{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução Nº 63","Tipo":"Resolução","Documentos":"Res_0063_v1_O.pdf;18#;Res_0063_v2_L.pdf;25#;Res_0063_v2_P.pdf;25#;Res_0063_v3_L.pdf;26#;Res_0063_v3_P.pdf;27#;Res_0063_v4_L.pdf;27#;Res_0063_v4_P.pdf;27#;Res_0063_v5_L.pdf;27#;Res_0063_v5_P.pdf;28#;Res_0063_v6_L.pdf;28#;Res_0063_v6_P.pdf;28#;Res_0063_v7_L.pdf;28#;Res_0063_v7_P.pdf;29#;","DOU":null,"Id":39996,"Data":"1967-08-21T03:00:00Z","DataTexto":"21/8/1967 00:00","Numero":63.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"FACULTA AOS BANCOS DE INVESTIMENTO OU DE DESENVOLVIMENTO PRIVADOS E AOS BANCOS COMERCIAIS AUTORIZADOS A OPERAR EM CAMBIO PROMOVEREM A CONTRATACAO DIRETA DE EMPRESTIMOS EXTERNOS DESTINADOS A SER REPASSADOS A EMPRESAS NO PAIS.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@2770;@2000;#RESOLUÇÃO;@2316;@96;#RESOLUÇÃO;@2309;@96;#RESOLUÇÃO;@2236;@96;#RESOLUÇÃO;@2217;@95;#RESOLUÇÃO;@1967;@92;#RESOLUÇÃO;@1853;@91;#RESOLUÇÃO;@1838;@91;#RESOLUÇÃO;@1781;@90;#RESOLUÇÃO;@1734;@90;#RESOLUÇÃO;@1686;@90;#RESOLUÇÃO;@1652;@89;#RESOLUÇÃO;@1651;@89;#RESOLUÇÃO;@1554;@88;#RESOLUÇÃO;@1540;@88;#RESOLUÇÃO;@1416;@87;#RESOLUÇÃO;@1128;@86;#RESOLUÇÃO;@1107;@86;#RESOLUÇÃO;@1010;@85;#RESOLUÇÃO;@991;@84;#RESOLUÇÃO;@956;@84;#RESOLUÇÃO;@926;@84;#RESOLUÇÃO;@923;@84;#RESOLUÇÃO;@850;@83;#RESOLUÇÃO;@818;@83;#RESOLUÇÃO;@766;@82;#RESOLUÇÃO;@710;@81;#RESOLUÇÃO;@668;@80;#RESOLUÇÃO;@656;@80;#RESOLUÇÃO;@595;@80;#RESOLUÇÃO;@539;@79;#RESOLUÇÃO;@469;@78;#RESOLUÇÃO;@279;@74;#RESOLUÇÃO;@236;@72;#RESOLUÇÃO;@125;@69;#RESOLUÇÃO;@116;@69;#RESOLUÇÃO;@112;@69;#RESOLUÇÃO;@104;@68;#RESOLUÇÃO;@83;@68;#RESOLUÇÃO;@80;@67;#RESOLUÇÃO;@78;@67;#RESOLUÇÃO;@64;@67;#CARTA CIRCULAR;@2852;@99;#CARTA CIRCULAR;@2770;@97;#CARTA CIRCULAR;@2697;@96;#CARTA CIRCULAR;@2630;@96;#CARTA CIRCULAR;@2373;@93;#CARTA CIRCULAR;@2359;@93;#CARTA CIRCULAR;@2333;@92;#CARTA CIRCULAR;@2178;@91;#CARTA CIRCULAR;@2066;@90;#CARTA CIRCULAR;@1983;@89;#CARTA CIRCULAR;@1895;@89;#CARTA CIRCULAR;@1859;@88;#CARTA CIRCULAR;@1492;@86;#CARTA CIRCULAR;@1092;@84;#CARTA CIRCULAR;@1016;@84;#CARTA CIRCULAR;@876;@83;#CARTA CIRCULAR;@866;@83;#CARTA CIRCULAR;@728;@82;#CARTA CIRCULAR;@463;@80;#CARTA CIRCULAR;@113;@74;#CARTA CIRCULAR;@108;@74;#CARTA CIRCULAR;@63;@72;#CIRCULAR;@2957;@99;#CIRCULAR;@2882;@99;#CIRCULAR;@2859;@99;#CIRCULAR;@2850;@98;#CIRCULAR;@2848;@98;#CIRCULAR;@2834;@98;#CIRCULAR;@2807;@98;#CIRCULAR;@2783;@97;#CIRCULAR;@2781;@97;#CIRCULAR;@2764;@97;#CIRCULAR;@2752;@97;#CIRCULAR;@2726;@96;#CIRCULAR;@2720;@96;#CIRCULAR;@2670;@96;#CIRCULAR;@2661;@96;#CIRCULAR;@2660;@96;#CIRCULAR;@2559;@95;#CIRCULAR;@2506;@94;#CIRCULAR;@2384;@93;#CIRCULAR;@2360;@93;#CIRCULAR;@2227;@92;#CIRCULAR;@2169;@92;#CIRCULAR;@2134;@92;#CIRCULAR;@1723;@90;#CIRCULAR;@1310;@88;#CIRCULAR;@1304;@88;#CIRCULAR;@1303;@88;#CIRCULAR;@1032;@86;#CIRCULAR;@1028;@86;#CIRCULAR;@988;@86;#CIRCULAR;@960;@85;#CIRCULAR;@883;@84;#CIRCULAR;@864;@84;#CIRCULAR;@738;@82;#CIRCULAR;@708;@82;#CIRCULAR;@707;@82;#CIRCULAR;@700;@82;#CIRCULAR;@680;@1982;#CIRCULAR;@680;@82;#CIRCULAR;@665;@81;#CIRCULAR;@648;@81;#CIRCULAR;@607;@81;#CIRCULAR;@600;@81;#CIRCULAR;@519;@80;#CIRCULAR;@503;@80;#CIRCULAR;@430;@79;#CIRCULAR;@349;@77;#CIRCULAR;@314;@76;#CIRCULAR;@313;@76;#CIRCULAR;@278;@75;#CIRCULAR;@274;@75;#CIRCULAR;@266;@75;#CIRCULAR;@232;@1974;#CIRCULAR;@232;@74;#CIRCULAR;@231;@1974;#CIRCULAR;@231;@74;#CIRCULAR;@230;@74;#CIRCULAR;@230;@1974;#CIRCULAR;@218;@73;#CIRCULAR;@187;@72;#CIRCULAR;@180;@72;#CIRCULAR;@96;@67;#","Referencias":"LEI 4595/64 ART/4 ITEM/V.;#LEI 4595/64 ART/9.;#LEI 4728/65 ART/29.;#","Atualizacoes":"RESOLUÇÃO CMN 64/67 DOU 25/08/1967 PAG 2003 - ALTERACAO: ITEM/I.;#RESOLUÇÃO CMN 104/68 DOU 16/12/1968 PAG 2833 - ALTERACAO: ITEM/II AL/A.;#RESOLUÇÃO CMN 112/69 DOU 18/03/1969 PAG 552 - ALTERACAO: ITEM/II AL/B.;#RESOLUÇÃO CMN 236/72 DOU 27/10/1972 PAG 3733 - ALTERACAO PARCIAL.;#RESOLUÇÃO CMN 818/83 DOU 12/04/1983 PAG 5885 - ALTERACAO.;#RESOLUÇÃO CMN 2770/2000 DOU 31/08/2000 PAG 13 (E) - REVOGACAO TOTAL.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"
                        RESOLUCAO N. 000063                          \n                        -------------------                          \n\n\n         O  BANCO  CENTRAL  DO  BRASIL, na forma  da  deliberação  do\nConselho  Monetário Nacional, em sessão realizada  em  17.8.1967,  de\nacordo  com o disposto nos arts. 4º, inciso V, e 9º da Lei nº  4.595,\nde  31 de dezembro de 1964, e art. 29 da Lei nº 4.728, de 14 de julho\nde 1965,                                                             \n\nR E S O L V E:                                                       \n\n         I   -   Facultar   aos   bancos  de   investimento   ou   de\ndesenvolvimento privados e aos bancos comerciais autorizados a operar\nem  câmbio a contratação direta de empréstimos externos destinados  a\nser repassados a empresas no país, quer para financiamento de capital\nfixo,  quer  de  capital  de movimento, observado  o  disposto  nesta\nResolução e nas demais normas legais e regulamentares em vigor;      \n\n         II  -  As  responsabilidades globais da espécie não  poderão\nexceder,  relativamente ao respectivo capital  realizado  e  reservas\nlivres, os seguintes coeficientes:                                   \n\n         a) Bancos de Investimento ou de Desenvolvimento Privados:   \n\n         1.  Empréstimos externos com prazo de um a dois  anos:  duas\n(2) vezes;                                                           \n\n         2.  Empréstimos  externos com prazo superior  a  dois  anos:\nduas (2) vezes;                                                      \n\n         b) Bancos comerciais:                                       \n\n         -  Empréstimos externos com prazo máximo de até um ano: duas\n(2) vezes.                                                           \n\n         III   -  As  instituições  financeiras  de  que  trata  esta\nResolução poderão repassar os recursos provenientes da conversão,  em\nmoeda  nacional, dos empréstimos externos negociados, obrigando-se  o\nmutuário  à  respectiva  liquidação  mediante  cláusula  de  paridade\ncambial.                                                             \n\n         IV   -  Os  bancos  deverão  preencher  formulário  próprio,\napresentando-o  ao  Banco  Central,  para  fins  de  verificação   da\ncompatibilidade da taxa de juros declarada com a vigorante no mercado\nfinanceiro de onde procede o empréstimo.                             \n\n         V  -  Aprovada  a  operação, a venda  da  moeda  estrangeira\npoderá ser efetuada em qualquer banco autorizado a operar em câmbio. \n\n         VI  - O certificado de registro do empréstimo será fornecido\npelo Banco Central mediante pedido instruído com cópia autenticada do\ncontrato de câmbio respectivo, devidamente liquidado.                \n\n         VII  -  As  instituições financeiras  referidas  no  item  I\ndeverão  encaminhar  ao  Banco Central,  anexa  aos  seus  balancetes\nmensais,   relação   pormenorizada  das   operações   de   empréstimo\ncontratadas  durante o mês anterior, indicando os repasses  efetuados\ncom o contravalor em cruzeiros novos.                                \n\n                             Rio de Janeiro-GB, 21 de agosto de 1967 \n\n\n                             BANCO CENTRAL DO BRASIL                 \n\n\n                             Ruy Aguiar da Silva Leme                \n                             Presidente                              \n\n\n
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