{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução Nº 981","Tipo":"Resolução","Documentos":"Res_0981_v1_O.pdf;15#;Res_0981_v2_L.pdf;16#;","DOU":null,"Id":40984,"Data":"1984-12-13T02:00:00Z","DataTexto":"13/12/1984 00:00","Numero":981.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"OPERACOES COM TITULOS DE RENDA FIXA - OUTORGA AO BANCO CENTRAL PODERES PARA FIXAR PADROES MINIMOS DE CONTROLES INTERNOS, COLETA E DIVULGACAO DE INFORMACOES QUE PERMITAM ADEQUADO ACOMPANHAMENTO DAS OPERACOES COM TITULOS DE RENDA FIXA.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@915;@85;#RESOLUÇÃO;@2927;@2002;#CIRCULAR;@915;@85;#CIRCULAR;@1010;@86;#CIRCULAR;@963;@85;#","Referencias":"LEI 4595/64 ART/3 ITEM/V ITEM/VI.;#LEI 4595/64 ART/4 ITEM/VIII ITEM/XII.;#LEI 4595/64 ART/9.;#LEI 4728/65 ART/10.;#CITA RESOLUÇÃO CMN 366/76.;#","Atualizacoes":"CIRCULAR BCB 1010/86 DOU 21/03/1986 PAG 4212 - RET: 26/03/1986 PAG 4465 - ALTERACAO: ITEM/II DA CIRCULAR BCB 963/85.;#RESOLUÇÃO CMN 2927/2002 DOU 21/01/2002 PAG 25 - REVOGACAO TOTAL.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"
                        RESOLUCAO N. 000981                          \n                        -------------------                          \n\n\n         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.\n4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,\nem  sessão realizada nesta data, tendo em vista o disposto nos  arts.\n3., incisos V e VI, e 4., incisos VIII e XII, da mencionada Lei e  no\nart. 10 da Lei n. 4.728, de 14.07.65,                                \n\nR E S O L V E U:                                                     \n\n         I  -  O  Banco  Central  poderá  fixar  padrões  mínimos  de\ncontroles  internos e determinar as formas de prestação e  divulgação\nde   informações  sobre  as  operações  com  títulos  de  renda  fixa\npraticadas  pelas  instituições  por  ele  autorizadas  a  funcionar,\npodendo, inclusive, alterar os mapas baixados com o Regulamento anexo\nà Resolução n. 366, de 09.04.76.                                     \n\n         II  -  Esta  Resolução  entrará em  vigor  na  data  de  sua\npublicação.                                                          \n\n                             Brasília-DF, 13 de dezembro de 1984     \n\n\n                             Affonso Celso Pastore                   \n                             Presidente                              \n\n
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