{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução N° 4.691","Tipo":"Resolução","Documentos":"Res_4691_v1_O.pdf;215#;Res_4691_v2_L.pdf;87#;Res_4691_v2_P.pdf;91#;","DOU":"Publicada no DOU de 31/10/2018, Seção 1, p. 20.","Id":50673,"Data":"2018-10-29T21:01:00Z","DataTexto":"29/10/2018 18:01","Numero":4691.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Altera as Resoluções ns. 3.932, de 16 de dezembro de 2010, e 4.676, de 31 de julho de 2018, que dispõem sobre o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança pelas entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO CMN;@5048;@2022;#RESOLUÇÃO;@4676;@2018;#RESOLUÇÃO;@3932;@2010;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, incisos VI e VIII, e 9º.;#Lei nº 4.380/1964, art. 8º, inciso XII. ;#Lei nº 13.097/2015, art. 95.;#Decreto-Lei nº 2.291/1986, art. 7º.;#Altera Resolução CMN nº 3.932/2010 - Dá nova redação ao Regulamento anexo, art. 14, inciso II. Revoga, no Regulamento anexo, art. 14, § 7º.;#Altera Resolução CMN nº 4.676/2018 - Dá nova redação ao art. 7º, incisos V e VI. Inclui art. 7º, inciso VII. ;#","Atualizacoes":"Resolução CMN nº 5.048/2022 - Alteração, a partir de 1º/1/2023 - Revogação: art. 1º.\t;#","Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 29 de outubro de 2018, com base nos arts. 4º, incisos VI e VIII, da referida Lei, 8º, inciso XII, da Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, 7º do Decreto-Lei nº 2.291, de 21 de novembro de 1986, e 95 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015,

\n\n

R E S O L V E U :

\n\n

Art. 1º  O Regulamento anexo à Resolução nº 3.932, de 16 de dezembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte alteração:

\n\n

“Art. 14.  .......................................................

\n\n

..................................................................

\n\n

II - limite máximo do valor de avaliação do imóvel financiado de R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);

\n\n

............................................................” (NR)

\n\n

Art. 2º  A Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

“Art. 7º  ........................................................

\n\n

..................................................................

\n\n

V - cessão fiduciária de direitos creditórios decorrentes de contratos de alienação de imóveis;

\n\n

VI - caução de direitos creditórios ou aquisitivos decorrentes de contratos de venda ou promessa de venda de imóveis; ou

\n\n

VII - cessão fiduciária de direitos creditórios ou aquisitivos decorrentes de contratos de venda ou promessa de venda de imóveis.

\n\n

............................................................” (NR)

\n\n

Art. 3º  Fica revogado o § 7º do art. 14 do Regulamento anexo à Resolução nº 3.932, de 2010.

\n\n

Art. 4º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

\n\n


\n                                 Ilan Goldfajn
\n                     Presidente do Banco Central do Brasil

\n
","Voto":null,"DataAssinatura":null,"DataAssinaturaTexto":""}]}