{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução N° 4.834","Tipo":"Resolução","Documentos":"Res_4834_v1_O.pdf;338#;","DOU":"Publicada no DOU de 29/6/2020, Seção 1, p. 23.","Id":51082,"Data":"2020-06-25T21:02:00Z","DataTexto":"25/6/2020 18:02","Numero":4834.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Altera os incisos III e IV do art. 1º da Resolução nº 4.760, de 27 de novembro de 2019, que instituiu linha de crédito com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinada a empresas cerealistas para financiamento de investimento em obras civis e na aquisição de máquinas e equipamentos necessários à construção de armazéns e à expansão da capacidade de armazenagem de grãos.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@4760;@2019;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 9º.;#Lei nº 13.986/2020, art. 49.;#Altera, a partir de 1º/7/2020, Resolução CMN nº 4.760/2019 - Dá nova redação: art. 1º, incisos III e IV.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 25 de junho de 2020, tendo em vista as disposições do art. 49 da Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020,

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R E S O L V E U :

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Art. 1º  A Resolução nº 4.760, de 27 de novembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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“Art. 1º  ......................................................

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................................................................

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III - encargos financeiros: taxa efetiva de juros de até 6% a.a. (seis por cento ao ano);

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IV - prazo de reembolso: até 13 (treze) anos, incluídos até 3 (três) anos de carência;

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..........................................................” (NR)

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Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2020.

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\n                              Roberto de Oliveira Campos Neto
\n                           Presidente do Banco Central do Brasil

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","Voto":"68/2020-CMN"}]}