{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 127","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 13/8/2021, Seção 1, p. 20/21.","Id":51476,"Data":"2021-08-11T21:00:00Z","DataTexto":"11/8/2021 18:00","Numero":127.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Dispõe sobre a apuração da base de cálculo e o recolhimento da contribuição ordinária das instituições associadas ao Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop).","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@567;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@145;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@528;@2025;#RESOLUÇÃO CMN;@4933;@2021;#CIRCULAR;@3700;@2014;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 9º.;#Resolução CMN nº 4.933/2021.;#Revoga, a partir de 1º/9/2021, Circular BCB nº 3.700/2014.;#","Atualizacoes":"Resolução BCB nº 528/2025 - Revogação total a partir de 1º/1/2027.;#","Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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RESOLUÇÃO BCB Nº 127, DE 11\nDE AGOSTO DE 2021

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Dispõe sobre a apuração da\nbase de cálculo e o recolhimento da contribuição ordinária das instituições\nassociadas ao Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop).

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A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada\nem 11 de agosto de 2021, com base no art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de\ndezembro de 1964, e tendo em vista as disposições da Resolução CMN nº 4.933, de 29 de julho de 2021,

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R E S O L V E :

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Art. 1º  Esta Resolução dispõe sobre a apuração da base de cálculo e o\nrecolhimento da contribuição ordinária das instituições associadas ao Fundo\nGarantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop).

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Art. 2º  O valor da contribuição ordinária deve ser calculado com base\nnos saldos, do último dia de cada mês, das contas e dos instrumentos financeiros representativos dos créditos\nobjeto de garantia, registrados pelas instituições associadas ao FGCoop nos\ntítulos e nos subtítulos do Plano Contábil das Instituições do Sistema\nFinanceiro Nacional (Cosif) divulgados pelo Banco Central do Brasil.

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Art. 3º  As cooperativas singulares não filiadas a cooperativas centrais,\nos bancos cooperativos e as confederações ou cooperativas centrais, em relação\nàs suas filiadas, devem elaborar e remeter ao FGCoop, até o dia 20 (vinte) de\ncada mês, as informações necessárias para o cálculo da contribuição ordinária referente\nao mês imediatamente anterior.

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§ 1º  Na ausência das informações previstas no caput, o valor da\ncontribuição ordinária devida deve ser o mesmo valor apurado e recolhido ao\nFGCoop no mês imediatamente anterior, sem prejuízo da imposição de eventuais\nsanções.

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§ 2º  No momento da regularização da informação ausente referida no §\n1º deste artigo, aplica-se:

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I - ao valor da complementação da contribuição, atualização, com base\nna taxa Selic, e multa, observado o\ndisposto no art. 5º desta Resolução; e

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II - ao valor da devolução da contribuição, atualização com base na\ntaxa Selic.

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Art. 4º  O recolhimento da contribuição ordinária deve ser efetuado em instituições\nfinanceiras credenciadas pelo FGCoop até o dia 25 (vinte e cinco) de cada mês,\nrelativamente ao mês imediatamente anterior.

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Art. 5º  O atraso no recolhimento das contribuições\ndevidas sujeita a instituição associada à multa de 2% (dois por cento) sobre o\nvalor da contribuição, acrescido de atualização com base na taxa Selic.

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§ 1º  Para efeito do cálculo da multa, o valor da\ncontribuição será atualizado desde o primeiro dia em atraso até o dia anterior\nao do efetivo pagamento.

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§ 2º  Cabe às instituições financeiras credenciadas pelo\nFGCoop, de que trata o art. 4º desta Resolução, a adoção das providências\nrelativas ao recolhimento, ao FGCoop, do valor correspondente à multa e à\ncomplementação referida no § 2º do art. 3º desta Resolução, observadas as\ncondições por ele estabelecidas.

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Art. 6º  As cooperativas singulares não filiadas a\ncooperativas centrais e os bancos cooperativos devem efetuar o recolhimento dos\nvalores por eles devidos, previstos nesta Resolução.

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§ 1º  As cooperativas centrais devem efetuar o recolhimento dos valores\ndevidos por cooperativas singulares a elas filiadas.

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§ 2º  Fica facultado o recolhimento:

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I - pelo banco cooperativo, dos valores devidos por\ncooperativas singulares filiadas a cooperativas centrais acionistas desse banco;\ne

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II - pela confederação de centrais, dos valores\ndevidos por cooperativas singulares filiadas a cooperativa central vinculada a\nessa confederação.

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Art. 7º  O recolhimento dos valores previstos nesta\nResolução deve ser processado, preferencialmente, no âmbito do Sistema de\nPagamentos Brasileiro (SPB), por meio do Sistema de Transferência de Reservas\n(STR).

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Parágrafo único.  Ficam as instituições financeiras\ncredenciadas pelo FGCoop, de que trata o art. 4º desta Resolução, autorizadas a\nadotar os procedimentos necessários ao cumprimento do disposto neste artigo.

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Art. 8º  As instituições associadas devem manter à\ndisposição do Banco Central do Brasil e do FGCoop, pelo prazo mínimo de 5\n(cinco) anos, os demonstrativos dos cálculos efetuados para fins do disposto\nnesta Resolução.

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Art. 9º  A prestação das informações de que trata esta\nResolução deve observar a forma e as condições operacionais divulgadas pelo FGCoop.

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Art. 10.  Fica o Departamento de Resolução e de Ação Sancionadora (Derad)\nautorizado a divulgar os títulos e os subtítulos do Cosif a serem utilizados\ncomo base de cálculo para a contribuição ordinária das instituições associadas\nao FGCoop.

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Art. 11.  Fica revogada a Circular nº 3.700, de 6 de\nmarço de 2014.

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Art. 12.  Esta Resolução entra em vigor em 1º de setembro de 2021.

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Paulo Sérgio Neves de Souza

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Diretor de Fiscalização

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Diretor de Organização do\nSistema Financeiro e de Resolução, substituto

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