{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução N° 4.836","Tipo":"Resolução","Documentos":"Res_4836_v1_O.pdf;230#;Res_4836_v2_L.pdf;265#;","DOU":"Publicada no DOU de 29/6/2020, Seção 1, p. 24.","Id":51084,"Data":"2020-06-25T21:05:00Z","DataTexto":"25/6/2020 18:05","Numero":4836.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Ajusta alíquotas de adicional relativas ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@4830;@2020;#RESOLUÇÃO CMN;@4903;@2021;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 9º.;#Lei nº 8.171/1991, arts. 59, 65-A e 66-A.;#Decreto nº 175/1991, art. 4º.;#Altera, a partir de 1º/7/2020, Resolução CMN nº 4.830/2020 - Revoga: art. 3º.;#Altera, a partir de 1º/7/2020, MCR 16-3, itens 2, 2-B e 2-G.;#Revoga, a partir de 1º/7/2020, MCR 16-3, itens 2-\"b\", incisos III a VI, e 2-B-\"b\", incisos I a VII.;#","Atualizacoes":"Resolução CMN nº 4.903/2021 - Revogação total, a partir de 1º/5/2021.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 25 de junho de 2020, tendo em vista as disposições dos arts. 59, 65-A e 66-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e do art. 4º do Decreto nº 175, de 10 de julho de 1991,

\n\n

R E S O L V E U :

\n\n

Art. 1º  A Seção 3 (Adicional) do Capítulo 16 (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - Proagro) do Manual de Crédito Rural (MCR) passa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

“2 - As alíquotas básicas do adicional para enquadramento de empreendimentos em regime de sequeiro no Proagro, a partir de 1º de julho de 2020, serão as seguintes:

\n\n

a) milho (1ª safra) e soja: 5%;

\n\n

b) milho safrinha (2ª safra):

\n\n

I - na região Sul: 8,5%;

\n\n

II - nas demais regiões: 7%;

\n\n

c) trigo: 8,5%;

\n\n

d) feijão (1ª safra): 4%;

\n\n

e) feijão (2ª safra): 6,5%;

\n\n

f) feijão (3ª safra): 6,5%;

\n\n

g) cebola: 5%;

\n\n

h) ameixa, maçã, nectarina e pêssego, sem estrutura de proteção contra granizo: 6,5%;

\n\n

i) ameixa, maçã, nectarina e pêssego, com estrutura de proteção contra granizo: 3,5%;

\n\n

j) aveia, cevada e canola:

\n\n

I - nas regiões Sul e Sudeste: 8,5%;

\n\n

II - nas demais regiões: 7%;

\n\n

k) uva: 4,5%;

\n\n

l) demais culturas zoneadas: 4%.” (NR)

\n\n

“2-B -  As alíquotas básicas do adicional para enquadramento de empreendimentos em regime de sequeiro no Proagro Mais, a partir de 1º de julho de 2020, passarão a ser as seguintes:

\n\n

a) soja: 3,8%;

\n\n

b) milho (1ª safra): 3,8%

\n\n

c) milho safrinha (2ª safra):

\n\n

I - na região Sul: 7,5%;

\n\n

II - nas demais regiões: 5%;

\n\n

d) trigo: 7%;

\n\n

e) feijão (1ª safra): 3,5%;

\n\n

f) feijão (2ª safra): 5%;

\n\n

g) feijão (3ª safra): 5%;

\n\n

h) feijão (olericulturas): 4%;

\n\n

i) uva:

\n\n

I - na região Sul: 4%;

\n\n

II - nas demais regiões: 3%;

\n\n

j) cebola:

\n\n

I - na região Sul: 4%;

\n\n

II - nas demais regiões: 3%;

\n\n

k) ameixa, maçã, nectarina e pêssego, sem estrutura de proteção contra granizo:

\n\n

I - na região Sul: 7,5%;

\n\n

II - nas demais regiões: 6,5%;

\n\n

l) ameixa, maçã, nectarina e pêssego, com estrutura de proteção contra granizo: 3,5%

\n\n

m) aveia, cevada e canola:  7%;

\n\n

n) beterraba: 4%;

\n\n

o) sorgo: 3%;

\n\n

p) demais culturas zoneadas: 3%

\n\n

q) demais culturas em áreas não zoneadas para o empreendimento: 3%.” (NR)

\n\n

“2-G - A alíquota básica do adicional para enquadramento de empreendimentos de lavouras irrigadas, inclusive cultivos protegidos, no Proagro e no Proagro Mais, a partir de 1º de julho de 2020, é de 2%.” (NR)

\n\n

Art. 2º  Ficam revogados:

\n\n

I -  o art. 3º da Resolução nº 4.830, de 18 de junho de 2020; e

\n\n

II - os seguintes dispositivos da Seção 3 do Capítulo 16 do MCR:

\n\n

a) os incisos III a VI da alínea “b” do item 2; e

\n\n

b) os incisos I a VII da alínea “b” do item 2-B.

\n\n

Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2020.

\n\n


\n                            Roberto de Oliveira Campos Neto
\n                         Presidente do Banco Central do Brasil

\n
","Voto":"70/2020-CMN"}]}