{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução N° 4.710","Tipo":"Resolução","Documentos":"Res_4710_v1_O.pdf;91#;Res_4710_v2_L.pdf;403#;","DOU":"Publicada no DOU de 4/2/2019, Seção 1, p. 11.","Id":50718,"Data":"2019-01-31T20:01:00Z","DataTexto":"31/1/2019 18:01","Numero":4710.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Altera a Resolução nº 4.707, de 19 de dezembro de 2018, que estabelece condições e procedimentos para a realização, por instituições financeiras, de operações de crédito vinculadas a recebíveis de arranjo de pagamento.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@4734;@2019;#RESOLUÇÃO;@4707;@2018;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, incisos VI e VIII; e 9º.;#Altera Resolução CMN nº 4.707/2018 - Dá nova redação ao art. 8º.;#","Atualizacoes":"Resolução CMN nº 4.734/2019 - Revogação total, a partir de 7/6/2021. ;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 31 de janeiro de 2019, com base no disposto no art. 4º, incisos VI e VIII, da referida Lei,

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R E S O L V E U :

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Art. 1º  A Resolução nº 4.707, de 19 de dezembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte alteração:

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"Art. 8º  Esta Resolução entra em vigor em 8 de abril de 2019." (NR)

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Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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                      Ilan Goldfajn
\n                       Presidente do Banco Central do Brasil

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","Voto":"4/2019-CMN"}]}