{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução Nº 4.356","Tipo":"Resolução","Documentos":"Res_4356_v1_O.pdf;92#;","DOU":"Publicada no DOU de 1º/8/2014, Seção 1, p. 41.","Id":48682,"Data":"2014-07-31T03:00:00Z","DataTexto":"31/7/2014 00:00","Numero":4356.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Altera a Resolução nº 4.170, de 20 de dezembro de 2012, que estabelece as condições para a contratação dos financiamentos passíveis de subvenção econômica de que trata a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@4170;@2012;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 4º, VI; art. 9º.;#Lei nº 12.096/2009, art. 1º.;#Altera Resolução CMN nº 4.170/2012 - Dá nova redação: art. 1º, I, \"c\"; art. 1º, II, \"c\"; art. 1º, III, \"c\"; art. 1º, IV, \"c\"; art. 1º, VII, \"c\"; art. 1º, XIII, \"c\"; art. 1º, XIV, \"c\"; art. 1º, XV, \"c\"; art. 1º, XVII, \"c\"; art. 1º, XVIII, \"c\"; art. 1º, § 1º; art. 2º, I, \"c\"; art. 2º, § 1º.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"

\n\tO Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 31 de julho de 2014, com base no art. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964, e no art. 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009,

\n

\n\tR E S O L V E U :

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\n\tArt. 1º  O art. 1º da Resolução nº 4.170, de 20 de dezembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

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\n\t“Art. 1º  ........................................................

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\n\tI - ..............................................................

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\n\t..................................................................

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\n\tc) limite de recursos: até R$119.617.600.000,00 (cento e dezenove bilhões, seiscentos e dezessete milhões e seiscentos mil reais);

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\n\t..................................................................

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\n\tII - .............................................................

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\n\t..................................................................

\n

\n\tc) limite de recursos: até R$9.990.000.000,00 (nove bilhões, novecentos e noventa milhões de reais);

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\n\t..................................................................

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\n\tIII - ............................................................

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\n\t..................................................................

\n

\n\tc) limite de recursos: até R$122.915.000.000,00 (cento e vinte e dois bilhões e novecentos e quinze milhões de reais);

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\n\t..................................................................

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\n\tIV - .............................................................

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\n\t..................................................................

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\n\tc) limite de recursos: até R$42.100.000.000,00 (quarenta e dois bilhões e cem milhões de reais);

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\n\t..................................................................

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\n\tVII - ............................................................

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\n\t..................................................................

\n

\n\tc) limite de recursos: até R$24.900.000.000,00 (vinte e quatro bilhões e novecentos milhões de reais);

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\n\t..................................................................

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\n\tXIII - ...........................................................

\n

\n\t..................................................................

\n

\n\tc) limite de recursos: até R$942.500.000,00 (novecentos e quarenta e dois milhões e quinhentos mil reais);

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\n\t..................................................................

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\n\tXIV - ............................................................

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\n\t..................................................................

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\n\tc) limite de recursos: até R$5.300.000.000,00 (cinco bilhões e trezentos milhões de reais);

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\n\t..................................................................

\n

\n\tXV - .............................................................

\n

\n\t..................................................................

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\n\tc) limite de recursos: até R$820.000.000,00 (oitocentos e vinte milhões de reais);

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\n\t..................................................................

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\n\tXVII - .........................................................

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\n\t................................................................

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\n\tc) limite de recursos: até R$8.870.000.000,00 (oito bilhões, oitocentos e setenta milhões de reais);

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\n\t..................................................................

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\n\tXVIII - .........................................................

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\n\t.................................................................

\n

\n\tc) limite de recursos: até R$373.900.000,00 (trezentos e setenta e três milhões e novecentos mil reais);

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\n\t..................................................................

\n

\n\t§ 1º  O total dos financiamentos a serem subvencionados pela União obedecerá ao limite de R$392.000.000.000,00 (trezentos e noventa e dois bilhões de reais), com recursos do BNDES.

\n

\n\t............................................................” (NR)

\n

\n\tArt. 2º  O art. 2º da Resolução nº 4.170, de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

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\n\t“Art. 2º  .......................................................

\n

\n\tI - ..............................................................

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\n\t..................................................................

\n

\n\tc) limite de recursos: até R$6.400.000.000,00 (seis bilhões e quatrocentos milhões de reais);

\n

\n\t..................................................................

\n

\n\t§ 1º  O total dos financiamentos a serem subvencionados pela União obedecerá ao limite de R$10.000.000.000,00 (dez bilhões de reais), com recursos da Finep.

\n

\n\t............................................................” (NR)

\n

\n\tArt. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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\n\t 

\n

\n\t                     Alexandre Antonio Tombini
\n\t                            Presidente do Banco Central do Brasil

\n
","Voto":null}]}