{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução N° 4.784","Tipo":"Resolução","Documentos":"Res_4784_v1_O.pdf;340#;","DOU":"Publicada no DOU de 20/3/2020, Seção 1, p. 73.","Id":50942,"Data":"2020-03-18T13:21:00Z","DataTexto":"18/3/2020 10:21","Numero":4784.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Altera a Resolução nº 4.680, de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre a metodologia para apuração do Patrimônio de Referência (PR), de que trata a Resolução nº 4.192, de 1º de março de 2013.","NormasVinculadas":"CARTA CIRCULAR;@4016;@2020;#RESOLUÇÃO;@4680;@2018;#RESOLUÇÃO;@4192;@2013;#","Referencias":"Lei Complementar nº 130/2009, arts. 1º e 12.;#Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, incisos VIII e XI, e 9º.;#Lei nº 4.864/1965, art. 20, § 1º.;#Lei nº 6.099/1974.;#Resolução CMN nº 4.192/2013.;#Altera Resolução CMN nº 4.680/2018 - Dá nova redação: art. 1º, § 2º; art. 2º, incisos I e II. Inclui: art. 2º-A.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão extraordinária realizada em 18 de março de 2020, com base no art. 4º, incisos VIII e XI, da referida Lei, no art. 20, § 1º, da Lei nº 4.864, de 29 de novembro de 1965, na Lei nº 6.099, de 12 de setembro de 1974, e nos arts. 1º e 12 da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009,

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R E S O L V E U :

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Art. 1º  A Resolução nº 4.680, de 31 de julho de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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“Art. 1º  ...............................................................

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.........................................................................

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§ 2º  O disposto no caput aplica-se somente aos créditos tributários de prejuízos fiscais reconhecidos no período de 1º de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2020.” (NR)

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“Art. 2º ................................................................

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I - no mínimo 50% (cinquenta por cento), até 30 de junho de 2021; e

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II - 100% (cem por cento), até 31 de dezembro de 2021.” (NR)

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“Art. 2º-A  O Banco Central do Brasil disciplinará, para fins desta Resolução, os procedimentos a serem observados para a apuração dos créditos tributários de prejuízos fiscais de que trata o art. 1º.” (NR)

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Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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\n                         Roberto de Oliveira Campos Neto
\n                      Presidente do Banco Central do Brasil

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