{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução Nº 4.185","Tipo":"Resolução","Documentos":"Res_4185_v1_O.pdf;61#;","DOU":"Publicada no DOU de 1º/2/2013, Seção 1, p. 42.","Id":49025,"Data":"2013-01-31T02:00:00Z","DataTexto":"31/1/2013 00:00","Numero":4185.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Altera a Resolução nº 4.170, de 20 de dezembro de 2012, que estabelece as condições para a contratação dos financiamentos passíveis de subvenção econômica de que tratam as Leis ns. 12.096, de 24 de novembro de 2009, e 12.409, de 25 de maio de 2011.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@4170;@2012;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, inciso VI, e 9º.;#Lei nº 12.096/2009, art. 1º, § 6º.;#Lei n° 12.409/2011, art. 4º, § 5º.;#Altera Resolução nº 4.170/2012 - Dá nova redação ao art. 1º, § 5º. Inclui art. 1º, § 6º.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"

\n\tO Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 31 de janeiro de 2013, com base no art. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964, no § 6º do art. 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, e no § 5º do art. 4º da Lei n° 12.409, de 25 de maio de 2011,

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\n\tR E S O L V E U :

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\n\tArt. 1º  O art. 1º da Resolução nº 4.170, de 20 de dezembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

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\n\t“Art. 1º  ............................................

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\n\t......................................................

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\n\t§ 5º   O prazo para contratação das operações será até 31 de dezembro de 2013.

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\n\t§ 6º  As operações reembolsadas pelo BNDES na forma do disposto no § 11 do art. 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, passarão a integrar o total dos financiamentos de que trata o § 1º deste artigo, respectivamente enquadradas em cada subprograma.” (NR)

\n

\n\tArt. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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\n\t
\n\t
\n\t                         Alexandre Antonio Tombini
\n\t                   Presidente do Banco Central do Brasil

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","Voto":null}]}