{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 138","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 10/9/2021, Seção 1, p. 69.","Id":51506,"Data":"2021-09-09T18:00:00Z","DataTexto":"9/9/2021 15:00","Numero":138.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Circular nº 4.015, de 4 de maio de 2020, que dispõe sobre o escopo de dados e serviços do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking).","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO CONJUNTA;@1;@2020;#CIRCULAR;@4015;@2020;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 9º.;#Lei nº 12.865/2013, art. 9º, inciso II.;#Resolução Conjunta BCB/CMN nº 1/2020, arts. 44 e 51, inciso I.;#Altera Circular BCB nº 4.015/2020 - Dá nova redação: art. 3º, § 2º. Inclui: art. 3º, incisos IV, V, VI e VII e §§ 3º, 4º, 5º, 6º e 7º.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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RESOLUÇÃO BCB Nº 138, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021

Altera a Circular nº 4.015, de 4 de maio de 2020, que dispõe sobre o\nescopo de dados e serviços do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking).

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão\nrealizada em 8 de setembro de 2021, com base nos arts. 9º da Lei nº 4.595, de\n31 de dezembro de 1964, 9º, inciso II, da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de\n2013, e 51, inciso I, da Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020,

R E S O L V E :

Art. 1º  A\nCircular nº 4.015, de 4 de maio de 2020, passa a vigorar com as seguintes\nalterações:

“Art.\n3º  ............................................................................................................

.........................................................................................................................

IV\n- operações de câmbio:

a)\nvalor efetivo total (VET):

1.\ntipo de operação (compra ou venda);

2. moeda estrangeira;

3. natureza da operação;

4.\nforma de entrega da moeda estrangeira;

5.\nfaixa de valor da operação; e

6.\nvalor do VET;

b)\ntaxa de câmbio:

1.\ntipo de operação (compra ou venda);

2. moeda estrangeira;

3. natureza da operação;

4.\nforma de entrega da moeda estrangeira; e

5.\nvalor da taxa;

V\n- serviços de credenciamento em arranjos de pagamento: taxas e tarifas por\nserviços:

a) denominação;

b)\nfato gerador;

c)\nvalor; e

d)\nsigla identificadora, se houver;

VI\n- contas de depósito a prazo e outros produtos com natureza de investimento:

a) produtos relacionados a contas de depósito a\nprazo e outros produtos com natureza de investimento:

1. identificação e características do produto;

2. taxas, indexadores e características de\nremuneração;

3. condições de investimento e de resgate; e

4. tributação;

b) taxas ou tarifas de serviços de corretagem e relativos\nà atuação da instituição enquanto agente de custódia relacionados a contas de depósito\na prazo e a outros produtos com natureza de investimento, de que trata este\ninciso:

1. denominação;

2. fato gerador;

3. valor; e

4. sigla identificadora, se houver;

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VII\n- seguros, previdência complementar aberta e capitalização.

.........................................................................................................................

§\n2º  Para fins do compartilhamento dos\nvalores de tarifas, valores efetivos e de taxas remuneratórias dos produtos e\nserviços referidos nos incisos I a VI do caput, deve ser disponibilizada\na distribuição de frequência relativa dos valores cobrados com base em\nparâmetros definidos na convenção de que trata o art. 44 da Resolução Conjunta\nnº 1, de 2020.

§\n3º  O disposto no § 2º não se aplica à\ntaxa de câmbio, de que trata a alínea “b” do inciso IV do caput, relativamente\nà qual devem ser disponibilizados os valores praticados no momento da consulta.

§\n4º  Os produtos relacionados a contas de\ndepósito a prazo e os outros produtos com natureza de investimento, de que\ntrata a alínea “a” do inciso VI do caput, abrangem, no mínimo:

I\n- depósitos a prazo e instrumentos de captação do mercado financeiro:

a)\nCertificado de Depósito Bancário;

b) Recibo de Depósito Bancário;

c)\nLetra de Crédito Imobiliário; e

d)\nLetra de Crédito do Agronegócio;

II\n- cotas de fundos de investimento relativas a fundos de investimento\nclassificados como cambial, multimercado, de renda fixa e de ações;

III\n- títulos públicos disponibilizados pelo Tesouro Direto;

IV\n- outros valores mobiliários e outros instrumentos financeiros privados com\nnatureza de investimento:

a) ações;

b) cotas de fundos de índices listados em bolsa;

c) debêntures;

d) Certificados de Recebíveis Imobiliários;

e)\nCertificados de Recebíveis do Agronegócio.

§\n5º  Relativamente às cotas de fundos de\ninvestimento, as informações relativas ao item 2 da alínea “a” do inciso VI do caput\ndevem corresponder às taxas de administração, de entrada, de saída e de performance\ndo fundo.

§\n6º  A instituição participante fica\ndispensada da exigência de compartilhar os dados referidos na alínea “a” do\ninciso VI do caput para os produtos de que tratam os incisos III e IV do\n§ 4º.

§\n7º  Os produtos e serviços relativos a\nseguros, previdência complementar aberta e capitalização comercializados ou\ndistribuídos por meio de canal de instituição autorizada a funcionar pelo Banco\nCentral do Brasil devem observar o escopo mínimo de dados e de serviços\ndefinido pela Superintendência de Seguros Privados e pelo Conselho Nacional de\nSeguros Privados em regulamentação própria, no que couber.” (NR)

Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua\npublicação.


Otávio Ribeiro Damaso
Diretor de Regulação


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