3º  O Relatório\nGRSAC deve conter informações referentes aos seguintes tópicos associados ao\nrisco social, ao risco ambiental e ao risco climático: (Redação dada, a partir de 1º/7/2023,\npela Resolução BCB nº 306, de 23/3/2023.)

\n\n

I - governança do\ngerenciamento dos riscos mencionados no caput, incluindo as atribuições\ne as responsabilidades das instâncias da instituição envolvidas com o\ngerenciamento do risco social, do risco ambiental e do risco climático, como o\nconselho de administração, quando existente, e a diretoria da instituição;

\n\n

II - impactos reais e\npotenciais, quando considerados relevantes, dos riscos mencionados no caput\nnas estratégias adotadas pela instituição nos negócios e no gerenciamento de\nrisco e de capital nos horizontes de curto, médio e longo prazos, considerando\ndiferentes cenários, segundo critérios documentados; e

\n\n

III - processos de\ngerenciamento dos riscos mencionados no caput.

\n\n

Art. 4º  É facultativa a\ndivulgação das seguintes informações no Relatório GRSAC:

\n\n

I - indicadores\nquantitativos utilizados no gerenciamento dos riscos de que trata o art. 3º; e

\n\n

II - oportunidades de\nnegócios associadas aos temas:

\n\n

a) sociais,\nconsiderando o respeito, a proteção e a promoção dos direitos e garantias\nfundamentais e dos interesses comuns, conforme definido na Resolução nº 4.557,\nde 2017;

\n\n

a) sociais, considerando\no respeito, a proteção e a promoção dos direitos e garantias fundamentais e dos\ninteresses comuns, conforme definido na resolução de gerenciamento de riscos; (Redação dada, a partir de 1º/7/2023,\npela Resolução BCB nº 306, de 23/3/2023.)

\n\n

b) ambientais,\nconsiderando a preservação e a reparação do meio ambiente, incluindo sua\nrecuperação, quando possível; e

\n\n

c) climáticos,\nconsiderando:

\n\n

1. a transição para uma\neconomia de baixo carbono, em que a emissão de gases do efeito estufa é\nreduzida ou compensada, e os mecanismos naturais de captura desses gases são\npreservados; e

\n\n

2. a redução dos\nimpactos ocasionados por intempéries frequentes e severas ou por alterações\nambientais de longo prazo, que possam ser associadas a mudanças em padrões\nclimáticos.

\n\n

Art. 5º  As informações\nde que trata o art. 3º devem ser divulgadas na forma das seguintes tabelas:

\n\n

I - Tabela GVR:\nGovernança do gerenciamento do risco social, do risco ambiental e do risco\nclimático, relativa ao tópico mencionado no art. 3º, inciso I;

\n\n

II - Tabela EST:\nEstratégias utilizadas no tratamento do risco social, do risco ambiental e do\nrisco climático, relativa ao tópico mencionado no art. 3º, inciso II; e

\n\n

III - Tabela GER:\nProcessos de gerenciamento do risco social, do risco ambiental e do risco\nclimático, relativa ao tópico mencionado no art. 3º, inciso III.

\n\n

Art. 6º  As informações\nde que trata o art. 4º devem ser divulgadas conforme as seguintes tabelas:

\n\n

I - Tabela MEM:\nIndicadores utilizados no gerenciamento do risco social, do risco ambiental e\ndo risco climático, mencionados no art. 4º, inciso I; e

\n\n

II - Tabela OPO:\nOportunidades de negócios associadas aos temas social, ambiental e climático,\nmencionados no art. 4º, inciso II.

\n\n

Art. 7º  Os leiautes das\ntabelas mencionadas nos arts. 5º e 6º serão estabelecidos pelo Banco Central do\nBrasil.

\n\n

§ 1º  Desde que não haja\nalteração da ordem de apresentação nas tabelas estabelecidas pelo Banco Central\ndo Brasil, admite-se:

\n\n

I - o acréscimo de\nlinhas, com vistas à maior granularidade das informações; e

\n\n

II - a supressão,\ndevidamente justificada, de linhas cujas informações não sejam consideradas\nrelevantes.

\n\n

§ 2º  As tabelas devem\nser divulgadas com seus respectivos cabeçalhos.

\n\n

§ 3º  Devem\nser documentados os critérios de relevância utilizados, nos termos do art. 56\nda Resolução nº 4.557, de 2017, em caso de não divulgação de informações\nrequeridas.

\n\n

§ 3º  Devem ser\ndocumentados os critérios de relevância utilizados em caso de não divulgação de\ninformações requeridas, conforme estabelecido na política de divulgação de\ninformações. (Redação dada, a partir de 1º/7/2023,\npela Resolução BCB nº 306, de 23/3/2023.)

\n\n

§ 4º  Nos casos\nexcepcionais em que a divulgação de informações requeridas no Relatório GRSAC\nferir cláusulas de confidencialidade ou de propriedade intelectual, o\ncorrespondente item específico pode não ser divulgado, desde que justificado em\ncomentário adicional à respectiva tabela.

\n\n

CAPÍTULO III
DA SEGMENTAÇÃO DA DIVULGAÇÃO

\n\n

Art. 8º  As instituições\nenquadradas no S1 e no S2 devem publicar todas as tabelas mencionadas no art.\n5º.

\n\n

Art. 9º  As instituições\nenquadradas no S3 e no S4 devem divulgar a tabela mencionada no art. 5º, inciso\nI.

\n\n

CAPÍTULO IV
DA PERIODICIDADE DE DIVULGAÇÃO

\n\n

Art. 10.  O Relatório\nGRSAC deve ser divulgado com periodicidade anual, relativamente à data-base de\n31 de dezembro, observado o prazo máximo de noventa dias após a referida\ndata-base.

\n\n

CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

\n\n

Art. 11.  O Relatório\nGRSAC deve estar disponível no sítio da instituição na internet, pelo período\nde cinco anos contados a partir da data de sua divulgação, em um único local,\nde acesso público e de fácil localização.

\n\n

Parágrafo único.  As\ninformações requeridas no Relatório GRSAC devem estar disponíveis também em\nforma de dados abertos, segundo especificações estabelecidas pelo Banco Central\ndo Brasil.

\n\n

Art. 12.  O\ndiretor indicado nos termos do art. 56-A da Resolução nº 4.557, de 2017, é\nresponsável pela divulgação das informações de que trata esta Resolução.

\n\n

Art. 12. A divulgação do\nRelatório GRSAC é de responsabilidade do diretor responsável pela divulgação de\ninformações, indicado nos termos da regulação que dispõe sobre a estrutura de\ngerenciamento de riscos, a estrutura de gerenciamento de capital e a política\nde divulgação de informações. (Redação dada, a partir de 1º/7/2023,\npela Resolução BCB nº 306, de 23/3/2023.)

\n\n

Art. 13.  O Relatório GRSAC\ndeverá ser imediatamente atualizado e novamente divulgado na hipótese de serem\nidentificadas inconsistências nas respectivas informações.

\n\n

Parágrafo único.  A\nocorrência de atualização na forma do caput deve ser explicitada na nova\nversão divulgada no sítio da instituição na internet, permanecendo disponível\npelo período de cinco anos contados a partir da data de sua republicação.

\n\n

Art. 14.  Admite-se o\nprazo máximo para a divulgação do relatório GRSAC:

\n\n

I - de cento e oitenta\ndias em relação à data-base de dezembro de 2022; e

\n\n

II - de cento e vinte\ndias em relação à data-base de dezembro de 2023.

\n\n

Art. 15.  A\ndivulgação do relatório GRSAC no formato de dados abertos será requerida a\npartir da data-base de dezembro de 2023.

\n\n

Art. 15.  A\ndivulgação do Relatório GRSAC no formato de dados abertos será requerida a\npartir da data-base de dezembro de 2024. (Redação dada pela Resolução BCB nº\n354, de 28/11/2023.)

\n\n

Art. 15.  A divulgação do Relatório GRSAC no formato de dados\nabertos será requerida a partir da data-base de dezembro de 2026. (Redação dada pela Resolução BCB nº\n445, de 17/12/2024.)

\n\n

Art.\n15.  (Revogado\npela Resolução BCB nº 586, de 3/9/2026.)

\n\n

Art.\n16.  Esta Resolução entra em vigor em 1º de dezembro de 2022.

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Otávio Ribeiro Damaso
Diretor de Regulação

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