{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução N° 4.690","Tipo":"Resolução","Documentos":"Res_4690_v1_O.pdf;368#;Res_4690_v2_L.pdf;125#;","DOU":"Publicada no DOU de 31/10/2018, Seção 1, p. 19.","Id":50672,"Data":"2018-10-29T21:00:00Z","DataTexto":"29/10/2018 18:00","Numero":4690.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Propõe alteração dos limites para contratação de operações de crédito interno com e sem garantia da União com órgãos e entidades do setor público em 2018, que deverão ser observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, definidos no Anexo à Resolução nº 4.589, de 29 de junho de 2017.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO CMN;@4995;@2022;#RESOLUÇÃO;@4589;@2017;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, incisos VI e VIII, e 9º.;#Altera Resolução CMN nº 4.589/2017 - Dá nova redação: art. 5º, § 1º, e Anexo.;#","Atualizacoes":"Resolução CMN nº 4.995/2022 - Revogação total, a partir de 2/5/2022.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 29 de outubro de 2018, tendo em vista as disposições do art. 4º, incisos VI e VIII, da mencionada Lei,

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R E S O L V E U :

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Art. 1º  A Resolução nº 4.589, de 29 de junho de 2017, passa a vigorar com a seguinte alteração:

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“Art. 5º  .......................................................

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§ 1º  Para efeito do disposto no caput, o Conselho Monetário Nacional estabelecerá o limite, especificando os montantes máximos que poderão ser contratados em operações de crédito com e sem garantia da União.

\n\n

...........................................................” (NR)

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Art. 2º  O Anexo à Resolução nº 4.589, de 2017, passa a vigorar na forma do Anexo desta Resolução.

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Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

\n\n


\n                                     Ilan Goldfajn
\n                         Presidente do Banco Central do Brasil
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\n                                         ANEXO
\n                  (Anexo da Resolução nº 4.589, de 29 de junho de 2017)

\n\n

Limite anual para contratação de operações de crédito com órgãos e entidades do setor público a ser observado pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil

\n\n\n\t\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\t\n\t\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\t\n\t\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t\n
\n\t\t\t

Ano

\n\t\t\t		\n\t\t\t

Operações com garantia da União

\n\t\t\t		\n\t\t\t

Operações sem garantia da União

\n\t\t\t		\n\t\t\t

Total

\n\t\t\t
\n\t\t\t

2018

\n\t\t\t		\n\t\t\t

Até

\n\n\t\t\t

R$13.000.000.000,00

\n\t\t\t		\n\t\t\t

Até

\n\n\t\t\t

R$11.000.000.000,00

\n\t\t\t		\n\t\t\t

Até

\n\n\t\t\t

R$24.000.000.000,00

\n\t\t\t
\n
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