{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução Nº 4.300","Tipo":"Resolução","Documentos":"Res_4300_v1_O.pdf;106#;","DOU":"Publicada no DOU de 2/1/2014, Seção 1, p. 6/7.","Id":48794,"Data":"2013-12-30T02:00:00Z","DataTexto":"30/12/2013 00:00","Numero":4300.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Altera a Resolução nº 4.170, de 20 de dezembro de 2012, que estabelece as condições para a contratação dos financiamentos passíveis de subvenção econômica de que trata a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@4302;@2014;#RESOLUÇÃO;@4170;@2012;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, inciso VI, e 9º.;#Lei nº 12.096/2009, art. 1º.;#Altera Resolução CMN nº 4.170/2012 - Dá nova redação a: art. 1º, inciso I, \"c\"; art. 1º, inciso II, \"c\"; art. 1º, inciso III, \"c\"; art. 1º, inciso IV, \"c\"; art. 1º, inciso VI, \"c\"; art. 1º, incisoVII, \"c\"; art. 1º, inciso VIII, \"c\"; art. 1º, inciso X, \"c\"; art. 1º, inciso XII, \"c\"; art. 1º, inciso XIII, \"c\"; art. 1º, inciso XV, \"c\"; art. 1º, inciso XVI, \"c\"; art. 1º, inciso XVII, \"c\"; art. 1º, inciso XVIII, \"c\"; art. 1º, inciso XIX, \"c\" e \"d\"; art. 1º, §§ 1º e 5º; art. 2º, inciso I, \"c\"; art. 2º, inciso II, \"c\"; art. 2º, §§ 1º e 5º. Inclui: art. 1º, inciso I, \"d\", 9; ; art. 1º, inciso II, \"d\", 7; art. 1º, inciso III, \"d\", 9; art. 1º,inciso IV, \"d\", 6; art. 1º, inciso VII, \"d\", 5 e 6; art. 1º, inciso VIII, \"d\", 6; art. 1º, inciso X, \"d\", 5; art. 1º, inciso XIII, \"d\", 4; art. 1º, inciso XIV, \"d\", 5; art. 1º, inciso XV, \"d\", 4; art. 1º, inciso XVI, \"d\", 3; art. 1º, inciso XVII, \"d\", 3; art. 1º, inciso XVIII, \"d\", 4; art. 2º, inciso I, \"d\", 4; art. 2º, inciso II, \"d\", 4.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"

\n\tO Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão extraordinária realizada em 30 de dezembro de 2013, com base no art. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964, e no art. 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009,

\n

\n\tR E S O L V E U  :

\n

\n\tArt. 1º  Os arts. 1º e 2º da Resolução nº 4.170, de 20 de dezembro de 2012, passam a vigorar com a seguinte redação:

\n

\n\t“Art. 1°  ........................................................

\n

\n\tI - Subprograma “Ônibus e Caminhões”:

\n

\n\t..................................................................

\n

\n\tc) Limite de recursos: até R$106.917.600.000,00 (cento e seis bilhões, novecentos e dezessete milhões e seiscentos mil reais);

\n

\n\td) taxa de juros ao beneficiário final:

\n

\n\t..................................................................

\n

\n\t9. 6% (seis por cento) ao ano, para as operações contratadas a partir de 1º de janeiro de 2014 até 31 de dezembro de 2014;

\n

\n\t..................................................................

\n

\n\tII - Subprograma “Procaminhoneiro”:

\n

\n\t..................................................................

\n

\n\tc) limite de recursos: até R$9.890.000.000,00 (nove bilhões, oitocentos e noventa milhões de reais);

\n

\n\td) taxa de juros ao beneficiário final:

\n

\n\t..................................................................

\n

\n\t7. 6% (seis por cento) ao ano, para as operações contratadas a partir de 1º de janeiro de 2014 até 31 de dezembro de 2014;

\n

\n\t..................................................................

\n

\n\tIII - Subprograma “Bens de Capital - Demais itens”:

\n

\n\t..................................................................

\n

\n\tc) Limite de recursos: até R$121.090.000.000,00 (cento e vinte e um bilhões e noventa milhões de reais);

\n

\n\td) taxa de juros ao beneficiário final:

\n

\n\t..................................................................

\n

\n\t9. 6% (seis por cento) ao ano, para as operações contratadas a partir de 1º de janeiro de 2014 até 31 de dezembro de 2014;

\n

\n\t..................................................................

\n

\n\tIV - Subprograma “Bens de Capital - Demais itens - Micro, Pequenas e Médias Empresas”:

\n

\n\t..................................................................

\n

\n\tc) Limite de recursos: até R$37.500.000.000,00 (trinta e sete bilhões e quinhentos milhões de reais);

\n

\n\td) taxa de juros ao beneficiário final:

\n

\n\t..................................................................

\n

\n\t6. 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento) ao ano, para as operações contratadas a partir de 1º de janeiro de 2014 até 31 de dezembro de 2014;

\n

\n\t..................................................................

\n

\n\tVI - Subprograma “Energia Elétrica”:

\n

\n\t..................................................................

\n

\n\tc) Limite de recursos: até R$3.686.000.000,00 (três bilhões e seiscentos e oitenta e seis milhões de reais);

\n

\n\t..................................................................

\n

\n\tVII - Subprograma “Rural”:

\n

\n\t..................................................................

\n

\n\tc) Limite de recursos: até R$21.500.000.000,00 (vinte e um bilhões e quinhentos milhões de reais);

\n

\n\td) taxa de juros ao beneficiário final:

\n

\n\t..................................................................

\n

\n\t5. 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento) ao ano na aquisição, arrendamento mercantil ou produção de bens de capital agrícolas e o capital de giro associado, para as operações contratadas a partir de 1º de janeiro de 2014 até 31 de dezembro de 2014 com Beneficiários cuja receita operacional bruta/renda anual ou anualizada, ou do grupo econômico a que pertença, seja de até R$90.000.000,00 (noventa milhões de reais);

\n

\n\t6. 6% (seis por cento) ao ano na aquisição, arrendamento mercantil ou produção de bens de capital agrícolas e o capital de giro associado com Beneficiários cuja receita operacional bruta/renda anual ou anualizada, ou do grupo econômico a que pertença, seja superior a R$90.000.000,00 (noventa milhões de reais) e na aquisição de caminhões, para as operações contratadas a partir de 1º de janeiro de 2014 até 31 de dezembro de 2014;

\n

\n\t...................................................................

\n

\n\tVIII - Subprograma “Bens de Capital - Exportação”:

\n

\n\t...................................................................

\n

\n\tc) Limite de recursos: até R$35.400.000.000,00 (trinta e cinco bilhões e quatrocentos milhões de reais);

\n

\n\td) taxa de juros ao beneficiário final:

\n

\n\t...................................................................

\n

\n\t6. 8% (oito por cento) ao ano, para as operações contratadas a partir de 1º de janeiro de 2014 até 31 de dezembro de 2014;

\n

\n\t...................................................................

\n

\n\tX - Subprograma “Exportação - Micro, Pequenas e Médias Empresas”:

\n

\n\t...................................................................

\n

\n\tc) Limite de recursos: até R$455.000.000,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco milhões de reais);

\n

\n\td) taxa de juros ao beneficiário final:

\n

\n\t..................................................................

\n

\n\t5. 8% (oito por cento) ao ano, para operações contratadas a partir de 1º de janeiro de 2014 até 31 de dezembro de 2014, nos financiamentos à produção de bens de capital destinados à exportação;

\n

\n\t..................................................................

\n

\n\tXII - Subprograma “Capital Inovador”:

\n

\n\t..................................................................

\n

\n\tc) limite de recursos: até R$ 355.000.000,00 (trezentos e cinquenta e cinco milhões de reais);

\n

\n\t..................................................................

\n

\n\tXIII - Subprograma “Peças, Partes e Componentes”:

\n

\n\t..................................................................

\n

\n\tc) limite de recursos: até R$732.500.000,00 (setecentos e trinta e dois milhões e quinhentos mil reais);

\n

\n\td) taxa de juros ao beneficiário final:

\n

\n\t..................................................................

\n

\n\t4. 4% (quatro por cento) ao ano, para as operações contratadas a partir de 1º de janeiro de 2014 até 31 de dezembro de 2014;

\n

\n\t..................................................................

\n

\n\tXIV - Subprograma “Proengenharia/Inovação Produção”:

\n

\n\t..................................................................

\n

\n\td) taxa de juros ao beneficiário final:

\n

\n\t..................................................................

\n

\n\t5. 4% (quatro por cento) ao ano, para as operações contratadas a partir de 1º de janeiro de 2014 até 31 de dezembro de 2014;

\n

\n\t..................................................................

\n

\n\tXV - Subprograma “Tecnologia Nacional”:

\n

\n\t..................................................................

\n

\n\tc) limite de recursos: até R$755.000.000,00 (setecentos e cinquenta e cinco milhões de reais);

\n

\n\td) taxa de juros ao beneficiário final:

\n

\n\t..................................................................

\n

\n\t4. 4% (quatro por cento) ao ano, para as operações contratadas a partir de 1º de janeiro de 2014 até 31 de dezembro de 2014;

\n

\n\t..................................................................

\n

\n\tXVI - Subprograma “Transformadores”:

\n

\n\t..................................................................

\n

\n\tc) limite de recursos: até R$6.825.000.000,00 (seis bilhões, oitocentos e vinte e cinco milhões de reais);

\n

\n\td) taxa de juros ao beneficiário final:

\n

\n\t.................................................................

\n

\n\t3. 4% (quatro por cento) ao ano, para as operações contratadas a partir de 1º de janeiro de 2014 até 31 de dezembro de 2014;

\n

\n\t.................................................................

\n

\n\tXVII - Subprograma “Inovação”:

\n

\n\t.................................................................

\n

\n\tc) Limite de recursos: até R$4.870.000.000,00 (quatro bilhões, oitocentos e setenta milhões de reais);

\n

\n\td) taxa de juros ao beneficiário final:

\n

\n\t.................................................................

\n

\n\t3. 4% (quatro por cento) ao ano, para as operações contratadas a partir de 1º de janeiro de 2014 até 31 de dezembro de 2014;

\n

\n\t.................................................................

\n

\n\tXVIII - Subprograma “Máquinas e Equipamentos Eficientes”:

\n

\n\t.................................................................

\n

\n\tc) limite de recursos: até R$273.900.000,00 (duzentos e setenta e três milhões e novecentos mil reais);

\n

\n\td) taxa de juros ao beneficiário final:

\n

\n\t................................................................

\n

\n\t4. 4% (quatro por cento) ao ano, para as operações contratadas a partir de 1º de janeiro de 2014 até 31 de dezembro de 2014;

\n

\n\t................................................................

\n

\n\tXIX - Subprograma “Cerealistas”:

\n

\n\t................................................................

\n

\n\tc) limite de recursos: até R$1.550.000.000,00 (um bilhão, quinhentos e cinquenta milhões de reais);

\n

\n\td) taxa de juros ao beneficiário final:

\n

\n\t1. 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento) ao ano, para as operações contratadas a partir de 1º de julho de 2013 até 31 de dezembro de 2013;

\n

\n\t2. 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento) ao ano, para as operações contratadas a partir de 1º de janeiro de 2014 até 31 de dezembro de 2014 com beneficiários cuja receita operacional bruta/renda anual ou anualizada, ou do grupo econômico a que pertença, seja de até R$90.000.000,00 (noventa milhões de reais);

\n

\n\t3. 6% (seis por cento) ao ano, para as operações contratadas a partir de 1º de janeiro de 2014 até 31 de dezembro de 2014 com Beneficiários cuja receita operacional bruta/renda anual ou anualizada, ou do grupo econômico a que pertença, seja superior a R$90.000.000,00 (noventa milhões de reais).

\n

\n\t..................................................................

\n

\n\t§ 1°  O total dos financiamentos a serem subvencionados pela União obedecerá ao limite de R$364.000.000.000,00 (trezentos e sessenta e quatro bilhões de reais), com recursos do BNDES.

\n

\n\t..................................................................

\n

\n\t§ 5°  O prazo para contratação das operações será até 31 de dezembro de 2014.

\n

\n\t..................................................................

\n

\n\tArt. 2°  .........................................................

\n

\n\tI - Subprograma “Inovação Tecnológica”:

\n

\n\t..................................................................

\n

\n\tc) limite de recursos: até R$4.400.000.000,00 (quatro bilhões e quatrocentos milhões de reais);

\n

\n\td) taxa de juros ao beneficiário final:

\n

\n\t..................................................................

\n

\n\t4. 4% (quatro por cento) ao ano, para as operações contratadas a partir de 1º de janeiro de 2014 até 31 de dezembro de 2014;

\n

\n\t..................................................................

\n

\n\tII - Subprograma “Capital Inovador”:

\n

\n\t..................................................................

\n

\n\tc) limite de recursos: R$3.600.000.000,00 (três bilhões e seiscentos milhões de reais);

\n

\n\td) taxa de juros ao beneficiário final:

\n

\n\t..................................................................

\n

\n\t4. 4% (quatro por cento) ao ano, para as operações contratadas a partir de 1º de janeiro de 2014 até 31 de dezembro de 2014.

\n

\n\t..................................................................

\n

\n\t§ 1º  O total dos financiamentos a serem subvencionados pela União obedecerá ao limite de R$ 8.000.000.000,00 (oito bilhões de reais), com recursos da Finep.

\n

\n\t..................................................................

\n

\n\t§ 5º  O prazo para contratação das operações será até 31 de dezembro de 2014.” (NR)

\n

\n\tArt. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

\n

\n\t
\n\t
\n\t                                Anthero de Moraes Meirelles
\n\t                     Presidente do Banco Central do Brasil, substituto

\n
","Voto":null}]}