{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução N° 4.482","Tipo":"Resolução","Documentos":"Res_4482_v1_O.pdf;160#;","DOU":"Publicada no DOU de 4/5/2016, Seção 1, p. 25.","Id":50188,"Data":"2016-05-02T21:31:00Z","DataTexto":"2/5/2016 18:31","Numero":4482.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Altera as Resoluções ns. 4.314 e 4.315, ambas de 27 de março de 2014, que autorizam a renegociação de operações de crédito contratadas ao amparo de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), Nordeste (FNE) e Norte (FNO).","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@4315;@2014;#RESOLUÇÃO;@4314;@2014;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 4º, VI; art. 9º.;#Lei nº 4.829/1965, arts. 4º e 14.;#Lei nº 7.827/1989, art. 15, § 1º.;#Lei nº 10.186/2001, art. 5º.;#Altera Resolução CMN nº 4.314/2014 - Dá nova redação ao art. 1º, V.;#Altera Resolução CMN nº 4.315/2014 - Dá nova redação ao art. 1º, V.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"

\n\tO Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 2 de maio de 2016, com base no disposto no art. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964, nos arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, no § 1º do art. 15 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e no art. 5º da Lei nº 10.186, de 12 de fevereiro de 2001,

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\n\tR E S O L V E U :

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\n\tArt. 1º  O inciso V do art. 1º da Resolução nº 4.314, de 27 de março de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

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\n\t“V - prazo para renegociação: até 30 de dezembro de 2016.” (NR)

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\n\tArt. 2º  O inciso V do art. 1º da Resolução nº 4.315, de 27 de março de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

\n

\n\t“V - prazo para renegociação: até 30 de dezembro de 2016.” (NR)

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\n\tArt. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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\n\t 

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\n\t                    Alexandre Antonio Tombini
\n\t                           Presidente do Banco Central do Brasil

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