{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 102","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 9/6/2021, Seção 1, p. 214-216.","Id":51395,"Data":"2021-06-07T21:19:00Z","DataTexto":"7/6/2021 18:19","Numero":102.0,"VersaoNormativo":5.0,"Assunto":"Dispõe sobre a elaboração e a remessa de informações relativas aos instrumentos financeiros objeto de garantia ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e sobre a apuração da base de cálculo e o recolhimento das contribuições das instituições associadas ao FGC.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@566;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@484;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@116;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@572;@2026;#RESOLUÇÃO BCB;@441;@2024;#RESOLUÇÃO BCB;@377;@2024;#RESOLUÇÃO;@4222;@2013;#CIRCULAR;@4023;@2020;#CIRCULAR;@3972;@2019;#CIRCULAR;@3929;@2019;#CIRCULAR;@3915;@2018;#CIRCULAR;@3666;@2013;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@751;@2026;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 9º.;#Lei nº 12.810/2013, arts. 22 e 28.;#Resolução CMN nº 4.222/2013.;#Revoga, a partir de 1º/7/2021, Circulares BCB ns. 3.666/2013, 3.915/2018, 3.929/2019, 3.972/2019 e 4.023/2020.;#","Atualizacoes":"Resolução BCB nº 377/2024 - Alteração a partir de 1º/6/2024 - Nova redação: ementa; art. 1º, incisos I, \"b\", e II; art. 4º, § 3º; art. 6º, parágrafo único; art. 9º, §§ 1º e 6º; art. 11; art. 12, § 2º; e art. 13, caput e parágrafo único. Inclusão: art. 1º, inciso III; art. 9º, § 7º; e Capítulo III-A. Revogação: art. 11, parágrafo único.;#Resolução BCB nº 441/2024 - Nova redação: art. 9º, inciso II, \"b\"; e Tabela I do anexo.;#Resolução BCB nº 377/2024 - Alteração a partir de 1º/1/2025 - Nova redação: art. 2º, incisos V e VI e parágrafo único; art. 3º, incisos VII e VIII e parágrafo único; e Tabela III do anexo. Inclusão: art. 2º, incisos VII a XI; e art. 3º, incisos IX a XV.;#Resolução BCB nº 572/2026 - Nova redação: ementa; art. 1º, incisos II e III; denominação do Capítulo II; art. 7º; art. 8º, inciso III; art. 9º, incisos I e III; art. 13-A, caput; e art. 14. Inclusão: art. 1º, inciso IV; arts. 4º-A e 4º-B; e art. 13-A, incisos I e II e §§ 1º a 7º.;#Resolução BCB nº 572/2026 - Alteração a partir de 1º/11/2026 - Nova redação: Tabela II do anexo.;#","Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 102\n\n\n\n\n\n\n
\n\n

RESOLUÇÃO\nBCB Nº 102, DE 7 DE JUNHO DE 2021

\n\n

Dispõe\nsobre a elaboração e a remessa de informações relativas aos instrumentos\nfinanceiros objeto de garantia ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e sobre a apuração\nda base de cálculo e o recolhimento das contribuições das instituições\nassociadas ao FGC.

\n\n

Dispõe sobre a elaboração e\na remessa de informações relativas aos instrumentos financeiros objeto de\ngarantia ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), sobre a apuração da base de\ncálculo e o recolhimento das contribuições das instituições associadas ao FGC e\nsobre os procedimentos relativos à apuração e ao\nregistro do montante a ser alocado em títulos públicos federais (MATPF).\n(Redação dada, a partir de 1º/6/2024, pela Resolução\nBCB nº 377, de 9/5/2024.)

\n\n

Dispõe sobre a elaboração e a remessa de\ninformações relativas aos instrumentos financeiros objeto de garantia do Fundo\nGarantidor de Créditos – FGC, sobre a apuração da base de cálculo e o\nrecolhimento das contribuições das instituições associadas ao FGC e sobre os\nprocedimentos relativos à apuração e ao registro do montante a ser alocado em\ntítulos públicos federais – MATPF. (Redação dada pela Resolução BCB nº 572, de\n29/5/2026.)

\n\n

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada\nem 2 de junho de 2021, com base no art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro\nde 1964, nos arts. 22 e 28 da Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, e tendo em\nvista as disposições da Resolução nº 4.222, de 23 de maio de 2013,

\n\n

R E S O L V E :

\n\n

CAPÍTULO I

\n\n

DO OBJETO E DO ÂMBITO DE\nAPLICAÇÃO

\n\n

Art. 1º  Esta Resolução dispõe sobre:

\n\n

I - a prestação de informações ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC)\npelas:

\n\n

a) instituições financeiras e demais instituições autorizadas a\nfuncionar pelo Banco Central do Brasil associadas ao FGC; e

\n\n

b) entidades administradoras de sistemas de\nregistro ou de depósito centralizado de ativos financeiros elegíveis à garantia\ndo FGC; e

\n\n

b) entidades registradoras ou depositários centrais de ativos\nfinanceiros elegíveis à garantia do FGC; (Redação dada, a partir de 1º/6/2024, pela Resolução\nBCB nº 377, de 9/5/2024.)

\n\n

II - a apuração da base de cálculo e o\nrecolhimento das contribuições ordinárias, especiais e adicionais das\ninstituições associadas ao FGC.

\n\n

II - a apuração da base de cálculo e o\nrecolhimento das contribuições ordinárias, especiais e adicionais das\ninstituições associadas ao FGC; e (Redação dada, a partir de 1º/6/2024, pela Resolução\nBCB nº 377, de 9/5/2024.)

\n\n

II - a prestação de informações às instituições\nmencionadas no inciso I, alínea “a”, pelos depositários centrais de ativos\nfinanceiros elegíveis à garantia do FGC; (Redação dada pela Resolução BCB nº 572, de\n29/5/2026.)

\n\n

III - os procedimentos relativos à apuração\ne ao registro do montante a ser alocado em títulos públicos federais (MATPF).\n(Incluído, a partir de 1º/6/2024, pela Resolução BCB\nnº 377, de 9/5/2024.)

\n\n

III - a apuração da base de cálculo e o recolhimento\ndas contribuições ordinárias, especiais e adicionais das instituições\nassociadas ao FGC; e (Redação dada pela Resolução BCB nº 572, de\n29/5/2026.)

\n\n

IV - os procedimentos relativos à apuração e ao\nregistro do montante a ser alocado em títulos públicos federais – MATPF.\n(Incluído pela Resolução BCB nº 572, de 29/5/2026.)

\n\n

CAPÍTULO II

\n\n

DA PRESTAÇÃO DE\nINFORMAÇÕES AO FGC

\n\n

CAPÍTULO II

\n\n

DA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

\n\n

(Denominação alterada pela Resolução BCB nº 572, de\n29/5/2026.)

\n\n

Art. 2º  As instituições mencionadas na alínea “a” do inciso I do art.\n1º devem dispor de sistemas e de controles que lhes permitam produzir\ne fornecer ao FGC, no prazo de 2 (dois) dias úteis, arquivo eletrônico com os\nseguintes dados:

\n\n

I - identificação do titular do crédito garantido;

\n\n

II - tipo de instrumento financeiro representativo do crédito objeto de\ngarantia do FGC, conforme Tabela I do Anexo a esta Resolução;

\n\n

III - identificador do instrumento financeiro;

\n\n

IV - data de aquisição do instrumento financeiro pelo titular do\ncrédito;

\n\n

V - classificação do titular do crédito e da\ncondição de controle de titularidade do instrumento financeiro representativo\ndo crédito objeto de garantia do FGC, conforme Tabela II do Anexo a esta Resolução;\ne

\n\n

V - classificação do titular do crédito e da condição de controle de\ntitularidade do instrumento financeiro representativo do crédito objeto de\ngarantia do FGC, conforme Tabela II do Anexo a esta Resolução; (Redação dada, a partir de 1º/1/2025, pela Resolução\nBCB nº 377, de 9/5/2024.)

\n\n

VI - valor do crédito detido pelo titular.

\n\n

VI - valor do crédito detido pelo titular; (Redação dada, a partir de 1º/1/2025, pela Resolução\nBCB nº 377, de 9/5/2024.)

\n\n

VII - indexador do instrumento financeiro; (Incluído, a partir de 1º/1/2025, pela Resolução BCB\nnº 377, de 9/5/2024.)

\n\n

VIII - valor unitário do instrumento financeiro; (Incluído, a partir de 1º/1/2025, pela Resolução BCB\nnº 377, de 9/5/2024.)

\n\n

IX - quantidade do instrumento financeiro detido pelo titular; (Incluído, a partir de 1º/1/2025, pela Resolução BCB\nnº 377, de 9/5/2024.)

\n\n

X - existência de bloqueio judicial sobre o instrumento financeiro; e (Incluído, a partir de 1º/1/2025, pela Resolução BCB\nnº 377, de 9/5/2024.)

\n\n

XI - valor bloqueado do instrumento financeiro. (Incluído, a partir de 1º/1/2025, pela Resolução BCB\nnº 377, de 9/5/2024.)

\n\n

Parágrafo único.  Os sistemas de que trata o\ncaput devem estar preparados para manter o registro das informações\nreferentes aos últimos 30 (trinta) dias.

\n\n

Parágrafo único.  Os sistemas de que trata o caput devem estar\npreparados para gerar, a qualquer tempo, o arquivo eletrônico com as\ninformações referentes aos últimos 30 (trinta) dias, não se limitando à\ndata-base especificada no caput do art. 4º. (Redação dada, a partir de 1º/1/2025, pela Resolução\nBCB nº 377, de 9/5/2024.)

\n\n

Art. 3º  As entidades mencionadas na alínea “b” do inciso I do art. 1º\ndevem dispor de sistemas e de controles que lhes permitam produzir e fornecer\nao FGC, no prazo de 2 (dois) dias úteis, relativamente aos instrumentos\nfinanceiros elegíveis à garantia registrados ou depositados nos referidos\nsistemas, arquivo eletrônico com os seguintes dados:

\n\n

I - identificação da instituição emissora do instrumento financeiro;

\n\n

II - identificação do participante responsável pelo registro ou da\ninstituição custodiante do instrumento financeiro;

\n\n

III - identificação do titular do crédito garantido pelo FGC;

\n\n

IV - tipo de instrumento financeiro representativo do crédito objeto de\ngarantia do FGC, conforme Tabela I do Anexo a esta Resolução;

\n\n

V - identificador do instrumento financeiro;

\n\n

VI - data de aquisição do instrumento financeiro pelo titular do\ncrédito;

\n\n

VII - classificação do titular do crédito e\nda condição de controle de titularidade do instrumento financeiro\nrepresentativo do crédito objeto de garantia do FGC, conforme Tabela II do\nAnexo a esta Resolução; e

\n\n

VII - classificação do titular do crédito e da condição de controle de\ntitularidade do instrumento financeiro representativo do crédito objeto de\ngarantia do FGC, conforme Tabela II do Anexo a esta Resolução; (Redação dada, a partir de 1º/1/2025, pela Resolução\nBCB nº 377, de 9/5/2024.)

\n\n

VIII - valor do respectivo crédito detido\npelo titular.

\n\n

VIII - valor do instrumento financeiro; (Redação dada, a partir de 1º/1/2025, pela Resolução\nBCB nº 377, de 9/5/2024.)

\n\n

IX - data de emissão do instrumento financeiro; (Incluído, a partir de 1º/1/2025, pela Resolução BCB\nnº 377, de 9/5/2024.)

\n\n

X - valor unitário do instrumento financeiro na data de aquisição; (Incluído, a partir de 1º/1/2025, pela Resolução BCB\nnº 377, de 9/5/2024.)

\n\n

XI - quantidade do instrumento financeiro; (Incluído, a partir de 1º/1/2025, pela Resolução BCB\nnº 377, de 9/5/2024.)

\n\n

XII - valor unitário do instrumento financeiro; (Incluído, a partir de 1º/1/2025, pela Resolução BCB\nnº 377, de 9/5/2024.)

\n\n

XIII - data-base do valor unitário do instrumento financeiro; (Incluído, a partir de 1º/1/2025, pela Resolução BCB\nnº 377, de 9/5/2024.)

\n\n

XIV - existência de bloqueio judicial sobre o instrumento financeiro; e\n(Incluído, a partir de 1º/1/2025, pela Resolução BCB\nnº 377, de 9/5/2024.)

\n\n

XV - valor bloqueado do instrumento financeiro. (Incluído, a partir de 1º/1/2025, pela Resolução BCB\nnº 377, de 9/5/2024.)

\n\n

Parágrafo único.  Os sistemas de que trata o\ncaput devem estar preparados para manter o registro das informações\nreferentes aos últimos 30 (trinta) dias.

\n\n

Parágrafo único.  Os sistemas de que trata o caput devem estar\npreparados para gerar, a qualquer tempo, o arquivo eletrônico com as\ninformações referentes aos últimos 30 (trinta) dias, não se limitando à\ndata-base especificada no caput do art. 4º. (Redação dada, a partir de 1º/1/2025, pela Resolução\nBCB nº 377, de 9/5/2024.)

\n\n

Art. 4º  As instituições mencionadas na alínea “a” do inciso I do art.\n1º devem elaborar e remeter ao FGC, até o décimo dia útil de cada mês,\ninformações agregadas sobre os créditos por ele garantidos, com base na posição\ndo último dia útil do mês anterior, contendo, no mínimo, dados relativos à\nclassificação:

\n\n

I - do tipo de instrumento financeiro representativo do crédito objeto\nde garantia do fundo, conforme Tabela I do Anexo a esta Resolução;

\n\n

II - do tipo de titular do crédito e da condição de controle de\ntitularidade do instrumento financeiro representativo do crédito objeto de\ngarantia do fundo, conforme Tabela II do Anexo a esta Resolução; e

\n\n

III - da faixa de valor do crédito detido pelo titular, conforme Tabela\nIII do Anexo a esta Resolução.

\n\n

§ 1º  Para cada combinação das classificações de que tratam os incisos\nI a III do caput, devem ser informados a quantidade de clientes e o\nvalor total dos créditos por eles detidos.

\n\n

§ 2º  Adicionalmente ao disposto no § 1º, devem ser informados a\nquantidade de clientes e o valor total dos créditos por eles detidos para cada\ncombinação das classificações de que tratam os incisos II e III do caput.

\n\n

§ 3º  As informações relativas às\ninstituições integrantes de um mesmo conglomerado financeiro devem ser\nelaboradas em bases consolidadas e remetidas ao FGC pela instituição líder.

\n\n

§ 3º  As informações relativas às instituições integrantes de um mesmo\nconglomerado prudencial devem ser elaboradas em bases consolidadas e remetidas\nao FGC pela instituição líder, ainda que tal instituição não seja associada ao\nFGC. (Redação dada, a partir de 1º/6/2024, pela Resolução\nBCB nº 377, de 9/5/2024.)

\n\n

§ 4º  As informações agregadas de que trata este artigo devem ser\nconsistentes com os dados apurados para a produção do arquivo eletrônico de que\ntrata o art. 2º.

\n\n

Art. 4º-A  Os depositários centrais de ativos financeiros elegíveis à garantia do FGC, a\npartir de 1º de novembro de 2026, devem elaborar e remeter às instituições\nmencionadas no art. 1º, caput, inciso I, alínea “a”, até o quinto dia\nútil de cada mês, com base na posição do último dia útil do mês anterior,\ninformações agregadas sobre créditos depositados de emissão da instituição\nassociada, sujeitos à garantia ordinária do FGC, não custodiados pelo emissor,\nde titularidade de: (Incluído pela Resolução BCB nº 572, de 29/5/2026.)

\n\n

I - entidades de previdência complementar; (Incluído pela Resolução BCB nº 572, de 29/5/2026.)

\n\n

II - regimes próprios de previdência social\ninstituídos pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos\nMunicípios; (Incluído pela Resolução BCB nº 572, de 29/5/2026.)

\n\n

III - sociedades seguradoras; (Incluído pela Resolução BCB nº 572, de 29/5/2026.)

\n\n

IV - sociedades de capitalização; (Incluído pela Resolução BCB nº 572, de 29/5/2026.)

\n\n

V - clubes de investimento; (Incluído pela Resolução BCB nº 572, de 29/5/2026.)

\n\n

VI - fundos de investimento; e (Incluído pela Resolução BCB nº 572, de 29/5/2026.)

\n\n

VII - investidores institucionais residentes ou\ndomiciliados no exterior. (Incluído pela Resolução BCB nº 572, de 29/5/2026.)

\n\n

§ 1º  As informações agregadas devem conter, no\nmínimo, dados relativos à classificação: (Incluído pela Resolução BCB nº 572, de 29/5/2026.)

\n\n

I - do tipo de instrumento financeiro representativo\ndo crédito, conforme a Tabela I do anexo a esta Resolução; e (Incluído pela Resolução BCB nº 572, de 29/5/2026.)

\n\n

II - da faixa de valor do crédito detido pelo titular,\nconforme a Tabela III do anexo a esta Resolução. (Incluído pela Resolução BCB nº 572, de 29/5/2026.)

\n\n

§ 2º  Para cada combinação das classificações de que\ntratam os incisos I e II do § 1º, devem ser informados a quantidade de\ndetentores finais dos instrumentos e o valor total dos créditos por eles\ndetidos. (Incluído pela Resolução BCB nº 572, de 29/5/2026.)

\n\n

§ 3º  As informações agregadas de que trata este\nartigo devem ser consistentes com os dados apurados para a produção do arquivo\neletrônico de que trata o art. 3º. (Incluído pela Resolução BCB nº 572, de 29/5/2026.)

\n\n

§ 4º  Para fins de cumprimento do disposto neste\nartigo, os depositários centrais de ativos financeiros devem considerar: (Incluído pela Resolução BCB nº 572, de 29/5/2026.)

\n\n

I - o último valor disponível do crédito detido pelo\ntitular na data-base especificada no caput; e (Incluído pela Resolução BCB nº 572, de 29/5/2026.)

\n\n

II - as informações divulgadas pelo FGC para\nidentificação: (Incluído pela Resolução BCB nº 572, de 29/5/2026.)

\n\n

a) das instituições mencionadas no art. 1º, caput,\ninciso I, alínea “a”; e (Incluída pela Resolução BCB nº 572, de 29/5/2026.)

\n\n

b) da Classificação Nacional de Atividades Econômicas\n– CNAE dos titulares de créditos não abrangidos pelas garantias ordinárias, de\nque tratam os incisos I a VII do caput. (Incluída pela Resolução BCB nº 572, de 29/5/2026.)

\n\n

Art. 4º-B  Fica facultado às instituições mencionadas\nno art. 1º, caput, inciso I, alínea “a”, até que os depositários\ncentrais de ativos financeiros passem a remeter as informações previstas no\nart. 4º-A, deduzir do cálculo do Valor de Referência – VR os saldos dos\ninstrumentos elegíveis à garantia do FGC de titularidade das entidades\nmencionadas no art. 4º-A, caput, incisos I a VII, desde que a\ninstituição detenha documentação que comprove a titularidade dos referidos\ncréditos. (Incluído pela Resolução BCB nº 572, de 29/5/2026.)

\n\n

Art. 5º  As instituições mencionadas no inciso I do art. 1º devem\nrealizar, sempre que demandadas pelo Banco Central do Brasil, testes para\naferir sua capacidade de fornecer as informações de que tratam os arts. 2º e 3º,\nno prazo neles mencionado.

\n\n

Art. 6º  As instituições mencionadas na alínea “a” do inciso I do art.\n1º devem elaborar e remeter ao FGC, até o dia 18 (dezoito) de cada mês, as\ninformações necessárias para o cálculo das contribuições ordinárias, especiais\ne adicionais devidas, referentes ao mês imediatamente anterior, conforme\ndisposto nos arts. 7º a 9º.

\n\n

Parágrafo único.  As informações de que\ntrata o caput devem ser apuradas com base nas demonstrações financeiras\nindividuais, ainda que a instituição seja integrante de um conglomerado\nfinanceiro.

\n\n

Parágrafo único.  As informações de que trata o caput devem ser\napuradas com base nas demonstrações financeiras individuais, ainda que a\ninstituição seja integrante de um conglomerado prudencial. (Redação dada, a partir de 1º/6/2024, pela Resolução\nBCB nº 377, de 9/5/2024.)

\n\n

CAPÍTULO III

\n\n

DA APURAÇÃO DA BASE DE\nCÁLCULO E DO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES DAS INSTITUIÇÕES ASSOCIADAS AO FGC

\n\n

Art. 7º  Os valores das contribuições\nordinárias e especiais devem ser calculados com base nos saldos, do último dia\nde cada mês, das contas e dos instrumentos financeiros representativos dos\ncréditos objeto de garantia, registrados pelas instituições mencionadas na\nalínea “a” do inciso I do art. 1º nos títulos e nos subtítulos do Plano\nContábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif) divulgados\npelo Banco Central do Brasil.

\n\n

Art. 7º  Os valores das contribuições ordinárias e\nespeciais devem ser calculados com base nos saldos, do último dia de cada mês,\ndas contas e dos instrumentos financeiros representativos dos créditos objeto\nde garantia, registrados pelas instituições mencionadas no art. 1º, caput, inciso I, alínea “a”, nas rubricas contábeis do Padrão\nContábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil – Cosif\ndivulgadas pelo Banco Central do Brasil. (Redação dada pela Resolução BCB nº 572, de\n29/5/2026.)

\n\n

Art. 8º  Os valores das contribuições adicionais devem ser calculados, observada\na forma de apuração prevista no art. 9º, com base:

\n\n

I - nos balancetes das instituições associadas ao FGC;

\n\n

II - nas informações apuradas conforme disposto no art. 6º e no § 5º do\nart. 9º, desta Resolução; e

\n\n

III - nos saldos, do último dia de cada mês,\ndas contas e dos instrumentos correspondentes às captações das instituições\nassociadas registrados nos títulos e nos subtítulos do Cosif divulgados pelo\nBanco Central do Brasil.

\n\n

III - nos saldos, do último dia de cada mês, das\ncontas e dos instrumentos correspondentes às captações das instituições\nassociadas registrados nas rubricas contábeis do Cosif divulgadas pelo Banco\nCentral do Brasil. (Redação dada pela Resolução BCB nº 572, de\n29/5/2026.)

\n\n

Art. 9º  Para efeito do cálculo da contribuição adicional,\nconsidera-se:

\n\n

I - Patrimônio Líquido Ajustado (PLA) – o\nvalor do patrimônio líquido ajustado pelas receitas e pelas despesas\nacumuladas;

\n\n

I - Patrimônio Líquido Ajustado – PLA – o valor do\npatrimônio líquido ajustado pelos saldos das contas de resultado credoras e\ndevedoras, acrescido do saldo reconhecido como capital prudencial dos\ninstrumentos elegíveis a Capital Complementar e Nível II emitidos pela própria\ninstituição associada, deduzidas as participações no capital de instituições\nfinanceiras associadas ao FGC, conforme rubricas contábeis do Cosif divulgadas\npelo Banco Central do Brasil; (Redação dada pela Resolução BCB nº 572, de\n29/5/2026.)

\n\n

II - Valor de Referência (VR) – o valor da exposição do FGC aos\ninstrumentos objeto da garantia ordinária, deduzidos:

\n\n

a) os saldos dos instrumentos previstos nos itens I, II e IX da Tabela\nI do Anexo a esta Resolução; e

\n\n

b) os saldos, de até o limite de R$5.000,00\n(cinco mil reais) por cliente, dos instrumentos previstos nos itens III, V, VI,\nVII, VIII e X da Tabela I do Anexo a esta Resolução; e

\n\n

b) os saldos, de até o limite de R$5.000,00 (cinco mil reais) por\ncliente, dos instrumentos previstos nos itens III, V, VI, VII, VIII, X e XII da\nTabela I do Anexo a esta Resolução; e (Redação dada pela Resolução BCB nº 441, de\n4/12/2024.)

\n\n

III - Captações de Referência (CR) – o valor\ndas captações totais, deduzidos os saldos referentes às captações de entidades\nligadas e às captações de instituições financeiras registrados nos títulos e\nnos subtítulos do Cosif divulgados pelo Banco Central do Brasil.

\n\n

III - Captações de Referência – CR – o valor das\ncaptações totais, deduzidos os saldos referentes às captações de entidades\nligadas e às captações de instituições financeiras registrados nas rubricas\ncontábeis do Cosif divulgadas pelo Banco Central do Brasil. (Redação dada pela Resolução BCB nº 572, de\n29/5/2026.)

\n\n

§ 1º  O valor do PLA utilizado no cálculo da\ncontribuição adicional deve corresponder ao maior valor entre o último PLA\ndisponível e o resultado da média aritmética do PLA nos últimos 12 (doze) meses\nou no número de meses disponível, se menor que 12 (doze).

\n\n

§ 1º  O valor do PLA utilizado no cálculo da contribuição adicional\ndeve corresponder ao maior valor entre o PLA do mês imediatamente anterior ao\ndo cálculo da contribuição adicional e o resultado da média aritmética do PLA\nnos últimos 12 (doze) meses ou no número de meses disponível, se menor que 12\n(doze). (Redação dada, a partir de 1º/6/2024, pela Resolução\nBCB nº 377, de 9/5/2024.)

\n\n

§ 2º  O valor da exposição do FGC aos instrumentos objeto da garantia\nordinária é o resultado do somatório do saldo da linha “Qualquer titular” com\nos limites de cobertura apurados para as linhas “Titular pessoa física” e\n“Titular pessoa jurídica com garantia do FGC”, conforme definições constantes\nna Tabela II do Anexo a esta Resolução.

\n\n

§ 3º  O limite de cobertura é o resultado do somatório dos saldos\nreferentes às faixas de valor 1 a 14 da Tabela III do Anexo a esta Resolução\nadicionado ao produto do valor do limite da garantia ordinária pelo somatório\ndo número de clientes das faixas 15 a 27 da referida Tabela III.

\n\n

§ 4º  A dedução prevista na alínea “b” do inciso II do caput é o\nresultado do somatório dos saldos das linhas “Titular pessoa física” e “Titular\npessoa jurídica com garantia do FGC” da Tabela II, nas faixas de valor 1 a 6 da\nTabela III, ambas do Anexo a esta Resolução, adicionado ao produto entre\nR$5.000,00 (cinco mil reais) e o somatório da quantidade de clientes das linhas\n“Titular pessoa física” e “Titular pessoa jurídica com garantia do FGC” da referida\nTabela II, nas faixas de valor 7 a 27 da referida Tabela III, correspondentes\naos instrumentos citados na referida alínea “b”.

\n\n

§ 5º  As informações necessárias para o cálculo do VR devem ser\nelaboradas pelas instituições mencionadas na alínea “a” do inciso I do art. 1º\nem bases individuais, conforme metodologia estabelecida no art. 4º, caput,\nincisos I a III e §§ 1º e 2º, desta Resolução.

\n\n

§ 6º  O VR e as CR devem ser apurados com\nbase nos dados do mês imediatamente anterior ao do cálculo da contribuição\nadicional.

\n\n

§ 6º  O VR deve ser apurado com base nos dados do mês imediatamente\nanterior ao do cálculo da contribuição adicional. (Redação dada, a partir de 1º/6/2024, pela Resolução\nBCB nº 377, de 9/5/2024.)

\n\n

§ 7º  O valor das CR utilizado no cálculo da contribuição adicional\ndeve corresponder ao maior valor entre as CR do mês imediatamente anterior ao\ndo cálculo da contribuição adicional e o resultado da média aritmética das CR\nnos últimos 12 (doze) meses ou no número de meses disponível, se menor que 12\n(doze). (Incluído, a partir de 1º/6/2024, pela Resolução BCB\nnº 377, de 9/5/2024.)

\n\n

Art. 10.  Na ausência das informações previstas no art. 6º, o valor das\ncontribuições devidas deve ser o mesmo valor apurado e recolhido ao FGC no mês\nimediatamente anterior, sem prejuízo da imposição das eventuais sanções.

\n\n

Parágrafo único.  No momento da regularização da informação ausente\nreferida no caput, aplica-se:

\n\n

I - ao valor da complementação da contribuição, atualização, com base na taxa Selic, e multa,\nobservado o disposto no art. 12; e

\n\n

II - ao valor da devolução da contribuição, atualização com base na\ntaxa Selic.

\n\n

Art. 11.  O recolhimento das contribuições\nordinárias, especiais e adicionais pelas instituições associadas ao FGC deve\nser efetuado em instituição financeira credenciada pelo FGC até o primeiro dia\nútil do mês seguinte ao do recebimento da informação quanto ao valor da\ncontribuição total devida apurada pelo FGC.

\n\n

Art. 11.  O recolhimento das contribuições ordinárias, especiais e\nadicionais pelas instituições associadas ao FGC deve ser efetuado até o\nprimeiro dia útil do mês seguinte ao do recebimento da informação quanto ao\nvalor da contribuição total devida apurada pelo FGC. (Redação dada, a partir de 1º/6/2024, pela Resolução\nBCB nº 377, de 9/5/2024.)

\n\n

Parágrafo único.  O valor da contribuição\ntotal devida deve ser informado pela instituição credenciada às instituições\nassociadas ao FGC até o dia 26 (vinte e seis) do mês anterior à data do\nrecolhimento.

\n\n

Parágrafo único.  (Revogado, a partir de 1º/6/2024, pela Resolução BCB\nnº 377, de 9/5/2024.)

\n\n

Art. 12.  O atraso no recolhimento das contribuições devidas sujeita a\ninstituição associada à multa de 2% (dois\npor cento) sobre o valor da contribuição, acrescido de atualização com base na taxa\nSelic.

\n\n

§ 1º  Para efeito do cálculo da\nmulta, o valor da contribuição será atualizado desde o primeiro dia em atraso\naté o dia anterior ao do efetivo pagamento.

\n\n

§ 2º  Cabe à instituição financeira\ncredenciada pelo FGC, de que trata o art. 11 desta Resolução, a adoção das\nprovidências relativas ao recolhimento, ao FGC, do valor correspondente à multa\ne à complementação referida no parágrafo único do art. 10, observadas as\ncondições por ele estabelecidas.

\n\n

§ 2º  O recolhimento do valor correspondente à multa e à complementação\nreferida no parágrafo único do art. 10 deve ser efetuado ao FGC, observadas as\ncondições por ele estabelecidas. (Redação dada, a partir de 1º/6/2024, pela Resolução\nBCB nº 377, de 9/5/2024.)

\n\n

Art. 13.  O recolhimento dos valores previstos nesta Resolução\ndeve ser processado no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), por\nmeio do Sistema de Transferência de Reservas (STR).

\n\n

Art.\n13.  O recolhimento dos valores previstos neste capítulo deve ser processado no\nâmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), por meio do Sistema de\nTransferência de Reservas (STR). (Redação dada, a partir de 1º/6/2024, pela Resolução\nBCB nº 377, de 9/5/2024.)

\n\n

Parágrafo único.  Fica a instituição\nfinanceira credenciada pelo FGC, de que trata o art. 11, autorizada a adotar os\nprocedimentos necessários ao cumprimento do disposto neste artigo.

\n\n

Parágrafo único.  As instituições associadas deverão observar os\nprocedimentos estabelecidos pelo FGC para o cumprimento do disposto neste\nartigo. (Redação dada, a partir de 1º/6/2024, pela Resolução\nBCB nº 377, de 9/5/2024.)

\n\n

CAPÍTULO\nIII-A

\n\n

DA\nAPURAÇÃO E DO REGISTRO DO MATPF

\n\n

(Capítulo III-A incluído, a partir de 1º/6/2024, pela\nResolução BCB nº 377, de 9/5/2024.)

\n\n

Art. 13-A.  Para efeito da apuração do MATPF\naplica-se o disposto nos arts. 8º e 9º desta Resolução. (Incluído, a partir de 1º/6/2024, pela Resolução BCB\nnº 377, de 9/5/2024.)

\n\n

Art. 13-A.  Para efeito da apuração do MATPF:\n(Redação dada pela Resolução BCB nº 572, de\n29/5/2026.)

\n\n

I - aplica-se, para fins de cálculo do VR, das CR e do\nPLA, o disposto nos arts. 8º e 9º; e (Incluído pela Resolução BCB nº 572, de 29/5/2026.)

\n\n

II - considera-se Ativo de Referência – AR o conjunto\nde ativos destinados à intermediação financeira e à gestão de liquidez, cuja\ncomposição reflete a qualidade das aplicações dos recursos captados, observados\ncritérios de transparência e de exposição a riscos. (Incluído pela Resolução BCB nº 572, de 29/5/2026.)

\n\n

§ 1º  Para efeito do cálculo do AR, consideram-se,\npelo respectivo valor contábil líquido: (Incluído pela Resolução BCB nº 572, de 29/5/2026.)

\n\n

I - disponibilidades; (Incluído pela Resolução BCB nº 572, de 29/5/2026.)

\n\n

II - aplicações interfinanceiras de liquidez,\nexcetuadas as revendas a liquidar das posições financiada e vendida de\nquaisquer títulos; (Incluído pela Resolução BCB nº 572, de 29/5/2026.)

\n\n

III - títulos e valores mobiliários, excetuados os\nderivativos contratados sem o propósito de hedge, os títulos privados\nnão elegíveis às linhas financeiras de liquidez – LFL e os ativos das cotas de fundos de investimento que não\nsejam caracterizados como ativos para gestão de liquidez; (Incluído pela Resolução BCB nº 572, de 29/5/2026.)

\n\n

IV - relações interfinanceiras; (Incluído pela Resolução BCB nº 572, de 29/5/2026.)

\n\n

V - operações de crédito; (Incluído pela Resolução BCB nº 572, de 29/5/2026.)

\n\n

VI - arrendamento mercantil financeiro e operacional; (Incluído pela Resolução BCB nº 572, de 29/5/2026.)

\n\n

VII - operações com características de concessão de\ncrédito; (Incluído pela Resolução BCB nº 572, de 29/5/2026.)

\n\n

VIII - transações de pagamento a receber de usuários\nfinais e participantes de arranjo de pagamento, deduzido das obrigações\ncorrespondentes e das antecipações de obrigações com ligadas, cujos ativos\nassociados ainda não foram recebidos; (Incluído pela Resolução BCB nº 572, de 29/5/2026.)

\n\n

IX - ativos fiscais diferidos decorrentes de provisões\npara perdas de crédito; e (Incluído pela Resolução BCB nº 572, de 29/5/2026.)

\n\n

X - ativos não financeiros mantidos para venda,\nrepresentativos de veículos ou imóveis, que tenham sido recebidos pela\ninstituição em liquidação de instrumento financeiro de difícil ou duvidosa\nsolução não destinados ao uso próprio, conforme regulamentação vigente. (Incluído pela Resolução BCB nº 572, de 29/5/2026.)

\n\n

§ 2º  Não devem ser considerados no AR: (Incluído pela Resolução BCB nº 572, de 29/5/2026.)

\n\n

I - os ativos cujas origens dos recursos estejam\nvinculadas a instrumentos de captação não assegurados pelo FGC; e (Incluído pela Resolução BCB nº 572, de 29/5/2026.)

\n\n

II - os ativos cuja contraparte seja entidade ligada. (Incluído pela Resolução BCB nº 572, de 29/5/2026.)

\n\n

§ 3º  Os instrumentos financeiros derivativos que\ncompõem o AR, contratados com propósito de hedge, devem ser deduzidos\ndos passivos associados a instrumentos de mesma natureza. (Incluído pela Resolução BCB nº 572, de 29/5/2026.)

\n\n

§ 4º  Para fins\ndo disposto no inciso III do § 1º, consideram-se ativos para gestão de liquidez\nos títulos públicos federais registrados no ativo de fundos de investimento\ncujas cotas sejam detidas pela instituição associada, desde que\ncumulativamente: (Incluído pela Resolução BCB nº 572, de 29/5/2026.)

\n\n

I - a gestão da carteira do fundo esteja sob controle\nirrestrito e exclusivo da área de gestão de liquidez da instituição; e (Incluído pela Resolução BCB nº 572, de 29/5/2026.)

\n\n

II - os ativos do fundo sejam passíveis de conversão\nimediata em disponibilidades, sem restrições operacionais ou contratuais que\ncomprometam sua pronta realização. (Incluído pela Resolução BCB nº 572, de 29/5/2026.)

\n\n

§ 5º  A exclusão\ndos ativos cuja contraparte seja entidade ligada de que trata o inciso II do §\n2º aplica-se a partir de 1º de julho de 2027. (Incluído pela Resolução BCB nº 572, de 29/5/2026.)

\n\n

§ 6º  O valor do AR é a soma dos saldos registrados\nnas rubricas contábeis do Cosif divulgadas pelo Banco Central do Brasil. (Incluído pela Resolução BCB nº 572, de 29/5/2026.)

\n\n

§ 7º  O valor do AR deve ser apurado com base nos\ndados do último dia do mês imediatamente anterior ao do cálculo do MATPF.\n(Incluído pela Resolução BCB nº 572, de 29/5/2026.)

\n\n

Art. 13-B.  Os títulos públicos federais referentes ao MATPF\ndevem ser registrados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic)\nem conta específica a ser definida pelo Banco Central do Brasil. (Incluído, a partir de 1º/6/2024, pela Resolução BCB\nnº 377, de 9/5/2024.)

\n\n

§ 1º  A alocação dos títulos públicos federais pode ser realizada\ninclusive por meio de operações compromissadas. (Incluído, a partir de 1º/6/2024, pela Resolução BCB\nnº 377, de 9/5/2024.)

\n\n

§ 2º  É vedada a realização de acordo de livre movimentação dos títulos\nobjeto de compromisso de revenda nas operações compromissadas referidas no §\n1º. (Incluído, a partir de 1º/6/2024, pela Resolução BCB\nnº 377, de 9/5/2024.)

\n\n

§ 3º  Os títulos públicos federais a que se refere o caput\ndevem: (Incluído, a partir de 1º/6/2024, pela Resolução BCB\nnº 377, de 9/5/2024.)

\n\n

I - ser denominados em reais; (Incluído, a partir de 1º/6/2024, pela Resolução BCB\nnº 377, de 9/5/2024.)

\n\n

II - ter prazo máximo a decorrer de 5 (cinco) anos até o vencimento; e (Incluído, a partir de 1º/6/2024, pela Resolução BCB\nnº 377, de 9/5/2024.)

\n\n

III - não estar referenciados em moeda estrangeira. (Incluído, a partir de 1º/6/2024, pela Resolução BCB\nnº 377, de 9/5/2024.)

\n\n

CAPÍTULO IV

\n\n

DISPOSIÇÕES FINAIS

\n\n

Art. 14.  Fica o Departamento de Resolução e\nde Ação Sancionadora (Derad) autorizado a divulgar os títulos e os subtítulos\ndo Cosif a serem utilizados como base de cálculo para as contribuições\nordinárias, especiais e adicionais das instituições associadas ao FGC.

\n\n

Art. 14.  O Banco Central do Brasil divulgará as\nrubricas contábeis do Cosif a serem utilizadas como base de cálculo para o MATPF\ne para as contribuições ordinárias, especiais e adicionais das instituições\nassociadas ao FGC. (Redação dada pela Resolução BCB nº 572, de\n29/5/2026.)

\n\n

Art. 15.  As instituições mencionadas no inciso I do art. 1º devem\nmanter à disposição do Banco Central do Brasil e do FGC, pelo prazo mínimo de 5\n(cinco) anos, os dados e a descrição da metodologia utilizados para a\nelaboração das informações de que trata esta Resolução.

\n\n

Art. 16.  A prestação das informações de que trata esta Resolução deve\nobservar a forma e as condições operacionais divulgadas pelo FGC.

\n\n

Art. 17.  Fica atribuída ao diretor responsável pelo fornecimento de\ninformações previstas em normas legais e regulamentares a responsabilidade pelo\nfornecimento das informações para fins de cumprimento do disposto nesta\nResolução.

\n\n

Art. 18.  Ficam revogadas:

\n\n

I - a Circular nº 3.666, de 30 de agosto de 2013;

\n\n

II - a Circular nº 3.915, de 17 de outubro de 2018;

\n\n

III - a Circular nº 3.929, de 13 de fevereiro de 2019;

\n\n

IV - a Circular nº 3.972, de 12 de dezembro de 2019;

\n\n

V - a Circular nº 4.023, de 3 de junho de 2020.

\n\n

Art. 19.  Esta Resolução entra em vigor em 1º de julho\nde 2021.

\n\n

João Manoel Pinho de Mello                                   Paulo\nSérgio Neves de Souza

\n\n

Diretor de Organização do Sistema                         Diretor\nde Fiscalização

\n\n

Financeiro e de Resolução

\n\n
\n\n\n

 

\n\n

ANEXO À RESOLUÇÃO\nBCB Nº 102, DE 7 DE JUNHO DE 2021

\n\n
\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Tabela I -\n Tipo de instrumento financeiro representativo do crédito objeto de garantia\n do FGC

\n
\n

Nº

\n 		\n

Descrição

\n
\n

I

\n 		\n

Depósitos à vista

\n
\n

II

\n 		\n

Depósitos de poupança

\n
\n

III

\n 		\n

Depósitos a prazo sem garantia especial

\n
\n

IV

\n 		\n

Depósitos a prazo com garantia especial

\n
\n

V

\n 		\n

Letras de Câmbio

\n
\n

VI

\n 		\n

Letras Hipotecárias

\n
\n

VII

\n 		\n

Letras de Crédito do Agronegócio

\n
\n

VIII

\n 		\n

Letras de Crédito Imobiliário

\n
\n

IX

\n 		\n

Depósitos não movimentáveis por cheque

\n
\n

X

\n 		\n

Operações compromissadas tendo como objeto títulos de emissão de\n empresa ligada

\n
\n

XI

\n 		\n

Depósitos mantidos em contas inativas

\n
\n\n
\n\n

 

\n\n
\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Tabela I - Tipo de\n instrumento financeiro representativo do crédito objeto de garantia do FGC

\n
\n

Nº

\n 		\n

Descrição

\n
\n

I

\n 		\n

Depósitos à vista

\n
\n

II

\n 		\n

Depósitos de poupança

\n
\n

III

\n 		\n

Depósitos a prazo sem garantia especial

\n
\n

IV

\n 		\n

Depósitos a prazo com garantia especial

\n
\n

V

\n 		\n

Letras de Câmbio

\n
\n

VI

\n 		\n

Letras Hipotecárias

\n
\n

VII

\n 		\n

Letras de Crédito do Agronegócio

\n
\n

VIII

\n 		\n

Letras de Crédito Imobiliário

\n
\n

IX

\n 		\n

Depósitos não movimentáveis por cheque

\n
\n

X

\n 		\n

Operações compromissadas tendo como objeto títulos\n de emissão de empresa ligada

\n
\n

XI

\n 		\n

Depósitos mantidos em contas inativas

\n
\n

XII

\n 		\n

Letras de Crédito do Desenvolvimento

\n
\n\n
\n\n

(Tabela I com redação dada pela Resolução BCB nº 441,\nde 4/12/2024.)

\n\n
\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Tabela II - Tipo de\n titular e controle de titularidade do instrumento financeiro representativo\n do crédito objeto de garantia do FGC

\n 		\n

Obs.

\n
\n

Titular pessoa física – Instrumento financeiro\n cuja transferência de titularidade requeira a interveniência do emissor,\n incluindo instrumento financeiro não registrado/depositado, ou\n registrado/depositado em contas de cliente do emissor

\n 		\n

(1)

\n
\n

Titular pessoa jurídica com garantia do FGC –\n Instrumento financeiro cuja transferência de titularidade requeira a\n interveniência do emissor, incluindo instrumento financeiro não\n registrado/depositado, ou registrado/depositado em contas de cliente do emissor

\n
\n

Titular pessoa jurídica sem garantia do FGC –\n Instrumento financeiro cuja transferência de titularidade requeira a\n interveniência do emissor, incluindo instrumento financeiro não\n registrado/depositado, ou registrado/depositado em contas de cliente do emissor

\n
\n

Qualquer titular – Instrumento financeiro cuja\n titularidade possa ser transferida sem a interveniência do emissor, incluindo\n instrumento financeiro registrado/depositado em contas não caracterizadas\n como contas de cliente do emissor

\n 		\n

(2)

\n
\n\n
\n\n

(1) Para instrumentos\nfinanceiros registrados ou depositados em sistemas de registro ou de depósito\ncentralizado autorizados pelo Banco Central do Brasil com estrutura de contas,\nconsiderar apenas as posições mantidas em contas de cliente do emissor. Para\ninstrumentos financeiros registrados em sistemas autorizados pelo Banco Central\ndo Brasil sem estrutura de contas, considerar apenas os registros em que o\nparticipante de registro é o próprio emissor.

\n\n

(2) Utilizar essa\nclassificação para instrumentos financeiros registrados ou depositados em\ncontas individualizadas ou em contas de cliente de instituição distinta do\nemissor e para registros em que o participante de registro não é o próprio\nemissor do instrumento, conforme o caso.

\n\n
\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Tabela III - Faixa de valor

\n
\n

Faixa de valor

\n 		\n

Limite inferior

\n 		\n

Limite superior

\n
\n

1

\n 		\n

0,01

\n 		\n

10,00

\n
\n

2

\n 		\n

10,01

\n 		\n

100,00

\n
\n

3

\n 		\n

100,01

\n 		\n

500,00

\n
\n

4

\n 		\n

500,01

\n 		\n

1.000,00

\n
\n

5

\n 		\n

1.000,01

\n 		\n

2.000,00

\n
\n

6

\n 		\n

2.000,01

\n 		\n

5.000,00

\n
\n

7

\n 		\n

5.000,01

\n 		\n

10.000,00

\n
\n

8

\n 		\n

10.000,01

\n 		\n

15.000,00

\n
\n

9

\n 		\n

15.000,01

\n 		\n

20.000,00

\n
\n

10

\n 		\n

20.000,01

\n 		\n

50.000,00

\n
\n

11

\n 		\n

50.000,01

\n 		\n

100.000,00

\n
\n

12

\n 		\n

100.000,01

\n 		\n

150.000,00

\n
\n

13

\n 		\n

150.000,01

\n 		\n

200.000,00

\n
\n

14

\n 		\n

200.000,01

\n 		\n

250.000,00

\n
\n

15

\n 		\n

250.000,01

\n 		\n

300.000,00

\n
\n

16

\n 		\n

300.000,01

\n 		\n

400.000,00

\n
\n

17

\n 		\n

400.000,01

\n 		\n

500.000,00

\n
\n

18

\n 		\n

500.000,01

\n 		\n

600.000,00

\n
\n

19

\n 		\n

600.000,01

\n 		\n

700.000,00

\n
\n

20

\n 		\n

700.000,01

\n 		\n

800.000,00

\n
\n

21

\n 		\n

800.000,01

\n 		\n

900.000,00

\n
\n

22

\n 		\n

900.000,01

\n 		\n

1.000.000,00

\n
\n

23

\n 		\n

1.000.000,01

\n 		\n

2.000.000,00

\n
\n

24

\n 		\n

2.000.000,01

\n 		\n

5.000.000,00

\n
\n

25

\n 		\n

5.000.000,01

\n 		\n

10.000.000,00

\n
\n

26

\n 		\n

10.000.000,01

\n 		\n

20.000.000,00

\n
\n

27

\n 		\n

20.000.000,01

\n 		\n

999.999.999.999.999,00

\n
\n\n
\n\n

 

\n\n
\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Tabela III -\n Faixa de valor

\n
\n

Faixa de

\n

valor

\n 		\n

Limite inferior

\n 		\n

Limite superior

\n
\n

1

\n 		\n

0,01

\n 		\n

10,00

\n
\n

2

\n 		\n

10,01

\n 		\n

100,00

\n
\n

3

\n 		\n

100,01

\n 		\n

500,00

\n
\n

4

\n 		\n

500,01

\n 		\n

1.000,00

\n
\n

5

\n 		\n

1.000,01

\n 		\n

2.000,00

\n
\n

6

\n 		\n

2.000,01

\n 		\n

5.000,00

\n
\n

7

\n 		\n

5.000,01

\n 		\n

10.000,00

\n
\n

8

\n 		\n

10.000,01

\n 		\n

15.000,00

\n
\n

9

\n 		\n

15.000,01

\n 		\n

20.000,00

\n
\n

10

\n 		\n

20.000,01

\n 		\n

50.000,00

\n
\n

11

\n 		\n

50.000,01

\n 		\n

100.000,00

\n
\n

12

\n 		\n

100.000,01

\n 		\n

150.000,00

\n
\n

13

\n 		\n

150.000,01

\n 		\n

200.000,00

\n
\n

14

\n 		\n

200.000,01

\n 		\n

250.000,00

\n
\n

15

\n 		\n

250.000,01

\n 		\n

300.000,00

\n
\n

16

\n 		\n

300.000,01

\n 		\n

400.000,00

\n
\n

17

\n 		\n

400.000,01

\n 		\n

500.000,00

\n
\n

18

\n 		\n

500.000,01

\n 		\n

600.000,00

\n
\n

19

\n 		\n

600.000,01

\n 		\n

700.000,00

\n
\n

20

\n 		\n

700.000,01

\n 		\n

800.000,00

\n
\n

21

\n 		\n

800.000,01

\n 		\n

900.000,00

\n
\n

22

\n 		\n

900.000,01

\n 		\n

1.000.000,00

\n
\n

23

\n 		\n

1.000.000,01

\n 		\n

2.000.000,00

\n
\n

24

\n 		\n

2.000.000,01

\n 		\n

5.000.000,00

\n
\n

25

\n 		\n

5.000.000,01

\n 		\n

20.000.000,00

\n
\n

26

\n 		\n

20.000.000,01

\n 		\n

40.000.000,00

\n
\n

27

\n 		\n

40.000.000,01

\n 		\n

999.999.999.999.999,00

\n
\n\n
\n\n

(Tabela III com redação dada, a partir de 1º/1/2025,\npela Resolução BCB nº 377, de 9/5/2024.)

\n\n
\n\n\n\n\n
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