{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução N° 4.779","Tipo":"Resolução","Documentos":"Res_4779_v1_O.pdf;366#;Res_4779_v2_L.pdf;123#;","DOU":"Publicada no DOU de 21/2/2020, Seção 1, p. 65.","Id":50925,"Data":"2020-02-20T21:00:00Z","DataTexto":"20/2/2020 18:00","Numero":4779.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Define limite global anual para contratação de operações de crédito com os órgãos e entidades do setor público em 2020, a ser observado pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO CMN;@4995;@2022;#RESOLUÇÃO;@4589;@2017;#CARTA CIRCULAR;@4007;@2020;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 4º, incisos VI e VIII; e art. 9º.;#Altera, a partir de 2/3/2020, o Anexo à Resolução CMN nº 4.589/2017.;#","Atualizacoes":"Resolução CMN nº 4.995/2022 - Revogação total, a partir de 2/5/2022.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 20 de fevereiro de 2020, tendo em vista as disposições do art. 4º, incisos VI e VIII, da mencionada Lei,

\n\n

R E S O L V E U :

\n\n

Art. 1º  O Anexo à Resolução nº 4.589, de 29 de junho de 2017, passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo a esta Resolução.

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Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor em 2 de março de 2020.

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\n                          Roberto de Oliveira Campos Neto
\n                       Presidente do Banco Central do Brasil
\n
\n
\n                                      ANEXO

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 (Anexo à Resolução nº 4.589, de 29 de junho de 2017)
\n
\nLimite anual para contratação de operações de crédito com os órgãos e entidades do setor público a ser observado pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

\n\n\n\t\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\t\n\t\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\t\n\t\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\t\n\t\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\t\n\t\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t\n
\n\t\t\t

Ano

\n\t\t\t		\n\t\t\t

Operações com garantia da União

\n\t\t\t		\n\t\t\t

Operações sem garantia da União

\n\t\t\t		\n\t\t\t

Total

\n\t\t\t
\n\t\t\t

2018

\n\t\t\t		\n\t\t\t

Até R$13.000.000.000,00

\n\t\t\t		\n\t\t\t

Até R$11.000.000.000,00

\n\t\t\t		\n\t\t\t

Até R$24.000.000.000,00

\n\t\t\t
\n\t\t\t

2019

\n\t\t\t		\n\t\t\t

Até R$13.500.000.000,00

\n\t\t\t		\n\t\t\t

Até R$11.000.000.000,00

\n\t\t\t		\n\t\t\t

Até R$24.500.000.000,00

\n\t\t\t
\n\t\t\t

2020

\n\t\t\t		\n\t\t\t

Até R$4.500.000.000,00

\n\t\t\t		\n\t\t\t

Para órgãos e entidades dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

\n\n\t\t\t

Até R$3.500.000.000,00

\n\n\t\t\t

 

\n\t\t\t		\n\t\t\t

Até R$8.400.000.000,00

\n\t\t\t
\n\t\t\t

Para órgãos e entidades da União

\n\n\t\t\t

Até R$400.000.000,00

\n\n\t\t\t

 

\n\t\t\t
\n\n

 

\n
","Voto":"7/2020-CMN"}]}