{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 132","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 25/8/2021, Seção 1, p. 164. ","Id":51489,"Data":"2021-08-24T21:00:00Z","DataTexto":"24/8/2021 18:00","Numero":132.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Dispõe sobre os procedimentos para a elaboração e a remessa do documento Estatísticas Bancárias Internacionais (EBI).","NormasVinculadas":"CARTA CIRCULAR;@3699;@2015;#CIRCULAR;@3504;@2010;#CIRCULAR;@3165;@2002;#CIRCULAR;@3047;@2001;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@147;@2021;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 37.;#Cita Circulares BCB ns. 3.165/2002 e 3.504/2010.;#Revoga, a partir de 1º/3/2022, Circular BCB nº 3.047/2001.;#Revoga, a partir de 1º/3/2022, Carta Circular BCB nº 3.699/2015.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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RESOLUÇÃO BCB Nº 132, DE 24 DE AGOSTO DE\n2021

Dispõe sobre os procedimentos\npara a elaboração e a remessa do documento Estatísticas Bancárias\nInternacionais (EBI).

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em\n24 de agosto de 2021, tendo em vista o disposto no art. 37 da Lei nº 4.595, de\n31 de dezembro de 1964,

R E S O L V E :

Art. 1º  O documento Estatísticas Bancárias\nInternacionais (EBI) deverá ser encaminhado ao Banco Central do Brasil, trimestralmente,\npelos bancos comerciais e múltiplos, caixas econômicas, bancos de câmbio, bancos\nde investimento e bancos de desenvolvimento que apresentarem saldos de ativos\nou passivos internacionais iguais ou superiores ao equivalente a\nUSD300.000.000,00 (trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América),\nconforme lista divulgada pelo Banco Central do Brasil.

§ 1º  O Banco Central do Brasil divulgará,\nanualmente, no mês de setembro, a lista das instituições financeiras que devem\nencaminhar o documento EBI para as datas-bases relativas ao ano-calendário\nsubsequente, considerando a média dos saldos existentes no último dia útil do terceiro\ne do quarto trimestres do ano anterior e do primeiro e do segundo trimestres do\nano corrente.

§ 2º  Para efeito do disposto nesta Resolução,\nativos e passivos internacionais referem-se ao saldo de contas patrimoniais, no\núltimo dia útil de cada trimestre civil (data-base), das seguintes operações:

I - operações com\nnão residentes, em qualquer moeda;

II - operações com\nresidentes contratadas em moeda estrangeira; e

III - operações com\nresidentes contratadas em moeda nacional e referenciadas em moeda estrangeira.

§ 3º  O documento\nEBI deve ser remetido até quarenta e cinco dias após a respectiva data-base.

Art. 2º  O Banco Central do Brasil divulgará os\nprocedimentos operacionais necessários ao cumprimento do disposto nesta Resolução,\ninclusive quanto aos leiautes e à forma de remessa do documento EBI.

Art. 3º  Cabe ao diretor\nresponsável pelo fornecimento de informações previstas em normas legais e\nregulamentares, de que trata a Circular nº 3.504, de 6 de agosto de 2010, a\nresponsabilidade pelo cumprimento do disposto nesta Resolução.

Art. 4º  As instituições de\nque trata o art. 1º devem indicar empregado para responder a eventuais\nquestionamentos sobre as informações remetidas em cumprimento ao disposto nesta\nResolução.

Parágrafo único.  A\nindicação referida neste artigo deve ser registrada no Sistema de Informações\nsobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad), instituído pela\nCircular nº 3.165, de 4 de dezembro de 2002.

Art. 5º  Até a data-base de 31 de dezembro de 2021,\ninclusive, o documento EBI permanecerá sendo elaborado e remetido conforme a Circular\nnº 3.047, de 13 de julho de 2001, e a Carta Circular nº 3.699, de 16 de março\nde 2015.

Art. 6º  Ficam revogadas:

I - a Circular nº\n3.047, de 2001; e

II - a Carta Circular\nnº 3.699, de 2015.

Art. 7º  Esta Resolução entra em vigor:

I - em 1º de\nsetembro de 2021, quanto ao § 1º do art. 1º e ao art. 2º; e

II - em 1º de março\nde 2022, quanto aos demais dispositivos.

\n\nFabio\nKanczuk
Diretor\nde Política Econômica
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