{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 109","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 28/6/2021, Seção 1, p. 54/55.","Id":51428,"Data":"2021-06-24T21:40:00Z","DataTexto":"24/6/2021 18:40","Numero":109.0,"VersaoNormativo":3.0,"Assunto":"Estabelece os cronogramas de submissão de convenção e de implementação, por parte das instituições participantes do Open Banking, do compartilhamento de dados e serviços de que trata a Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO CONJUNTA;@2;@2020;#RESOLUÇÃO CONJUNTA;@1;@2020;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@136;@2021;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@134;@2021;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@132;@2021;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@131;@2021;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@120;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@133;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@114;@2021;#CIRCULAR;@4015;@2020;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@171;@2021;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@178;@2021;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@184;@2021;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@205;@2021;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@298;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@305;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@720;@2026;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964. art. 9º.;#Lei nº 12.865/2013, art. 9º, inciso II.;#Resolução Conjunta BCB/CMN nº 1/2020.;#Cita Resolução Conjunta BCB/CMN nº 2/2020.;#Altera Circular BCB nº 4.015/2020 - Revoga: art. 6º, inciso V.;#","Atualizacoes":"Resolução BCB nº 114/2021 - Nova redação: art. 2º, inciso I.;#Resolução BCB nº 133/2021 - Nova redação: art. 2º, inciso II.;#","Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 109\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO\nBCB Nº 109, DE 24 DE JUNHO DE 2021

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Estabelece os cronogramas de submissão de convenção e de implementação, por\nparte das instituições participantes do Open Banking, do\ncompartilhamento de dados e serviços de que trata a Resolução Conjunta nº 1, de\n4 de maio de 2020.

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A Diretoria Colegiada do Banco Central\ndo Brasil, em sessão extraordinária realizada em 24 de junho de 2021, com base\nnos arts. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 9º, inciso II, da Lei\nnº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e 51, incisos IX e X, da Resolução Conjunta\nnº 1, de 4 de maio de 2020,

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R E S O L V E :

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Art. 1º  O\nconteúdo da convenção a ser celebrada pelas instituições participantes do Open\nBanking, de que trata o art. 44 da Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de\n2020, referente aos padrões tecnológicos, procedimentos operacionais, leiaute\nde dados e serviços e demais aspectos necessários para o compartilhamento de\ndados e serviços do escopo do Open Banking, deve ser submetido à\naprovação do Banco Central do Brasil com observância dos seguintes prazos:

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I - até 30 de setembro de 2021, em\nrelação ao compartilhamento de dados sobre produtos e serviços de que trata o\nart. 2º, inciso III;

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II - até 16 de novembro de 2021, em\nrelação ao serviço de iniciação de transação de pagamento de que trata o art. 2º, inciso IV;

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III - até 17 de dezembro de 2021, em\nrelação ao compartilhamento do serviço de encaminhamento de proposta de operação de crédito de que trata o art. 2º, inciso V;

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IV - até 24 de fevereiro de 2022, em\nrelação ao compartilhamento de dados de transações de clientes de que trata o\nart. 2º, inciso VI;

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V - até 31 de março de 2022, em\nrelação ao compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento de que trata o art. 2º, inciso VII; e

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VI - até 30 de junho de 2022, em\nrelação ao compartilhamento dos serviços de iniciação de transação de\npagamento de que trata o\nart. 2º, inciso VIII.

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Art. 2º  As\ninstituições participantes do Open Banking devem implementar os requisitos técnicos e demais\nprocedimentos operacionais necessários para o compartilhamento de dados sobre\ncanais de atendimento e produtos e serviços do escopo do Open Banking,\ncom observância dos seguintes prazos:

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I - até 15\nde julho de 2021, para:

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I - até\n13 de agosto de 2021, para: (Redação dada pela\nResolução BCB nº 114, de 14/7/2021.)

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a) os mecanismos para o tratamento e a\nresolução de disputas entre as instituições participantes, de que trata o art.\n44, inciso IV, da Resolução Conjunta nº 1, de 2020; e

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b) o compartilhamento de dados\ncadastrais e transacionais de que trata o art. 5º, inciso I, alíneas "c" e "d", itens\n1 a 5, da Resolução Conjunta nº 1, de 2020;

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II - até 30\nde agosto de 2021, para o compartilhamento do serviço de iniciação de transação\nde pagamento de Pix, de que tratam os arts. 5º, inciso II,\nalínea "a", da Resolução\nConjunta nº 1, de 2020, e 6º, inciso IV, da Circular nº 4.015, de 4 de\nmaio de 2020;

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II - até 29 de outubro de\n2021, para o compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento\nde Pix, de que tratam os arts. 5º, inciso II, alínea "a", da\nResolução Conjunta nº 1, de 2020, e 6º, inciso IV, da Circular nº 4.015, de 4\nde maio de 2020; (Redação\ndada pela Resolução BCB nº 133, de 27/8/2021.)

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III - até\n15 de dezembro de 2021, para o compartilhamento de dados sobre produtos e\nserviços de que trata o art. 5º, inciso I, alínea "b", itens 6 a 10,\nda Resolução Conjunta nº 1, de 2020;

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IV - até\n15 de fevereiro de 2022, para o compartilhamento do serviço de iniciação de\ntransação de pagamento de transferências\nentre contas na própria instituição e de Transferência Eletrônica Disponível\n(TED), de que tratam os arts. 5º, inciso\nII, alínea "a", da\nResolução Conjunta nº 1, de 2020, e 6º, incisos II e III, da Circular nº 4.015,\nde 2020;

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V - até\n30 de março de 2022, para o compartilhamento do serviço de encaminhamento de\nproposta de operação de crédito, de que trata o art. 5º, inciso II, alínea\n"b", da Resolução Conjunta nº 1, de 2020;

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VI - até\n31 de maio de 2022, para o compartilhamento de dados de transações de clientes\nde que trata o art. 5º, inciso I, alínea "d", itens 6 a 11, da\nResolução Conjunta nº 1, de 2020;

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VII - até\n30 de junho de 2022,  para o compartilhamento do serviço de iniciação de\ntransação de pagamento de boletos,\nde que tratam os arts. 5º, inciso\nII, alínea "a", da\nResolução Conjunta nº 1, de 2020, e 6º, inciso VI, da Circular nº 4.015, de\n2020; e

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VIII -\naté 30 de setembro de 2022, para o compartilhamento do serviço de iniciação de\ntransação de pagamento de débito em conta, de que tratam\nos arts. 5º, inciso II, alínea "a", da Resolução Conjunta nº 1, de 2020, e 6º, inciso I, da\nCircular nº 4.015, de 2020.

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§ 1º  O\nBanco Central do Brasil, com base nos princípios da segurança e da qualidade\ndos dados para fins do cumprimento dos objetivos de que trata o art. 3º da\nResolução Conjunta nº 1, de 2020, poderá definir limites operacionais para\no processo de lançamento das interfaces dedicadas para o compartilhamento,\nrespeitadas as datas inciais definidas no caput.

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§ 2º  Para\nfins do disposto no § 1º, deve ser observado:

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I - o\ntipo de interface ou de dados ou serviços compartilhados;

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II - a\nquantidade de consentimentos;

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III - o\nhorário das chamadas de interface; e

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IV - a\nquantidade de chamadas de interfaces por cliente, por instituição, por dia e\npor assinatura de método.

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Art. 3º  As demais exigências referentes\na conteúdos, compartilhamentos e implementações continuam obrigatórias desde as\ndatas estabelecidas nos cronogramas originalmente previstos na Resolução\nConjunta nº 1, de 2020, e na Resolução Conjunta nº 2, de 27 de novembro de\n2020.

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Art. 4º  Fica revogado o art. 6º,\ninciso V, da Circular nº 4.015, de 2020.

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Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor\nna data de sua publicação.

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Otávio Ribeiro Damaso
Diretor de Regulação

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