{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 100","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 7/6/2021, Seção 1, p. 107.","Id":51393,"Data":"2021-06-02T21:01:00Z","DataTexto":"2/6/2021 18:01","Numero":100.0,"VersaoNormativo":3.0,"Assunto":"Consolida os procedimentos para a remessa de informações diárias referentes ao total de exposição em ouro, em moeda estrangeira e em operações sujeitas à variação cambial e às parcelas relativas ao risco de mercado dos ativos ponderados pelo risco (RWA).","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@395;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@118;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@325;@2023;#RESOLUÇÃO;@4557;@2017;#RESOLUÇÃO;@4553;@2017;#RESOLUÇÃO;@4193;@2013;#RESOLUÇÃO;@3488;@2007;#CIRCULAR;@3878;@2018;#CIRCULAR;@3742;@2015;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 10, inciso IX, 11, inciso VII, e 37.;#Lei Complementar nº 130/2009, art. 1º, § 1º.;#Resoluções CMN ns. 3.488/2007, 4.193/2013, 4.553/2017 e 4.557/2017.;#Revoga, a partir de 1º/7/2021, Circulares BCB ns. 3.742/2015 e 3.878/2018.;#","Atualizacoes":"Resolução BCB nº 325/2023 - Alteração, a partir de 1º/7/2023 - Nova redação: art. 2º, inciso I. Inclusão: art. 1º, §§ 1º e 2º; e art. 2º, §§ 1º e 2º.;#Resolução BCB nº 325/2023 - Alteração, a partir de 1º/10/2023 - Nova redação: art. 2º, inciso II. Inclusão: art. 2º, inciso III.;#","Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 100\n\n\n\n\n\n\n
\n\n

RESOLUÇÃO\nBCB Nº 100, DE 2 DE JUNHO DE 2021

\n\n

Consolida os procedimentos para a remessa\nde informações diárias referentes ao total de exposição em ouro, em moeda\nestrangeira e em operações sujeitas à variação cambial e às parcelas relativas\nao risco de mercado dos ativos ponderados pelo risco (RWA).

\n\n

A Diretoria Colegiada\ndo Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 2 de junho de 2021, com base\nnos arts. 10, inciso IX, 11, inciso VII, e 37 da Lei nº 4.595, de 31 de\ndezembro de 1964, e no art. 1º, § 1º, da Lei Complementar nº 130, de 17 de\nabril de 2009, e tendo em vista o disposto nas Resoluções ns. 3.488, de 29 de\nagosto de 2007, 4.193, de 1º de março de 2013, 4.553, de 30 de janeiro de 2017,\ne 4.557, de 23 de fevereiro de 2017,

\n\n

R E S O L V E :

\n\n

Art. 1º  As\ninstituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo\nBanco Central do Brasil enquadradas no Segmento 1 (S1), no Segmento 2 (S2), no\nSegmento 3 (S3) ou no Segmento 4 (S4) devem elaborar e remeter ao Banco Central\ndo Brasil as informações relativas:

\n\n

I - à\nexposição em ouro, em moeda estrangeira e em operações sujeitas à variação\ncambial;

\n\n

II - à\nparcela RWAMINT do montante RWA; e

\n\n

III - à\nparcela RWAMPAD do montante RWA e seus componentes.

\n\n

§\n1º  O disposto nesta Resolução se aplica a todos os conglomerados prudenciais\nenquadrados no S1, S2, S3 ou S4, conforme estabelecido na\nResolução nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017, e na Resolução BCB nº 197, de 11\nde março de 2022.\n(Incluído, a partir\nde 1º/7/2023, pela Resolução BCB nº 325, de 14/6/2023.)

\n\n

§ 2º  O disposto\nnesta Resolução não se aplica: (Incluído, a partir\nde 1º/7/2023, pela Resolução BCB nº 325, de 14/6/2023.)

\n\n

I - às instituições\nde pagamento não pertencentes a conglomerado prudencial; e (Incluído, a partir\nde 1º/7/2023, pela Resolução BCB nº 325, de 14/6/2023.)

\n\n

II - às instituições pertencentes a conglomerado\nprudencial do Tipo 2. (Incluído, a partir de 1º/7/2023, pela Resolução BCB\nnº 325, de 14/6/2023.)

\n\n

Art. 2º  As\ninformações de que trata o art. 1º devem ser remetidas diariamente:

\n\n

I - pela\ninstituição líder de cada conglomerado, em base consolidada, para as\ninstituições integrantes de um mesmo conglomerado, nos termos da consolidação\nadotada para a apuração do Patrimônio de Referência; e

\n\n

I - pela\ninstituição líder de cada conglomerado prudencial, em base consolidada, em relação às informações das\ninstituições integrantes do conglomerado, nos termos da consolidação adotada\npara a apuração do Patrimônio de Referência; (Redação dada, a partir de 1º/7/2023, pela Resolução\nBCB nº 325, de 14/6/2023.)

\n\n

II -\npelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar\npelo Banco Central do Brasil, não pertencentes a conglomerados.

\n\n

II - pelas\ninstituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo\nBanco Central do Brasil, não pertencentes\na conglomerado prudencial, e pelas cooperativas não integrantes de sistemas\norganizados de três ou dois níveis; e (Redação dada, a partir de 1º/10/2023, pela Resolução\nBCB nº 325, de 14/6/2023.)

\n\n

III - pelos bancos\ncooperativos, pelas confederações de crédito, pelas confederações de serviço constituídas por\ncooperativas centrais de crédito ou pelas cooperativas centrais de crédito, em\nrelação às informações da totalidade das cooperativas integrantes de sistemas\norganizados de três ou dois níveis, em base individual. (Incluído, a partir de 1º/10/2023, pela Resolução BCB\nnº 325, de 14/6/2023.)

\n\n

§\n1º  Estão incluídas no inciso I as instituições de pagamento líderes de\nconglomerado prudencial Tipo 3. (Incluído, a partir\nde 1º/7/2023, pela Resolução BCB nº 325, de 14/6/2023.)

\n\n

§ 2º  As\ninformações de que trata o caput devem ser remetidas a partir da\nprimeira data-base em que a instituição autorizada a funcionar pelo Banco\nCentral do Brasil estiver em efetivo funcionamento. (Incluído, a partir de 1º/7/2023, pela Resolução BCB\nnº 325, de 14/6/2023.)

\n\n

Art. 3º  Devem\nser mantidas à disposição do Banco Central do Brasil, pelo prazo de cinco anos,\nas informações de que trata o art. 1º, bem como a documentação da metodologia\npara sua apuração e os respectivos dados originários.

\n\n

Art. 4º  As\ninstituições de que trata o art. 2º, incisos I e II, devem designar diretor\nresponsável pela apuração e remessa das informações de que trata esta\nResolução.

\n\n

§ 1º  Admite-se\nque o diretor designado nos termos do caput desempenhe outras funções na\ninstituição, desde que assegurada a inexistência de conflito de interesses.

\n\n

§ 2º  Os\ndados referentes ao diretor designado nos termos do caput devem ser\nregistrados e mantidos atualizados em sistema de informações cadastrais do\nBanco Central do Brasil.

\n\n

Art. 5º  Fica\no Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) autorizado a\nestabelecer a forma e demais condições necessárias ao atendimento do disposto\nnesta Resolução.

\n\n

Art. 6º  Ficam\nrevogadas:

\n\n

I - a Circular\nnº 3.742, de 8 de janeiro de 2015; e

\n\n

II - a\nCircular nº 3.878, de 20 de fevereiro de 2018.

\n\n

Art. 7º  Esta\nResolução entra em vigor em 1º de julho de 2021.

\n\n

Paulo Sérgio Neves de Souza                       Otávio Ribeiro Damaso

\n\n

Diretor de Fiscalização                                   Diretor de Regulação

\n\n\n\n
\n\n\n\n\n
","Voto":"123/2021-BCB","DataAssinatura":null,"DataAssinaturaTexto":""}]}