{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução Nº 4.374","Tipo":"Resolução","Documentos":"Res_4374_v1_O.pdf;83#;","DOU":null,"Id":48649,"Data":"2014-09-29T03:00:00Z","DataTexto":"29/9/2014 00:00","Numero":4374.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Altera a Resolução nº 4.170, de 20 de dezembro de 2012, que estabelece as condições para a contratação dos financiamentos passíveis de subvenção econômica de que trata a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@4170;@2012;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, VI, e 9º.;#Lei nº 12.096/2009, art. 1º, § 6º.;#Altera Resolução CMN nº 4.170/2012 - Dá nova redação ao art. 1º, XIX, \"a\".;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"

\n\tO Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada nos dias 25 e 29 de setembro de 2014, com base no art. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964, e no § 6º do art. 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009,

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\n\tR E S O L V E U :

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\n\tArt. 1º  A alínea “a” do inciso XIX do art. 1º da Resolução nº 4.170, de 20 de dezembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

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\n\t“a) beneficiários: sociedades empresárias cerealistas, com sede e administração no Brasil, que exerçam cumulativamente as atividades de secar, limpar, padronizar, armazenar e comercializar produtos in natura de origem vegetal; e indústrias de moagem de trigo, com sede e administração no Brasil, que exerçam atividades de armazenagem de grãos de trigo in natura;” (NR)

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\n\tArt. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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\n\t 

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\n\t                Alexandre Antonio Tombini
\n\t                        Presidente do Banco Central do Brasil

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","Voto":null}]}