{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução N° 4.436","Tipo":"Resolução","Documentos":"Res_4436_v1_O.pdf;162#;","DOU":"Publicada no DOU de 28/9/2015, Seção 1, p. 21.","Id":50081,"Data":"2015-09-24T21:08:00Z","DataTexto":"24/9/2015 18:08","Numero":4436.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Altera a Resolução nº 4.298, de 30 de dezembro de 2013, que autoriza a concessão de rebate para a liquidação e a renegociação das operações contratadas ao amparo das linhas de crédito para os Grupos \"A\" e \"A/C\" do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@4298;@2013;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 9º.;#Lei nº 8.427/1992, art. 5º-A.;#Decreto nº 8.177/2013, art. 1º, parágrafo único; art. 2º, § 2º.;#Altera Resolução CMN nº 4.298/2013 - Dá nova redação a: art. 1º, II.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"

\n\tO Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional em sessão realizada em 24 de setembro de 2015, e tendo em vista as disposições do art. 5º-A da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, e do parágrafo único do art. 1º e do § 2º do art. 2º do Decreto nº 8.177, de 27 de dezembro de 2013,

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\n\tR E S O L V E U :

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\n\tArt. 1º  O inciso II do art. 1º da Resolução nº 4.298, de 30 de dezembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

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\n\t“II - liquidação até 30 de dezembro de 2015: rebate de 70% (setenta por cento) sobre o saldo devedor atualizado, em substituição a todos os bônus de adimplência e de liquidação previstos contratualmente.” (NR)

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\n\tArt. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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\n\t 

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\n\t                Alexandre Antonio Tombini
\n\t                       Presidente do Banco Central do Brasil

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","Voto":null}]}