{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução N° 4.740","Tipo":"Resolução","Documentos":"Res_4740_v1_O.pdf;340#;Res_4740_v1_O.pdf;340#;Res_4740_v2_L.pdf;341#;","DOU":"Publicada no DOU de 29/8/2019, Ed. Extra, Seção 1, p. 1.","Id":50822,"Data":"2019-08-29T21:01:00Z","DataTexto":"29/8/2019 18:01","Numero":4740.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Altera a Circular nº 2.804, de 11 de fevereiro de 1998, que estabelece diretrizes para publicação de demonstrações financeiras.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@4818;@2020;#CIRCULAR;@2804;@1998;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, incisos VIII e XII, e 9º.;#Altera Circular BCB nº 2.804/1998 - Dá nova redação: art. 1º, caput e § 2º. Revoga: art. 1º, § 3º.;#","Atualizacoes":"Resolução CMN nº 4.818/2020 - Revogação total, a partir de 1º/1/2021.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 29 de agosto de 2019, com base no art. 4º, incisos VIII e XII, da referida Lei,

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R E S O L V E U :

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Art. 1º  A Circular nº 2.804, de 11 de fevereiro de 1998, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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“Art. 1º  Observadas as demais disposições legais e regulamentares em vigor, as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem publicar suas demonstrações financeiras semestrais e anuais no sítio da instituição ou em repositório na internet, de acesso público gratuito, que tenha o objetivo específico de divulgação de documentos contábeis e financeiros.

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§ 2º  No caso de substituição ou exclusão de demonstrações divulgadas no sítio da instituição ou no repositório mencionados no caput, a instituição deve:

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I - manter os documentos substituídos à disposição do Banco Central do Brasil pelo prazo de, no mínimo, cinco anos; e

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II - divulgar os fatos determinantes para a substituição ou exclusão das demonstrações no mesmo sítio ou repositório em que foram divulgadas as demonstrações substituídas ou excluídas.” (NR)

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Art. 2º  Fica revogado o § 3º do art. 1º da Circular nº 2.804, de 1998.

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Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

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                Roberto de Oliveira Campos Neto
\n                          Presidente do Banco Central do Brasil

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","Voto":"64/2019-CMN"}]}