{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 134","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 3/9/2021, Seção 1, p. 27-29.","Id":51495,"Data":"2021-09-01T21:00:00Z","DataTexto":"1/9/2021 18:00","Numero":134.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Dispõe sobre a custódia de numerário do Banco Central do Brasil e aprova seu Regulamento.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@3322;@2005;#CIRCULAR;@3298;@2005;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@169;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@223;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@284;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@310;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@349;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@401;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@450;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@578;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@690;@2025;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 10, inciso II.;#Voto 201/2021-BCB.;#Revoga Resolução CMN nº 3.322/2005.;#Revoga Circular BCB nº 3.298/2005.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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\n\n

RESOLUÇÃO BCB Nº 134, DE 1º DE SETEMBRO\nDE 2021

\n\n

Dispõe\nsobre a custódia de numerário do Banco Central do Brasil e aprova seu\nRegulamento.

\n\n

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão\nrealizada em 1º de setembro de 2021, com fundamento no art. 10, inciso II, da\nLei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, tendo em vista o disposto no Voto 201/2021–BCB,\nde 1º de setembro de 2021,

\n\n

R E S O L V E :

\n\n

Art. 1º  A custódia de numerário do Banco\nCentral do Brasil poderá ser executada, na forma desta Resolução, por\ninstituições financeiras bancárias ou por associação de instituições\nfinanceiras constituída para essa finalidade.

\n\n

Art. 2º  Na execução\nda custódia de que trata esta Resolução, as instituições custodiantes, mediante\ncontrato firmado com o Banco Central do Brasil, assumirão as atribuições\ndefinidas no Regulamento da Custódia de Numerário do Banco Central do Brasil, constante\ndo Anexo I a esta Resolução.

\n\n

§ 1º  A prestação dos\nserviços de custódia será realizada nas dependências das instituições custodiantes, sob seu controle\nadministrativo e operacional, e, de forma complementar, em instalação remota\npor elas contratadas para esse fim, desde que observada a legislação\npertinente.

\n\n

§ 2º  A contratação\nde instalação remota para a prestação de serviços de custódia deverá ser\nautorizada pelo Banco Central do Brasil, permanecendo a instituição custodiante\ncomo responsável pela execução do contrato.

\n\n

§ 3º  O Departamento\ndo Meio Circulante (Mecir) exercerá a gestão e a fiscalização das instituições\ncustodiantes em relação ao cumprimento das normas e à qualidade dos serviços\nprestados, além de estabelecer a definição de:

\n\n

I - metas a serem\ncumpridas pela instituição custodiante em relação ao saneamento e à\ndistribuição de numerário; e

\n\n

II - procedimentos\noperacionais referentes às movimentações de numerário entre o Banco Central do\nBrasil e a instituição custodiante.

\n\n

Art. 3º  As\ninstituições custodiantes farão jus à remuneração a ser paga pelas instituições\nfinanceiras, a incidir sobre as seguintes operações, quando realizadas nas\ndependências das custodiantes autorizadas a executar o serviço de custódia e, de forma\ncomplementar, em instalações remotas contratadas para esse fim:

\n\n

I - cada solicitação\nde saque confirmada;

\n\n

II - cada solicitação\nde depósito efetivada; e

\n\n

III - cada operação\nde troca efetivada.

\n\n

§ 1º  A remuneração\nserá fixada pelo Mecir, em percentual incidente sobre o valor total da operação,\ntendo em conta o custo total do sistema de custódia, com base em demonstrativos\nde custos apresentados pelas instituições custodiantes.

\n\n

§ 2º  As\nmovimentações de numerário excepcionalmente efetuadas no Banco Central do\nBrasil não serão remuneradas.

\n\n

Art. 4º  As\ninstituições custodiantes farão jus ao ressarcimento do valor de eventual\ndéficit acumulado ao final de um período em razão da ocorrência de despesas não\nressarcidas pela remuneração auferida, assim como deverão restituir o valor de\neventual superávit acumulado ao final de um período em razão da ocorrência de\ndespesas em valor inferior à remuneração auferida.

\n\n

§ 1º  O ressarcimento será efetivado por\nmeio de cobrança de remuneração suplementar para cada instituição financeira\nusuária da custódia, em parcela única, proporcionalmente a sua movimentação no\nperíodo.

\n\n

§ 2º  A restituição será efetivada por meio\nde lançamento de crédito de valor específico para cada instituição financeira\nusuária da custódia, em parcela única, proporcionalmente a sua movimentação no\nperíodo.

\n\n

§ 3º  Tanto o\nressarcimento como a restituição de que tratam os §§ 1º e 2º deste artigo somente\nocorrerão após a verificação, pelo Banco Central do Brasil, dos demonstrativos\nde custos apresentados pelas instituições custodiantes e sua comunicação às\ninstituições financeiras usuárias da custódia.

\n\n

§ 4º  No caso de\nencerramento da prestação de serviço pelas instituições custodiantes, deverá\nser apurado o resultado acumulado até então, incluindo o período anterior à\nvigência desta Resolução, e efetivado o ressarcimento ou a restituição de que\ntratam os §§ 1º e 2º deste artigo.

\n\n

§ 5º  A critério do\nBanco Central do Brasil, poderá ser adotada metodologia específica para a\ndefinição dos valores a serem ressarcidos ou restituídos, na hipótese do § 4º\ndeste artigo.

\n\n

§ 6º  O não\nressarcimento ou a não restituição, integral ou parcial, de que tratam os §§\n1º, 2º e 4º deste artigo implicará a adoção de providências cabíveis no âmbito\nda competência do Banco Central do Brasil.

\n\n

§ 7º  O resultado\napurado ao final de um período deverá ser objeto de auditoria independente\ncontratada pelas instituições custodiantes.

\n\n

Art. 5º  Fica\ninstituído o Conselho Técnico de Custódia de Numerário (CTCN), de caráter\nconsultivo, que será\nresponsável pela realização de estudos e proposição de soluções relacionadas com\na execução das políticas do meio circulante.

\n\n

§ 1º  O CTCN será composto por\nrepresentantes:

\n\n

I - do Banco Central do Brasil;

\n\n

II - de cada instituição custodiante\nautorizada pelo Banco Central do Brasil; e

\n\n

III - das instituições financeiras não custodiantes,\nusuárias da custódia de numerário do Banco Central do Brasil, indicados pela\nFederação Brasileira de Bancos (Febraban).

\n\n

§ 2º  O CTCN possui as seguintes\natribuições:

\n\n

I - realizar estudos\nsobre matérias pertinentes à custódia de numerário do Banco Central do Brasil;

\n\n

II - avaliar os\ndemonstrativos de custos incorridos na operação de custódia; e

\n\n

III - propor a\ninclusão e a exclusão de dependências custodiantes.

\n\n

§ 3º  O CTCN será regido por regulamento próprio, a\nser divulgado pelo Banco Central do Brasil, que disporá, inclusive, sobre o\nquantitativo de representantes das instituições mencionadas no § 1º deste\nartigo.

\n\n

Art. 6º  Fica\ndivulgado o Glossário do Regulamento da Custódia de Numerário do Banco Central\ndo Brasil, na forma do Anexo II a esta Resolução.

\n\n

Art. 7º  Ficam revogadas:

\n\n

I - a Resolução nº\n3.322, de 27 de outubro de 2005; e

\n\n

II - a Circular nº\n3.298, de 1º de novembro de 2005.

\n\n

Art. 8º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

\n\n

Carolina\nde Assis Barros
Diretora de Administração

\n\n\n\n

 

\n\n

ANEXO I\nÀ RESOLUÇÃO BCB Nº 134, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021

\n\n

REGULAMENTO\nDA CUSTÓDIA DE NUMERÁRIO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL

\n\n

Regulamenta\na custódia de numerário do Banco Central do Brasil.

\n\n

CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES\nGERAIS

\n\n

Art. 1º  A custódia\nde numerário do Banco Central do Brasil é a atividade de manutenção de numerário\nnão monetizado do Banco Central do Brasil em instituição especialmente\nautorizada para esse fim, denominada custodiante, com a finalidade de realizar\nas operações previstas neste Regulamento.

\n\n

§ 1º  Poderão ser\nautorizados a executar o serviço de custódia de numerário:

\n\n

I - instituições\nfinanceiras bancárias; e

\n\n

II - associação de\ninstituições financeiras, constituída para essa finalidade.

\n\n

§ 2º  A prestação dos\nserviços de custódia será realizada em dependência da custodiante sob seu\ncontrole administrativo e operacional e, de forma complementar, em instalação\nremota contratada pela custodiante para esse fim, devendo:

\n\n

I - observar o\ncumprimento das disposições deste Regulamento no âmbito da dependência;

\n\n

II - definir e\naplicar a política de segurança da dependência;

\n\n

III - implementar\nmodificações necessárias nas instalações físicas da dependência; e

\n\n

IV - observar a\nlegislação pertinente, na contratação de instalação remota.

\n\n

§ 3º  O Banco Central\ndo Brasil poderá estabelecer critérios na contratação de instalação remota para\nprestação de serviços de custódia pela custodiante.

\n\n

Art. 2º  A\ncustodiante poderá manter a custódia em dependências exclusivamente destinadas\na essa finalidade ou em dependências destinadas a outras operações bancárias.

\n\n

§ 1º  As dependências\nde que trata este artigo devem estar registradas no Cadastro Nacional da Pessoa\nJurídica da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil como dependências\nda custodiante.

\n\n

§ 2º  As dependências\ndestinadas a outras operações bancárias deverão estar registradas no Sistema de\nInformações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) como\ninstalações de agência ou de posto de atendimento avançado.

\n\n

§ 3º  A custódia\npoderá ser mantida em instalações remotas contratadas pela custodiante para esse\nfim, desde que haja autorização do Banco Central do Brasil e seja observada a\nlegislação pertinente, permanecendo a custodiante como responsável pela\nexecução do contrato firmado com o Banco Central do Brasil.

\n\n

Art. 3º  Cabe ao\nBanco Central do Brasil decidir sobre a outorga da condição de custodiante,\ntendo em consideração primordialmente o atendimento às necessidades do meio\ncirculante, respeitadas as condições previstas neste Regulamento.

\n\n

Parágrafo único.  A\nassunção da custódia dar-se-á mediante contrato entre a custodiante e o Banco\nCentral do Brasil.

\n\n

Art. 4º  Cabe ao\nBanco Central do Brasil decidir sobre a inclusão, a exclusão e a suspensão de\ndependências custodiantes, tendo em consideração a relação custo-benefício do\nsistema de custódia.

\n\n

Parágrafo único.\nPoderá haver mais de uma dependência custodiante por município.

\n\n

CAPÍTULO II
DAS\nATRIBUIÇÕES

\n\n

Art. 5º  São\natribuições da custodiante:

\n\n

I - deter e\nadministrar a custódia de numerário não monetizado à ordem do Banco Central do\nBrasil, com a finalidade de acolher depósitos e pagar saques de numerário às\ninstituições financeiras bancárias;

\n\n

II - prover a\narrumação, classificação e guarda do numerário custodiado segundo as regras\ndefinidas pelo Banco Central do Brasil;

\n\n

III - efetuar a conferência\ne seleção do numerário recebido, apartando aquele classificado como impróprio\npara circulação, para entrega ao Banco Central do Brasil;

\n\n

IV - distribuir\nmoedas metálicas e suprir a oferta de troco;

\n\n

V - encaminhar ao\nBanco Central do Brasil numerário não utilizável, na forma deste Regulamento;

\n\n

VI - efetuar\nrecolhimento de numerário, seguindo instruções do Banco Central do Brasil; e

\n\n

VII - cumprir este\nRegulamento e as políticas de meio circulante definidas pelo Banco Central do\nBrasil.

\n\n

Parágrafo único.  Os\nlançamentos decorrentes das operações de custódia serão efetuados por\nintermédio de mensagens do grupo Meio Circulante (CIR) do catálogo de mensagens\ndo Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).

\n\n

CAPÍTULO III
DA\nOBSERVÂNCIA DAS POLÍTICAS DE GESTÃO

\n\n

Art. 6º  As políticas\nde gestão da custódia de numerário do Banco Central do Brasil, expedidas pelo\nDepartamento do Meio Circulante (Mecir), envolverão, entre outras,\ndeterminações sobre:

\n\n

I - horário de\nfuncionamento do atendimento bancário;

\n\n

II - critérios para o\nsaneamento do numerário;

\n\n

III - recolhimento de\ncédulas e moedas metálicas;

\n\n

IV - composição dos\nsaques de numerário, estabelecendo denominações de cédulas a serem\npreferencialmente fornecidas;

\n\n

V - composição dos\ndepósitos de numerário, estabelecendo denominações de cédulas a serem aceitas;

\n\n

VI - definição de\nlocais para entrega/retirada de numerário (alívio/reforço); e

\n\n

VII - segregação,\nclassificação e arrumação do numerário custodiado.

\n\n

CAPÍTULO IV
DO\nLIMITE PARA OS VALORES CUSTODIADOS

\n\n

Art. 7º  A custodiante\nserá responsável pelo numerário mantido em custódia, respondendo por sua\nintegridade.

\n\n

§ 1º  A\nresponsabilidade prevista no caput deste artigo está limitada, em\nqualquer evento, ao equivalente, em moeda nacional, à soma dos valores de face\ndas cédulas e das moedas metálicas custodiadas.

\n\n

§ 2º  O Mecir\ndefinirá o limite máximo admitido para o total de valores custodiados, com base\nem fundamentada justificativa da instituição financeira custodiante.

\n\n

§ 3º  Em situações\nexcepcionais, o limite máximo poderá ser flexibilizado, a critério do Mecir,\nmediante pedido motivado da custodiante.

\n\n

§ 4º  No contrato de\nassunção de custódia poderá ser incluída a exigência de que a custodiante\napresente garantias correspondentes ao valor financeiro do numerário mantido em\ncustódia.

\n\n

CAPÍTULO V
DO\nATENDIMENTO A OUTROS BANCOS

\n\n

Art. 8º  As\ninstituições financeiras poderão ser atendidas em qualquer dependência\ncustodiante ou em qualquer instalação remota contratada pela custodiante,\nrespeitados os limites operacionais definidos pelo Mecir, desde que registrem\ncada operação por intermédio de mensagens específicas do SPB.

\n\n

Art. 9º  As dependências\ncustodiantes garantirão ambiente seguro para a guarda e movimentação de\nvalores, e essa condição será comprovada por plano de segurança aprovado pelo\nDepartamento de Polícia Federal.

CAPÍTULO VI
DA\nARRUMAÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO DO NUMERÁRIO CUSTODIADO

\n\n

Art. 10.  A\ncomposição por denominação do numerário custodiado em uma dependência\ncustodiante deverá manter constante correspondência com o respectivo registro\nno Sistema de Gestão do Meio Circulante (Sismecir).

\n\n

Art. 11.  O numerário\ncustodiado ficará permanentemente apartado de outros valores nas casas-fortes\ndas dependências custodiantes ou da instalação remota, de forma a permitir, a\nqualquer tempo, a sua identificação.

\n\n

Parágrafo único.  A\ncritério do Banco Central do Brasil, poderá haver, excepcionalmente, a guarda\nde numerário fora das casas-fortes das dependências custodiantes.

\n\n

Art. 12.  A arrumação\ndo numerário custodiado nas casas-fortes das dependências custodiantes far-se-á\nde modo a possibilitar a conferência do estoque.

\n\n

Art. 13.  É permitida\na custódia dos seguintes tipos de numerário:

\n\n

I - cédulas novas\n(tipo I);

\n\n

II - cédulas a\nselecionar (tipo II);

\n\n

III - cédulas\nselecionadas para recirculação/seleção manual (tipo III);

\n\n

IV - cédulas\nselecionadas para recirculação/seleção automatizada (tipo IV);

\n\n

V - cédulas\nclassificadas como não utilizáveis ou imprestáveis para circulação (tipo V);

\n\n

VI - cédulas\nrecolhidas (tipo VI), decorrente de processo de recolhimento em curso,\ndeterminado pelo Banco Central do Brasil;

\n\n

VII - moedas\nmetálicas novas (tipo VII);

\n\n

VIII - moedas\nmetálicas recolhidas (tipo VIII), decorrente de processo de recolhimento em\ncurso, determinado pelo Banco Central do Brasil;

\n\n

IX - moedas metálicas\nnão utilizáveis (tipo IX); e

\n\n

X - moedas metálicas\nutilizáveis (tipo X).

\n\n

§ 1º  O numerário\ncustodiado será separado de acordo com a especificação prevista nos incisos do caput\ndeste artigo, devendo cada volume conter somente uma denominação e família.

\n\n

§ 2º  As cédulas dos\ntipos II a VI serão agrupadas em centenas cintadas.

\n\n

§ 3º  As centenas de\ncédulas dos tipos II a VI serão agrupadas em milheiros, os quais deverão estar\nencimados por etiqueta, conforme modelo definido pelo Mecir.

\n\n

§ 4º  Os milheiros de\ncédulas de mesma denominação, classificação e família serão agrupados em\nsacaria quando houver quantidade suficiente que permita o acondicionamento,\ndevendo o dispositivo de fechamento conter lacre com numeração e etiqueta,\nconforme modelo definido pelo Mecir.

\n\n

§ 5º  As moedas\nmetálicas novas serão acondicionadas nos invólucros originais, que não poderão\nestar rompidos.

\n\n

§ 6º  As moedas\nmetálicas utilizáveis serão acondicionadas em invólucros identificados com o\nnome da instituição depositante, a denominação e a quantidade, os quais não\npoderão estar rompidos.

\n\n

Art. 14.  Nas\noperações de saque será utilizado numerário dos tipos I a IV.

\n\n

Parágrafo único.  A\nutilização de numerário tipo II nas operações de saque só poderá ocorrer em\nconformidade com a política de gestão da custódia de numerário, definida pelo\nMecir, na forma do art. 6º deste Regulamento.

\n\n

CAPÍTULO VII
DA\nCONFERÊNCIA DE NUMERÁRIO

\n\n

Art. 15.  A\ncustodiante efetuará a conferência do numerário recebido das instituições\nfinanceiras, em conformidade com a política de gestão da custódia de numerário,\ndefinida pelo Mecir, na forma do art. 6º deste Regulamento.

\n\n

§ 1º  O processo de\nconferência será realizado em ambiente seguro.

\n\n

§ 2º  A custodiante\ninformará ao Banco Central do Brasil os dados resultantes do processamento de\nnumerário por intermédio de mensagem do grupo CIR do catálogo de mensagens do\nSPB.

\n\n

Art.\n16.  Na composição do numerário custodiado dos tipos III ou IV, será aceita a\npresença de cédulas do tipo V até um percentual máximo a ser definido pelo\nMecir, o qual será divulgado por meio de Comunicado.

\n\n

Parágrafo único.  Na composição do\nnumerário custodiado ou aliviado do tipo V, será aceita a presença de cédulas\ndos tipos III ou IV até um percentual máximo a ser definido pelo Mecir, o qual\nserá divulgado por meio de Comunicado.

\n\n

CAPÍTULO VIII
DOS\nREFORÇOS DE CUSTÓDIA

\n\n

Art. 17.  As\noperações de reforço de custódia ocorrerão nas seguintes situações:

\n\n

I - entrega de\nnumerário diretamente pelo Banco Central do Brasil;

\n\n

II - retirada de\nnumerário em representação do Banco Central do Brasil;

\n\n

III - retirada de\nnumerário em dependência custodiante de outra instituição financeira; e

\n\n

IV - retirada de\nnumerário em instalação remota contratada por outra instituição financeira\ncustodiante para prestação de serviços de custódia.

\n\n

§ 1º  No caso de\nreforço de custódia de que trata o inciso I do caput, caberá ao Banco\nCentral do Brasil a responsabilidade pelos custos e riscos da movimentação e a\ndefinição de locais e datas da entrega, podendo as entregas aéreas ser\nefetuadas nos aeroportos de destino.

\n\n

§ 2º  No caso de\nreforço de custódia de que tratam os incisos II a IV do caput, os custos\ne riscos da movimentação correrão por conta da custodiante interessada.

\n\n

§ 3º  As solicitações\nde reforço de custódia feitas por outra custodiante serão tratadas como\noperações de saque, inclusive para efeito de pagamento da remuneração\ncorrespondente.

\n\n

CAPÍTULO IX
DOS\nALÍVIOS DE CUSTÓDIA

\n\n

Art. 18.  As\noperações de alívio de custódia ocorrerão nas seguintes situações:

\n\n

I - encaminhamento ao\nBanco Central do Brasil de numerário recolhido;

\n\n

II - encaminhamento\nao Banco Central do Brasil de numerário não utilizável;

\n\n

III - encaminhamento\nde numerário a outra custodiante; e

\n\n

IV - encaminhamento\nde qualquer outro tipo de numerário, excepcionalmente, a critério do Banco\nCentral do Brasil.

\n\n

§ 1º  Os custos e\nriscos das operações de alívio de custódia correrão por conta das custodiantes.

\n\n

§ 2º  Nos casos de\nalívio de custódia de que tratam os incisos I e II do caput, o Banco\nCentral do Brasil poderá, a seu critério, promover o recebimento diretamente na\ndependência custodiante ou na instalação remota contratada pela custodiante,\ncabendo ao Banco Central do Brasil, nesses casos, a responsabilidade pelos\ncustos e riscos da movimentação e a definição de locais e datas dos\nrecebimentos.

\n\n

§ 3º  As solicitações\nde alívio de custódia feitas por outra custodiante serão tratadas como\noperações de depósito, inclusive para efeito de pagamento da remuneração\ncorrespondente.

\n\n

CAPÍTULO X
DO\nPROVIMENTO DE TROCO À POPULAÇÃO

\n\n

Art. 19.  A\ncustodiante proverá troco à população.

\n\n

§ 1º  O Banco Central\ndo Brasil indicará à custodiante os municípios onde deverá haver guichê para\nfornecimento de troco.

\n\n

§ 2º  Deverá haver\nsinalização específica para informação ao público quanto à presença do guichê\nde que trata o § 1º.

\n\n

CAPÍTULO XI
DO\nRECOLHIMENTO DE CÉDULAS E DE MOEDAS METÁLICAS

\n\n

Art. 20.  Quando for\ndeterminada operação de recolhimento, as cédulas ou moedas recolhidas deverão\nser encaminhadas às representações do Banco Central do Brasil por ele\nindicadas.

\n\n

§ 1º  Os custos e\nriscos da movimentação correrão por conta da custodiante.

\n\n

§ 2º  Para cada\nprocesso de recolhimento, o Banco Central do Brasil emitirá orientação\nespecífica.

\n\n

CAPÍTULO XII
DA\nREMUNERAÇÃO À CUSTODIANTE E DOS DEMONSTRATIVOS DE CUSTOS

\n\n

Art. 21.  Na fixação\nda remuneração devida à custodiante, o Mecir levará em consideração:

\n\n

I - despesas com\ntransporte de numerário;

\n\n

II - despesas com o\natendimento às instituições financeiras;

\n\n

III - despesas de\nexecução de saneamento do meio circulante, distribuição de moedas, recolhimento\nde numerário e fornecimento de troco à população;

\n\n

IV - despesas com\nseguros e fundos para provisão de perdas com sinistros não cobertos por\nseguros;

\n\n

V - custo de\noportunidade representado pelos itens do ativo imobilizado utilizados na\natividade de instituição financeira custodiante;

\n\n

VI - despesas com a\ncontratação de instalação remota para prestação de serviços da custódia;

\n\n

VII - despesas com\nsistemas e outras tecnologias da informação;

\n\n

VIII - despesas com\npagamentos de impostos decorrentes das receitas auferidas pelas remunerações\npagas pelas instituições financeiras ao utilizarem o sistema;

\n\n

IX - despesas\npertinentes a exercícios anteriores cuja contabilização não tenha ocorrido por\nconta de pendência judicial/administrativa; e

\n\n

X - despesas com pagamento\nde auditoria independente contratada com o objetivo de verificar e analisar os\ndados de custos de um período.

\n\n

§ 1º  A custodiante\nmanterá sistema específico de controle e apuração dos custos inerentes à\natividade de custódia e de execução de tarefas afins, elaborando demonstrativos\nperiódicos, conforme dispuser o Banco Central do Brasil.

\n\n

§ 2º  O sistema de\ncontrole e apuração de custos ficará sujeito à fiscalização do Banco Central do\nBrasil.

\n\n

§ 3º  No caso de\nencerramento da prestação de serviço pela custodiante, para fins de apuração do\nresultado, o Mecir levará ainda em consideração:

\n\n

I - custos com\ndesmobilização;

\n\n

II - custos com\nantecipação de depreciação;

\n\n

III - despesas\ndecorrentes de rescisões contratuais de aluguel de bens móveis, imóveis e equipamentos;\ne

\n\n

IV - despesas\nprovenientes de solicitações de reequilíbrio de fornecedores e contratados.

\n\n

Art. 22.  A\ncustodiante fará jus a remuneração, em dependência custodiante ou em instalação\nremota contratada, a incidir sobre o valor de cada solicitação de saque\nconfirmada, de depósito efetivada e de troca efetivada.

\n\n

§ 1º  A instituição\nfinanceira custodiante não pagará remuneração nas operações de saque, de\ndepósito e de troca realizadas nas suas dependências ou nas instalações remotas\npor ela contratadas.

\n\n

§ 2º  As operações\nreferidas no § 1º serão incluídas no cálculo das despesas previstas no art. 21.

\n\n

Art. 23.  A\nremuneração será fixada periodicamente pelo Mecir, sendo válida para todo o\nterritório nacional.

\n\n

§ 1º  Mediante\nautorização do Banco Central do Brasil, a custodiante poderá adotar percentual\nde remuneração inferior ao fixado, que será utilizado como referência na\nanálise periódica dos demonstrativos de custos do sistema de custódia.

\n\n

§ 2º  A qualquer\ntempo e mediante comprovação de fatos relevantes, após análise e decisão do\nBanco Central do Brasil, o percentual de remuneração poderá ser revisto, para\nretomada do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de custódia.

\n\n

Art. 24.  Dependerão\nde validação pelo Banco Central do Brasil os demonstrativos de custos que,\nincorridos pela custodiante, servirão de base para o cálculo do percentual de\nremuneração.

\n\n

§ 1º  Os\ndemonstrativos de custos mencionados neste artigo devem ser discriminados\nconforme modelo padronizado pelo Banco Central do Brasil.

\n\n

§ 2º  No caso de os\ndemonstrativos de custos referidos neste artigo não serem entregues ou conterem\ndiscrepância:

\n\n

I - o Banco Central\ndo Brasil arbitrará valores para fins de cálculo do percentual de remuneração,\npodendo adotar, a título precário, o último demonstrativo de custos aceito,\najustado para os níveis estimados do atendimento bancário no período seguinte;\ne

\n\n

II - uma vez sanadas\nas divergências, eventuais discrepâncias em relação ao que foi arbitrado serão\ncompensadas nos cálculos do percentual de remuneração subsequente.

\n\n

§ 3º  Periodicamente,\no Banco Central do Brasil dará publicidade aos demonstrativos de custos\nincorridos pela custodiante e demais informações estatísticas de interesse das\ninstituições financeiras usuárias da custódia de numerário.

\n\n

CAPÍTULO XIII
DO\nMONITORAMENTO DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS

\n\n

Art. 25.  O\nmonitoramento da qualidade dos serviços providos pela custodiante ocorrerá por\nmeio de:

\n\n

I - pesquisa com as instituições\nfinanceiras usuárias dos serviços da custodiante;

\n\n

II - análise dos\nrelatórios produzidos pelas equipes de fiscalização do Mecir;

\n\n

III - pesquisa de opinião\ncom a população da área atendida por uma dependência custodiante; e

\n\n

IV - reuniões com\nassociações representativas do comércio ou da comunidade na praça onde exista\ndependência custodiante.

\n\n

CAPÍTULO XIV
DA\nFISCALIZAÇÃO

\n\n

Art. 26. \nIndependentemente de prévio aviso, o Mecir procederá a inspeções nas\ndependências custodiantes com vistas ao cumprimento deste Regulamento, em\nespecial para verificar a existência física dos valores registrados no Sismecir\ne sua correspondência com o respectivo registro.

\n\n

Art. 27.  O acesso às\nagências custodiantes pelos representantes do Banco Central do Brasil dar-se-á\nmediante identificação e concomitante confirmação com o Mecir.

\n\n

CAPÍTULO XV
DAS\nPENALIDADES

\n\n

Art. 28.  O contrato\nde que trata o parágrafo único do art. 3º deste Regulamento estabelecerá a\npossibilidade de aplicação de penalidades e as situações que as ensejam.

\n\n

§ 1º  A inobservância\ndas disposições contratuais sujeita o infrator às penalidades de advertência e\nmulta, conforme a gravidade da falta e sem prejuízo das sanções\nadministrativas, civis e penais eventualmente cabíveis.

\n\n

§ 2º  São\nconsideradas irregularidades, para o fim de aplicação das penalidades de que\ntrata este artigo, as seguintes ocorrências:

\n\n

I - descumprimento de\nquaisquer das disposições relativas aos incisos I a VII do art. 6º deste\nRegulamento;

\n\n

II - descumprimento\ndas disposições relativas ao recolhimento de cédulas ou moedas metálicas;

\n\n

III - não fornecimento\ndas informações solicitadas pelo Mecir, no prazo estabelecido no art. 31;

\n\n

IV - guarda de\nnumerário fora da tipologia especificada no caput do art. 13;

\n\n

V - guarda de\nnumerário em desacordo com a forma de acondicionamento prevista nos parágrafos\ndo art. 13;

\n\n

VI - não\ncaracterização da dependência custodiante como ambiente seguro;

\n\n

VII - não segregação\ndo numerário custodiado;

\n\n

VIII - inviabilidade\nou embaraço à conferência do estoque custodiado devido à arrumação do\nnumerário;

\n\n

IX - existência de\ndiferença a maior em valor no numerário custodiado;

\n\n

X - existência de\ndiferença a menor em valor no numerário custodiado;

\n\n

XI - divergência na\ncomposição por denominação ou família do numerário custodiado;

\n\n

XII - existência de\npercentual superior ao estipulado pelo Mecir, nos termos do art. 16;

\n\n

XIII - existência de\npercentual superior ao estipulado pelo Mecir, nos termos do parágrafo único do\nart. 16;

\n\n

XIV - não entrega dos\ndemonstrativos de custos mencionados no art. 24 no prazo fixado pelo Mecir;

\n\n

XV - impedimento ou\nqualquer embaraço à fiscalização do Mecir nas instalações da custodiante;

\n\n

XVI - fornecimento de\nnumerário do tipo II acima dos limites estabelecidos;

\n\n

XVII - fornecimento\nde numerário do tipo V;

\n\n

XVIII - fornecimento\nde numerário em recolhimento;

\n\n

XIX - realização de\noperações de saque, depósito ou troca com fração de centena;

\n\n

XX - cobrança de\nremuneração em percentual menor do que o estabelecido nas operações de saque,\ndepósito ou troca sem o prévio anúncio à rede bancária;

\n\n

XXI - cobrança de\nremuneração em valor superior ao devido;

\n\n

XXII - remessa de numerário\ndo tipo V para dependências custodiantes supridas;

\n\n

XXIII - realização de\noperações de recebimento de numerário do tipo I;

\n\n

XXIV - divergência na\ncomposição por tipo do numerário custodiado;

\n\n

XXV - inexistência ou\nnão funcionamento, na forma devida, de guichê para fornecimento de troco à\npopulação, nos termos do art. 19;

\n\n

XXVI - descumprimento\ndos prazos estipulados no contrato de que trata o parágrafo único do art. 3º\ndeste Regulamento;

\n\n

XXVII - existência de\nregistros incorretos ou intempestivos em sistema; e

\n\n

XXVIII - imposição de\nlimites quantitativos, financeiros ou logísticos nas operações de saque,\ndepósito ou troca, sem que haja política de gestão da custódia de numerário\ndefinida pelo Mecir.

\n\n

§ 3º  O disposto nos\nincisos IX e X do § 2º não se aplicará ao numerário dos tipos I, II e V a X, se\ncomprovado que os respectivos invólucros mantêm o lacre original do Banco\nCentral do Brasil ou da instituição depositante.

\n\n

§ 4º  A reincidência\nem falta punida com advertência implicará aplicação da pena de multa.

\n\n

§ 5º  A reincidência\nem falta punida com pena de multa acarretará sua aplicação em dobro.

\n\n

§ 6º  As multas\naplicadas à custodiante deverão ser pagas dentro do prazo de 30 (trinta) dias\núteis, contados do recebimento da respectiva notificação, sob pena de seus\nvalores serem acrescidos de:

\n\n

I - juros de mora,\ncontados do primeiro dia do mês subsequente ao do vencimento, equivalentes à\ntaxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para\nos títulos federais, acumulada mensalmente, até o último dia do mês anterior ao\ndo pagamento, e de 1% (um por cento) no mês de pagamento; e

\n\n

II - multa de mora de\n2% (dois por cento), a partir do primeiro dia após o vencimento do débito,\nacrescida, a cada 30 (trinta) dias, de igual percentual, até o limite de 20%\n(vinte por cento), incidente sobre o valor atualizado.

\n\n

Art. 29.  Deverá ser\nimediatamente sanada eventual diferença a menor no numerário custodiado.

\n\n

§ 1º  A existência de\nnumerário ilegítimo no saldo custodiado configura diferença a menor, devendo a\ncustodiante observar o disposto no caput deste artigo, sem prejuízo da\naplicação da penalidade cabível.

\n\n

§ 2º  O disposto\nneste artigo não se aplicará ao numerário dos tipos I, II e V a X, se\ncomprovado que os respectivos invólucros mantêm o lacre original do Banco\nCentral do Brasil ou da instituição depositante.

\n\n

Art. 30.  Poderá ser\nutilizado método de amostragem aleatória para a formação de juízo sobre\ncaracterísticas do total ou de parte do numerário custodiado, e seu resultado\npoderá fundamentar a aplicação de penalidade.

\n\n

CAPÍTULO XVI
DISPOSIÇÕES\nFINAIS

\n\n

Art. 31.  A\ncustodiante prestará informações ao Banco Central do Brasil no prazo de 2 (dois)\ndias úteis contados da data de recebimento da correspondente requisição.

\n\n

Art. 32.  As\ncomunicações formais do Banco Central do Brasil com as custodiantes ocorrerão\npor meio de:

\n\n

I - mensagem do\n"Correio Eletrônico" (CE) do Sistema de informações Banco Central\n(Sisbacen) ou outra forma de mensagem eletrônica que permita confirmação de\nrecebimento; e

\n\n

II - documento\nregistrado no serviço de protocolo físico ou digital do Banco Central do\nBrasil.

\n\n

Art. 33.  Na hipótese\nde o termo final de prazo estabelecido neste Regulamento ocorrer em dia não útil,\naquele ficará automaticamente transferido para o dia útil subsequente.

\n\n

Art. 34.  Os casos\nomissos serão decididos pelo Diretor de Administração do Banco Central do\nBrasil.

\n\n
\n\n\n

 

\n\n

ANEXO\nII À RESOLUÇÃO BCB Nº 134, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021

\n\n

GLOSSÁRIO DO\nREGULAMENTO DA CUSTÓDIA DE NUMERÁRIO DO BANCO CENTRAL BRASIL

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Alívio\n da custódia

\n 		\n

Operação\n pela qual numerário não monetizado na custódia é entregue ao Banco Central do\n Brasil

\n
\n

Centena

\n 		\n

Maço\n cintado contendo 100 cédulas

\n
\n

Denominação

\n 		\n

Valor\n de um item de numerário (cédula ou moeda). Exemplos: R$1 (um real), R$5\n (cinco reais), R$0,01 (um centavo)

\n
\n

Depósito

\n 		\n

Operação\n de recebimento de numerário na custódia, na qual numerário monetizado é\n transformado em não monetizado, por intermédio de um crédito na conta\n reservas bancárias a favor da instituição bancária depositante, realizado\n pelo Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). Origina-se de instituições\n bancárias, exclusivamente

\n
\n

Família

\n 		\n

Características\n específicas inerentes a cada espécie de numerário

\n
\n

Milheiro

\n 		\n

Bloco\n cintado contendo 10 (dez) centenas (1.000 cédulas)

\n
\n

Numerário

\n 		\n

Cédulas\n e moedas metálicas

\n
\n

Numerário\n a selecionar

\n 		\n

Numerário\n que ainda não foi submetido ao processo de saneamento

\n
\n

Numerário\n não utilizável

\n 		\n

Numerário\n que não reúne condições para voltar à circulação

\n
\n

Numerário\n selecionado-manual

\n 		\n

Numerário\n próprio para voltar à circulação, resultante de processo de saneamento manual

\n
\n

Numerário\n selecionado-máquina

\n 		\n

Numerário\n próprio para voltar à circulação, resultante de saneamento automatizado

\n
\n

Recolhimento

\n 		\n

Processo\n por meio do qual numerário com características específicas é retirado\n definitivamente de circulação, independentemente do seu estado de conservação

\n
\n

Reforço\n da custódia

\n 		\n

Operação\n pela qual numerário não monetizado é introduzido na custódia

\n
\n

Sacaria

\n 		\n

Sacos\n de polipropileno para acondicionamento de cédulas

\n
\n

Saneamento

\n 		\n

Processo\n de triagem do numerário, realizado com o intuito de depurá-lo de eventuais\n falsificações e do numerário não utilizável

\n
\n

Saque

\n 		\n

Operação\n de retirada da custódia, na qual numerário não monetizado é transformado em\n monetizado, por intermédio de um débito na conta reservas bancárias contra a\n instituição bancária sacadora, realizado pelo SPB. É efetuado por\n instituições bancárias, exclusivamente

\n
\n

Troca

\n 		\n

Operação\n pela qual numerário não monetizado da custódia é permutado por numerário\n monetizado do meio circulante. Essa operação altera a composição das\n denominações de cédulas e de moedas na custódia, não tendo repercussão sobre\n a conta reservas bancárias. A troca pode ser realizada tanto com instituições\n bancárias, quanto com o público

\n
\n\n

 

\n\n
\n\n\n\n\n
","Voto":"201/2021-BCB"}]}